sessao 15 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano	15
Date	2025-05-28
native_id	288

ata #

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Ee PODER LEGISLATIVO
ed CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
% “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ata da décima quinta (152) sessão ordinária do primeiro período legislativo da primeira sessão
legislativa, realizada no dia vinte e oito (28) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e vinte e nove minutos (09h29min), no prédio da Casa Manoel Joaquim
da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número
dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o
Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela
primeira secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o
vereador Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa
Grigório, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine
Eduarda dos Santos, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da Silva, David
Marques de Amorim, Ailton José da Silva e Ednaldo Antônio Marcelino Gomes. Havendo o
quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente
deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de
um trecho da Bíblia, do Evangelho de João, capítulo dezesseis, versículos do doze ao quinze, lido
pelo vereador, Neto Carneiro. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente autorizou a primeira secretária, a vereadora Elaine
Grigório, a fazer a leitura da ata que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes.
Ato contínuo, o presidente apresentou o expediente do dia: Nota De Agradecimento — Autoria
do ex-prefeito José João Inácio; Ofício nº 170/2025 SINFRA — Encaminha respostas a
requerimentos; Ofício GP nº 085/2025 — Encaminha respostas a requerimentos; Ofício GP nº
086/2025 — Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2025; Ofício GP nº 087/2025 — Encaminha
Projeto de Lei nº 009/2025; Ofício SEPLANDE nº 030/2025 —- Encaminha respostas a
requerimentos; Ofício SETRAND nº 005/2025 — Requerimento de uso de tribuna livre; Ofício
CMV nº 060/2025 — Resposta ao requerimento de uso de tribuna livre; Ata Da Mesa Diretora —
Reunião sobre requerimento de uso da tribuna livre; Indicação nº 05/2025 — Autoria da
vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a elaboração de uma Lei Municipal
que regulamente a circulação, permanência, manejo e responsabilidade sobre animais de
grande porte (como bovinos, equinos, muares e similares) no âmbito do nosso município e, em
É Asfscico de urgência, providências para identificação e controle de animais de grande porte
soltos nas vias públicas de Cupira; Requerimento nº 112 e 113/2025 — Autoria do vereador ço )
Ricácio Toubson C. da Silva; Requerimento nº 114/2025 — Autoria do vereador Ednaldo Antôni
M. Gomes, Requerimento nº 115/2025 — Autoria do vereador Antônio Bispo de Melo Neto e
Requerimento nº 116/2025 — Autoria do vereador Emerson Ferreira Calado. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente autorizou a primeira secretária a fazer a leitura do
expediente do dia, e assim ela o fez. Logo após, conforme o artigo 201 do regi to interno, o
presidente informou que houve cinco inscritos no tema livre: os vereado osóEdvan, Ricácio
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ea “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Toubson, Neto Carneiro, Ailton José e David Amorim. O presidente autorizou o vereador José
Edvan a dirigir-se à tribuna. O mesmo informou que sua demanda já foi resolvida. E em seguida,
autorizou o vereador Ricácio Toubson a dirigir-se à tribuna, onde o mesmo cumprimentou a
todos e relatou sentir-se triste e indignado após a secretária de educação, Josefa Santos, e sua
adjunta, Neide Torres, entregarem seus cargos e destacou que quem perde é o povo de Cupira,
já que elas são profissionais extremamente competentes. O vereador lamentou a situação e
questionou como está a administração; parabenizou o prefeito Eduardo Lira pelo projeto de lei
enviado sobre os animais, depois de diversas cobranças, e destacou seu requerimento, cujo
intuito será melhorar as condições de trabalho dos coveiros que estão lotados no município. O
vereador Neto Carneiro parabenizou à gestão pelo envio do projeto de lei e externou sua
indignação por pessoas terem perdido suas vidas ou se machucarem em acidentes envolvendo
animais soltos nas ruas, e que foi necessário algo trágico acontecer para providências terem
sido tomadas. Posteriormente, o presidente autorizou o vereador Neto Carneiro a dirigir-se à
tribuna. O mesmo cumprimentou a todos, parabenizou gestão, parabenizou o presidente pelo
respeito que conduz a Casa, informou tudo que já fez em 5 meses como vereador e pediu que
a população participe das sessões e acompanhe o trabalho do seu vereador. A vereadora
Elissandra Lins pediu um momento de fala e disse se orgulhar do vereador Neto Carneiro que
sabe diferençar a gestão do aspecto pessoal. Logo após, o presidente autorizou o vereador
Ailton José a dirigir-se à tribuna. O mesmo cumprimentou a todos, relatou sobre a falta de
respeito do ex-prefeito José Maria para com os vereadores e disse que não se intimida com falas
ofensivas, expondo também alguns requerimentos sobre os animais, que não foram atendidos
pelo ex-prefeito. Em seguida, o presidente autorizou o vereador David Amorim a dirigir-se à
tribuna. O mesmo cumprimentou a todos, ressaltou que o prefeito Eduardo Lira não deixou de
cumprir suas obrigações com a secretária de Educação, Josefa Santos, enaltecendo a capacidade
da mesma e relatou que seu cargo é transitório; julgou como absurdo os acidentes envolvendo
animais soltos no município e que a Casa Legislativa vem cobrando atitudes sobre isso há anos,
mas agora os donos dos animais serão responsabilizados. Em seguida, o vereador Ricácio
(É) Joutson pediu um momento de fala e o presidente o autorizou a dirigir-se à tribuna. O mesmo
lamentou a saída de Josefa Santos e ressaltou que irá cobrar da gestão tudo que foi solicitado.
Logo após, o presidente explicou sobre o tempo do tema livre e o vereador David Amorim
dirigiu-se à tribuna, após a autorização do presidente, e salientou que é papel do vereador
fiscalizar. O presidente agradeceu as palavras dos vereadores e em continuidade apresentou BO
Projeto de Lei nº 008/2025 de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 195 de
09 de setembro de 2022 e dá outras providências, que foi encaminhado para as comissões para
darem seus pareceres. Posteriormente, apresentou o Projeto de Lei nº 009/2025 de iniciativa
do Podef E scutivo que altera a redação dos artigos contemplados na Lei Múnisipal nº 105 de
Na Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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4» PODER LEGISLATIVO
ka CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
a “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
05 e abril de 2017; na Lei Municipal nº 198 de 19 de setembro de 2022 e dá outras providências,
que foi encaminhado para as comissões para darem seus pareceres. Após, o presidente
apresentou o Projeto de Indicação nº 05/2025 de autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira
Barros através do qual foi solicitado ao Poder Executivo que fosse providenciada a elaboração
de uma Lei Municipal que regulamente a circulação, permanência, manejo e responsabilidade
sobre animais de grande porte (como bovinos, equinos, muares e similares) no âmbito do nosso
município e, em caráter de urgência, providências para identificação e controle de animais de
grande porte soltos nas vias públicas de Cupira. Com a palavra facultada, a vereadora autora,
em tribuna, cumprimentou a todos, ressaltou que, após o acidente, o anseio de todos era que
a lei já estivesse em vigor, explicou que a lei que tem custo financeiro e elaborada apenas pelo
Poder Executivo e relembrou as diversas solicitações dos vereadores no decorrer dos anos sobre
os animais que não foram atendidos. A vereadora Elissandra Lins explanou que através da lei
poderão apreender animais soltos e identificar seus donos para que providências sejam
tomadas. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna, parabenizou a vereadora autora
pela iniciativa, informou que dentro do código tributário, o animal é apreendido e o proprietário
paga uma multa e retira-o e salientou que a culpa desses acidentes é do proprietário do animal,
que os deixa soltos. O vereador destacou que a Educação vem sendo alavancada antes da gestão
do ex-prefeito José Maria, com a secretária Geneci Hélia, e que Josefa Santos, com sua
competência, deu continuidade. O vereador Neto Carneiro, em uso da palavra, parabenizou a
vereadora autora pela Indicação, ressaltou que quem penaliza os proprietários dos animais é o
Poder Público, e que como já está dentro do código tributário, já deveria estar sendo efetivado.
O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra, parabenizou a vereadora autora pela atenção e y
externou um ditado popular para o vereador José Edvan. O vereador Ednaldo Antônio ;
parabenizou a vereadora autora pela Indicação e enalteceu a importância da propositura. O x
presidente parabenizou a vereadora autora pela iniciativa e salientou que, de fato, os
proprietários dos animais devem ser punidos. Logo após, o Projeto de Indicação nº 05/2025 foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Assim, o presidente apresentou
DD) requerido nº 112/2025 de autoria do vereador Ricácio Toubson Campina da Silva por meio
do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciado o pagamento de
insalubridade aos profissionais que atuam como coveiros no âmbito do município de Cupira/PE.
Com a palavra facultada, o vereador autor, em tribuna, solicitou melhorias para os coveiros
efetivos e contratados do município, como utensílios de cozinha para a copa do velório
municipal, para que os mesmos façam suas refeições e que fosse providenciado o pagamento
das horas extras e externou que se não tiver uma lei, que o Poder Executivo possa enviar para
a Casa. O vereador Ricácio Toubson aproveitou o ensejo e justificou seu requerimento de o 2]
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apreensão animais de grande porte que estão soltos e que fosse colocado sinalização com placas
alusivas sobre os animais para que a população redobre a atenção. O vereador Neto Carneiro,
em uso da palavra, parabenizou o vereador autor pelos requerimentos, prestou todo seu apoio
e enalteceu a importância dos coveiros e com o pagamento da insalubridade valoriza os
mesmos. A vereadora Taine Eduarda fez uso da palavra, parabenizou o vereador autor pelas
proposituras, pediu autorização para subscrever a solicitação nº 113/2025, parabenizou o
prefeito Eduardo Lira por ter enviado o projeto de lei e prestou todo seu apoio. A vereadora
Elissandra Lins, em uso da palavra, parabenizou o vereador autor pelos requerimentos,
informou que os coveiros tem o apoio da Casa Legislativa e que não é a primeira vez que estão
lutando por esta causa, e ressaltou ser esta uma profissão honrosa. O presidente parabenizou
o vereador autor pela iniciativa, salientou que os coveiros não têm horário nem dia específicos
para trabalhar. Dessa forma, os requerimentos nº 112 e 113/2025 foram colocados em votação
e ambos aprovados por unanimidade. Em continuidade, o presidente apresentou o
Requerimento nº 114/2025 de autoria do vereador Ednaldo Antônio Marcelino Gomes por meio
do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse feita a reforma do posto de saúde da
comunidade de Alto do Meio. Com a palavra facultada, o vereador autor em tribuna,
cumprimentou a todos, disse que a situação do posto de saúde está critica e solicitou que fosse
feito uma reforma no mesmo para dar uma qualidade melhor aos trabalhadores e aos
moradores. Nenhum dos vereadores quis fazer uso da palavra, o presidente parabenizou o
vereador autor pela solicitação e colocou o Requerimento nº 114/2025 em votação, que foi
aprovado por unanimidade, apresentando, em seguida, o Requerimento nº 115/2025 de autoria
do vereador Antônio Bispo de Melo Neto por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo
para que fosse providenciada a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural, com as seguintes ações integradas: Distribuição gratuita de sementes, mudas,
adubos e insumos agrícolas; Assistência técnica e extensão rural permanente; Implementação
de feiras livres para escoamento da produção; Disponibilização de tratores e equipamentos
compartilhados (horas-máquina); Aquisição, por parte do município, dos alimentos produzidos
, com o apoio do programa (como frutas, verduras e legumes), para uso na alimentação escolar
G ) das creches, escolas e demais unidades da rede pública municipal. Com a palavra facultada, o
vereador autor em tribuna, relatou a escassez de recursos destinados aos pequenos produtores
rurais, a falta de comercialização, e enalteceu a importância do desenvolvimento sejertáve, dg
girando a economia da cidade. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra, sejam, de
vereador autor por seu requerimento e enfatizou a sua importância. O presidente parabenizou
o vereador autor por sua iniciativa e pela atenção ao homem do campo. Logo após, o (ES
Requerimei o nº 115/2025 foi penta em votação e aprovado ne unanimidade. Em septo, o
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Soro MUNICIPAL gosare
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Calado por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciada a
pavimentação em paralelepípedo da entrada do sítio Tabuleiro. O presidente e autor do
requerimento explicou a divisa de Tabuleiro com Vila de Santana e solicitou que fosse
providenciada a pavimentação da entrada do sítio Tabuleiro. Com a palavra facultada, a
vereadora Elaine Grigório fez uso da mesma, parabenizou o presidente pelo seu requerimento,
informou que recebeu cobranças daquela comunidade, expôs uma sugestão para
complementar sua solicitação e pediu autorização para subscrever a propositura. O vereador
David Amorim, em uso da palavra, informou que o secretário de Infraestrutura, Sávio Luna,
enviou um paliativo para a ladeira do sítio Tabuleiro, que estava intransitável, mas o importante
é a pavimentação e pediu autorização para subscrever a propositura. Nenhum dos vereadores
fez mais uso da palavra e o Requerimento nº 116/2025 foi posto em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o presidente parabenizou e desejou boa sorte a
ex-secretária de educação do município, Josefa Santos, e à sua adjunta Neide Torres, ressaltou
que ambas contribuíram para o engrandecimento da Educação e explanou que o próximo
gestor(a) que assumirá terá competência para continuar este trabalho. Nada mais havendo a
tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e
declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora, convocando todos os vereadores e demais
cidadãos para se fazerem presentes à Décima Sexta Sessão Ordinária, que ocorrerá em quatro
(04) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas (09h), na Casa Manoel Joaquim
da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha
Lourenço, Diretor Geralda Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, que lida pela Primeira
Peso
jne Cristia oa Grigório, vai ser assinada pelos vereadores.
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Secretária, El
Vereadores de Cupira/PE
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CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria(0cupira.pe.leg.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 28/05/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de
setembro de 2022 e dá outras
providências. 
Leitura
2 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA 
Solicita ao Poder Executivo que seja
providenciada a elaboração de uma
Lei Municipal que regulamente a
circulação, permanência, manejo e
responsabilidade sobre animais de
grande porte (como bovinos, equinos,
muares e similares) no âmbito do
nosso município e, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, providências para
identificação e controle de animais de
grande porte soltos nas vias públicas
de Cupira. 
Expediente
3 - REQUERIMENTO nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: RICACIO ENFERMEIRO 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja providenciado o pagamento de
insalubridade aos profissionais que
atuam como coveiros no âmbito do
município de Cupira/PE. 
Expediente
4 - REQUERIMENTO nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: RICACIO ENFERMEIRO 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja providenciada a atuação de
agentes específicos que realizem a
fiscalização e, quando necessário, a
apreensão e a guarda devida de
animais de grande porte que,
comumente, circulam livres pelas ruas
do município, assim como a aplicação
de multas aos proprietários desses
animais, regularizando a sinalização
com placas alusivas em avenidas e
rodovias que cortam a nossa cidade. 
Expediente
5 - REQUERIMENTO nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: NALDO DE BIGODE 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja feita a reforma do posto de saúde
da comunidade de Alto do Meio. 
Expediente
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
27/05/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 27/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - REQUERIMENTO nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: NETO CARNEIRO 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja providenciada a criação de um
Programa Municipal de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural, com as
seguintes ações integradas: -
Distribuição gratuita de sementes,
mudas, adubos e insumos agrícolas; -
Assistência técnica e extensão rural
permanente; - Implementação de
feiras livres para escoamento da
produção; - Disponibilização de
tratores e equipamentos
compartilhados (horas-máquina); -
Aquisição, por parte do município, dos
alimentos produzidos com o apoio do
programa (como frutas, verduras e
legumes), para uso na alimentação
escolar das creches, escolas e demais
unidades da rede pública municipal. 
Expediente
7 - REQUERIMENTO nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: MELSON DE TICA 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja providenciada a pavimentação em
paralelepípedo da entrada do sítio
Tabuleiro. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
27/05/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 27/05/2025
Página 2

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sessao nº 15

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #