| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-12-04 |
| native_id | 267 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2° período Abertura: 04/12/2024 - 10:30 Encerramento: 04/12/2024 - 12:20 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI nº 265 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Expediente/2°votação 2 - PROJETO DE LEI nº 266 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ADMINISTRATIVO, EM EFETIVO SERVIÇO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Expediente/2°votação Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Cupira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/04/2025 Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https:// cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 02/04/2025 Página 1