sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Soiemo MUNICIPAL. eos
1853 968
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo, realizada no dia 08/09/2017
(oito de setembro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 19 (dezenove) horas, no
prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua
Desembargador Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no estado
de Pernambuco, sob a presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva e
demais vereadores presentes: David Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo
José da Silva — Segundo Secretário, José Edriano de-Melo, Adjailson José Batista da
Silva, Cicero José da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Maria Josélia de Macena, José
Edvan da Silva, Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo
número legal declarou abertos os trabalhos da Primeira Reunião Extraordinária do poder
Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades,
com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David
Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando a todos
a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de
Mateus 19 (dezenove) de 16 (dezesseis) a 22 (vinte e dois). Dando início ao Pequeno
Expediente, informou que a ata da décima quarta reunião ordinária do dia (05/09/2017),
será lida na próxima reunião ordinária. O Presidente autorizou ao primeiro secretário
proceder a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lida a seguinte
matéria: Ofício GM nº 203/2017 oriundo do Poder Executivo encaminhando o Projeto de
Lei nº 110/2017 de 06/09/2017; Edital de convocação ao Projeto de Lei nº110/2017
06/09/2017 oriundo do Poder Executivo para discussão, deliberação e votação do Projeto
de Lei nº 110/2017, que trata de abertura de crédito especial para fazer face a uma
desapropriação amigável ou judicial do imóvel localizado na Avenida Miguel Pereira Neto,
nº 02, Bairro Novo Horizonte, nesta Cidade, onde funcionava a Associação Atlética Banco
do Brasil - AABB; Projeto de Lei nº 110/2017 de 16/08/2017 oriundo do Poder Executivo;
Parecer da Comissão de Justiça e Redação — Ementa: Direito Constitucional — Regimento
Interno — Possibilidade — Projeto de Lei nº 110/2017, de 06 de setembro 2017 — Autoriza
abertura de crédito especial e dá outras providências. O Projeto de Lei sob análise
apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma
inconstitucionalidade ou erros gramaticais ou de literatura legislativa, Assim sendo, não
havendo óbices a sua apreciação e sendo assim manifestamo-nos favoravelmente para
seguimento ao Plenário para discussão e votação. Sala das Comissões em 08 de
setembro de 2017 — Presidente David Marques de Amorim, Relatora — Maria Josélia de
Macena e Membro Cicero José da Silva; Comissão de Finança e Orçamento - Ementa:
Finanças — Autoriza Abertura de Crédito Especial — Possibilidade —- Projeto De Lei
110/2017, De 06 De Setembro de 2017, e dá outras providências. Da análise do Projeto
de Lei em tela, conclui-se que intenta o Município, em abertura de Crédito Especial neste
Projeto de Lei que será destinado à indenização decorrente da desapropriação amigável
ou judicial, de um terreno desmembrado para a construção, medindo. 1,1 hectares,
encravado no lugar Sítio Novo deste município em nome da Associação Atlética Banco do
Brasil — AABB, que é parte integrante da presente Lei. Diante do contexto apresentado,
esta comissão verifica que tal Abertura de Crédito Especial não gerará prejuízos para o
Erário, porquanto se posiciona no sentido de viabilidade técnica financeira para os fins a
que se destinam, observados os ditames legais inerentes ao caso. Assim sendo, não
havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Nº.
110/2017, de 06 de Setembro de 2017. Sala das Comissões em 08 de setembro de 2017.
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Vereador Presidente José Edvan da Silva, Vereador Relator David Marques de Amorim,
Vereador Membro Cicero Ernandes de Melo; Comissão de Obras e Serviços Públicos -
Ementa: Direito Público — Possibilidade — Projeto de Lei nº 110/2017, de 08 de setembro
de 2017, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências — A Comissão de
Obras e Serviços Públicos - Ementa: Direito Público — Possibilidade — Projeto de Lei Nº.
110/2017, de 08 de Setembro de 2017, Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. A Comissão de Obras e Serviços, analisando o projeto em tela, é de
opinião unânime que a mesma obedece aos ditames legais, contendo a necessária e
expressa determinação de realização da obra e execução de seus serviços, assim como
sua atividade, localização territorial e seu respectivo cadastro, bem como a postura
municipal, sua finalidade, o prazo para construção e obediência aos parâmetros de
engenharia e arquitetura com o fito de fomentar o desenvolvimento geral e aprimoramento
do urbanismo em nossa cidade, estando também em conformidade com o nosso
Regimento Interno e desta maneira, opinamos favoravelmente à sua aprovação em
Plenário. Sala das Comissões em 08 de Setembro de 2017. Vereador Presidente José
Edriano de Melo, Vereador Relator Adjailson José Batista da Silva, Vereador Membro
Ednaldo José da Silva; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Ementa:
Educação, Saúde e Assistência Social - Regimento Interno — Possibilidade — Projeto de
Lei Nº. 110/2017, de 06 de Setembro de 2017, Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá
outras providencias. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, na forma
Regimental, sobretudo os ditames do Artigo 64 do nosso Regimento Interno, analisando o
projeto em tela, é de opinião unânime que o mesmo obedece aos padrões de legalidade,
trazendo mais alento a todos, cumprindo o papel a que se destinam as administrações
públicas e as promoções de obras de assistência social, e assim sendo, opinamos
favoravelmente à sua aprovação em Plenário. Sala das Comissões em 08 de agosto de
2017. Vereadora Presidente Maria Josélia Macena, Vereador Relator Ednaldo José da
Silva, Vereador Membro Cicero Ernandes de Melo. O Presidente esclareceu que todos os
pareceres foram favoráveis, o Prefeito solicitou que os vereadores aprovassem o projeto
para que o terreno volte para o Município. Facultada a palavra, Fez uso o vereador David
Marques de Amorim, que falou dos créditos adicionais, enfatizou a importância dos
vereadores. O Regimento Interno desta Casa fala em legislar em prol da sociedade
Cupirense. Enfatizou ainda, que no Governo passado fez muitas críticas, mas acredita
que naquele momento o Prefeito nada poderia fazer. Falou da doação feita pelo Prefeito
José Inácio para entidade privada. Citou o vereador José Edvan da Silva que apresentou
requerimento para que aquele local voltasse para o município. Pediu apoio a todos os
vereadores. Com a palavra José Edvan da Silva, cumprimentou a todos os presentes,
parabenizou a todos porque o requerimento apresentado e aprovado é da Casa. Enfatizou
que estamos comprando o que é nosso, por falta de uma cláusula onde citasse que
quando não servisse mais para o que havia sido destinado, fosse devolvido para o
município. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo, cumprimentou a todos os
presentes, em seguida parabenizou o vereador José Edvan da Silva pelo requerimento
apresentado envolvendo a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, falou ainda do
COMVIDA e COMPAZ. Falou da violência da Cidade onde todos os munícipes são
vítimas e reféns da violência, falou da falta de apoio na legislação. Finalizou pedindo
apoio para que o projeto fosse aprovado para que pudéssemos reaver 6 que é nosso.
Com a palavra o vereador Cícero José da Silva, que cumprimentou a todos os presentes,
em seguida reportou-se ao projeto desenvolvido naquele local no Governo do Ex-Prefeito
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
1953 1969
Bival, onde era desenvolvidas várias atividades com crianças carentes daquela
localidade. Enfatizou a importância social do projeto apresentado. Finalizou prestando
apoio para aprovação do projeto. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva,
cumprimentou os vereadores e público presentes. Informou de sua participação e de
Ailton José da Silva e demais vereadores com o Executivo do Município. Enfatizou a
importância do Poder Legislativo , para analisar e dar apoio ao Poder Executivo nos
projetos por ele apresentados. O Prefeito solicita abertura de Crédito Suplementar, e
questionando o Prefeito José Maria Leite de Macedo para saber se não iria comprometer
os 40% (quarenta por cento) da educação, o mesmo disse que teria caixa para tal projeto.
Finalizou prestando apoio para que. com esse projeto. aprovado venha a desenvolver
atividades que beneficiem a todos os munícipes. Com a palavra o Presidente fez um
breve comentário a respeito do projeto, agradeceu aos vereadores por terem atendido a
convocação, agradeceu também pelo comparecimento à reunião com o Prefeito,
agradeceu ainda, os vereadores Josenildo Benas da Silva e Ailton José da Silva que são
da bancada da oposição, mas entenderam a importância do projeto para trazer de volta o
que é do município, parabenizou o vereador José Edvan por ter apresentado o
requerimento solicitando que a Prefeitura tomasse providências para trazer de volta o
terreno para o Município, e conta com o voto de cada vereador. Colocou o projeto em
votação nominal, votando sim. pela aprovação do projeto os vereadores:, Adjailson José
Batista da Silva, José Edriano de Melo, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva,
Cicero José da Silva, Cicero Emandes de Melo, Ednaldo José da Silva, David Marques de
Amorim, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente Ricário
Toubson Campina da Silva. Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
Prosseguindo o presidente, determinou que dessem os encaminhamentos necessários às
matérias aqui apresentadas e aprovadas aos órgãos e destinatários competentes
conforme determina o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença
de todos, declarou encerrado os trabalhos da Primeira Reunião Extraordinária do
Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia
11/09/2017 (onze de sete
Manoel Joaquim da Silvas
Marques de Amorim, lavrei 7: pelos presentes
RICÁCIO TOUBSON C INA DA SILVA
Presidente
DAVID Coal DNALDO JOSE/DA SILVA
assinada. Á
1º Secretário 2º Secretário
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