sessao nº 2

adia de
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia 06/07/2017
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
(seis de julho do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de Pernambuco, sob a presidência
do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais vereadores presentes: David Marques de
Amorim - Primeiro Secretário, Adjailson José Batista da Silva, Cicero José da Silva, Cicero
Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena, José Edriano de Melo, Ailton
José da Silva e Josenildo Benas da Silva. O Presidente invocou à proteção Divina, saudou aos
vereadores, público presentes. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou abertos os
trabalhos da Segunda Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo,. Prosseguindo o
Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor David Marques
de Amorim procedeu a leitura de Jó 6 (seis) de 1 (um) a 4 (quatro). O Presidente solicitou que
registrasse a ausência justificada do vereador Ednaldo José da Silva — 2º Secretário, convidou a
vereadora Maria Josélia de Macena-para fazer parte da Mesa Diretora, substituindo o 2º
Secretário. Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor David Marques de Amorim a
proceder à leitura da Ata da reunião anterior (03/07/2017), ao término da leitura o senhor
Presidente perguntou se a ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos
presentes. Em seguida, autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas
para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias: Oficio nº 151/2017 de 05/07/2017, do Poder
Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 106/2017 - Ementa: - Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal para permutar imóvel de propriedade do Município de Cupira e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 107/2017 — Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações,
previsto no inciso XXXIII do art. 5º no inciso |l do $ 3º do art. 37, no S 2º do art. 216 da
Constituição Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011. Cria o Serviço de Informações no
âmbito municipal e dá outras providências; Requerimento nº 073/2017 de 03/07/2017 da lavra do
vereador Cicero José da Silva, que seja solicitado ao Prefeito José Maria Leite de Macedo e ao
Secretário de Infraestrutura José Sávio de Luna, a realização do complemento do calçamento da
Avenida Moacir Soares, e como também, a liberação de uma saída e uma entrada para a BR 104,
que dá acesso a Avenida Miguel Pereira Neto; Requerimento nº 074/2017 de 05/07/2017 da lavra
do vereador José Edvan da Silva, que seja feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macedo,
Prefeito do Município de Cupira, para que os mesmos possam analisar a situação dos marchantes
do nosso município, tendo em vista o fechamento do matadouro público, os gastos triplicaram
para as famílias que tem como renda familiar essa atividade. Se possível solicitar a taxa de
isenção das tarimbas durante o período de 90 dias, o mesmo, é o tempo de estabilização
determinado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária — PE (ADAGRO), para sua
reabertura. Além disso, a disponibilização de um veículo para o transporte de fato de São Joaquim
do Monte para a nossa cidade. Peço que essa situação seja analisada com cautela e
sensibilidade devido a gravidade da situação. O Presidente convidou o vereador Cicero José da
Silva para justificar em plenário o requerimento nº 073/2017, de sua autoria. Com a palavra o
vereador Cicero José da Silva, que cumprimentou a todos os presentes e iniciou agradecendo o
Senhor Manoel Evaristo por tê-lo acompanhado nas estradas do s Sambaquim e Riachão de
Sambaquim, onde constatou a precariedade daquelas estradas. Justificou que o requerimento
apresentado, vem buscar minimizar a situação de risco, dos moradores que utilizam transporte
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público, e ao chegarem com suas mercadorias ficam aguardando seus familiares para ajudar a
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transportar até suas residências. Aproveitou o momento para prestar seus sentimentos aos
estudantes que sofreram assalto no ônibus dos estudantes, e registrou reclamação dos pais pela
falta de segurança no local. Solicitou que as autoridades competentes busquem soluções para o
problema de falta de segurança. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O Presidente colocou em
votação o requerimento de nº 073/2017, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
convidou o vereador José Edvan da Silva para apresentar justificativa em plenário ao
requerimento nº 074/2017 de sua autoria. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, que
cumprimentou a todos os presentes, seguiu esclarecendo as dificuldades e despesas que os
marchantes terão para transportar os bois para abate no município de São Joaquim do Monte,
devido o fechamento do matadouro público em Cupira, finalizou demonstrando grande
preocupação com a situação dos marchantes e de seus familiares, pediu apoio aos colegas
vereadores. Facultada a palavra, fez uso o vereador Adjailson José Batista da Silva, que
parabenizou o vereador José Edvan da Silva, e que preocupado com a situação, já estava
providenciando requerimento com a mesma solicitação, devido ao aumento significativo das
despesas de deslocamento, sabendo-se que a despesa final recairá para o consumidor. Com a
palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, que cumprimentou a todos os presentes,
parabenizou a iniciativa do vereador José Edvan e lamentou o fechamento do matadouro público,
finalizou prestando seu apoio para aprovação do requerimento. Com a palavra o vereador
Josenildo Benas da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou a todos o
vereador José Edvan pelo requerimento apresentado, seguiu esclarecendo que o problema
apresentado vem de gestões passadas e que as condições inadequadas foram detectadas pela
Comissão a qual fez parte, que teve como finalidade mostrar ao Governo Municipal que o
matadouro não poderia funcionar naquele local, devendo ser transferido para local apropriado e
mediante o prazo determinado pelo Ministério Público, cabe ao Prefeito elaborar um novo projeto
para devolver ao município o matadouro, beneficiando assim, os marchantes e seus familiares.
Enfatizou a despesa que os marchantes passarão a ter, mas não poderia aprovar o requerimento
devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poder isentar taxas. Com a palavra o Presidente
parabenizou pela atenção que o vereador José Edvan teve para com os marchantes e pelo povo
de Cupira e questionou porque Cupira não foi escolhida para permanecer com o matadouro,
onde já atendia vários municípios e tendo Deputado, mas que o Prefeito atual, junto com seus
deputados, tomem as devidas providências, porque é lamentável e vergonhoso para o nosso
município, e que os vereadores desta Casa Legislativa irá cobrar do Chefe do Executivo
providências para que os munícipes não sofram com o fechamento do matadouro. Com a palavra
o vereador Cicero Ernandes de Melo, cumprimentou a todos os presentes, discordou do vereador
Josenildo Benas da Silva, acreditando que não se caracteriza sonegação fiscal, e mediante a
relevância do requerimento, sugeriu que fosse aprovado, por ser uma maneira de abrir um canal
de diálogo com o Chefe do Executivo, e caso não seja possível, que se busque outros meios para
diminuir a carga financeira de que esta sendo cobrada devido o fechamento do matadouro. Com a
palavra o vereador Ailton José da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, mencionou que
o problema já vem ocorrendo em gestões anteriores, mostrando assim a incompetência dos
gestores municipais causando um grande problema para o gestor atual, que também demonstrou
incompetência já que tinha seis meses para encontrar uma solução e deixou chegar ao ponto de
fechar o matadouro, prejudicando assim, a população de Cupira. Finalizou prestando apoio para
aprovação do requerimento. Retornando à Tribuna, o vereador José Edvan, não quis entrar no
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mérito de competências ou incompetências, o que havia trazido para discussão em seu
requerimento era o momento especial para os marchantes e para o município, e pediu para que o
vereador Josenildo Benas da Silva revisse seu ponto de vista, para que a aprovação fosse
unanime, para que dessa forma pudessem provocar uma reunião com o Prefeito José Maria Leite
de Macedo, para discutirem a situação buscando solução para o problema. O vereador Josenildo
Benas da Silva retorna à tribuna para esclarecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador
Cicero Emnandes de Melo pediu um aparte, o que foi concedido, e reforçou que o que estava
sendo solicitado seria temporário, e que todos deveriam aprovar, para que pudessem abrir diálogo
com o chefe do executivo. O Presidente colocou em votação o requerimento nº 074/2017, o qual
foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim, esclareceu
que buscou informações referente ao pagamento do retroativo e reajuste salarial do professor, e
que o Prefeito José Maria Leite de Macedo havia efetuado o pagamento conforme o reajuste e
retroativo conforme os direitos dos professores. Prosseguindo o presidente, determinou que
dessem os encaminhamentos necessários à matéria aqui apresentada e aprovada aos órgãos e
destinatários competentes conforme determina o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus
e a presença de todos, e declarou encerrado os trabalhos da: Segunda Reunião Ordinária do
Terceiro Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no
dia 12/07/2017 (doze de julho de dois mil e dezessete), às 9h (nove horas) na Casa Manoel
Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Municipio de Cupira. E, eu David Marques de
Amorim, lavrei a presente Ata que lida e aprovad e s presentes assinada.
RICÁCIO/TOUBSON CAMPÍNA DA SILVA
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1º Secretário Secretário
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