sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada no dia 25/05/2017
(vinte e cinco de Maio do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na
Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador
Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de Pernambuco, sob a
presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais vereadores presentes: David
Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Cicero Ernandes de Melo, Cicero José da Silva, Maria
Josélia de Macena, José Edvan da Silva, José Edriano-de Melo, Josenildo Benas da Silva,
Adijailson José Batista da Silva. Convidou a vereadora Maria Josélia de Macena para assumir a
Mesa diretora em substituição ao Segundo Secretário. O Presidente invocou a proteção Divina,
saudou aos vereadores, público presentes. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou
abertos os trabalhos da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo. Prosseguindo
o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor David Marques
de Amorim procedeu a leitura de Esdras 04 (quatro) de 01 (um) a 03 (três). O Presidente solicitou
que registrasse a ausência justificada do-vereador Ednaldo José da Silva. Dando início ao
Pequeno Expediente, autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da
reunião anterior (23/05/2017), ao-término da leitura o senhor Presidente perguntou se a ata estava
conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes, em seguida autorizou o
primeiro Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas para-a reunião, sendo lidas as
seguintes matérias: Convite Jubileu de Ouro em 30/05/2017 às 15h da Escola Municipal Silvestre
Luiz da Paixão, localizada à rua 21 de Abril, 183, Bairro Boa Vista; Comunicado do Centro de
Apoio em parceria com o Detran-PE realizará o Encontro sobre Transporte Público Escolar, em 1
de junho do corrente ano, das 08h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
Projeto de Lei do Executivo nº 103/2017 de 22/05/2017 — Ementa: Dispõe sobre o piso salarial
municipal dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo nº 104/2017 de 22/05/2017 — Ementa: Cria o Programa Primeira
Infância — Criança Feliz e dá outras providências. Em seguida faz a leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ementa: Direito administrativo — reajuste salarial — possibilidade —
projeto de lei 103/2017, de 22 de maio de 2017, piso salarial de servidor efetivo da educação. Em
seguida procedeu a leitura do relatório da Comissão de Justiça e Redação, o qual apresenta-se
de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma inconstitucionalidade ou
erros gramaticais ou de literatura legislativa. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos
favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e votação, Sala das Comissões em
24 de maio de 2017. Vereador David Marques de Amorim — Presidente, Vereadora Maria Josélia
de Macena — Relatora, Vereador Cicero Jose da Silva - Membro. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 103/2017, de 22 de Maio de 2017, oriundo do Poder
Executivo Municipal. Ementa: Finanças — Reajuste Salarial — Possibilidade — Projeto De Lei
103/2017, de 22 de Maio de 2017, Piso Salarial de Servidor Efetivo da Educação. Relatório: Esta
Comissão de Finanças e Orçamento recebeu do Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, em tempo regimental, o Projeto de Lei Nº. 103/2017, de 22 de
Maio de 2017, oriundo do Poder Executivo, da análise do Projeto de Lei em tela, conclui-se que
intenta estabelecer piso salarial para os servidores efetivos da rede de educação do Município.
Diante do contexto apresentado, esta comissão se posiciona no sentido de viabilidade técnica
financeira para os fins a que se destinam, observados os ditames legais inerentes ao caso. Assim
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Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
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Soemo MUNICIPAL, gor
1953 1969
sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Nº.
103/2017, de 22 de maio de 2017. Sala das Comissões em 24 de maio de 2017. Vereador José
Edvan da Silva — Presidente, Vereador David Marques de Amorim — Relator, Vereador — Cicero
Ernandes de Melo — Membro; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº.
104/2017, de 22 de maio de 2017, encaminhado pelo Poder Executivo - Ementa: Direito
Administrativo — programa especial — possibilidade — projeto de lei 104/2017, de 22 de maio de
2017, criação de programa primeira infância. Em seguida procedeu a leitura do relatório da
Comissão de Justiça e Redação, depois de passar pela Assessoria Jurídica da Casa que emitiu
Parecer favorável a sua aprovação, por não haver ilegalidade e irregularidades do mesmo. O
Projeto de Lei 104/2017, de 22 de maio de 2017 a que se refere este parecer, trata de criar um
programa voltado a crianças de O a 6 seis anos de idade no Município, denominado de “Programa
Primeira Infância”. O Projeto de Lei sob análise apresenta-se de acordo com as normas e
regulamentos, não apresentando nenhuma inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de
literatura legislativa. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente para
seguimento ao Plenário para discussão e votação, Sala das Comissões em 24 de maio de 2017.
Vereador David Marques de Amorim- =. Presidente, Vereadora Maria Josélia de Macena —
Relatora, Vereador Cicero Jose da Silva - Membro. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº.. 104/2017, de 22 de Maio de 2017, oriundo do Poder Executivo
Municipal. Ementa: Finanças= Programa Especial — Possibilidade — Projeto de Lei 104/2017, de
22 de Maio de 2017, Criação-de Programa Primeira Infância. Relatório: Da análise ao Projeto de
Lei em Tela, Conclui-se que intenta criar um Programa Especial voltado às Crianças deste
Município a que denominou de “Programa Primeira Infância”. Diante do contexto apresentado,
esta comissão se posiciona no sentido de viabilidade Técnica Financeira para os fins a que se
destinam, observados os ditames legais inerentes ao caso. Assim sendo, não havendo óbices,
manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto-de Lei nº. 104/2017, de 22 de Maio de
2017. Sala das Comissões, em 24 de maio de 2017. Vereador José Edvan da Silva — Presidente,
Vereador David Marques de Amorim — Relator, Vereador — Cicero Ernandes de Melo - Membro.
Em seguida, estando os pareceres favoráveis, o Presidente colocou em discussão o Projeto de nº
103/2017, convidando o vereador David Marques de Amorim — Líder do Governo para
esclarecimentos referente ao projeto. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim
cumprimentou a todos os presentes, e pediu permissão para apresentar os dois projetos. Fazendo
referência ao Projeto nº 103/2017, que tem como objetivo regulamentar o piso salarial dos
professores, o qual vem beneficiar a classe, onde já existe um déficit, portanto há uma
necessidade da readequação do piso salarial. Em seguida proferiu a leitura do projeto e seu
anexo. Finalizou a apresentação enaltecendo os professores como educadores guerreiros, e
pediu o apoio dos demais vereadores, por ser um projeto de suma importância. Em referência ao
Projeto nº 104/2017, atentou em analisar, verificar artigos e incisos. O referido projeto é de suma
importância, e tem-como objetivo atender às crianças na primeira infância e que tenham seus
direitos assegurados..O projeto foi orçado em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) com recursos
Federais e R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com recursos do tesouro Municipal. Finalizou
pedindo apoio, a bancada da situação e a bancada da oposição, para aprovação do projeto, para
que o Prefeito José Maria Leite de Macedo possa dar um melhor atendimento a demanda de
crianças de O a 6 anos de idade. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edriano de Melo,
que cumprimentou a todos os presentes, e em seguida, cita os projetos encaminhados pelo Poder
Executivo, os quais são de grande relevância, e que ouviu atentamente a apresentação feita pelo
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Líder do Governo, onde o projeto visa a melhoria salarial dos professores de nosso município,
mas não compreendeu por qual motivo a parte interessada, não havia comparecido para ouvir as
palavras dos vereadores, não entendeu a falta de interesse da classe dos professores, por esta
razão pediu vistas ao projeto de nº 103/2017. O Presidente pediu para que repensasse o visto
solicitado, até porque os professores poderiam não ter conhecimento da data que seria
encaminhado o projeto à Câmara, mas o senhor José Edriano de Melo reafirmou que a parte
interessada deveria estar presente e manteve o pedido-de vista ao projeto. Em discussão o
projeto nº 104/2017. Com a palavra o vereador Josenildo Benás da Silva, que cumprimentou a
todos os presentes. Utilizou a tribuna para reforçar e endossar o pronunciamento do Líder do
Governo, David Marques de Amorim. O Projeto criado pela União e Governo Federal, onde
disponibiliza R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), e que não havendo apravação pela Câmara o
recurso terá que ser devolvido. É importante que a Secretaria de Desenvolvimento Social do
Município crie o seu próprio projeto com base nas necessidades da população. Finaliza
agradecendo a oportunidade e dando seu apoio ao projeto, parabenizou ainda, o Líder do
Governo pela sua colocação e iniciativa na apresentação do projeto. Com a palavra o vereador
José Edvan da Silva, que cumprimentou “a todos os presentes, e parabenizou pelo projeto
apresentado, por ser de grande relevância para o atendimento das crianças na faixa etária
apresentada, e referindo-se ao projeto de nº 104/2017 o qual foi pedido vista, concordou com o
pedido, uma vez que ainda havia pontos a serem esclarecidos, e que seu papel como vereador é
o de resgatar o respeito ao-Poder Legislativo. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de
Macena, cumprimentou a todos os presentes e parabenizou ao prefeito e Secretária de
Desenvolvimento Social pelo projeto apresentado, parabenizou ainda, o vereador José Edriano de
Melo pelo pedido de vista, pois quando se analisa um projeto tem que se ter muito cuidado, e
todos tem direito de concordar ou discordar. O Presidente registra as presenças do Senhor
Arnóbio, Wilamar Júnior, Pereira, o esportista Cristiano e-o Gordinho da Foto. Com a palavra o
vereador José Edriano de Melo, cumprimentou a todos os presentes, e referindo-se ao projeto nº
104/2017 que ora tramita na Câmara, parabenizou o Chefe do Executivo José Maria Leite de
Macedo e a Secretária de Desenvolvimento Social Maria Iolanda da Silva pela iniciativa, pois se
investir na prevenção, estaremos investindo na construção de cidadãos e cidadãs melhores, que
serão úteis à sociedade. Em seguida, devido a relevância do projeto nº 103/2017, sugeriu que o
vereador Cicero Edriano de Melo revisse seu pedido de vista, porque o pedido se justifica quando
há necessidade de um estudo mais aprofundado da matéria, e a solicitação partiu da ausência da
classe de professores, o que não caracteriza um pedido de vista. Com a palavra o vereador José
Edriano de Melo, que volta a Tribuna por ter o nome citado pelo-vereador Cicero Ernandes de
Melo, e justificou .que pediu de vista por entender ser necessário, e que irá cumprir com o
Regimento Interno.e a Lei Orgânica: O Presidente antes de colocar o projeto: em votação,
agradeceu ao Prefeito José Maria Leite de Macedo, por ter atendido o requerimento apresentado
pela Mesa Diretora, após visita ao Posto de Saúde do Novo Horizonte, onde reivindicaram a
aquisição e instalação de ar condicionado. Em seguida colocou o projeto em votação nominal.
Votaram sim pela aprovação os vereadores: José Edriano de Melo, Adijailson José Batista da
Silva, José Edvan da Silva, Cícero José da Silva, Cícero Ernandes de Melo, Maria Josélia de
Macena, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva, vereador Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva. Projeto nº 103/2017 aprovado em primeira votação por unanimidade,
dez votos favoráveis. Após a votação registrou a presença do Senhor Benas Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cupira. Com a palavra o Senhor David Marques de
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MD AO AO RES Endinana DO
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Amorim, devido as divergências ocorridas pelo Regimento Interno apresentado no Portal da
Transparência, do que foi editado pelo ex-presidente da Casa e ainda o que foi apresentado pelo
vereador Josenildo Benas, sugere que, após o recesso, sejam convidados os vereadores para
atualização do Regimento e da Lei Orgânica. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva
agradece ao Prefeito pelo atendimento de seu requerimento da reunião passada, e solicita ao
Presidente que seja cobrado resposta ao requerimento onde foi pedido a cedência da casa onde
residiu o Juiz e a casa onde residiu o promotor. O Presidente se prontificou que na volta do
recesso irá convocar o jurídico e demais vereadores para atualização do Regimento Interno e Lei
Orgânica. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva,
agradeceu a Deus e a presença de todos, e declarou encerrado os trabalhos da Décima Reunião Z
Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a
realizar-se no dia 30/05/2017 (trinta de maio de dois mil e dezessete), às 9h (nove horas) na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu David
Marques de Amorim, lavrei 2
a KRQUES DE AMORIM ; SÉLIA ia
M
1º Secretário 2º Secretário
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