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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Quinta Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia 26/10/2017 (vinte
e seis de outubro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência
do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David Marques de
Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva —- Segundo Secretário, Maria Josélia de
Macena, Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cicero José da Silva, Edson
Ferreira Calado, José Edvan da Silva e Ailton José da Silva. Antes da abertura dos trabalhos, o
vereador David Marques de Amorim solicitou com base no art. 16 parágrafo 3º do Regimento
Interno desta Casa Legislativa o que compete a Mesa Diretora, justificando que já existe a
filmagem interna da Câmara, qualquer outro órgão que tenha interesse em filmar as reuniões
deverá solicitar por meio de oficio. Esclareceu que a Câmara por meio de ofício poderá
disponibilizar para a imprensa as filmagens das reuniões. O Presidente colocou em votação, a
O Mesa Diretora votou contrária a filmagem. O Presidente solicitou que permanecesse apenas a
filmagem interna e posteriormente poderia disponibilizar a filmagem por solicitação oficial. O
vereador José Edvan da Silva solicitou que se registrasse sua discordância com relação a decisão
da Mesa Diretora em não permitir a filmagem por outros órgãos. O Presidente invocou a proteção
Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal
declarou abertos os trabalhos da Quinta Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Em
seguida solicitou que se registrasse a ausência justificada do vereador Josenildo Benas da Silva.
Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro
Secretário para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor
David Marques de Amorim procedeu a leitura de Provérbios 28 (vinte e oito) de 1 (um) a 3 (três).
Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder à
leitura da Ata da reunião anterior (19/10/2017), ao término da leitura o senhor Presidente
perguntou se a Ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes,
autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo
lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 093/2017 de 25/10/2017 da lavra dos vereadores:
e David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva e Maria Josélia de Macena, que seja
encaminhado requerimento formal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito no sentido de esclarecer
oficialmente a esta Casa Legislativa a real situação do concurso público de nossa cidade,
indicando o status em que se encontra à luz dos procedimentos preparatórios necessários, bem
como as datas previstas para inscrições, provas e resultados, além de individualizar, também, a
quantidade de cargos que serão disponibilizados por nível de escolaridade. Ofício nº 249/2017 de
18/10/2017 oriundo do Poder Executivo — Encaminhamento do Projeto de Lei nº 115/2017 de
18/10/2017; Ofício nº 250/2017 de 18/10/2017 oriundo do Poder Executivo — Encaminhamento do
Projeto de Lei nº 116/2017 de 18/10/2017; Ofício nº 259/2017 de 24/10/2017 oriundo do Poder
Executivo, reenvio dos Projetos 112, 113 e 114/2017 devidamente corrigidos; Apresentação do
Projeto de Lei nº 115/2017 de 18/10/2017, oriundo do Poder Executivo Ementa: Cria a
coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cupira, Estado
de Pernambuco e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei nº 116/2017 de
18/10/2017, oriundo do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o Incentivo Financeiro de
Qualidade de Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atefiçã
Básica (PMAQ-AB) Atenção Básica, ESF (Estratégia da Saúde da Família), NASF (Núc ão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Apoio da Família) e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); Emendas ao Projeto de Lei
111/2017 de 18/09/2017 oriundo do Poder Executivo; Emenda Modificativa Nº. 001/2017, De 16
de Outubro de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de Setembro de 2017. Vereador Autor:
José Edriano de Melo Ementa: Elimina totalmente dispositivo da proposição principal contido no
Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de setembro de 2017, no que se refere a inclusão
ao Artigo 178, da Lei nº. 09/2017, de 30 de dezembro de 2005 do item 6.06; Emenda Modificativa
Nº. 002/2017, de 16 de Outubro de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de Setembro de
2017. Vereador Autor: José Edriano de Melo Ementa: Elimina totalmente dispositivo da
proposição principal contido no Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de setembro de
2017, no que se refere a inclusão ao Artigo 178, da Lei nº. 09/2017, de 30 de dezembro de 2005
do item 6.06 - Ementa: Elimina totalmente dispositivo da proposição principal contido no Artigo 1º,
do Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de setembro de 2017, no que se refere a inclusão ao Artigo
178, da Lei nº. 09/2017, de 30 de dezembro de 2005 do item 6.06. Emenda Modificativa Nº.
e 003/2017, de 16 de Outubro de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de Setembro de
2017, Vereador Autor: José Edriano de Melo — Ementa: Elimina totalmente dispositivo da
proposição principal contido no Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de setembro de
2017, no que se refere à inclusão ao Artigo 178, da Lei nº. 09/2017, de 30 de dezembro de 2005
do item 11.02; Emenda Modificativa Nº. 004/2017, de 16 de Outubro de 2017, ao Projeto de Lei
Nº, 111/2017, de 18 de Setembro de 2017. Vereador Autor: José Edriano de Melo — Ementa:
Elimina totalmente dispositivo da proposição principal contido no Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº.
111/2017, de 18 de setembro de 2017, no que se refere à inclusão ao Artigo 178, da Lei nº.
09/2017, de 30 de dezembro de 2005 do item 11.02; Emenda Modificativa Nº. 005/2017, de 16 de
Outubro de 2017, ao Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de Setembro de 2017, Vereador Autor:
José Edriano de Melo — Ementa: | Elimina totalmente dispositivo da proposição principal contido
no Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº. 111/2017, de 18 de setembro de 2017, no que se refere à
inclusão ao Artigo 178, da Lei nº. 09/2017, de 30 de dezembro de 2005 do item 11.02. Dando
Prosseguimento o Presidente convidou o vereador José Edriano de Melo para apresentação em
plenário às justificativas das emendas ao Projeto nº 111/2017 de 18 de setembro de 2017. Com a
palavra o vereador José Edriano e Melo cumprimentou a todos os presentes, justificou que seu
E» pedido de vista ao Projeto deu-se devido não concordar com questões apresentadas no projeto, e
deixou as emendas a critério do plenário para votação. O vereador David Marques de Amorim
pediu um aparte, que foi concedido, o mesmo solicitou ao vereador José Edriano de Melo, que
justificasse as cinco emendas individualmente. Com a palavra o Presidente esclareceu que todos
os vereadores estavam cientes da reunião realizada para discutir o projeto, o que foi discutido
detalhadamente pelos vereadores que estiveram presentes. Colocou as emendas em votação.
Votando sim pela aprovação das emendas ao Projeto nº 111/2017 os vereadores: Adjailson José
da Silva, José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena, Cícero Edriano de Melo, Edson Ferreira
Calado, Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim, Ailton José da Silva e vereador
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº
111/2017 de nº 001, 002, 003, 004 e 005 aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 111/2017. Facultada a palavra, fez uso o vereador
Adijailson José Batista da Silva, cumprimentou a todos os presentes e confirmou seu apoio para
aprovação do projeto. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, cumprimentou
a todos os presentes e enfatizou que após aprovação das emendas, não vê motivo do projeto
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e em seguida questionou a Mesa Diretora a respeito da indicação do Líder do Governo. O
Presidente informou que comunicou a decisão de renúncia do vereador David Marques de
Amorim, ao cargo de Líder do (Governo na Câmara Municipal, mas até o momento, não foi
informado o nome do novo Líder, Com a palavra o vereador Ailton José da Silva fez críticas ao
projeto, e mesmo votando a favor das emendas, pediu para que o projeto fosse derrotado. Com a
palavra o vereador Ednaldo José da Silva, cumprimentou a todos os presentes, e referiu-se ao
projeto como polêmico e vergonhoso e que seria uma cópia de Projeto de outro município, que
não condiz com a realidade de nosso município, e ainda, que o prefeito subestimou a inteligência
dos nobres vereadores, deixando
o vereador José Edriano de M
presenças dos Procuradores do
claro que seria contrário à aprovação do projeto. Com a palavra
lo informou que o projeto foi amplamente debatido com as
oder Executivo, Poder Legislativo e vereadores da Casa, onde
foram decididas as emendas pará que o projeto continuasse a tramitar neste plenário. Agradeceu
aos nobres colegas pela aprovação das emendas apresentadas, e o que estava sendo discutido
no momento é o projeto com suas emendas. Pediu ao Procurador Dr. Sebastião que prestasse
esclarecimentos em relação ao projeto e emendas. Com a palavra o Procurador esclareceu que o
que estava em discussão era o projeto com as emendas aprovadas incluídas, encaminhadas ao
Prefeito para sanção ou veto. O vereador José Edriano de Melo agradeceu os esclarecimentos e
pediu apoio para aprovação do projeto. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de
Amorim, que cumprimentou a| todos os presentes, parabenizou o autor das emendas
apresentadas e aprovadas, em seguida fez críticas ao projeto, enfatizou que o compromisso desta
Casa Legislativa é com o povo, e o projeto não vem beneficiar o povo. Citou o Capitulo IV - Dos
Vetos - Art. 160 - Veto é embargo, total ou parcial que o Poder Executivo, motivado por razões de
inconstitucionalidade ou contrariedade aos interesses do Município opõe a projeto de lei ou
emenda aprovada pela Câmara. Solicitou aos vereadores que não aprovem o projeto, e que o
prefeito reelabore o projeto com todos os itens que atendam a realidade do Município, sem
emendas. O vereador José Edriano de Melo pediu um aparte para assumir o compromisso com a
bancada da situação caso houvesse veto, a bancada rejeitaria e não aprovaria os vetos.
Concluindo o vereador David Marques de Amorim pediu que os vereadores revissem a situação.
Facultada a palavra, fez uso a vereadora Maria Joselia de Macena, cumprimentou a todos os
presentes, parabenizou o autor das emendas, e devido ter sido eleita pelo povo, seu compromisso
é com o povo cupirense, e todo projeto que beneficie os munícipes votará sempre a favor, mas o
projeto está sendo discutido não teria a sua aprovação. Com a palavra o vereador Cícero José da
Silva cumprimentou a todos os presentes e esclareceu que durante a reunião realizada com a
presença dos Procuradores A analisaram e discutiram o projeto, foi colocado emendas para
retirar o que não atendia a realidade Municipal, por esta razão apoia a aprovação do projeto. Com
a palavra o vereador Presidente| Ricácio Toubson Campina da Silva, falou da importância do
projeto para o desenvolvimento, do Município e que realmente algumas questões não se
adequavam, por esta razão foi convocada uma reunião para debater e determinar as emendas,
esclareceu ainda que o projeto fi encaminhado aos municípios pelo Tribunal de Contas e citou
vários municípios que tiveram sets projetos aprovados. O vereador David Marques de Amorim,
pediu um aparte e esclareceu que os municípios que aprovaram seus projetos não tiveram
inclusão de itens por seus procuradores, como fez o procurador do município. Com a palavra o
Presidente colocou em votação rjominal o projeto nº 111/2017. Votando sim pela aprovação do
projeto 111/2017 com sua assmeiam os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Ed
da Silva, Cicero José da Silva,| José Edriano de Melo, Edson Ferreira alado e o vê
bargador Felismino Guedes, 02 —- Centro Cupira (PE)
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1º) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Presidente Ricácio Toubson Cambina da Silva, votando não pela aprovação os vereadores: Maria
Josélia de Macena, Ednaldo José da Silva, David arques de Amorim e Ailton José da Silva. Com O
resultado de 6(seis) votos a favor & 4 (quatro) votos contra, o Projeto nº 111/2017 necessitando de
maioria absoluta de votos, não foi aprovado em primeira votação. Dando prosseguimento o
Presidente convidou o vereador, David Marques de Amorim para apresentar em plenário a
justificativa do Requerimento nº 093/2017 de sua autoria, da vereadora Maria Josélia de Macena
e Ednaldo José da Silva. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim, justificou que
devido haver a necessidade de denso no município para preenchimento de vagas, solicitou
esclarecimentos no que se refere a data prevista para inscrição, provas e resultados, como
também a quantidade de cargos. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O presidente colocou em
votação o requerimento, que foi aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente,
inscritos para o tema livre os vergadores Josenildo Benas da Silva, David Marques de Amorim e
José Edvan da Silva. O Presidente informou que o vereador Josenildo Benas da Silva estava
ausente, o vereador David Marques de Amorim declinou da inscrição, convidou o vereador José
Edvan da Silva para fazer uso do tema livre. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, usou
a palavra para parabenizar a Seçretaria Municipal de Cultura pelo grandioso evento realizado,
resgatando a Semana da Cultura, parabenizou o vereador Adjailson José Batista da Silva pela
realização da cavalgada, e parabenizou o evento realizado em Serra Verde de Aprígio, alusivo ao
Dia das Crianças. Finalizou agradecendo pelo espaço e reafirmando suas convicções enquanto
vereador. Com apalavra o Presidente reforçou os parabéns já mencionados pelo vereador José
Edvan da Silva. Prosseguindo q presidente, determinou que dessem os encaminhamentos
necessários às matérias aqui aprdsenda e aprovadas aos órgãos e destinatários competentes
conforme determina o Regimento Intemo desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente Ricácio Toubsan Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos,
declarou encerrado os trabalhos |da Quinta Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo,
convocando os vereadores para ja próxima reunião, a realizar-se no dia 06/11/2017 (seis de
novembro de dois mil e dezessete), às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede
do Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, David Marques de Amorim, lavrei a presente
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A pveg 2º Secretário
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