sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Sovermo MUNICIPAL, upa
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Ata da Décima Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia 16/03/2017
(dezesseis de março de dois mil e dezessete), a partir das 9:00 (nove) horas, no prédio na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de Pernambuco, sob a presidência
do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais vereadores presentes: David Marques de
Amorim — 1º Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) Segundo Secretário, José Edvan
da Silva, José Edriano de Melo, Adijailson José Batista da-Silva, Maria Josélia de: Macena, Cícero
José da Silva, Cicero Ernandes de. Melo, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presentes. Verificou
“quórum” e havendo número legal declarou-abertos os trabalhos da Décima Reunião Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. Informou que iriam iniciar as atividades, com a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro
Secretário para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor
David Marques de Amorim procedeu a leitura de Jó 28 (vinte e oito) de 1 (um) a 6 (seis), com
este pronunciamento Divino declarou abertas as atividades. Dando início ao Pequeno Expediente,
autorizou o senhor David Marques de Amorim'a proceder a leitura do Expediente do dia fazendo a
leitura da Ata da reunião anterior (09/03/2017). Ao término-da leitura o senhor Presidente
perguntou se a ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes.
Dando início ao Pequeno Expediente o Senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, Presidente
desta Casa Legislativa, autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura dos requerimentos:
Requerimento nº 041/2017 de 02/03/2017 de autoria do vereador Adijailson José da Silva;
Requerimento nº 042/2017 de 16/02/2017 de autoria do vereador Josenildo Benas da Silva;
Requerimento nº 043/2017 de 08/03/2017 de autoria do vereador Cícero José da Silva;
Requerimento nº 044/2017 de 09/03/2017 de autoria do vereador Ricácio Toubson Campina da
Silva; Requerimento nº 045/2017 de 09/03/2017 de autoria do vereador Ricácio Toubson Campina
da Silva; Requerimento nº 046/2017 de 09/03/2017 de autoria do vereador Cícero Ernandes de
Melo; Requerimento nº 047/2017 de 09/03/2017 de autoria do vereador José Edvan da Silva. Para
Ordem do Dia existem as seguintes matérias: Em segunda e última discussão e votação o Projeto
de Lei nº 098/2017; Discussão e votação das emendas substitutivas nº 001 e 002/2017 e
emendas supressivas 001, 002, 003 e 004 ao Projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017 oriundo
do Poder Executivo, de autoria dos Vereadores Adijailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes
de Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano
de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson Campina da Silva; Em
primeira discussão e votação o Projeto Municipal nº 097/2017 do Poder Executivo que trata sobre
o Cemitério João Paulo Il; Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei.nº 099/2017 do
Poder Executivo que trata da criação da Guarda Municipal; Discussão e votação -das emendas
substitutivas nº 001/2017, emenda supressiva 001/2017 e emendas aditivas, ao Projeto de Lei nº
100/2017 de 16/01/2017, de autoria do vereador Josenildo Benas da Silva; Em primeira discussão
e votação o Projeto Municipal nº 100/2017 do Poder Executivo que trata sobre a-municipalização
do trânsito. Dando prosseguimento o Presidente Senhor Ricácio Toubson Campina da Silva,
colocou em discussão e segunda votação o Projeto nº 098/2017. Com a palavra o vereador David
Marques de Amorim, que cumprimentou todos os presentes e em especial os Agentes de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias. Projeto de Lei nº 098/2017 de 16 de janeiro de 2017 —
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 017/2016, ampliando o número de vagas de Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Segue
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justificando que na gestão passada votou contra, mas hoje vota favorável, após ter sido
amplamente debatido na reunião anterior, o qual trata do aumento do contingente dos Agentes de
Saúde e de Endemias, todos são conhecedores da necessidade de ampliação de vagas da
classe, e que não fique apenas neste projeto, que outros sejam encaminhados para valorização e
efetivação de forma competente e que tenham todos os seus direitos assegurados. Com a palavra
Josenildo Benas da Silva, cumprimentou a Mesa Diretora, vereadores e público em geral,
ressaltou a importância da participação dos munícipes nas reuniões ordinárias da Câmara, em
seguida reportou-se ao projeto em discussão, justificou os motivos dos vereadores no governo
passado terem votado contra ao projeto, inclusive o próprio, em virtude do auto índice da folha de
pagamento, não era viável a aprovação naquele momento, atualmente a folha não atingiu os 54%,
sendo viável a aprovação. Finalizou dando apoio ao projeto. Com a palavra o Presidente que
solicitou registrar as presenças dos guardas municipais, dos Agentes de Saúde e Agentes de
Combate as Endemias, do Diretor de obras Senhor Branco Batista, loteiros, taxistas, moto-
taxistas. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo, que cumprimentou a todos e
aproveitando a presença dos Agentes de Saúde-e, Agentes de Combate as Endemias reforçou a
necessidade do trabalho desses agentes para a sociedade, uma vez que fazem o elo comunidade
e secretaria de saúde, parabenizou. o gestor municipal pelo encaminhamento do projeto, em
seguida, dirigiu-se ao vereador-Josenildo Benas da Silva, citandoo artigo nº 83 do Regimento
Interno, citou o vereador Ailton José da Silva como verdadeiro opositor que respeita as idéias, seja
oposição ou situação. , frisou que o horário das reuniões sempre mencionado pelo vereador
Josenildo Benas da Silva como sendo inapropriado, foi sugerida pela Mesa Diretora, de forma
democrática para o período da manhã, uma vez que à noite não estava sendo frequentada pelos
munícipes, com referencia a votação na gestão anterior, não se justifica, pois se havia extrapolado
os 54%, quem deve responder é o prefeito, quem votou a favor votou em beneficio da
comunidade. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, que cumprimentou a todos e
demonstrou-se orgulhoso pela presença dos Agentes de Saúde e Endemias, enfatizou que o
projeto já deveria ter sido aprovado no governo passado, onde iria beneficiar todas as
comunidades do município, finalizou dando apoio ao projeto. Com a palavra a vereadora Maria .
Josélia de Macena que emocionada cumprimenta a todos os presentes, em especial os que
representam a Secretaria de saúde, a qual também faz parte, e afirma que o requerimento
apresentado no governo anterior foi de sua autoria, pois sabia da necessidade de ampliar o nº de
agentes no município, parabeniza os profissionais da saúde pela maneira carinhosa e respeitosa
que tratam os munícipes. Com a palavra o presidente solicita o registro da presença dos
comunicadores Willamar Júnior e Evinho. Facultada a palavra fez uso o vereador Cícero José da
Silva, cumprimentou a todos os presentes, enfatizou a importância dos Agentes de saúde no
atendimento à população, Facultada a palavra fez uso o vereador José Edvan da Silva, que
cumprimenta a todos os presentes, esclarece que o referido projeto apresentado na gestão do ex-
prefeito Sandoval José de Luna, não foi aprovado na época porque a oposição era maioria, e a
intenção do ex-prefeito era a de dar uma maior assistência às comunidades ampliando o nº de
vagas dos agentes de saúde, quem votou contra votou contra os munícipes, e quem responde
pela Lei de Responsabilidade fiscal é o prefeito. Com a palavra o vereador Adjailson José da
Silva, cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador Josenildo Benas da Silva
pela divulgação em carro de som da reunião para discussão dos projetos, finalizou dando seu
apoio na segunda votação do projeto. Facultada a palavra fez uso o vereador Ailton José da Silva,
cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez
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na tribuna desta Casa Legislativa podendo dirigir-se a todos os presentes, justificou a votação em
dois mil e dezesseis do projeto de Lei que tramitou naquele momento, sabendo da
responsabilidade de cada vereador, quando a folha de pagamento atingiu 81% (oitenta e um
porcentual), não cabendo aos vereadores compactuar com os erros do governante, o prefeito
atual não ultrapassou a meta da folha por esta razão tem seu apoio para aprovação do projeto.
Com a palavra o Presidente, que pediu que se registrasse a presença da vereadora suplente
Cícera Freitas, e seguiu dizendo que o voto do vereador é-consciente e inviolável, que enquanto
profissional da saúde, sentiu-se triste no momento em que seus colegas vereadores no governo
passado votaram contrariamente ao projeto, esqueceram de verificar que aquele ano foi o ano em
que houve o maior surto de dengue, zika, chikugunha e crianças nascidas com microcefalia, os
maiores prejudicados foi a população cupirense, por este motivo pediu encarecidamente a
aprovação do referido projeto. Prosseguiu abrindo a votação nominal: Ailton José da Silva, sim
pela aprovação; Adjailson José Batista da Silva, sim pela aprovação; José Edriano de Melo, sim
pela aprovação; David Marques de Amorim, sim pela aprovação; Josenildo Benas da Silva, sim
pela aprovação; José Edvan da Silva, sim pela-aprovação; Maria Josélia de Macena, sim pela
aprovação; Cícero José da Silva, sim pela aprovação; Cícero Ernandes de Melo, sim pela
aprovação; Ednaldo José da Silva,:sim pela aprovação e vereador Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva, sim pela aprovação, projeto aprovado por unanimidade em segunda votação,
11 (onze) votos. Em discussão e votação das emendas substitutivas nº 001 e 002/2017 e
emendas supressivas 001, 002, 003 e 004 ao Projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017 oriundo
do Poder Executivo, de autoria dos vereadores Adjailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes
de Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano
de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson Campina da Silva.
Ementa: Direito Constitucional — Regimento Interno — Possibilidade - Emendas ao Projeto de Lei
nº 099/2017 de 16 de janeiro de 2017, oriundo do Poder Executivo. Com a palavra o vereador
David Marques de Amorim, que procedeu a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação,
Presidente: David Marques de Amorim; Relatora Maria Josélia de Macena e Membro Cicero José
da Silva, Sala da Comissões em 15/03/2017. Em seguida proferiu a leitura da Emenda .
Substitutiva nº 001/2017 de 13 de março de 2017, ao projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017,
Ementa: Substitui texto do parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 097/2017 de
16/01/2017. O Presidente esclarece que o referido projeto chegou a Casa Legislativa com a
cobrança da taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o metro quadrado, foi devolvido à
Prefeitura para ajuste do valor, de volta a Casa Legislativa o projeto baixou a taxa para R$ 125,00
(cento e vinte e cinco reais), onde os vereadores da bancada da situação solicitou em reunião
com o Chefe do Executivo que fosse reduzido o valor para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Facultada a palavra fez uso /o vereador David-Marques de Amorim, que cumprimentou a Mesa
Diretora, vereadores e publico presente. Informou que o Projeto de Lei chegou à Casa Legislativa
no inicio de janeiro, com o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o metro quadrado,
como bem informou-o presidente, após análise de todo o projeto, procuraram o prefeito do
município Senhor José Maria Leite de Macedo para mostrar a dimensão do projeto, baixando o
valor para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), enfatiza que política tem que ser de forma séria, com
responsabilidade e compromisso, que o Art. 4º isenta de pagamento de taxas: os cidadãos com
baixa renda, Bolsa Família e trabalhador com salário mínimo. O objetivo deste projeto é o de dar
uma manutenção adequada aos cemitérios locais, e quem vai pagar são as pessoas com maior
poder aquisitivo. Finaliza com a esperança de uma Cupira crescente e mais desenvolvida para as
ESSES ERES PE RS SS E CR TR A CR ESTO ES sr apso res
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o MUNI
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gerações futuras. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que
cumprimentou o presidente, vereadores e público presente, usou a tribuna para esclarecer de
forma mais efetiva o projeto em pauta, afirma que o projeto sufoca a carga tributária de cada
família, que o Gestor do Executivo cobra taxas indevidas da população, e que por iniciativa do
próprio a população passou a ter conhecimento das taxas exorbitantes. Pediu um aparte o
Presidente, que esclareceu que antes do anúncio em carro de som, houve divulgação através site
da Câmara, e reunião com a bancada da situação com o-prefeito, para sensibilizá-lo a reduzir o
valor da taxa, o nobre vereador não foi convidado devido a reunião ser da bancada, mas desde já
poderá sentir-se convidado para participar das reuniões da bancada para discutir os interesses da
população cupirense. Com a palavra Josenildo Benas da Silva, conclui sua fala, não dando apoio
a emenda da Comissão, pois é a favor do povo de Cupira. Facultada a palavra, fez uso o vereador
Cícero Ernandes de Melo, se pronunciou a favor do projeto, referindo-se ao projeto como melhoria
da infraestrutura para dar tratamento digno aos entes queridos a aos seus familiares, reafirmou
que os munícipes inscritos em Programas sociais e trabalhador que percebe salário mínimo são
isentos. Pediu um aparte o vereador José Edriano de Melo, que questionou o vereador Josenildo
Benas da silva, por ter pedido vista re ter-passado quinze dias com o projeto e não inseriu
nenhuma emenda ao projeto para diminuir o valor da taxa. Em-resposta o senhor Josenildo Benas
da Silva, confirmou ser contrário-ao projeto, por este motivo não fez'nenhuma emenda ao projeto.
Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo concluiu dizendo que os vereadores da
bancada da situação não está preocupada com estrelismo individual-e sim com o bem estar da
população . Facultada a palavra , dez uso o vereador José Edvan da Silva, que não poderia deixar
de usar a tribuna, para dizer que pensa no futuro, e o que estão querendo é para que não
aconteça com o cemitério João Paulo Il o que aconteceu com o cemitério São João Batista, os
vereadores reuniram-se com o prefeito, que demonstrou preocupação em melhorar a
infraestrutura dos cemitérios e parabenizou o vereador -José Edriano por ter pedido vista ao
projeto, para que pudessem aprofundar as análises e discussões. Facultada a palavra, o vereador
Ailton José da Silva fez uso, dizendo ser um projeto polêmico, e questionou quando se diz que irá
pagar as pessoas com poder aquisitivo maior. Pediu aparte o vereador David Marques de Amorim, .
que questiona se é justo a falta de manutenção ou manutenção precária. Com a palavra o
vereador Ailton José da Silva, responde que a prefeitura sempre pagou funcionários e a água,
finaliza dizendo que este tipo de projeto não deveria ser aceito. Facultada a palavra, fez uso o
vereador David Marques de Amorim que afirma que quem tem consciência e entendimento de
finanças públicas, não irão fazer questão de pagar, pois estarão contribuindo com o crescimento e
desenvolvimento do Município de Cupira. O presidente colocou as emendas em votação: Ailton
José da Silva, não pela aprovação; Adjailson José Batista da Silva, sim pela aprovação: José
Edriano de Melo, sim pela aprovação; David Marques de Amorim, sim pela aprovação; Josenildo
Benas da Silva, não pela aprovação; José Edvan da Silva, sim pela aprovação; Maria Josélia de
Macena, sim; pela aprovação; Cícero José da Silva, sim pela aprovação; Cícero-Emandes de
Melo, sim pela aprovação; Ednaldo José da Silva, sim pela aprovação e vereador Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, sim pela aprovação, emendas aprovadas por 9 (nove) votos a
favo, aprovada a emenda substitutiva nº 001/2017 do Projeto de Lei nº 097/2017. Em discussão e
votação a emenda substitutiva nº 002/2017 de 13 de março de 2017 ao Projeto de Lei nº 097/2017
de 16 de janeiro de 2017, vereadores autores: Adjailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes de
Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano de
Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson Campina da Silva.
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Emenda: Substitui do Inciso |, do Artigo 4º do Projeto de Lei 097/2017 de 16/01/2017 — Concessão
Gratuita: Será concedida a quem esteja em estado de extrema pobreza, assim considerados, os
que possuem renda per capita menor que R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) ou aquelas em estado
de pobreza, que possuem renda per capita de R$ 85,01 (oitenta e cinco reais e um centavo) a R$
170,00 (Cento e setenta reais). Sala das Comissões em 13 de março de 2017 Emendas
Supressivas: nº 001/2017 de 13/03/2017 ao projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017, ao Projeto
de Lei nº 097/2017 de 16 de janeiro de 2017 vereadores autores:Adjailson José Batista da Silva,
Cicero Ernandes de Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da
Silva, José Edriano de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson
Campina da Silva. Ementa: Suprime parcialmente expressão contida no Artigo 9º, caput e todo
parágrafo Único do Projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017. Emenda Substitutiva nº 002/2017
de 13 de março de 2017, ao projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017, vereadores autores:
Adijailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de
Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de
Macena e Ricácio Toubson Campina da Silva, Emenda supressiva nº 002/2017 de 13/03/2017 ao
projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017, Ementa: Suprime totalmente o artigo 15 do Projeto de
Lei nº 097/2017 de 16 de janeiro de-2017.. Emenda Supressivarnº 003/2017 de 13 de março de
2017, ao projeto de Lei nº 097/2017 de 16/01/2017, vereadores autores: Adjailson José Batista da
Silva, Cicero Ernandes de Melo, Cicero Jose da Silva, David Marquês de Amorim, Ednaldo José
da Silva, José Edriano de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson
Campina da Silva.Ementa: Suprime totalmente o Artigo 16, do Projeto de Lei nº 097/2017 de
16/01/2017. Emenda Supressiva nº 004/2017 de 13 de março de 2017, ao projeto de Lei nº
097/2017 de 16/01/2017, vereadores autores: Adjailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes de
Melo, Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano de
Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena e Ricácio Toubson Campina da Silva.
Ementa: Suprime parcialmente expressão contida no Artigo 17, do Projeto de Lei nº 097/2017 de
16/01/2017. Com a palavra o Presidentecoloca em discussão e votação as quatro emendas
supressivas, facultada a palavra, niguém fez uso. O Presidente iniciou a votação nominal: Ailton
José da Silva, sim pela aprovação; Adjailson José Batista da Silva Filho, sim pela aprovação; José
Edriano de Melo, sim pela aprovação; David Marques de Amorim, sim pela aprovação: Josenildo
Benas da Silva, sim pela aprovação; José Edvan da Silva, sim pela aprovação; Maria Josélia de
Macena, sim pela aprovação; Cicero José da Silva, sim pela aprovação; Cícero Emnandes de
Melo, sim pela aprovação; Ednaldo José da Silva, sim pela aprovação e vereador Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, sim pela aprovação, Emendas Supressivas nº 001, 002, 003 e
004/2017 do Projeto de Lei nº 097/2017 aprovadas por unanimidade. Em seguida colocou em
votação o Projeto nº097/2017 com suas emendas, perguntou se -algum-vereador queria fazer uso
da palavra, ninguém fez uso. Em votação nominal: Ailton José da Silva, não pela aprovação;
Adijailson José Batista da Silva, sim pela aprovação; José Edriano de Melo, sim pela aprovação;
David Marques de-Amorim, sim pela aprovação; Josenildo Benas da Silva, não-pela aprovação;
José Edvan da Silva, sim pela aprovação; Maria Josélia de Macena, sim pela aprovação; Cicero
José da Silva, sim pela aprovação; Cícero Ernandes de Melo, sim pela aprovação; Ednaldo José
da Silva, sim pela aprovação e vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, sim pela
aprovação. Projeto nº 097/2017 aprovado por 9 (nove) votos a 2 (dois) em primeira votação. O
Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 099/2017 de 16 de janeiro
de 2017, Institui a Guarda Municipal no Município de Cupira. Fez uso o vereador David Marques
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de Amorim, que voltou a tribuna para defender o projeto, que institui a Guarda Municipal, o
prefeito preocupado com a violência que assola principalmente as comunidades e periferias, o
projeto chegou no inicio de janeiro e após análise, procuraram o Secretário de Administração o
senhor Alvani Correia Feitoza, juntamente com a procuradoria do município e juntos fizeram
algumas regulamentações. Finalizou pedindo apoio para aprovação do projeto. Facultada a
palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que solicitou vista ao projeto. Concedido
vista pelo Presidente. Em primeira discussão e votação sobre as emendas do Projeto nº
100/2017. O presidente autoriza o Senhor David Marques de Amorim a proceder a leitura do
parecer da Comissão de Justiça e Redação às emendas substitutivas e supressivas ao Projeto nº
100/2017 de 16 de janeiro de 2017 do Poder Executivo. O vereador David Marques de Amorim
procedeu a leitura da Ementa: Direito Constitucional - Regimento Interno — Possibilidade —
Emendas a Projeto de Lei nº 100/2017 de 16 de janeiro de 2017, oriundo do Poder Executivo, a
Comissão de Justiça e Redação recebeu do Excelentíssimo Senhor vereador Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva, em tempo regimental para análise Emenda substitutiva nº 001/2017,
Emendas Supressivas nº 001/2017 e Emenda aditiva, todas de autoria do vereador Josenildo
Benas da Silva, fazendo parte da Comissão -de Redação e Justiça Presidente: David Marques de
Amorim; Relatora Maria Josélia de Macena; Membro Cicero José da Silva. Prosseguiu proferindo
a leitura das emenda para posterior discussão e votação. Com palavra o vereador Josenildo
Benas da Silva, que proferiu a leitura das modificações feitas na redação, prestando
esclarecimentos e detalhamento das emendas substitutivas, supressivas e aditivas, após
esclarecimentos pediu apoio para aprovação as emendas. Facultada a palavra, fez uso o vereador
Cicero Ernandes de Melo, que esclareceu que o projeto foi elaborado, corrigido e revisado com a
participação de autoridades no assunto, inclusive a Presidente do Conselho Estadual de trânsito.
Esclarece ainda, que a Lei de trânsito existe desde 1997, e que o que está sendo criado é o
Órgão que regerá o trânsito no Município, finaliza pedindo-apoio para votar contra as emendas da
autoria do vereador Josenildo Benas da Silva. Com a palavra o senhor José Edriano de Melo, fez
seu discurso falando da importância dos loteiros, finalizou pedindo apoio para que as emendas
não sejam aprovadas. Encerrada as discussões, colocou em votação as emendas de autoria do :
vereador Josenildo Benas da Silva. Iniciou a votação pelo vereador Ailton José da Silva, sim pela
aprovação; Adjailson José Batista da Silva, não pela aprovação; José Edriano de Melo, não pela
aprovação; David Marques de Amorim, não pela aprovação; Josenildo Benas da Silva, sim pela
aprovação; José Edvan da Silva, não pela aprovação; Maria Josélia de Macena, não pela
aprovação; Cícero José da Silva, não pela aprovação; Cicero Ermandes de Melo, não pela
aprovação; Ednaldo José da Silva, não pela aprovação e vereador Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva, não pela aprovação, emendas de autoria de Josenildo Benas da Silva
rejeitadas por 09 (nove) votos. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei nº 100/2017. Facultada a palvra, fez uso o senhor Josenildo Benas da Silva, se
pronunciou contrário devido erros no parecer, citou o Inciso 13º, e também não houve aprovação
de suas emendas, as quais foram por ele analisadas. Volta a tribuna o vereador Cicero Ernandes
de Melo, enfatizado que o que está sendo criado é o Órgão que ira organizar o trânsito. Com a
palavra o vereador José Edvan da Silva, que esclareceu que não há retalhação da bancada em
relação a aprovação das emendas, o objetivo é aprovar o projeto como está e encaminhá-lo para
Brasília e pede apoio para aprovação do projeto. Encerrada as discussões colocou em primeira
votação o projeto, iniciando pelo vereador Ailton José da Silva, abstenho Adjailson José Batista da
Silva, sim pela aprovação; José Edriano de Melo, sim pela aprovação; David Marques de Amorim,
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
sim pela aprovação; Josenildo Benas da Silva, abstenho; José Edvan da Silva, sim pela
aprovação; Maria Josélia de Macena, sim pela aprovação; Cícero José da Silva, sim pela
aprovação; Cícero Ernandes de Melo, sim pela aprovação; Ednaldo José da Silva, sim pela
aprovação e vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, sim pela aprovação. Projeto
nº 100/2017 aprovado por 9 (nove) votos e 2 (duas) abstenções. Encerando as votações o
Presidente informou que havia 6 (seis) requerimentos e tema livre, mas a hora estava muito
avançada e consultou os vereadores para entrar em consenso de apresentar-.na próxima semana.
O senor Josenildo Benas da Silva pede permissão para apresentar-se no tema livre. Aceito pelo
presidente liberando por três minutos. O senhor Josenildo Benas da Silva, utilizou o tema livre
para comunicar o protocolo de uma-audiência pública no dia 05 de abril, com objetivo de
manifestar e se posicionar, aprovando resolução para ser encaminhada à Brasilia, combatendo a
questão da Previdência Social a aposentadoria de 55 para 65 anos, onde se deve convidar a
população, Secretários, sociedade civil. Com a palavra o Presidente informou que há projetos
pendentes, sugerindo que haja uma reunião na terça-feira e outra na sexta-feira para fechamento
do Primeiro Período Legislativo. A sugestão foi acatada por todos os vereadores. Por fim o
Presidente solicitou que fossem dados-ós encaminhamentos necessários às matérias que foram
apresentadas, votadas e aprovadas, aos órgãos e destinatários competentes conforme estabelece
o Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a Deus e a presença de todos e
declarou encerrado os trabalhos da décima reunia ordinária do Primeiro Período Legislativo,
convocando os vereadores para a próxima Teunião, a realizar-se no dia 21 (vinte e um) de março
de dois mil e dezessete, às nove horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder
Legislativo do Município de Cupira. E, eu David es de Amorim, lavrei a presente Ata que lida
e aprovada segue pelos presentes assinada.
1º Secretário 2º Secretário
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