sessao nº 12

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E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada no dia
01/06/2017 (Um de junho do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio
na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador
Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de Pernambuco, sob a
presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais vereadores presentes: David
Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva — 1º Secretário, Adjailson José
Batista da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, José
Edvan da Silva, José Edriano de Melo, Josenildo Benas da Silva, Ailton José da Silva. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presentes. Verificou
“quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Segunda Reunião -
Ordinária do Segundo Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina,
iniciou as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o
vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando
a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de
Izaias 9 (nove) e 10 (dez). Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor David
Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da reunião anterior (30/05/2017), ao término da
leitura o senhor Presidente perguntou se a ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e
assinada pelos presentes. O Presidente solicitou que registrasse as presenças da Professora
Zilma - Presidente do Sindicato de Professores de Cupira, Professor Osinaldo Osvaldo da Silva —
Secretário e Professor José Vieira - Tesoureiro. Em seguida autorizou o primeiro Secretário fazer
a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lida a seguinte matéria: Para segunda e
última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 103/2017 de 22/05/2017 — Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial municipal dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Ensino e
dá outras providências. O Presidente Senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, usando a
palavra esclareceu que na reunião anterior o Projeto nº 103/2017, oriundo do Poder Executivo foi
amplamente discutido, facultando a palavra, ninguém fez uso, colocou em segunda e última
votação nominal. Votando sim para aprovação do projeto os vereadores: José Edriano de Melo,
Adijailson José Batista da Silva, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva, Cícero José da
Silva, Cícero Ernandes de Melo, Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim, Josenildo
Benas da Silva, Ailton José da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva.
Projeto nº 103/2017 aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida, saudou o
Diretor de Esporte Senhor David Ravy, o Atleta Cristiano e o vereador do Município de Lagoa dos
Gatos Alex, filho da digníssima vereadora desta Casa Maria Josélia de Macena. Dando inicio ao
Grande Expediente, anunciou os inscritos regularmente para pronunciamento em tema livre:
vereador Josenildo Benas da Silva e o vereador José Edvan da Silva. Convidou o Senhor
Josenildo Benas da Silva para utilizar a tribuna. Com a palavra o Senhor Josenildo Benas da
Silva, utilizou a tribuna para registrar informações para conhecimento dos vereadores e público
em geral. Informou que esteve na Cidade de Recife, na ALEPE, onde esteve com o Deputado
Clodoaldo Magalhães para dar encaminhamento ao requerimento de sua autoria aprovado por
esta Casa, no que tange a solicitação ao Senhor Dr. Leopoldo Arruda Raposo, Presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que seja designado um juiz titular para vara única da
Comarca de Cupira, devido a existência de 3.200 (três mil e duzentos processos pendentes no
fórum da cidade, justificando que a vaga de juiz substituto está sendo ocupada pelo Dr. Francisco
Jorge, titular do município de Panelas, cumprindo em nosso município apenas um dia por semana
para atendimento, o que não é suficiente. Solicitou ainda, que a Central da ROCAM quando
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretari: imaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: :/www.camaracupira.pe.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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instalada no y município de Caruaru, possa também dar assistência ao município de Cupira, que se
encontra em total descaso no que tange a segurança pública, e que dessa forma possa resgatar a
alto-estima e a confiança da sociedade cupirense. Esteve também com o Deputado Clodoaldo
Magalhães na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, solicitando ao ilustríssimo Secretário
Senhor Nilton Mota, alevinos para reprodução com objetivo de oferecer aos nossos munícipes
uma alimentação rica em proteínas e uma produção regular de alevinos ao longo do ano. Esteve,
ainda, no IPA — Instituto Agrônomo de Pernambuco, onde solicitou 5.000 (cinco mil) mudas de
cada tipo de frutas, com o objetivo de renovar o plantio no município. Finalizou demonstrando
preocupação no que tange o monitoramento da cidade, através de câmeras de segurança,
requerimento de sua autoria, aprovado e encaminhado ao Prefeito José Maria Leite de Macedo, e
até o momento não foi dada satisfação a esta Casa Legislativa. Dando prosseguimento, o
Presidente informou que o próximo inscrito seria o vereador José Edvan, que declinou da
inscrição. Convidou para fazer uso da tribuna a Professora Senhora Zilma, Presidente do
Sindicato dos Professores de Cupira, que cumprimentou a todos os Edis em nome do Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, e representando a classe de professores Municipais
agradeceu a agilidade na aprovação do projeto nº 103/2017 que regulamenta o reajuste do piso
salarial e acrescentou que a Lei nº 11758/2008 estabelece o piso salarial dos professores
anualmente, sempre a partir de janeiro de cada ano, e para 2017 o reajuste foi de 7,64%,
estabelecido pelo Decreto do Ministério da Educação, representado pelo Ministro Mendonça Filho,
através de recursos do FUNDEB. Finalizou agradecendo a todos os vereadores. O Presidente
agradeceu a presença dos professores e externou o desejo de ter a participação dos docentes
nas reuniões. Informou que entrarão em recesso, e que a secretaria da Câmara funcionará
normalmente, que o recesso é apenas para os vereadores. Prosseguindo o presidente,
determinou que dessem os encaminhamentos necessários à matéria aqui apresentada e
aprovada aos órgãos e destinatários competentes conforme determina o Regimento Interno desta
Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da
Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, e declarou encerrado os trabalhos da Décima
Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando os vereadores para a
próxima reunião, a realizar-se no dia 03/07/2017 (três de julho de dois mil e dezessete), às 9h
(nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de
Cupira. E, eu David Marques de Amorim, lavrei 4 presente Ata que lida e aprovada segue pelos
presentes assinada. 4 4 '
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RICÁCIO TOUBSON CAMPÍNA DA SILVA
DAVID f SÕE AMORIM am José: DAÉILVA
4º Aegiesea 2º Secretário
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CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretari maracupira.pe.gov.br
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