sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia
30/08/2017 (trinta de agosto do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no
prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua
Desembargador Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado de
Pernambuco, sob a presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e demais
vereadores presentes: David Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva —
Segundo Secretário, José Edriano de Melo, Adjailson José Batista da Silva, Cicero José da Silva,
Cicero Ernandes de Melo, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva e Josenildo Benas da
Silva. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou
“quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Primeira Reunião -
Ordinária do Terceiro Período Legislativo. O Presidente solicitou que registrasse a ausência
justificada do vereador Ailton José da Silva. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção
Divina, iniciou as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o
vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando
a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de
Salmos 84 (oitenta e quatro) de 1 (um) a 4 (quatro). Dando início ao Pequeno Expediente,
autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da reunião anterior
(28/08/2017), ao término da leitura o senhor Presidente perguntou se a ata estava conforme.
Estando conforme foi aprovada-e assinada pelos presentes, autorizou o primeiro Secretário fazer
a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas a seguintes matérias: Convite do
Prefeito e da Secretária Municipal de Educação para participar das comemorações alusivas ao
desfile Cívico de 7 de Setembro; Requerimento nº 28/2017 da Associação Malha Fina; Solicitação
de pugnação e devolução do Projeto de Lei nº 108/2017 de 01/08/2017 oriundo do Poder
Executivo, da autoria do vereador Josenildo Benas da Silva; Moção nº 07/2017 de 30/08/2017 da
lavra do vereador Cícero Ernandes de Melo, vem através desta Moção, expressar votos de
Congratulações e Aplausos ao Reverendíssimo Pastor Senhor Sebastião Agustinho da Silva, da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira, pela passagem de seu aniversário
natalício comemorado no dia 08 de agosto, parabenizando-o pelos seus 43 anos de idade
desejando-lhe muita saúde, paz, alegria e realizações; Parecer da Comissão de Justiça e
Redação — Ementa: Direito Constitucional — Regimento Interno — Possibilidade — Projeto de Lei nº
109/2017 de 16/08/2017, trata de doação de terreno e dá outras providências. Diante o contexto
apresentado à Comissão, verificou-se que apresenta-se de acordo com as normas e
regulamentos, não apresentando nenhuma inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de
literatura legislativa, não havendo óbices a Comissão deu parecer favorável à aprovação do
projeto de Lei nº 109/2017 de 16/08/2017. Sala das Comissões em 29/08/2017 vereador
Presidente: David Marques de Amorim, vereadora Relatora Maria Josélia de Macena e Membro:
Cicero José da Silva; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto nº 109/2017
oriundo do Poder Executivo — Ementa: Finanças — Doação de terreno público — Possibilidade —
Projeto de Lei 109/2017, de 16 de agosto de 2017. Trata de doação de terreno para construção de
um templo religioso e dá outras providências. Diante o contexto apresentado à Comissão,
verificou-se que a doação não trará despesas ou gerará prejuízos para o Erário, não havendo
óbices a Comissão deu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei nº 109/2017 de
16/08/2017. Sala das Comissões em 29/08/2017 vereador Presidente José Edvan da Silva,
vereador Relator David Marques de Amorim e vereador membro Cicero Ernandes de Melo;
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto nº 109/2017 oriundo do Poder
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Executivo — Ementa: Direito Público — Possibilidade — Projeto de Lei 109/201 7, de 16 de agosto de
2017. Trata de doação de terreno para construção de uma igreja de ideologia católica e dá outras
providências. A Comissão de Obras e Serviços, analisando o projeto em tela, é de opinião
unânime que a mesma obedece aos ditames legais, contendo a necessária e expressa
determinação de realização da obra e execução de seus serviços, assim como sua atividade,
localização territorial e seu respectivo cadastro, bem como a postura municipal, sua finalidade, o
prazo para construção e obediência aos parâmetros de engenharia e arquitetura com o fito de
fomentar o desenvolvimento geral e aprimoramento do urbanismo em nossa cidade, estando
também em conformidade com o nosso Regimento Interno e desta maneira, opinamos
favoravelmente à sua aprovação em Plenário. Sala das Comissões em 29 de agosto de 2017. á
Vereador Presidente: José Edriano de Melo, Vereador Relator: Adjailson José Batista da Silva *
Vereador Membro: Ednaldo José da Silva. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social ao Projeto nº 109/2017 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Educação,
Saúde e Assistência Social — Regimento Interno - Possibilidade — Projeto de Lei 109/2017, de 16
de agosto de 2017. Trata de doação de terreno para fins religiosos, culturais e assistenciais. A
Comissão de de Educação, Saúde e Assistência Social, na forma Regimental, sobretudo os
ditames do Artigo 64 do nosso Regimento Interno, analisando-o projeto em tela, é de opinião
unânime que o mesmo obedece aos padrões de legalidade e voltado à cultura religiosa tão
presente em nossa comunidade, trazendo mais alento a todos, cumprindo o papel a que se
destinam as administrações públicas e as promoções de obras de assistência social, e assim
sendo, opinamos favoravelmente à sua aprovação em Plenário. Sala das Comissões em 29 de
agosto de 2017. Vereadora Presidente: Maria Josélia Macena, Vereador Relator: Ednaldo José da
Silva, Vereador Membro: Cicero Ernandes de Melo; Parecer da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Resolução nº 05/2017 de 23/08/2017 da lavra do vereador José Edvan da Silva -
Ementa: Direito Constitucional — Regimento Interno — Possibilidade — Projeto de Resolução
Nº. 005/2017, de 23 de Agosto de 2017, Outorga de “Título de Cidadão Cupirense”. O Projeto de
Resolução sob análise apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando
nenhuma inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de literatura legislativa. Assim sendo, não
havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e
votação. Sala das Comissões em 29/08/2017 vereador Presidente: David Marques de Amorim,
vereadora Relatora Maria Josélia de Macena e Membro: Cicero José da Silva; Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2017 de 16/08/2017 da lavra da
vereadora Maria Josélia de Macena - Ementa: Direito Constitucional - Regimento Interno —
Possibilidade — Projeto De Lei Do Legislativo Nº. 008/2017, De 16 De Agosto De 2017, Denomina
Creche Localizada no Loteamento Glória e dá outras providências. O Projeto de Lei sob análise
apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma
inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de literatura legislativa. Assim sendo, não havendo
Óbices, manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão é votação.
Sala das Comissões em 29/08/2017 vereador Presidente: David Marques de Amorim, vereadora
Relatora Maria Josélia de Macena e Membro: Cicero José da Silva; Dando prosseguimento, o
Presidente iniciou a ordem do dia convidando O vereador Cicero Emandes de Melo para
apresentar o Projeto de Resolução nº 04/2017 de sua autoria, que dispõe sobre a outorga de
“Título De Cidadão Cupirense” Ao Reverendíssimo Pastor João Paulino de Lima. Com a palavra o
vereador Cicero Ernandes de Melo cumprimentou a todos os presentes, saudou de forma especial
os membros da Igreja Assembleia de Deus, sua esposa e filhos. Em seguida fez a leitura da
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exposição de motivos e justificativas. A história do pastor Paulino com o povo cupirense começou
em 10 de julho de 2007, quando a CONADEPE, o designou a desempenhar o ínclito ofício do
sacerdócio em nossa cidade, nesses 10 anos de pastorado em Cupira, foi grande e notório o
Progresso da Igreja Assembleia de Deus neste lugar, tanto em número de membros quanto em
estrutura física em geral, podemos mencionar entre tantas realizações as seguintes: Infraestrutura
e Transporte: Construção do Templo do bairro Nova Esperança; Construção do Templo do Sitio
Terra Preta; Construção do Templo do Sitio Massaranduba; Ampliação e reforma do Templo do
bairro Novo Horizonte; Ampliação e reforma do Templo da cidade de Panelas (antes era
Congregação subordinada a Igreja matriz em Cupira); Aquisição de uma casa para residência de
Obreiro na Vila Imbirugu; Aquisição de quatro veículos, sendo três carros e uma motocicleta (um .
dos carros foi alocado na então congregação de Panelas). Criação de novas Congregações: ;
Bairro Nova Morada; Vila de Alto do Meio; Vila de Laje de São José; Vila de Cruz de Água Branca;
Sítio Serra Verde da BR; Sítio Quanduz. O vereador Cicero Ermandes de Melo, frisou o quanto é
importante a aprovação do projeto, por estarem neste dia votando em uma pessoa honrosa que
dedicou sua vida em prol a palavra de Deus e dos menos favorecidos. Finalizou agradecendo e
contando com o apoio de cada vereador. Facuitada a palavra fez uso o vereador José Edvan da
Silva, que cumprimentou a todos, em especial o Pastor Paulino e sua esposa, falou de sua
amizade pelo homenageado e pediu que olhassem com carinho o histórico do Pastor, e que em
conversa com o nobre vereador Cicero Ernandes de Melo o sugeriu que apresentasse o projeto,
que a prioridade era do citado vereador por ser Presbítero da igreja. Em seguida enfatizou que se
faz necessário homenagear pessoas como o Pastor Paulino, que com seu caráter tem o dom
divino de transformar vidas e criaturas. Finalizou pedindo o apoio para aprovação do projeto. Com
a palavra o vereador Adjailson José Batista da Silva, que em nome do Pastor Paulino
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador Cicero Emandes de Melo pelo
projeto apresentado e o Pastor Paulino pela homenagem. Com a palavra a vereadora Maria
Josélia de Macena, que cumprimentou a tadas as presentes e parabenizou o Pastor e amigo e
que tem grande carinho pela igreja Adventista, parabenizou o vereador autor do projeto. Com a
palavra Josenildo Benas da Silva em nome do vereador Ednaldo José da Silva cumprimentou
todos os presentes, parabenizou o vereador autor da matéria, que de acordo com o Artigo 162, o
título de cidadão se dá a pessoas que se dedicam as pessoas menos favorecidas, que luta pelo
seu povo, pela sua nação. Demonstrou admiração pelo pastor que leva a palavra de Deus e é
cuidador daqueles que necessitam, expandindo o seu trabalho na zona urbana e rural. Finalizou
convidando os presentes a participarem das reuniões ordinárias, e prestou seu apoio para
aprovação do projeto. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim que em nome do
Pastor Paulino cumprimentou a todos os presentes, em seguida teceu elogios ao trabalho
desenvolvido pelo Pastor nos dez anos orientando através da palavra de Deus, e por seu grande
caráter nasce na data de hoje um filho de Cupira, e a Casa Legislativa esta honrada por outorgar
o título de cidadão a uma pessoa que sempre levou e leva a palavra de Deus. Coma palavra o
vereador Cicero José da Silva, que usou a tribuna para parabenizar e apoiar o projeto
apresentado pelo vereador Cicero Ernandes de Melo. Com a palavra o vereador José Edriano de
Melo usando a tribuna falou do carinho e respeito que seu pai e família tem pelo Pastor, e neste
momento sente-se honrado em votar nesse título tão importante. Com a palavra o vereador
Presidente Ricacio Toubson Campina da Silva, comentou que o histórico apresentado é o
suficiente para conhecer o caráter do Pastor, e tem a honra de participar desta votação, e que até
o final do ano agendará a data de solenidade para entrega do título de cidadão aos
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homenageados. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo, solicitou que registrasse a
presença da filha do Pastor Paulino. O Presidente anuncia a votação e orienta o processo. Dando
início a votação convidou o vereador Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Maria
Josélia de Macena, José Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Ednaldo
José da Silva, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva, e o vereador Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva. Com a votação encerrada, convidou os senhores Edvaldo e
Alan para serem os escrutinadores. Com 10 (dez) votos favoráveis para aprovação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Presidente parabenizou o Pastor por oficialmente ser um cidadão
cupirense, e quebrando o protocolo, convidou o Pastor Paulino para usar a palavra por cinco
minutos. Com a palavra o Pastor Paulino cumprimentou a todos em nome do Senhor Jesus.
Agradeceu ao Presidente, a Mesa Diretora e vereadores, em seguida falou da grata surpresa, e É
que nunca havia participado de tal evento, e pela condução dos trabalhos constatou a seriedade
desta Casa Legislativa. Citou o Salmo 118 versículo 23. Finalizou com uma oração. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretario para proceder a leitura do Projeto de Lei nº 05/2017 da lavra do
vereador José Edvan da Silva. Após leitura o Presidente convidou o vereador José Edvan da Silva
para apresentar justificativa no projeto de resolução de sua autoria. Com a palavra o vereador
José Edvan da Silva justificou a ausência do homenageado e de sua esposa, que por motivo de
exames já marcados não pode estar presente. Solicitou que fosse concedido o “Título de Cidadão
Cupirense” ao senhor José Gomes de Oliveira, digníssimo policial militar reformado da Polícia
Militar do Estado de Pernambuco-PMPE, que fixou sua residência em Cupira desde o ano de
1979 e sempre pautou seus esforços e trabalhos visando sempre o progresso da cidade de
Cupira, atuando em defesa dos cidadãos Cupirenses, sempre trazendo segurança, paz e
prosperidade. Facultada a palavra, fez uso o vereador Adjailson José Batista da Silva, que não
poderia deixar de usar a tribuna para prestar seu apoio ao projeto, uma vez que conhece o
homenageado desde sua infância, e cresceu ouvindo seu pai exaltar o valoroso serviço prestado
por José Gomes. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, que parabenizou o
vereador José Edvan da Silva pela sua iniciativa e também ao grande amigo de longa data o
senhor José Gomes, demonstrou grande satisfação em poder votar em tão importante título,
tornando o um filho de Cupira. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo parabenizou o
vereador autor por enxergar no homem simples e de conduta ilibada, reconhecendo seus
elevados serviços prestados ao município, enalteceu a vida do homenageado e parabenizou-o por
ter abraçado uma profissão que é um verdadeiro sacerdócio. Aproveitou o momento para
disponibilizar aos vereadores que quiserem subscrever no seu projeto aprovado por esta Casa
Legislativa. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, que apesar de não ter conhecimento
com o homenageado, não poderia deixar de votar favorável a um cidadão que tem serviços
prestados, e que reside e educou seus filhos no município. Com a palavra o vereador Cícero José
da Silva usou a tribuna para parabenizar e prestar seu apoio para aprovação do projeto. O
Presidente anunciou a votação e orientou o processo. Dando início a votação convidou O vereador
Adijailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Maria Josélia de Macena, José Edvan da
Silva, Cicero José da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Ednaldo José da Silva, David Marques de
Amorim, Josenildo Benas da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva.
Com a votação encerrada, convidou os senhores Edvaldo e Alan para serem os escrutinadores.
Com 9 (nove) votos favoráveis para aprovação, 1 (um) voto pela rejeição. Projeto de Resolução nº
05/ 2017 aprovado. Em seguida, convidou a vereadora Maria Josélia de Macena para apresentar
o Projeto de Lei nº 08/2017 de sua autoria que trata-se de proposição visando atribuir
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Silva acatou a solicitação do vereador Josenildo Benas da Silva. Suspendeu a sessão por trinta
minutos. Retornando o Presidente reabriu a sessão autorizando o primeiro secretário a proceder a
leitura das emendas e pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças
e Orçamento as emendas ofertadas para o Projeto de Lei nº 108/2017. Emenda Substitutiva Nº.
001/2017, de 29 de Agosto de 2017, do Projeto de Lei Nº. 108/2017, de 01 de agosto de 2017 de
autoria do vereador Josenildo Benas da Silva — Ementa: Substitui parcialmente dispositivo da
proposição principal no Artigo 20 do Projeto de Lei nº. 108/2017, de 01 de agosto de 2017;
Emenda Substitutiva Nº. 002/2017, de 29 de Agosto de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 108/201 7, de
01 de agosto de 2017. Vereador Autor: Josenildo Benas da Silva — Ementa: Substitui parcialmente
dispositivo contido no Artigo 21 do Projeto de Lei Nº. 108/2017, de 01 de Agosto de 2017; Emenda -
Supressiva Nº. 001/2017, de 29 de Agosto de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 108/2017, de 01 de |
agosto de 2017. Vereador Autor: Josenildo Benas da Silva — Ementa: Suprime parcialmente
expressão contida no Artigo 26 do Projeto de Lei nº. 108/2017, de 01 de agosto de 2017: Emenda
Supressiva Nº. 002/2017, de 29 de Agosto de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 108/2017, de 01 de
agosto de 2017. Vereadores Autores: Adjailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes de Melo,
Cicero Jose da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano de Melo,
José Edvan da Silva, Josenildo Benas da Silva, Maria Josélia de Macena, Ricácio Toubson
Campina da Silva — Ementa: Suprime parcialmente expressão contida no Artigo 35 do Projeto de
Lei nº. 108/2017, de 01 de agosto de 2017; Emenda Supressiva Nº. 003/2017, de 29 de Agosto de
2017, ao Projeto de Lei Nº. 108/2017, de 01 de agosto de 2017. Vereador Autor: Josenildo Benas
da Silva — Ementa: Suprime totalmente o Artigo 24 do Projeto de Lei nº 108/2017, de 01 de agosto
de 2017. Parecer da Comissão de Justiça e Redação as emendas ofertadas para o Projeto de Lei
nº 108/2017 de 01 de agosto de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal — Ementa: Direito
Administrativo — LDO — Emendas: Projeto de Lei 108/2017, trata de sobre Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providencias. As emendas
apresentam de acordo com as normas e regulamentos, não existindo nenhuma
inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de literatura legislativa. Assim sendo, não havendo
óbices, manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e votação;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento as emendas ofertadas para o Projeto de Lei nº
108/2017 de 01 de agosto de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal — Ementa: Finanças —
LDO — Emendas Projeto de Lei 108/2017, trata de sobre Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providencias. Da análise das emendas,
conclui-se que intentam os nobres vereadores signatários em proceder a supressões e
substituições na forma do que ali exara. Na forma apresentada a esta comissão verifica-se que
existem viabilidades técnicas e financeiras para os fins a que se destinam, observados os ditames
legais inerentes ao caso. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
para seguimento ao Plenário para discussão e votação. Sala das Comissões em 29/08/2017
vereador Presidente: David Marques de Amorim, Relatora Maria Josélia de Macena e Membro:
Cicero José da Silva. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim, na qualidade de
Presidente da Comissão de Justiça e Redação volta a tribuna para fazer indagações a que se
refere as emendas apresentadas a LDO, afirmou que a Comissão recebeu em tempo regimental
dando parecer favorável ao prosseguimento da discussão e votação. Em discussão emenda
substitutiva 01/2017. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva que explicou que com o
crédito suplementar de 40% (quarenta por cento), tira o poder do legislativo, solicitou aos demais
vereadores que votem apenas em 10% (dez por cento), para que o legislativo continue tendo
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autonomia. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo que afirmou que não se pode
deixar levar por coisas que não condiz com a realidade, o que está sendo exarado no artigo 20
não tira nenhum poder do legislativo, o executivo solicita algo que já é garantido por lei desde
2001, e que a própria resolução em vigor estabelece critérios, e para o bem do município que seja
aprovada a lei. Colocou em votação a emenda substitutiva nº 01/2017. Emenda rejeitada por
unanimidade. Em discussão emenda substitutiva nº 02/2017. Com a palavra o vereador Josenildo
autonomia do Poder Legislativo. Finalizou fazendo um apelo para que os vereadores fiscalizem e
acompanhem o trabalho do Gestor municipal. Com a palavra o vereador Cícero Erandes de Melo
ressaltou que esta Casa Legislativa continuará com a mesma força e exercendo sua função
Constitucional que é a de legislar e fiscalizar. O Presidente colocou em votação a emenda
Emenda aprovada por unanimidade, 10 votos. O Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 108/2017. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, demonstrou que estava
perder. O Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 108/2017. Votando sim pela
aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Cicero Jose
da Silva, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva, José Edriano de Melo, José Edvan da
Silva, Maria Josélia de Macena, Ricácio Toubson Campina da Silva, votando pela rejeição o
vereador Josenildo Benas da Silva. Projeto nº 108/2017 aprovado em primeira votação por 9
(nove) votos favoráveis e 1 (um) voto de rejeição. Dando início ao Grande Expediente convidou o
vereador Josenildo Benas da Silva, inscrito regularmente para o tema livre. Com a palavra o
vereador Josenildo Benas da Silva, que solicitou ao Presidente que fosse colocado em sua pasta
devido a vários eventos agendados para uso da quadra municipal, os jovens vem perdendo seu
espaço. O vereador David Marques de Amorim pediu um aparte e afirmou que oito meses é pouco
tempo para realizar tudo que está no cronograma do Gestor Municipal, mas acredita que nm
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período de quatro anos o Prefeito José Maria Leite de Macedo cumprirá com o que foi planejado.
Falou das dificuldades do município e do país, e mesmo assim o que foi reivindicado durante as
visitas de fiscalização dos vereadores foram atendidas e acredita que o rumo de Cupira será de
desenvolvimento e progresso. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva agradeceu pelo
espaço concedido. Prosseguindo o presidente, determinou que dessem os encaminhamentos
necessários às matérias aqui apresentadas e aprovadas aos órgãos e destinatários competentes
conforme determina o Regimento Intemo desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos,
declarou encerrado os trabalhos da Décima Primeira Reunião Ordinária do Terceiro Período
Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 31/08/2017.
(trinta e um de agosto de dois mil e dezessete), às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da:
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