sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Sexta Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia 06/11/2017 (seis
de novembro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 19 (dezenove) horas, no prédio na
Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador
Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a
Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David
Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) — Segundo
Secretário, Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo,
Cicero José da Silva, Edson Ferreira Calado, José Edvan da Silva Josenildo Benas da Silva e
Ailton José da Silva. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público
presente. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Sexta
Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção
Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o
vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando
[1 a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de
Salmos 79 (setenta e nove) de 1 (um) a 3 (três). O Presidente saudou o Senhor Dr. Alan Mendes
Ventura Procurador do Município. Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor David
Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da reunião anterior (26/10/2017), ao término da
leitura o senhor Presidente perguntou se a Ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada e
assinada pelos presentes, autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas
colacionadas para a reunião, sendo lida a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 111/2017 oriundo do
Poder Executivo, que trata sobre alteração na lei complementar, referente ao Imposto Sobre
Serviços (ISS) em segunda discussão e votação. O Presidente registrou a presença dos
senhores: André Roberto Silva de Macedo — Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, vereador do Município de Altinho Neném da Batata, Antonio Inácio — Empresário do
Município de Cupira, Celio Romano Ximenes da Fonseca — Ex-vereador e Presidente desta Casa
Legislativa. Dando inicio a ordem do dia o Presidente informou que para ser aprovado o Projeto de
nº 111/2017, se faz necessário 8 (oito) votos favoráveis ao projeto, sendo reprovado na primeira
votação por ter obtido apenas 6 (seis) votos favoráveis, relatou em seguida, visitas realizadas em
O outros municípios citando o Município de Agrestina, Lagoa dos Gatos e São Joaquim do monte,
que tiverem seus projetos aprovados, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas aos 184
(cento e oitenta e quatro) municípios do Estado de Pernambuco. Esclareceu que o projeto foi
amplamente discutido em reuniões anteriores, com os vereadores da Casa, juntamente com os
Procuradores do Município e Câmara de Vereadores, e que o Procurador Municipal teria dez
minutos para prestar maiores esclarecimentos direcionando-se ao público presente. Com a
palavra Dr. Alan Mendes Ventura, saudou a todos os presentes em nome do Presidente desta
Casa Legislativa, em seguida direcionou-se ao público presente na galeria, uma vez que já havia
debatido com os vereadores conforme informou o Presidente. Esclareceu que o encaminhamento
do projeto de sua autoria foi elaborado com base na Lei Complementar Federal de Nº 157/2016,
aprovada pelo Governo Federal, visando adequar à legislação municipal a alteração federal, a
qual define que, a partir de 2018, os valores arrecadados com alguns impostos fiquem nos
municípios e não mais sejam deslocados para as cidades onde as empresas prestadoras de tais
serviços tem sede, a exemplo de planos de saúde e cartões de credito, aumentando
consideravelmente a arrecadação municipal. Finalizou pedindo aos vereadores que pensassem
de forma coletiva e aprovassem o projeto que só vem a beneficiar a população cupirense.
Presidente informou que a Prefeitura não comunicou o nome do novo líder do Governo,
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substituição ao vereador David Marques de Amorim, e que a defesa do projeto ficaria com a
bancada da situação. Informou que a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Tribunal
de Contas, em ofício circular nº 015/2017, recomenda aos municípios a aprovação do projeto.
Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, cumprimentou a todos os
presentes e saudou o vereador de Altinho Neném da Batata, Dr. Alan, Dr. Sebastião Cavalcanti,
Dr. Goberi e o Secretário André. Iniciou comentando a repercussão do projeto nas redes sociais e
que sempre procurou ser justo e coerente, e que analisou o projeto e constatou que não oferecia
danos, riscos ou prejuízos a população, e que para chegar a decisão final realizou várias
pesquisas, citou o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 57 da Constituição
Federal. Finalizou prestando apoio à aprovação do projeto. Com apalavra o vereador Ailton José
da Silva, agradeceu a Deus e cumprimentou a todos os presentes, em seguida relatou a visita do
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva e do Secretário de Desenvolvimento Econômico
André em sua residência com a finalidade de esclarecer o projeto, e com a consciência limpa e
tranquila, uma vez que foi contrario na primeira votação, iria manter o voto na segunda votação,
finalizou dizendo que o voto do vereador é independente, e para o bem do povo de Cupira
manteria seu voto. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo, cumprimentou todos os
presentes, em seguida, afirmou que o projeto já foi amplamente debatido, e que o projeto deixa
clara a importância para o aumento da receita e consequentemente o desenvolvimento do nosso
município, finalizou prestando seu apoio pela aprovação. Com a palavra o vereador Adjailson José
Batista da Silva, cumprimentou a todos os presentes e fez um apelo para todos os vereadores,
independente de bancada, para aprovarem o projeto, uma vez que as emendas foram aprovadas,
e que só vem a favorecer o povo da cidade. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva,
cumprimentou a todos os presentes, em seguida, se pronunciou dizendo que do jeito que o projeto
chegou à Câmara, não era viável aprova-lo, mas uma vez que foram colocadas as emendas e as
mesmas foram aprovadas, não seria coerente a não aprovação, e que não há demérito repensar a
importância do projeto, e caso o Prefeito José Maria Leite de Macedo vetar as emendas, a
bancada se comprometia em serem contrários ao veto. Com a palavra o vereador Ednaldo José
da Silva (Nai do Farelo), agradeceu a presença de todos e afirmou que o voto é inviolável, e que
seu voto não seria favorável ao projeto pela falta de diálogo e respeito do Gestor Municipal com os
vereadores, finalizou declarando-se contrário à aprovação. Com a palavra a vereadora Maria
Josélia de Macena, cumprimentou a todos os presentes, em seguida, falou do orgulho de ser
vereadora de Cupira, e que respeita a opinião dos demais, e que a sua opinião também seja
respeitada. Finalizou declarando ser contrária a aprovação do projeto. Com a palavra o vereador
David Marques de Amorim, cumprimentou o público e autoridades presentes, e após ouvir
atentamente os pronunciamentos dos vereadores e procurador do município, fez uma observação
com relação ao projeto, questionou os demais itens que compõem o projeto, seguiu fazendo
críticas à administração do Prefeito José Maria Leite de Macedo, e após análise de informações
obtidas no Portal da Transparência, não poderia ser favorável a aprovação do projeto, pediu que
os demais vereadores repensassem e também fossem contra o projeto em discussão, pois a Casa
Legislativa é soberana. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 111/2017 em votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores: Adjailson José
Batista da Silva, José Edvan da Silva, José Edriano de Melo, Cicero José da Silva, Edson Ferreira
Calado, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, e
votando não pela aprovação a vereadora Maria Josélia de Macena, os vereadores Ednaldo José
da Silva (Nai do Farelo), David Marques de Amorim e Ailton José da Silva. Com 7 (sete) votos sj
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pela aprovação e 4 (quatro) votos não pela aprovação, projeto de lei nº 111/2017 rejeitado. Dando
início ao Grande Expediente, informou que estavam inscritos para o tema livre os vereadores:
José Edvan da Silva que declinou da inscrição, o vereador Josenildo Benas da Silva o qual foi
convidado para fazer uso do Tema Livre. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva
solicitou que fosse formada uma comissão para averiguação das denúncias feitas pelo vereador
David Marques de Amorim com relação a administração do Gestor Municipal, em seguida relatou
as visitas que realizou às empresas de confecções, citou o projeto aprovado por esta Casa no
Governo do ex-prefeito Sandoval José de Luna, onde permitia a doação de um terreno para a
construção de um parque industrial, mas que não foi dado continuidade ao projeto, faltando
pavimentação e infraestrutura, solicitou do secretário de Desenvolvimento Econômico que fosse
incluído em seu planejamento para dar prosseguimento ao projeto. O Presidente agradeceu o
apoio da Guarda Municipal durante a reunião. Prosseguindo o presidente, determinou que dessem
os encaminhamentos necessários à matéria aqui apresentada e rejeitada aos órgãos e
1 destinatários competentes conforme determina o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus
e a presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Sexta Reunião Ordinária do Quarto
Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia
10/11/2017 (dez de novembro de dois mil e dezessete), às 9h (nove horas) na Casa Manoel
e de icípi Cupira. E, eu, David Marques de
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