sessao nº 9

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isa PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Nona Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia
09/03/2017 (nove de março de dois mil e dezessete), a partir das 9:00 (nove) horas, no
prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua
Desembargador Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado
de Pernambuco, sob a presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e
demais vereadores presentes: David Marques de Amorim — 1º Secretário, Ednaldo José
da Silva (Nai do Farelo) Segundo Secretário, José Edvan da Silva, José Edriano de Melo,
Adjailson José Batista da Silva, Maria Josélia de Macena, Cícero José da Silva, Cicero
Ernandes de Melo, Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva . O Presidente invocou
a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presentes. Verificou “quórum” e
havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Nona Reunião Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. Informou que iriam iniciar as atividades, com a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim,
Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em
seguida o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura Salmos 119 (cento e
dezenove) de 75 (setenta e cinco) a 77 (setenta e sete), com este pronunciamento Divino
declarou abertos as atividades. Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor
David Marques de Amorim a proceder a leitura do Expediente do dia fazendo a leitura da
Ata da reunião anterior (02/03/2017). Ao término da leitura o senhor Presidente perguntou
se a ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes.
Dando início ao Pequeno Expediente o Senhor Ricácio Toubson Campina da Silva pediu
licença aos vereadores para apresentar os requerimentos e moções na próxima reunião a
realizar-se no dia 16, próxima quinta-feira, justificando o volume de projetos para
apresentação e discussão. A solicitação foi aceita pelos vereadores. Autorizou o Senhor
David Marques de Amorim a proceder a leitura das missiva colacionadas para reunião.
Com a palavra o Senhor David Marques de Amorim informou que não faria a leitura dos -
requerimentos e moção, devido os mesmos seriam lidos na próxima reunião conforme
anúncio do presidente. Prosseguiu fazendo a leitura do pedido de informações nº
001/2017, datado de 07 de março de 2017 de autoria do vereador Josenildo Benas da
Silva, onde solicita: | — Informar em que foram gastos os recursos recebidos pelo
Município de Cupira a título de cota da repartição de receitas apuradas pela União nos
meses de novembro e dezembro de 2016, nos importantes de R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais) e R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), respectivamente,
indicando as destinações específicas dadas aos recursos. Solicitando, ainda, notas de
empenho das despesas pagas com os recursos com as respectivas notas fiscais ou
recibo, conforme o caso, e cópias dos comprovantes de pagamento (cheques e/ou
transferência bancária, justificando, que é de fundamental importância para fiscalização;
Ofício nº 063/2017, datado de 07 de março de 2017, do Excelentíssimo Senhor José
Maria Leite de Macedo — Prefeito do Município de Cupira, encaminhando o reenvio do
Projeto de Lei nº 097/2017, relacionado a outorgar Concessão de uso por arrendamento
perpétuo de terrenos no cemitério Municipal João Paulo Il e regulamentação de
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funcionamento nos cemitérios: São João Batista e João Paulo 1, com as devidas
correções; Projeto de Lei nº 098/2017 de 16 de janeiro de 2017 — Ementa: Modifica a Lei
Municipal nº 017/2016, ampliando o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Endemias e dá outras providências; Projeto de Lei nº 099/2017 de 16 de
janeiro de 2017 — Ementa: Institui a Guarda Municipal do Município de Cupira/PE e dá
outras providências; Projeto nº 100/2017 de 16 de janeiro de 2017, que trata sobre a
Criação do Departamento de Trânsito e Transporte de Cupira - DETTRAC, da Junta
Administrativa de Recursos de Infração — JARI, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
04/2017 de 30 de janeiro de 2017, altera a Lei Municipal nº 093/2016, de 15 de janeiro de
2016 para incluir o parágrafo único no artigo 13, prevendo o direito a 01 (um) assessor .
parlamentar para cada Edil, modifica a nomenclatura do cargo de assessor legislativo e
altera o Anexo |-B , cria o Anexo I-C, estabelecendo as atribuições e requisitos de
investidura do Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências, vereador autor
Josenildo Benas da Silva e os vereadores subscritores Cícero José da Silva, José Edriano
de Melo, Ailton José da Silva, Ednaldo José da Silva e Adjailson José Batista da Silva;
Comissão de Justiça e Redação — Parecer ao Projeto de Lei nº 04/2017, de 30 de janeiro
de 2017 de autoria dos vereadores Josenildo Benas da Silva e Ailton José da Silva —
Ementa: Direito Constitucional Regimento Interno -— Inconstitucionalidade -—
impossibilidade de alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno — afronta ao Artigo
38, do Regimento Interno, Alteração da Lei Municipal nº 093, de 15 de janeiro de 2016,
Projeto de Lei de vereador criando despesas e nomeação de pessoal - Impossibilidade.
Esta Comissão de Justiça e Redação recebeu do Excelentíssimo Senhor Vereador
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, em tempo regimental o Projeto nº
04/2017, com o objetivo de proferir o necessário parecer. Após a leitura do parecer
concluiu-se que, a Matéria não pode prosseguir, devendo ser recharçado
preliminarmente. Face ao supracitado, e sendo opinião unânime, o Parecer desta
Comissão é pela sua não aprovação, s.m.j., submetendo-se na forma regimental este
Parecer ao Plenário para confirmação desta posição, reprovando sua aceitação. Sala das
Comissões em 22 de fevereiro de 2017. David Marques de Amorim — Presidente, Maria
Josélia de Macena — Relatora, Cicero José da Silva - Membro. Dando continuidade a
discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2017, o Presidente passa a palavra para o
Senhor Josenildo Benas da Silva, vereador autor, para as devidas justificativa. De posse
da palavra o senhor Josenildo Benas da Silva cumprimentou o Presidente, vereadores,
vereadora e público em geral, iniciou discordando do parecer da Comissão de Justiça e
Redação, quanto ao aumento de despesa, pois haverá apenas a modificação da
nomenclatura de assessor legislativo para assessor parlamentar, diz ainda, não querer
inibir a Mesa Diretora, mas o que é solicitado é justo e direito de todos os vereadores
independente de ser da bancada da situação ou oposição. Justificou ainda, que houve
uma conversa com os vereadores José Ednaldo da Silva, Cícero Ernandes de Melo,
Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, após
visita realizada, pelo autor do projeto, na casa dos vereadores, agradecendo pela forma
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pela qual foi recebido em cada residência, onde foram unânimes em confirmar a
importância do projeto. Finalizou agradecendo a atenção e dizendo que o Projeto
apresentado não é inconstitucional. Com a palavra o presidente solicitou que fossem
registradas as presenças do Diretor de Esporte David Ravy, dos repórteres da Rádio
Agreste FM Professor Aróbio e Wilamar Júnior, prosseguiu fazendo questionamentos ao
autor do projeto de Lei que com dezesseis anos de vida pública, porque só agora
demonstra preocupação com assessores parlamentares. Prosseguiu dizendo que o
vereador Josenildo Benas da Silva, não se atentou ao artigo 38 onde diz que, compete
apenas ao Presidente nomear, exonerar, suspender e demitir funcionários da Câmara e
que o Presidente é o Ordenador de Despesas. Referiu-se ao governo passado onde o
autor do projeto fazia parte da Mesa Diretora, indicando um funcionário e quando em
entrevista foi questionado, não assumindo seus atos, acusou o então Presidente Fábio
Luiz Lessa que era o Ordenador de despesa, como consequência foi afastado da Mesa
Diretora desta Casa. Pediu respeito para os nobres Edis e Assessor Jurídico, alertando
aos vereadores quanto a verdadeira intenção do Senhor Josenildo Benas da Silva, o de
alienar cada vereador, e que o mesmo, por ordem judicial, não poderia fazer visitas
domiciliares aos nobres vereadores e demais funcionários desta Câmara. Com a palavra
o vereador Cicero Ernandes de Melo, cumprimentou a todos, iniciou dizendo que pediu a
palavra por ter sido citado pelo vereador Josenildo Benas da Silva, quando mau
interpretado, que não o apoiaria por dever favores, quando na realidade disse que
gostaria de primeiro ler o projeto, pedindo para enviar ao seu e-mail e que poderia não
apoiá-lo por lealdade a bancada e ao povo que o elegeu, verificando se o referido projeto
era ou não inconstitucional, e sempre comentou que as diferenças devem ficar no campo
das ideias, e que o nobre vereador deveria ter mais cuidado com o tratamento aos seus
pares. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim, que cumprimentou a todos e
disse que o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação e o parecer foi lido
conforme a Comissão se pronunciou, diz ainda, que entende que o Poder Legislativo é
regido Pelo Presidente da Casa e quem conhece o Regimento, a Lei Orgânica, a
Constituição Estadual e Federal, tem conhecimento que cada Parlamentar tem sua
prerrogativa diante de qualquer projeto que tramite nesta Casa, de qualquer anti-projeto,
resolução e requerimento. Entende, ainda, a inconformidade do vereador Josenildo Benas
da Silva, porque hoje não faz parte da Mesa Diretora e porque hoje não faz parte da
bancada da situação. Em seu entendimento o vereador Josenildo Benas da Silva está
tentando ser o gestor desta Casa Legislativa, mas quem gere o Poder Legislativo é o
vereador Ricácio Toubson Campina da Silva, e que, na gestão passada a mesa diretora
era composta de 2º secretário Josenildo Benas da Silva, 1º Secretário David Marques de
Amorim e Presidente Fábio Luiz Lessa, onde se falava em um projeto de lei dessa
natureza, mas, nenhum dos três se ateve àquela clausula, porque não queriam agraciar a
oposição, que era naquela época situação. Finalizou dizendo que quando quiser colocar
algum projeto, deve-se reunir com os demais os vereadores e cabe aos vereadores
aceitarem ou não, pois são soberanos. Solicitou que fosse dado prosseguimento aos
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trabalhos. Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo que não havia entendido a
pergunta do senhor Josenildo Benas da Silva, quando perguntado se tinha um assessor,
respondendo a pergunta disse que não tem assessor. Com a palavra o vereador José
Edriano de Melo, que cumprimentou todos os presentes e em seguida falou que os
vereadores foram eleitos com o voto do povo e os mesmos devem olhar para as
dificuldades pelas quais estão passando, foram eleitos para legislar para o povo e não em
benefício próprio e cita o artigo 36 do Regimento Interno, confirmando que o Projeto
apresentado fere o Regimento interno, e por este motivo vota contra ao projeto. Com a
palavra o Senhor Ailton José da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, e referiu-
se ao projeto onde é autor subscritor, justifica sua assinatura por acreditar ser um projeto
que beneficiaria a todos os vereadores, não vendo motivos para tanta discussão e falta de
respeito, que deve haver respeito independente de bancada, cada um dever votar
conforme vontade própria, cita o vereador Ednaldo José da Silva quando referiu-se ao
convite do Prefeito José Maria Leite de Macedo para trabalhar pelo Município, protestou
dizendo que para trabalhar pelo município não é preciso ser aliado do Prefeito, o que
precisa é o vereador ter uma postura política e vergonha, diz ainda, ser oposição, mas se
o Prefeito José Maria Leite de Macedo encaminhar projetos que beneficie a população
cupirense não votará contra, não é necessário maltratar o que se precisa é discutir projeto
com respeito, caso o Prefeito precise de sua participação em reunião, viagem à Recife,
mesmo sendo oposição se sentirá honrado em participar, solicita que se passe para a
votação do projeto. Com a palavra o Presidente informou que a Mesa Diretora acatou
encerrar as discussões, conforme solicitação do vereador Ailton José da Silva,
parabenizou pelas sábias palavras do vereador Ailton José da Silva quando diz que em
prol da população não há situação ou oposição, parabenizou ainda pela participação do
referido vereador pela participação na reunião com o Comandante onde esteve presente
pelo bem dos munícipes. Em seguida colocou em votação o parecer. Interrompendo a fala
do presidente o senhor Josenildo Benas da Silva pediu para não mais citar o seu
processo jurídico e pede a filmagem desta reunião por medida cautelar para que possa
tomar as medidas necessárias e finaliza pedindo respeito. Com a palavra o Presidente
que rebate a questão do respeito. Colocou o parecer da Comissão de Justiça e Redação
votação, sendo sim para aprovação do parecer e não para sua rejeição. Iniciou a votação
pelo vereador Ailton José da Silva, não pela aprovação do parecer; Adjailson José Batista
da Silva, sim pela aprovação do parecer; José Edriano de Melo, sim pela aprovação do
parecer; Edvan José da Silva, sim pela aprovação do parecer: Josenildo Benas da Silva,
não pela aprovação do parecer; Maria Josélia de Macena, sim pela aprovação do parecer;
David Marques de Amorim, sim pela aprovação do parecer: Cicero José da Silva, sim pela
aprovação do parecer, Cícero Emandes de Melo, sim pela aprovação do parecer.
Ednaldo José da Silva, sim pela aprovação do parecer; vereador Presidente, sim pela
aprovação do parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por nove
votos a favor e dois votos contrários. Em discussão o Projeto de Lei nº 097/2017 que
estava sob vista do vereador Josenildo Benas da Silva, tendo solicitado o código
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tributário. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo. O Senhor David Marques de
Amorim, pede a palavra ante do vereador José Edriano de Melo iniciar seu
pronunciamento. Dirigindo-se ao vereador Josenildo Benas da Silva, o vereador David
Marques de Amorim diz que o Regimento da Casa é claro, quando cita que um vereador
de forma afrontosa se dirigir a qualquer membro desta Casa ou Mesa Diretora de forma
desrespeitosa. Informa que pedirá aos vereadores e Mesa Diretora para formar uma
Comissão para averiguar a situação do senhor Josenildo Benas nesta casa, pois o
mesmo chamou de forma acintosa a Mesa Diretora de incompetente, finalizou pedindo
ordem e respeito. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, diz que o projeto é de
muita importância para a população e ainda precisa ser analisado com mais cuidado, .
observando os valores a serem pagos, pedindo vista ao referido projeto. Em votação o .
Projeto nº 098/2017. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim, cumprimenta
a todos os presentes, e diz que o projeto nº 98/2017 modifica a Lei Municipal 017/2016,
ampliando o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
a Endemias, considerando muito importante devido a existência de várias áreas e bairros
descobertos dentro do Município e que não são agraciados com os devidos cargos. O
Prefeito José Maria Leite de Macedo, analisando as condições do município, solicita em
caráter de urgência a aprovação deste projeto para que possa atender a demanda do
aumento populacional. Finaliza pedindo apoio aos nobres colegas vereadores. Com a
palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, que cumprimentou a todos os presentes e
reportando-se ao governo anterior, disse que enviou à Câmara um requerimento
solicitando o aumento de vagas, pois sabia da grande necessidade do atendimento à
população cupirense, esclarece que o projeto naquela época havia tramitado nesta Casa
Legislativa, onde seu parecer foi favorável. Finaliza prestando apoio ao projeto que
beneficia a toda população. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, diz que os
debates vem sendo acirrados, mas os projetos devem ser amplamente debatidos. Solicita -
que seja inscrito para a próxima reunião no tema livre. Solicita que seja feito um ofício
convidando os Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias a participarem na
próxima reunião, com a finalidade de conhecerem o trabalho dos vereadores para
aprovação do projeto. Finalizou dando apoio ao Projeto apresentado. Com a palavra o
vereador Adjailson José Batista da Silva, que parabenizou o prefeito José Maria Leite de
Macedo pela preocupação em dar maior assistência à população no que se refere a
saúde da população. Finalizou com seu apoio ao projeto. Com a palavra o vereador
Cícero José da Silva, cumprimentou a todos os presentes e diz que realmente há
necessidade de ampliação de cargos para o desenvolvimento dos trabalhos nas
comunidades, aproveitou o momento para parabenizar as mulheres pelo seu dia,
ressaltando a importância das mulheres na família e na sociedade. Finalizou prestando
apoio ao projeto. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, iniciou dizendo que
em dois mil e dezesseis tramitava nesta Casa Legislativa, o referido projeto oriundo do
Excelentíssimo Senhor Sandoval José de Luna Prefeito Municipal, justificando que na
época votaram contra o projeto os vereadores Josenildo Benas da Silva, Ailton José da
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o) PODER LEGISLATIVO
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Silva, David Marques de Amorim, Célio Romano Ximenes Fonseca e Fábio Luiz Lessa,
devido a folha de pagamento estar acima do que é recomendado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e já estava em 84%
(oitenta e quatro por cento), não havia como aprovar um projeto que iria onerar a folha de
pagamento. Atualmente é viável a aprovação, e como já foi amplamente debatido na
gestão anterior e atual, e como é para beneficiar a população podiam contar com seu
apoio ao projeto. Com a palavra o vereador José Edivan da Silva cumprimenta a todos os
presentes e inicia esclarecendo que o projeto tramitou na Câmara no governo anterior
nesta Casa Legislativa e não tinha o porquê de não ser aprovado, pois beneficiaria a
população, e pela não aprovação ao projeto, várias comunidades foram prejudicadas, e
quem responde pela folha é o gestor municipal e nada impedia a aprovação, hoje é dado
o apoio pelo vereador Josenildo Benas da Silva porque o mesmo é sabedor da aprovação
ao projeto pelos colegas vereadores. Finalizou pedindo respeito não somente aos
vereadores e funcionários, mas ao povo que os elegeram e são merecedores de atenção
e respeito. Sugere que seja feita uma reunião interna para que não houvesse confrontos
desnecessários durante as reuniões. Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo,
que parabenizou o Chefe do Poder Executivo pelo projeto, e todos sabem da importância
do trabalho dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, são eles que
formam um elo, que é indispensável entre a população e as unidades de saúde, são eles
que realizam visitas, que levam a demanda para as equipes multidisciplinar, Finaliza
parabenizando a iniciativa do nobre vereador José Edvan da Silva quando vem alertar da
necessidade do respeito mútuo e que as diferenças permaneçam no campo das ideias. O
presidente colocou em votação nominal, sendo sim para aprovação do projeto e não para
rejeição. Iniciou pelo vereador Ailton José da Silva — sim pela aprovação do projeto;
Adjailson José Batista da Silva - sim pela aprovação do projeto; José Edriano de Melo -
sim pela aprovação do projeto; José Edvan da Silva - sim pela aprovação do projeto; -
Cícero Ernandes de Melo - sim pela aprovação do projeto; Maria Josélia de Macena - sim
pela aprovação do projeto; David Marques de Amorim — sim pela aprovação do projeto;
Josenildo Benas da Silva — sim pela aprovação do projeto — Cicero José da Silva — sim
pela aprovação do projeto - Ednaldo José da Silva — sim pela aprovação do projeto;
vereador presidente — sim pela aprovação do projeto. Projeto nº 98/2017 aprovado em 13
votação por unanimidade, onze votos favoráveis. Posto em discussão e votação o Projeto
nº 100/ 2017, com a palavra o vereador David Marques de Amorim, que trata sobre a
criação do Departamento de Trânsito e transporte de Cupira — DETTRAC, da Junta
Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências, procedeu a
leitura do projeto, após a leitura prestou esclarecimentos com referência ao projeto que
visa regulamentar o trânsito que venha a beneficiar toda a população cupirense. Como
líder do governo pede apoio aos colegas vereadores. Com a palavra o vereador José
Edvan da Silva, que parabeniza o prefeito José Maria Leite de Macedo por ter enviado o
projeto, o qual tem participação. Informa que Cupira possui 8.000 oito mil veículos
cadastrados e na quarta feira 12.000 (doze mil) por conta da feira da cidade, e pede apoio
a
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. CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
ma cons
ao colega vereadores. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, que fala da
importância do projeto para a comunidade finaliza dando apoio ao projeto. Com a palavra
O vereador Josenildo Benas da Silva que se refere ao projeto como sendo de grande
importância para a reorganização do trânsito em Cupira, que vem tendo um crescente
fluxo de veículos no município, informa que deve haver emendas e modificações, por este
motivo pede vista ao projeto. O Presidente acata dando vista ao projeto pelo vereador
Josenildo Benas da Silva. Informa aos vereadores que o projeto de nº 99/2017 da guarda
municipal já está nas comissões e será apresentado na próxima reunião. Dando início ao
Grande Expediente convidou o vereador Cicero Ernandes de Melo inscrito regularmente
para o pronunciamento em tema livre. O vereador Cicero Ernandes de Melo saudou a
todos os presentes em especial a vereadora Maria Josélia de Macena, representante das
mulheres nesta Casa Legislativa a Suplente de vereadores Cicera Freitas, fez uma
homenagem especial as mulheres devido o dia mundialmente reconhecido como o dia
internacional da mulher, prestou homenagem as suas filhas e esposa e as funcionárias da
Câmara, citando o nome de cada uma. Em seguida leu uma mensagem Bíblica em
Provérbios 19 versículo 14. Finalizou recitando um poema intitulado Falando de Mulher.
Por fim o Presidente solicitou que fossem dados os encaminhamentos necessários às
matérias que foram apresentadas votadas e aprovadas, aos órgãos e destinatários
competentes conforme estabelece o Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar,
agradeceu a Deus e a presença de todos e declarou encerrados Os trabalhos da reunião
nona reunião ordinária do 1º Período Legislativo, convocando os vereadores para a
próxima reunião, a realizar-se no dia 16 de março do ano dois mil e dezessete, às nove
horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de
Cupira. E, eu David Marques de Amorim, lavrei a presente Ata que lida e aprovada segue
pelos presentes assinada.
NA SILVA
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AVID QUES DE AMORIM ALDO 9 DA SILVA
1º Secretário
2º Secretário
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