sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
oa
1989 “geo
Ata da Sétima Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia 10/11/2017 (dez
de Novembro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois, centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência
do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David Marques de
Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) — Segundo Secretário, Maria
Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cicero José da Silva,
Edson Ferreira Calado, José Edvan da Silva, Josenildo Benas“da Silva e Ailton José da Silva. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou
“quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Sétima Reunião Ordinária do
Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as
atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David
Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura, convidando a todos a
ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques de Amorim procedeu a leitura de Provérbios
9 (nove) de 1 (um) a 5 (cinco). Dando início ao-Pegueno Expediente, autorizou o senhor David
Marques de Amorim a proceder à leitura-da-Ata da reunião anterior (06/11/2017), ao término da
leitura o senhor Presidente perguntou se a Ata estava conforme, Estando conforme foi aprovada e
assinada pelos presentes, autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas
colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei 112/2017 de
05/10/2017 oriundo do Poder-Executivo - Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de
Cupira para o exercício de 2018 a 2021 e dá. outras providências; Projeto de Lei 113/2017 de
05/10/2017 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre Proposta do Orçamento Municipal
para 2018 e dá outras providências; Projeto de Lei 114/2017 de 09/10/2017 oriundo do Poder
Executivo - Ementa: Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de
contrato de consórcio público e dá outras providências; Projeto de Lei nº 115/2017 de 18/10/2017,
oriundo do Poder Executivo - Ementa: Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de Cupira, Estado de Pernambuco e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 116/2017 de 18/10/2017, oriundo do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o Incentivo
Financeiro de Qualidade de Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (PMAQ-AB) Atenção Básica, ESF (Estratégia da Saúde da Família), NASF
(Núcleo de Apoio da Família) e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). Em seguida fez a
leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
aos projetos de lei, os quais manifestam-se favoráveis a sua apreciação e votação ao Plenário. O
Presidente esclareceu que dos cinco projetos que estão tramitando na Casa, há três projetos que
terão duas votações devido conter matéria financeira e dois, projetos com votação única. Em
primeira discussão e votação Projeto de Lei nº. 112/2017. O vereador David Marques de Amorim
solicitou o Líder do Governo esclarecesse o projeto para melhor entendimento. O Presidente
informou que' não foi encaminhado o nome do novo Líder, por esta razão perguntou se algum
vereador da bancada da situação ou da bancada da oposição gostaria de: se pronunciar. O
vereador José Edriano de Melo usou a palavra para averiguar se havia dúvidas com relação ao
projeto, pois caso houvesse pediria visto. Não havendo dúvidas, o presidente colocou o projeto
em votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva,
José Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena, José Edriano de Melo, Edson Ferreira Calado,
Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva, Ailton José da Silva
e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Projeto de Lei nº 112/2017 aprovado
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria()camaracupira pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/www.camaracupira pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
por unanimidade em primeira votação. O Presidente justificou que o vereador José Cicero da Silva
necessitou se ausentar devido uma emergência. Em discussão e votação Projeto de Lei nº
113/2017. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que pediu vista ao
projeto para que pudesse analisar melhor. Pedido de Vistas ao Projeto nº 113/2017 concedido ao
vereador Josenildo Benas da Silva. Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 114/2017.
Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, que pediu vista ao projeto, uma vez
que ainda havia dúvidas com'relação ao mesmo. Em discussão e votação Projeto de Lei nº
115/2017. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan-da Silva, cumprimentou a todos os
presentes e esclareceu que é uma exigência da Defesa Civil a indicação de um Coordenador
Municipal pelo Chefe do Executivo, e para'que haja a indicação faz-se necessária a aprovação da
Lei. Com a palavra o Presidente solicitou que o Procurador desta Casa Legislativa desse
esclarecimentos na questão de indicação do Líder do Governo e suas funções, uma vez que não
foi encaminhada a indicação e que está causando polêmica durante as reuniões. Com a palavra o
Procurador Dr. Sebastião Cavalcanti, cumprimentou a todos em nome do Presidente, em seguida,
esclareceu que a indicação do Líder do Governo é facultada ao Prefeito, que indica se quiser, com
relação a função, não é extensa, falouvainda, que o voto-do vereador é soberano. Finalizou
colocando-se à disposição para sanar eventuais dúvidas. Facultada a palavra, fez uso o vereador
Josenildo Benas da Silva, quercumprimentou a todos os presentes, em seguida parabenizou o
Procurador desta Casa Legislativa pelos esclarecimentos, parabenizou o vereador David Marques
de Amorim pelo trabalho que desenvolveu quanto Líder do Governo na Câmara, em seguida
referiu-se ao Projeto em discussão, fazendo a leitura do Artigo 7º do Projeto de Lei, citou a
Constituição Federal de 1988, Artigo 24, inciso 9º, pediu vista ao Projeto por entender que não
compete ao Gestor Municipal incluir a Gestão Ambiental no currículo escolar. Pedido de vistas ao
Projeto de Lei nº 115/2017 concedido ao Vereador Josenildo Benas da Silva. Após a concessão
de vista ao Projeto, o presidente solicitou ao Procurador alguns esclarecimentos com relação ao
Projeto, o qual foi solicitado vistas. Atendendo à solicitação o Procurador falou da importância do
projeto para gestão ambiental e sua inclusão no currículo escolar de forma integrada aos
conteúdos, caso seja necessário com a permissão do Presidente, poderia convidar Dr. Francisco,
para dar uma pequena palestra onde poderá esclarecer dúvidas dos nobres vereadores. Em
primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 116/2017. Facultada a palavra, fez uso o vereador
David Marques de Amorim, que cumprimentou a todos os presentes, em especial os funcionários
da área de saúde, em seguida referindo-se a reunião anterior fez críticas e citou o Artigo 37,
parágrafo 5º, 11º, 12º e 13º do Regimento Interno. Dando prosseguimento, ressaltou a
importância do projeto para os profissionais da área de saúde, e mesmo não estando incluídos os
agentes de endemias, vota favorável ao projeto, e que buscaria informações para uma possível
inclusão da classe através de emenda. Finalizou pedindo aos nobres vereadores que sejam
favoráveis ao projeto. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, cumprimentou a todos
os presentes, parabenizou o vereador David Marques de Amorim pela explanação ao projeto,
parabenizou Dr. Sebastião Cavalcanti pelos esclarecimentos prestados, em seguida fez um breve
relato de sua vida profissional na área da saúde, enfatizou a necessidade de reconhecimento dos
profissionais desta área. Finalizou prestando seu apoio pela aprovação do projeto. Com a palavr;
o vereador José Edriano de Melo, que não poderia deixar de prestar seu apoio ao relevani
projeto. Finalizou prestando seu apoio pela aprovação do projeto. Com a palavra o veread
Josenildo Benas da Silva, que informou os valores repassados pela União no Governo do Ex:
prefeito senhor Sandoval José de Luna no período de 2012 a 2016, e na gestão do atual Prefeito
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secrotaria(camaracupira pe. gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
senhor José Maria Leite de Macedo, onde os mesmos deixaram de investir nos profissionais como
é de direito, citou o Artigo 3º do Projeto em discussão, que se refere a avaliação interna, em
seguida pediu vistas ao projeto, com a justificativa de haver necessidade de um maior
aprofundamento na questão. Pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 116/2017, concedido ao
vereador Josenildo Benas da Silva. Dando início ao grande Expediente o Presidente informou que
estava inscrito para o Tema Livre o vereador David Marques de Amorim, convidando o mesmo a
fazer uso da tribuna. Com anpalavra o vereador David"Marques de. Amorim, iniciou seu
pronunciamento referindo-se a reunião anterior como constrangedora e hostilizante, e que o
Presidente deve manter a ordem, fez a leitura de um texto que enfatiza a importância e a força do
Poder Legislativo. Parabenizou o Procurador Dr. Sebastião Cavalcanti pelos esclarecimentos ao
Projeto rejeitado na reunião, de nº 111/2017, em entrevista na rádio local. Pediu um aparte o
vereador Josenildo Benas da Silva para também parabenizar o citado Procurador. Com a palavra
o vereador David Marques de Amorim finalizou agradecendo o espaço concedido. Prosseguindo o
presidente, determinou que dessem os encaminhamentos necessários às matérias aqui
apresentadas e aprovadas aos órgãos e destinatários competentes conforme determina o
Regimento Interno desta Casa. Assim,-nada mais havendoa tratar, o senhor Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os
trabalhos da Sétima Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, convocando os vereadores
para a próxima reunião, a realizar-se no dia 16/11/2017 (dezesseis de novembro de dois mil e
dezessete), às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do
eu arques (mori resente Ata que lida e aprovada
ficácio T, Campína da Silva
Presidente
pretos pum E YA A SILVA
1º Secretário ” 2º Secretário
ERR GRE, EE OVO SPO] TESE E SS É A TAS SOS SDS STO SED Dae | MST Da TS
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secrotariaDcamaracupira pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos://www.camaracupira,pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78