| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-08-09 |
| native_id | 28 |
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É E PODER LEGISLATIVO / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA o 6,4 “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Eve AMADA 59 tras vos Ata da segunda (22) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia nove (09) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e quinze (15) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Alvani Correia Feitoza e Adijailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Mateus, capítulo quinze, versículos do vinte e um ao vinte e quatro, lido pela vereadora Elissandra Lins. O presidente solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr. Amaro Amazonas, criador do hino da cidade de Cupira. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, que fizesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes-estavam de acordo com o conteúdo da ata 'e recolheu suas assinaturas. O presidente apresentou o expediente do dia: Ofício nº 157/2023; Projeto de Lei Municipal nº 238/2023; Projeto de Lei Municipal nº 224/2022; Requerimento nº 006/2023 e nº 007/2023 ambos de autoria do vereador Ricácio Toubson; Requerimento nº 008/2023 de autoria do vereador Ednaldo Antônio; Requerimento nº 009/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia; Requerimento nº 010/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins; Requerimento nº 011/2023 do vereador Vinícius Lessa. Em continuidade, o presidente autorizou o primeiro secretário, o vereador David Amorim, a fazer a leitura do expediente do dia, e assim ele o fez. O-presidente apresentou também, conforme o artigo 201 do Regimento Interno, os vereadores inscritos para os temas livres do grande expediente, o vereador Cícero Ernandes, o qual se absteve no momento, adiando sua fala para a próxima sessão. O presidente apresentou o Projeto de Lei nº 224/2022 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização da doação de terreno para a senhora Andreilma Maria da Silva para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “ID Embalagens”, e dá outas providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi colocado em discussão. O presidente facultou a palavra e o vereador José Edvan fez uso da mesma. Em tribuna, o vereador cumprimentou a todos presentes A salientou o quanto é importante que os beneficiários de projetos para cedência dé terreno, se e façám' presentes nas sessões ordinárias; prestou apoio total aos beneficiários do referido projeto. A vereadora Geneci Hélia fez Uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou a todos os presentes e internautas; ressaltou a Importância da participação da população nas sessões; também que a área da doação do terreno em questão é uma área que será bem' desenvolvida, e com a instalação da empresa, a valorizará alnda mais. O vereador Alvani Feitoza fez uso da palavra, foi à tribuna, cumprimentou a todos e mencionou os projetos que não retornam à Câmara Municipal para apreciação; salientou também que a participação de todos os vereadores é extremamente Importante e necessária, mesmo dos que não fazem parte das comissões e que sempre estão dispostos a votaha favor dos projetos. O vereador Adjallson Batista fez uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou todos, paradas os na . E As Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) . / CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria(ncamaracupira pe.leg.br á GSE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira pe.gov.br 'NPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” CEI OSCE IT eme requerente do terreno e lhe prestou todo apolo. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra, diriglu-se à tribuna, cumprimentou a todos e ressaltou que esteve na Prefeitura Municipal no dia anterlor a esta sessão e tratou Juntamente ao prefeito do município sobre a doação desse terreno. A vereadora Elissandra Lins fol à tribuna, cumprimentou a todos e salientou a importância deste projeto em relação ao crescimento e desenvolvimento do município. O vereador David Amorim também fez uso da palavra e parabenizou o beneficiário do terreno e o presidente colocou o projeto de lei nº 224/2022 em primeira votação, o qual aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente Informou que o Projeto de Lei nº 238/2023 de iniciativa do Poder Executivo que Institui no município de Cupira/PE, o Programa Família Acolhedora Cupirense para crianças a adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências, encontra- se nas comissões aguardando seus pareceres. Logo após, O presidente apresentou os requerimentos nº 006/2023, o qual solicitou ao Poder Executivo que fosse cedido o prédio da Escola José Soares da vila Laje de 0) São José para a Secretaria de Saúde, com finalidade de transferir o PSF daquela localidade para a escola para melhor atender a população, e o requerimento nº 007/2023, o qual solicitou ao Poder Executivo que providenciasse a pintura das faixas na avenida Miguel Pereira Neto, bem como a pintura dos quebra-molas, ambos de autoria do vereador Ricácio Toubson, o qual dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e mencionou que alguns moradores da'vila Laje de São José o haviam procurado para solicitar o apoio da Câmara Municipal para que houvesse a cedência da escola para a Secretaria de Saúde com a finalidade de ampliar os serviços de saúde à população local. Assim também o vereador autor dos requerimentos ressaltou a importância da pintura das faixas e dos quebra-molas da avenida Miguel Pereira Neto para viabilizar o trânsito na cidade e também evitar acidentes. Nenhum dos vereadores presentes fez uso da palavra, ambos os requerimentos:foram postos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em continuidade, o presidente apresentou o requerimento nº 008/2023 de autoria do vereador Ednaldo Antônio por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feito o calçamento da rua Olívia Alves de Oliveira, como também um trecho que falta na rua Lenildes Moura, ambas no loteamento Santa Eliza, próximo ao Olho d'Água. O vereador autor dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e relatou que foi procurado pelos moradores da localidade, que solicitaram a ele que fizesse um apelo ao secretário de Infraestrutura e ao prefeito do município para providenciar o calçamento da rua citada anteriormente e melhorar a condição de O) vida dos seus moradores. Nenhum dos vereadores presentes fez uso da palavra e o requerimento foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente apresentou o requerimento nº 009/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse nomeado o defensor público para a comarca de Cupira. A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e ressaltou que este mesmo requerimento já havia sido feito em dezembro do ano de 2021, subscrito pelos demais vereadores,. mostrando sua Inerente necessidade, 'A vereadora” salientou-que um defensor público é muito necessário para atender o público que não tem condições financeiras de contratar os serviços particulares deste tipo de profissional; solicitou também a subscrição dos demais colegas vereadores para este requerimento, O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou a vereadora Genecl Hélia pelo requerimento; disse também que em visita a Prefeltura Municipal, ficou ciente de que já havia sido nomeada uma advogada para exercer tal função, a advogada Edisna Belém. O vereador José Edvan dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e esclareceu que o defens pr Rua osamoraádi Folismino a 02- Centro Cuplra (PE) EP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL; s faria(Qcamaracu o.log.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: bri re lra po.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner | PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” vos uso da palavra e citou que há uma deficlência no Estado em contratação de defensores públicos. A vereadora Geneci Hélia, assim como o vereador Alvani Feitoza, salientou que a prefeitura não contrata defensor público, pois é uma atribuição do Estado. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento nº 009/2023 foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em continuidade, o presidente apresentou o requerimento nº 010/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins, por meio do qual solicitou que fosse viabilizado de forma urgente a realização de audiência pública de forma presencial convidando o sindicato dos trabalhadores em educação do município de Cupira, bem como a Secretaria de Educação para serem explanadas questões relacionadas à jornada de trabalho dos professores de educação básica. A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e leu um pronunciamento sobre o piso salarial dos professores e mencionou a Lei nº 77/2014 planos e cargos e carreiras do magistério. A vereadora solicitou ao presidente que pudesse convocar a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores do Município para que a Câmara Municipal tivesse ciência de como está a carga horária dos profissionais da educação. A vereadora O Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna e mencionou a Lei do piso salarial no município que está em vigor e atuante. O vereador José Edvan, dirigiu-se à tribuna, ressaltou a importância da presença em plenário da Secretaria de Educação e do SINTEPE para esclarecer as situações pautadas. A vereadora Elissandra Lins salientou que se faz necessário a interação entre o órgão de educação e o sindicato. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento nº 010/2023 em votação, que foi aprovado por unanimidade. Seguindo, o presidente apresentou o requerimento nº 011/2023 de autoria do vereador Vinícius Lessa, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fossem descaracterizados os ônibus escolares de marca Iveco, ano 2010, 23 lugares, um com placa NXW 1112 e outro Iveco, ano 2012, 40 lugares, com placa PFN 4012 para atender outras atividades relacionadas aos serviços da administração pública do nosso município. Em tribuna, o vereador autor mostrou o quão importante é este requerimento, visto que há muitos eventos no município que requerem o apoio de transporte público municipal para atender às necessidades específicas em comum da população. A vereadora Geneci Hélia foi à tribuna e salientou que o mesmo requerimento já havia sido feito e falou da importância da descaracterização dos ônibus para que fossem disponibilizados à população quando necessário. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna e lembrou que em um período de gestão do ex-prefeito José Inácio houve uma solicitação como esta, mas GS foi negada pela Câmara. Atualmente, a frota municipal conta com inúmeros ônibus, o que facilitaria a disponibilidade desses ônibus, graças às melhorias do governo do presidente Lula. O vereador Ednaldo Antônio foi à tribuna e parabenizou o vereador autor deste requerimento e lembrou também que tal ação será muito útil àqueles que precisam de transportes, como os Jogadores de futebol, por exemplo. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento nº 011/2023 em votação, que foi aprovado por unanimidade. O vereador Ednaldo Antônio Solicitou a palavra para explicar a localização das ruas citados em seu requerimento, Antes de encerrar a sessão, o presidente parabenizou os pais do município em alusão ao Dia dos Pais que acontecerá no próximo domingo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá quarta- feira, dia 16 de agosto de 2023, às 10 horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do municípiá da Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida p imeiro Secretário, Day) ques de Amorim, val ser assinada pelos vereadores. CNPJ Nº 08.653.503/0001.78 Digitalizado com CamScanner