sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia 11/10/2017
(onze de outubro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência
do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David Marques de
Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva — Segundo Secretário, Adiailson José Batista
da Silva, José Edriano de Melo. Edson Ferreira Calado. Maria Josélia de Macena, José Edvan da
Silva, Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva. O Presidente invocou a proteção Divina,
saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou
abertos os trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Em seguida
solicitou que se registrasse a ausência justificada do vereador Cicero José da Silva. Prosseguindo
o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques
de Amorim procedeu a leitura de Izaias 11(onze) de 01 (um) a 04 (quatro). Dando início ao
Pequeno Expediente, autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da
reunião anterior (05/10/2017), ao término da leitura o senhor Presidente perguntou se a Ata estava
conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes, autorizou O primeiro
Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes
matérias: Ofício nº 227/2017 de 03/10/2017 oriundo do Poder Executivo — encaminha as Leis
Municipais nº 113, 114 e 115/2017; Ofício nº 243/2017 de 09/10/2017 oriundo do Poder Executivo
— encaminha Projeto de Lei nº 114/2017 de 09/10/2017; Ofício nº 246/2017 de 10/10/2017 oriundo
do Poder Executivo — em atendimento ao ofício nº 253/2017 do Poder Legislativo envia
digitalizado o Código Tributário do Município; Ofício nº 0788/2017 — GIGÓVICA de 12/10/2017 —
Credito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União; Ofício nº 229/2017 de 05/10/2017
oriundo do Poder Executivo - encaminha Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a
2021; Ofício nº 230/2017 de 05/10/2017 oriundo do Poder Executivo — encaminha Proposta
Orçamentária do Município para 2018; Mensagem nº 113/2017 referente Proposta Orçamentária
do Município para 2018; Apresentação Projeto do Lei 112/2017 de 10/2017 oriundo do Poder
Executivo - Ementa Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Cupira para os exercícios de
2018 a 2021 e dá outras providências; Apresentação Projeto de Lei 114/2017 de 09/10/2017
oriundo do Poder Executivo — Ementa: Ratífica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio
Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras — CONIAPE; Requerimento nº
092/2017 da lavra do vereador Ricácio Toubson Campina da Silva, que seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira José Maria Leite de Macedo e o
Ilustríssimo Senhor Secretário de infraestrutura do Município de Cupira — no sentido dos mesmos
providenciarem a construção do SANEAMENTO BÁSICO e CALÇAMENTO nas ruas do Bairro
Liberdade. O Presidente solicitou que se registrasse a presença do ilustre vereador Almir do
Município de Cedro. Dando prosseguimento o Presidente na Ordem do dia colocou em primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 111/2017 de 18/09/2017 oriundo do Poder Executivo —
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 09/2005 — Código Tributário do Município de Cupira — de acordo
com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alterações pela Lei Complementar Federal nº 157, de
29 de dezembro de 2016. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que
cumprimentou a todos os presentes, em seguida solicitou ao Presidente desta Casa Legislati
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que o Líder do Governo prestasse esclarecimentos ao Projeto de Lei nº 111/2017 devido a sua
complexidade. O Presidente convidou o vereador David Marques de Amorim, Líder do Governo
prestar esclarecimento sanando as dúvidas dos vereadores. Com a palavra o vereador David
Marques de Amorim que cumprimentou a todos os presentes. Em seu pronunciamento comunicou
que estava deixando a liderança do Governo desta Casa Legislativa, que ali estava como
Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para analisar, discutir e dar o parecer aos projetos
que forem encaminhados para esta Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Josenildo Benas
da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, usou a tribuna para falar da complexidade do
projeto e da necessidade de reunião com o Secretário de Finanças e Procurador do Município,
pois o projeto não condiz com a realidade municipal. Com a palavra o vereador José Edvan da
Silva, que cumprimentou a todos os presentes e concordando com o vereador Josenildo Benas da
Silva, expôs sua opinião de que o Procurador Municipal deveria ser do próprio município,
conhecedor da realidade da cidade para não cometer erros absurdos, podendo ser cópia de
projetos de outros municípios que não condiz com a nossa realidade. Com a palavra José Edriano
de Melo, que cumprimentou a todos os presentes e após ouvir atentamente as palavras dos
vereadores David Marques de Amorim e de Josenildo Benas da Silva, pediu vista ao projeto, para
que pudessem debater mais amplamente. O pedido de vista foi concedido. O Presidente informou
que iria convocar o Secretário de Finanças e o Procurador do Município para prestarem
esclarecimentos, informou ainda que o Prefeito José Maria Leite de Macedo seria comunicado da
decisão do vereador David Marques de Amorim em relação a liderança do Governo. Dando
prosseguimento a reunião o Presidente apresentou em plenária o requerimento nº 092/2017 de
sua autoria, onde pediu providências urgente com relação ao saneamento básico e calçamento
nas ruas do bairro Liberdade, onde junto com os membros da mesa Diretora já haviam realizado
visita no início do ano e constataram a necessidade. Facultada a palavra, fez uso o vereador
Adiailson José Batista da Silva, que parabenizou e prestou seu apoio para aprovação. Com a
palavra o vereador José Edvan da Silva que que falou das dificuldades enfrentadas por seus
moradores durante o inverno. Finalizou prestando seu apoio para aprovação. Facultada a
palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, parabenizou o requerimento apresentado
pelo Presidente desta Casa, em seguida, fez uma retrospectiva do período em que foram doados
os terrenos daquela localidade, e a solicitação feita vem atender uma comunidade carente e que
realmente necessita dos serviços. O Presidente agradeceu as palavras e o apoio dos vereadores
Adjailson, José Edvan e Josenildo Benas. O Presidente colocou em votação o requerimento.
Requerimento nº 092/2017 aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente, o
Presidente convidou o vereador Josenildo Benas da Silva inscrito para o Tema Livre. Com a
palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, que usou a tribuna para abordar temas pelos quais a
população o procura para que possa ser o porta voz. Foi abordado por um grupo de jovens onde
reivindicaram a manutenção da quadra localizada na COHAB. O vereador David Marques de
Amorim pediu um aparte, que foi concedido. Esclareceu que desde o govemo anterior os
vereadores desta Casa vem solicitando através de requerimentos a solução do problema e a
situação continua no governo do Prefeito José Maria Leite de Macedo. Falou ainda do valor
constitucional dos vereadores. De posse da palavra o vereador Josenildo Benas da Silva externou
grande satisfação em receber na bancada da oposição os vereadores David Marques de Amorim
e Ednaldo José da Silva. Com a palavra o vereador José Ednaldo da Silva que registrou sua
decisão de fazer parte da oposição. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva cumprimentou
a todos os presentes, agradeceu a Deus e parabenizou os vereadores pela postura diante
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projeto apesentado. Frisou a importância de antes de ser tomada qualquer decisão, pedir a
orientação Divina. Finalizou desejando as boas-vindas aos novos integrantes da bancada
oposicionista. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, que cumprimentou a todos os
presentes e agradeceu a Deus pelos seus 70 (setenta) anos de vida e continuar ativamente na
política de Cupira. Parabenizou os vereadores David Marques de Amorim e Ednaldo José da Silva
pela determinação, e que Deus a irá orientar assim como orientou os nobres colegas. Finalizou
parabenizando as crianças pelo seu dia, mencionou a tragédia ocorrida na creche Gente Inocente,
em Janaúba, na Região Norte de Minas, que abalou o pais e repercutiu mundo afora, por esta
razão pediu um minuto de silêncio em solidariedade às vitimas da tragédia. Com a palavra o
vereador Adjailson José Batista da Silva, que não poderia deixar de usar a tribuna para
parabenizar a postura dos vereadores, e afirmou que todo projeto e requerimentos por ele
aprovados foi de forma consciente, que independente de bancada seu voto é em beneficio do
povo cupirense. Com a palavra o vereador Edson Ferreira Calado, que cumprimentou a todos os
) presentes, em seguida fez uma breve análise da política local e enfatizou que todas as suas
decisões são tomadas mediante orientação do procurador da Câmara Dr. Sebastião Cavalcante,
lamentou a perda de dois vereadores importantes para a bancada da oposição, em seguida fez
uma retrospectiva de sua vida política e enfatizou sua postura diante as decisões tomadas.
Finalizou agradecendo a Deus por sua saúde e retono a esta Casa Legislativa, parabenizou
ainda as crianças pelo seu dia. Com a palavra O Presidente parabenizou os vereadores pela
postura apresentada e independente de bancada está a disposição de todos e cada um é
consciente e sabe o que é melhor, que independente de bancada estão aqui para defender os
direitos e anseios dos munícipes. Prosseguindo o presidente, determinou que dessem os
encaminhamentos necessários às matérias aqui apresentadas e aprovadas aos órgãos e
destinatários competentes conforme determina o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus
e a presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do Quarto
Período Legislativo, convocando os vereadores para à próxima reunião, à realizar-se no dia
19/10/2017 (dezenove de outubro de dois mil e di e), às 9h (nove horas) na Casa Manoel
O Joaquim da Silva, j Cupira. E, eu David Marques de
Amorim, lavrei a p presentes assinada.
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RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
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