sessao nº 13

Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Expedientes Ordem do Dia Resumo
Presença (13º Sessão ordinária do 2º período de 2024 da 42 Sessão Legislativa da
162 Legislatura)
Parlamentares presentes
- Adjailson Batista/BONEQUINHO / PP
- EDVAN / PP
- ELISSANDRA ENFERMEIRA / PP
- GENECI HÉLIA / União Brasil
- MELSON DE TICA / União Brasil
- NALDO DE BIGODE / União Brasil
- VINICIUS LESSA / União Brasil
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da décima terceira (132) sessão ordinária do segundo período legislativo da quarta sessão
legislativa, realizada no dia treze (13) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro
(2024), às dez horas e cinquenta minutos (10h50), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva,
sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois
(02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr.
Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro
secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora
Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores Geneci Hélia Ramos dos
Passos, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan
da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal
a | eregimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o
presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, Evangelho de Lucas, capítulo 17 do versículo 11 ao 19
lido pela vereadora Elissandra Lins. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Em
tempo, o presidente convocou a vereadora Geneci para assumir a primeira secretaria, bem
como o vereador Vinícius Lessa para assumir a segunda secretaria. Logo após, autorizou a
primeira secretária a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. A mesma cumprimentou
a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os
vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas.
Logo após, registrou a ausência justificada dos Alvani Feitoza, José Edriano, David Amorim e
Ricácio Toubson. Em seguida, o presidente apresentou o expediente do dia: Convite especial —
espetáculo a Bela e a Fera; Convite — VIII Vitrine de Conhecimentos — Escola Municipal Silvestre
Luiz da Paixão; Ofícios nº 337, 338 e 339/2024 SINFRA; Ofício GP nº 163/2024 — Projeto de Lei
Municipal nº 266/2024; Ofício GP nº 164/2024 — Projeto de Lei Municipal nº 265/2024; Projeto
de Lei Municipal nº 264/2024 e Requerimento nº 078/2024 dos vereadores Elissandra Lins e
José Edvan. Logo após, o presidente autorizou a primeira secretária a fazer a leitura do
expediente do dia. Assim ela o fez. Conforme o artigo 201 do Regimento Interno, o presidente
informou que não houve inscrição de nenhum vereador no Tema Livre. Dando continuidade, o
presidente apresentou -o Projeto de Lei nº 266/2024 que dispõe sobre a autorização para
concessão de abono aos profissionais da educação, professores e administrativo, em efetivo
serviço para fins de cumprimento de aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua
remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 212-A, inciso
XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2024, que será encaminhado
para as comissões para darem seus pareceres; Projeto de Lei nº 265/2024 que dispõe sobre a
abertura de crédito especial — alteração na LOA — Lei Orçamentária Anual para o exercício de
éncaminhado às comissões para darem-seus pareceres; Projeto de Lei Municipal
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SS | PODER LEGISLATIVO
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nº 264/2024 que dispõe sobre a programação orçamentária das emendas individuais aos
projetos orçamentários do município de Cupira em casos de impedimento técnico insuperável
para sua execução, no exercício 2024, nos termos do art. 123 812, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município, aguarda parecer das comissões; apresentou o requerimento nº 078/2024 de autoria
dos vereadores Elissandra Lins e José Edvan por meio do qual solicitaram ao Poder Executivo
um Pedido de Informação, passando a palavra à vereadora autora, Elissandra Lins que, dirigiu-
se à tribuna, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. A mesma solicitou um pedido de
informação referente ao paradeiro dos equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital Municipal
depois de muitos pedidos de reabertura. Exercendo com primazia o seu papel, a vereadora
gostaria de saber onde estão os equipamentos, se estão no município de origem ou foram
7N alugados para outro município, conforme constam em vídeos circulando pelas redes sociais. Tais
questionamentos tiveram o intuito de dar informações verídicas aos munícipes. A vereadora
salientou que ainda que haja um contrato com outro município sobre os equipamentos, são
necessárias explicações sobre qual o tipo de contrato, qual o tempo de vigência do mesmo e
onde o dinheiro está sendo investido. Os equipamentos são necessários para o município e é
preciso saber onde se encontram. A vereadora solicitou uma resposta imediata sobre este
pedido de informação, assim como o apoio dos demais vereadores e encerrou sua fala. O
vereador José Edvan, também autor do requerimento, em tribuna, cumprimentou a todos e
iniciou sua fala relatando que, ouvindo a rádio local, um ouvinte mandou uma mensagem
questionando se os equipamentos do bloco cirúrgico foram alugados a outro município. A Casa
Legislativa, na oportunidade, solicitou que a secretaria de saúde se pronunciasse a respeito do
paradeiro desses equipamentos e encerrasse este tipo de comentário circulando pelas redes
sociais; agradeceu a compreensão de todos e encerrou sua fala. O presidente facultou a palavra.
7 Avereadora Elissandra Lins retomou a fala e explanou que a rádio local é de grande abrangência
e estas informações circulam também pelas redes sociais e solicitou que a rádio também
acompanhe a investigação. O presidente parabenizou os vereadores autores pelo requerimento
e também mostrou interesse em obter informações sobre os equipamentos em questão, uma
vez que são úteis e necessários para o município; parabenizou-os mais uma vez e colocou o
requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. A vereadora Geneci Hélia
solicitou a palavra, e em nome do popular Genilson, parabenizou a todos que compõem a
Secretaria de Educação e também o Governo Municipal pela conquista do selo UNICEF e pela
evasão escolar que está zerada, sendo uma conquista muito importante. A mesma registrou o
trabalho e coordenação do Sr. Genilson para estas conquistas e encerrou sua fala. O vereador
presidente também parabenizou o senhor Genilson por seu trabalho e todas as conquistas na
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qt 54 “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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ciência e o advogado Aurélio repassou um relatório para que cada vereador veja sua emenda
para que sejam apresentadas, no máximo, até o dia 22 de dezembro, finalizando, assim, os
trabalhos do Poder Legislativo do município de Cupira. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores, declarou encerrados os
trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem
presentes à Décima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo que ocorrerá em
vinte (20) de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às dez horas e trinta minutos
(10h30), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de
Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a
presente ata, querttda pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2° período
Abertura: 13/11/2024 - 10:30
Encerramento: 13/11/2024 - 11:50
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 265 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2024. 
Leitura
2 - PROJETO DE LEI nº 266 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
PROFESSORES E ADMINISTRATIVO,
EM EFETIVO SERVIÇO PARA FINS
DE CUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO
MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO
FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO,
CONFORME PREVISTO NO ART. 26
DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020 E
NO ART. 212-A, INCISO XI DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. 
Leitura
3 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Dispõe sobre a programação
orçamentária das Emendas Individuais
aosProjetos Orçamentários do
Município de Cupira em casos de
impedimento técnico insuperável para
sua execução, no exercício 2024, nos
termos do art. 123 § 12, inciso III, de
Lei Orgânica do Município. 
Expediente
4 - REQUERIMENTO nº 78 de 2024
Processo: -
Autores: EDVAN, ELISSANDRA
ENFERMEIRA 
Pedido de Informação de autoria dos
vereadores Elissandra Lins e José
Evan. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 02/04/2025
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Emerson Ferreira Calado
Presidente 
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2025
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