sessao nº 11

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4-7 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada no dia
30/05/2017 (Trinta de Maio do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio
da Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador
Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de Pernambuco, sob a
presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais vereadores presentes: David
Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva — Segundo Secretário, Adijailson
José Batista da Silva, Cicero Emandes de Melo, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena,
José Edvan da Silva, José Edriano de Melo, Josenildo Benas da Silva, Ailton José da Silva. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presentes. Verificou
“quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Primeira Reunião
Ordinária do Segundo Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina,.
iniciou as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o
vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando
a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de
Provérbios 7 (sete) 8 (oito) de 24 (vinte e quatro) a 27 (vinte e sete). O Presidente solicitou que
registrasse a presença da Diretoria do Sindicato de Professores de Cupira, Professora Zilma
Cavalcante - Presidente, Osinaldo Osvaldo da Silva — Secretário, José Vieira - Tesoureiro. Dando
início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder à leitura
da Ata da reunião anterior (25/05/2017), ao término da leitura o senhor Presidente perguntou se a
ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes, em seguida
autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo
lidas as seguintes matérias: Ofício SF nº 036/2017 de 24/05/2017 em resposta ao ofício PL nº
174/2017; Convite da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei do Executivo nº 103/2017
de 22/05/2017 — Ementa: Dispõe sobre o piso salarial municipal dos Profissionais Efetivos da
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; Para segunda discussão e votação Projeto de
Lei do Executivo nº 104/2017 de 22/05/2017 — Ementa: Cria o Programa Primeira Infância —
Criança Feliz e dá outras providências; Requerimento nº 069/2017 de 29/05/2017 da lavra do
vereador Ricácio Toubson Campina da Silva, venho solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Cupira José Maria Leite de Macedo e o Senhor José Sávio de Luna - Secretário de
Infraestrutura do Município, que em regime de urgência, providencie a reforma do Teto da
Biblioteca Pública Municipal Maria Luiza Amorim, que encontra-se em estado lastimável, podendo
provocar devido as chuvas, perda de mobiliários e acervo literário, e ainda, causar risco a vida de
funcionários e usuários. Faz-se necessária a manutenção dos ares condicionados, a substituição
de lâmpadas queimadas, a troca de torneiras, fechaduras, trincos e descargas quebradas,
colocação de grades de proteção nas janelas e limpeza periódica da Caixa d'água. Requerimento
nº 070/2017 de 29/05/2017 da lavra do vereador Ricácio Toubson Campina da Silva, venho
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira José Maria Leite de Macedo
extensivo ao Senhor Edson Vieira de Melo Secretário de Cultura e Turismo do Município e
Senhora Geneci Hélia Ramos dos Passos Fonseca — Secretária Municipal de Educação, que em
regime de urgência, providencie para a Biblioteca Pública Municipal Maria Luiza Amorim, a
aquisição de novos acervos bibliográficos, literários, gramáticas e dicionários atualizados,
computadores com acesso à internet para facilitar os estudos de pesquisa dos usuários, e ainda,
estantes para organização dos livros, projetor multimídia, TV e vídeo e um bebedouro.
Requerimento nº 071/2017 de 29/05/2017 da lavra do vereador Adjailson José Batista da Silva,
solicita ao Prefeito desta cidade, Sr. José Maria Leite de Macedo, no sentido de que avalie as
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possibilidades « e 3 adote as s medidas necessárias para « a a disponibilização de contentores de lixo a
serem instalados em pontos específicos ao longo da cidade, para melhoria da limpeza e bem-
estar do município. Em seguida o Presidente apresenta os requerimentos nº 69 e 71/2017 de sua
autoria, ambos fazem referencia a Biblioteca Pública Municipal, justificando que a solicitação deu-
se a partir de uma visita, onde constatou a necessidade de retelhamento e manutenção de uma
forma geral, encontrando também a falta de estantes para organização de livros e livros
desatualizados, e no mundo informatizado em que estamos vivendo, faz-se necessário a
aquisição de computadores para melhor atender os usuários que vão em busca de conhecimento.
Facultada a palavra, ninguém fez uso, colocou em votação os requerimentos nº 69 e 70/2017, os
quais foram aprovados por unanimidade. Convidou em seguida, o vereador Adjailson José Batista
da Silva para apresentar a justificativa do requerimento nº 71/2017. O vereador cumprimentou a
todos os presentes, em especial os professores efetivos do município. Em seguida enfatizou a
importância da colocação de contentores de lixo pela cidade, sendo de grande ajuda na tarefa de
manter a cidade limpa, evitando a contaminação por doenças causadas em virtude da degradação
do lixo no meio ambiente, e ainda, no período de chuva evita obstrução de bueiros e galerias,
facilitando o escoamento das águas das chuvas e da rede de esgotos residenciais e comerciais.
Finalizou pedindo o apoio dos nobres colegas para aprovação de seu requerimento. Facultada a
palavra, fez uso o vereador José Edriano de Melo, que cumprimentou a todos os presentes,
saudou os professores que se encontram nas galerias prestigiando os trabalhos desta Casa
Legislativa, fazendo referência ao requerimento, prestou apoio, devido ser de grande importância
para que a cidade permaneça limpa antes mesmo da coleta, evitando que o lixo seja espalhado
por animais. Facultada a palavra fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que cumprimentou
a todos os presentes e de forma especial os professores que estão representando a categoria dos
profissionais efetivos da Educação e não poderia deixar de sua contribuição. Enfatizou a
importância do teor apresentado no requerimento, quando o vereador demonstra preocupação
com a limpeza pública, mesmo tendo uma limpeza ostensiva por parte do gestor municipal, o
referido requerimento visa também educar nosso munícipe a utilizar de maneira correta os cestos
disponibilizados para o recolhimento do lixo, educando também para a reciclagem. Cabe ao gestor
municipal elaborar um projeto para colocar em prática, e assim, causar uma boa impressão aos
visitantes, encontrando uma cidade limpa e organizada. Finalizou parabenizando o autor do
requerimento, pela atitude, vontade de trabalhar e pela iniciativa. Facultada a palavra, ninguém,
fez uso. O Presidente colocou em votação, requerimento nº 071/2017, que foi aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, convidou o vereador José Edriano de Melo, para que possa
apresentar o seu pedido de vista ao projeto de nº 103/2017. Com a palavra o vereador José
Edriano de Melo, que mais uma vez cumprimentou a todos e justificou que o seu pedido de vista
ao projeto nº 103/2017 que beneficia os professores efetivos da rede municipal de ensino, na
reunião anterior, foi para que a classe docente pudesse acompanhar os trabalhos realizados por
esta Casa Legislativa, em suas discussões e votações, e que jamais foi e jamais será contra
projetos que beneficiem a classe de professores, por entender da importância do professor na
vida de cada cidadão. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim, que
cumprimentou a todos os presentes, saudou os docentes e representantes do Sindicato de
Professores de Cupira, em seguida salientou que na reunião anterior, onde o nobre colega, pediu
vista ao projeto, naquele momento não havia entendido os motivos do pedido, mas depois
entendeu que se fazia necessário a classe de professores participarem e acompanharem o
processo de discussão e oi e ge seu posicionamento, parabenizou ainda, os
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professores que y vem m desempenhando um 1 papal relevante na educação da sociedade cupirense, e
como Líder do Governo, pediu unanimidade na aprovação do projeto. O Presidente pediu para
que se registrasse as presenças dos representantes de comunicação Wilamar Júnior e Pereira.
Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, que saudou o Professor José Vieira em
nome de todos os funcionários da Educação, em seguida falou de sua satisfação em votar a favor
do projeto que tramita nesta Casa Legislativa, o qual vem a beneficiar a classe docente do nosso
município, enfatizou a importância do professor no desenvolvimento de cada cidadão, e que a
melhoria da remuneração do professor é fundamental para assegurar a qualidade da educação, e
que alunos e sociedade ganham com essa maneira de governar, e além das políticas salariais que
se invista também na qualidade do trabalho, pois sem o professor não há educação. Finalizou
pedindo apoio para aprovação do projeto. Com a palavra o vereador Adijailson José Batista da
Silva, que saudou e parabenizou em nome da Professora Maria das Graças Lopes todos os
professores, parabenizou o Presidente desta Casa Legislativa pelo requerimento o qual solicitou o
aumento salarial dos professores e demais funcionários do Município, agradeceu ao Senhor José
Maria Leite de Macedo, prefeito do Município de Cupira, por ter atendido a solicitação do
requerimento do Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, enviando o projeto, o qual tem
todo o seu apoio. Aproveitou a oportunidade para pedir ao Gestor Municipal que também revisse a
situação que se encontram os garis, que são imprescindíveis para manter a cidade limpa. Com a
palavra o vereador Ailton José da Silva, que em nome da professora Maria das Graças
cumprimentou a todos os presentes, e não podendo deixar de dar sua contribuição ao projeto
apresentado, enfatizou que o projeto deveria ter sido encaminhado desde o mês de janeiro para
esta Casa Legislativa, por ser um direito dos professores. Agradeceu ao promotor de justiça de
nossa cidade, que esteve em reunião com os professores, onde o prefeito foi notificado, pois
deveria estar pagando o reajuste salarial em janeiro o aumento dos professores. Com a palavra o
vereador David Marques de Amorim esclareceu que o pagamento será com retroativo a janeiro.
Com a palavra o vereador Ailton José da Silva, afirmou que é direito do professor que seja
retroagido o reajuste salarial. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, reforçou e
enalteceu o projeto que tramita nesta Casa Legislativa, no que tange a regularização do Piso
Salarial dos Professores da Rede Municipal, de acordo com a Lei nº 11738/2008, onde o gestor
municipal assim que assume, deveria regularizar o piso salarial, colocando como prioridade na
gestão, para que assim possa cumprir a Lei do Piso Nacional da Educação Básica, afirma que não
é aumento salarial pelo Gestor Municipal, é apenas uma regularização do que já é de direito.
Finaliza disponibilizando-se para participar junto com o Sindicato dos Professores de Cupira da
revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em seguida convidou os
professores a também fiscalizadores da Gestão Pública, e confirmou seu apoio para aprovação do
projeto. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo a todos os presentes, e de forma
especial os trabalhadores da Educação, onde a Casa Legislativa sente-se honrada em receber
uma plateia tão seleta, e sendo o professor indispensável na formação de qualquer profissional, o
projeto nº 103/2017 vem no mínimo corrigir uma injustiça. A função primordial da escola é abrir
janelas, e o professor além da área de conhecimento, ainda tem a tarefa de substituir os pais que
se omitem na educação de seus filhos. Citou Provérbios 22 (vinte e dois) 6 (seis) 15 (quinze), e
ainda, faz de sua casa uma extensão e seu trabalho, indo além das quarenta horas em sala de
aula, devendo-se investir não apenas em informática na escola, pois a máquina não substitui o
trabalho do professor. Finalizou reiterando seu apoio para aprovação do projeto. Facultada a
palavra fez uso o vereador José Edvan da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, e
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referindo-se ao pedido de vista do vereador José Edfiano de Melo, que apesar de não concordar,
entendeu a intenção do vereador, e que, enquanto Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, acreditava que seria aprovado na primeira reunião, mas é um direito que cabe ao
vereador, em seguida, enalteceu a escola pública, onde seus filhos sempre estudaram e hoje são
formados, finalizou agradecendo a presença de todos, e afirmou que não são contra a classe de
professores. Utilizando a palavra o Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, informou que o
período previsto para aprovação de um projeto é de quarenta e cinco dias, para que se tramite na
Casa. O projeto que esta sendo discutido foi entregue a esta Casa no dia vinte e dois, e sabendo-
se da importância e necessidade desta aprovação, e por ser um direito do professor, e apesar das
críticas nas mídias, entendeu o pedido de vista do vereador José Edriano, desta forma, a Casa
Legislativa mostra que tem compromisso com o povo cupirense e principalmente com os
professores, que já havia se comprometido em procurar o SINTEC para dar ciência do projeto, e
não tinha como os professores terem comparecido na reunião anterior, mas tudo tem seu tempo e
sua hora, e que não existe profissionais sem ter passado pelas mãos de um professor. Colocou,
em seguida, votação nominal do projeto nº 103/2017, votando sim pela aprovação os vereadores:
José Edriano de Melo, Adjailson José Batista da Silva, Maria Josélia de Macena, José Edvan da
Silva, Cícero José da Silva, Cícero Ernandes de Melo, Ednaldo José da Silva, David Marques de
Amorim, Josenildo Benas da Silva, Ailton José da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva. Projeto nº 103/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando
continuidade colocou em segunda e última discussão e votação o projeto nº 104/2017 de 22 de
maio de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal. Ementa: Finanças — Programa Especial —
Possibilidade — Criação do Programa Primeira Infância. Com a palavra o vereador Josenildo
Benas da Silva, que em sua fala manifestou o desejo da presença da sociedade cupirense nas
reuniões ordinárias desta Casa Legislativa, para que pudessem presenciar de perto o trabalho
desenvolvido por cada parlamentar, e ainda, contribuir com a Gestão Pública Municipal,
acompanhando e fiscalizando. Em seguida, enfatizou a importância do Projeto nº 104/2017 que
cria o Programa Primeira Infância — Criança Feliz, com repasse do Governo Federal de R$
81.000,00 (oitenta e um mil reais) e R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) do Governo Municipal, com
a finalidade de dar atendimento às crianças de O a 6 anos que necessitam de uma atenção
especial de profissionais através de palestras, visitas domiciliares, atividades desenvolvidas de
acordo com a faixa etária, acompanhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Finaliza
afirmando que como vereador preocupado com o desenvolvimento de Cupira, irá acompanhar o
desenvolvimento do referido projeto. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva,
reportou-se ao vereador Josenildo Benas da Silva, e enfatizou que todos os vereadores trabalham
em prol do desenvolvimento do Município, e que o citado vereador deve limitar-se a seus atos,
deixando de instigar a população contra os demais vereadores. Finalizou parabenizando o
Secretário de Infraestrutura José Sávio de Luna e a Secretária de Desenvolvimento Social Maria
lolanda da Silva pela ação realizada no domingo, com os desabrigados devido as fortes chuvas.
Dando prosseguimento, o Presidente desta Casa Legislativa parabenizou o Ex-Prefeito Sandoval
José de Luna pelas providências tomadas com relação ao Rio Panelas que na época foi muito
criticado, e hoje sabemos o quanto foi importante a ação realizada. Com a palavra o vereador
Josenildo Benas da Silva, que voltou à tribuna para afirmar que vem sofrendo perseguição pelo
vereador José Edvan da Silva, que em momento algum citou o nome de vereador, que os poderes
enquanto parlamentar são iguais, de acordo com o Regimento Interno, o vereador deve
acompanhar e fiscalizar a administração pública. Em seguida o Presidente colocou em votação
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nominal « o projeto de nº 104/2017, votando sim pela aprovação os vereadores: José Edriano de
Melo, Adjailson José Batista da Silva, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva, Cícero José
da Silva, Cícero Ernandes de Melo, Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim, Josenildo
Benas da Silva, Ailton José da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva.
Projeto nº 104/2017 aprovado por unanimidade em segunda votação. Prosseguindo o presidente,
determinou que dessem os encaminhamentos necessários às matérias aqui apresentadas e
aprovadas aos órgãos e destinatários competentes conforme determina o Regimento Interno
desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina
da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, e declarou encerrado os trabalhos da Décima
Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando os vereadores para a .
próxima reunião, a realizar-se no dia 01/06/2017 (um de junho de dois mil e dezessete), às 9h E
(nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de
Cupira. E, eu David Marques de Amorim, lavrei a presente Ata que lida e aprovada segue pelos
presentes assinada.
RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
Presiderite
É. VA -
DAVID TA DE a EDNALDO JOSÉ DA SILVA
1º Srstário 2º Secretário
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