sessao 17 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano	17
Date	2025-06-11
native_id	290

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
Ata da décima sétima (17ª) sessão ordinária do primeiro período legislativo da primeira sessão 
legislativa, realizada no dia onze (11) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
às nove horas e trinta minutos (09h30min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do 
Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no 
Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson 
Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela primeira
secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador
Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório,
Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine Eduarda dos 
Santos, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da Silva, David Marques de 
Amorim, Ailton José da Silva e Ednaldo Antônio Marcelino Gomes havendo o quórum legal e 
regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boasvindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da 
Bíblia, do Evangelho de Mateus, capítulo dez, versículos do sete ao treze, lido pela vereadora,
Elissandra Lins. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à 
sessão, o presidente autorizou o segundo secretário, o vereador Ewerton Emídio da Silva, a fazer 
a leitura da ata que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes. Ato contínuo, o 
presidente apresentou o expediente do dia: Convite – Arraial da SEDUC em 13/06; Convite –
Arraial da Creche Alexandrina em 17/06; Convite – Arraial da Creche Minervina em 18/06;
Convite – Festa de Santo Antônio – Paróquia de São João Batista – noiteiro 11/06; Convite –
Cerimônia de Entrega das Escrituras aos beneficiários do Programa Moradia Legal em 12/06;
Ofício CMV nº 069/2025 – Encaminha requerimentos ao Poder Executivo; Ofício nº 003/2025 –
Solicitação de cópia de Projeto de Lei nº 010/2025 pelo vice-prefeito Golbery Lopes Lins; Ofício 
SESTRAND nº 003/2025 – Resposta ao requerimento nº 091/2025; Ofício SESTRAND nº 
006/2025 – Resposta ao requerimento nº 108/2025; Projeto de Lei nº 005/2025 – Iniciativa do 
Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do 
município de Cupira/PE e dá outras providências – 1ª discussão e votação; Projeto de Indicação 
nº 06/2025 – Autoria do vereador Antônio Bispo de Melo Neto que dispõe sobre a recepção, no 
âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista 
na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta procedimentos para atos 
públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes para a classificação de 
risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras providências e Requerimento 
nº 120/2025 – Autoria da vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório. Dando prosseguimento à 
sessão, o presidente autorizou a primeira secretária a fazer a leitura do expediente do dia, e 
assim ela o fez. Logo após, conforme o artigo 201 do regimento interno, o presidente informou 
que houve três inscritos no tema livre, os vereadores Neto Carneiro, David Amorim e Ricácio 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
Toubson. O presidente autorizou vereador Neto Carneiro a dirigir-se à tribuna. O mesmo 
cumprimentou a todos, informou que conforme a lei, existe um déficit na quantidade de 
guardas municipais e cobrou ao Poder Executivo para que contrate e preencha a quantidade de 
vagas de guardas municipais que estão faltando; solicitou também um esclarecimento sobre o 
empréstimo dos 39 milhões que o Poder Executivo enviou para esta Casa como projeto de lei.
Posteriormente, o presidente autorizou o vereador David Amorim a dirigir-se à tribuna. O 
mesmo cumprimentou a todos, e respondeu às indagações do vereador Neto Carneiro. Logo 
após, o presidente autorizou vereador Ricácio Toubson a dirigir-se à tribuna. O mesmo 
cumprimentou a todos, solicitou esclarecimento sobre o empréstimo dos 39 milhões, já que o 
projeto de lei enviado não informa o impacto financeiro e como seria realizado o pagamento;
salientou também que já existe uma dívida a mais de 12 anos no município. O vereador Ricácio 
Toubson relatou que se preocupa com a população. O mesmo repudiou a atitude do secretário 
de governo, Celio Romano, que agrediu verbalmente o ex-prefeito José Maria e lamentou a 
situação. Em seguida, o presidente agradeceu pelas palavras dos vereadores e apresentou o 
Projeto de Lei nº 005/2025 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste do 
subsídio dos Conselheiros Tutelares do município de Cupira/PE e dá outras providências, que 
após receber os pareceres favoráveis das comissões foi colocado em primeira discussão e 
votação. Com a palavra facultada, nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e logo após 
o Projeto de Lei nº 005/2025 foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. 
Posteriormente, o presidente apresentou o Projeto de Indicação nº 06/2025 de autoria do 
vereador Antônio Bispo de Melo Neto que solicitou ao Poder Executivo que dispõe sobre a 
recepção, no âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade 
Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta 
procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes 
para a classificação de risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras 
providências. Com a palavra facultada, o vereador autor em tribuna, ressaltou que a Câmara 
não pode legislar sobre matéria financeira, justificando seu projeto de indicação que é baseado 
conforme lei e decreto estadual, o mesmo salientou que este projeto irá promover um ambiente 
de negócio livre e favorecer o desenvolvimento econômico local. Nenhum dos vereadores fez 
mais uso da palavra e o presidente parabenizou o vereador autor pela iniciativa. Em seguida, o 
Projeto de Indicação nº 06/2025 foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Logo após, 
o presidente apresentou o Requerimento nº 120/2025 de autoria da vereadora Elaine Cristiane 
Pessoa Grigório por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciada 
a instalação lombadas nas ruas Álvaro Gomes Feitoza e Tertuliano Ferreira de Melo, com as 
devidas sinalizações e identificação dessas estruturas. Com a palavra facultada, a vereadora em 
tribuna, cumprimentou a todos, ressaltou que nas ruas citadas acima existe um grande fluxo de 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
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veículos devido à escola João Ayres, o que vem ocasionado acidentes. Foi solicitado, em caráter 
de urgência, a instalação de lombadas, com as devidas sinalizações e identificação. Nenhum dos 
vereadores fez mais uso da palavra, o presidente parabenizou a vereadora autora pelo 
requerimento e prestou todo seu apoio. Posteriormente, o Requerimento nº 120/2025 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente informou que 50% do décimo 
terceiro já está nas contas dos parlamentares e dos servidores e o vereador José Edvan pediu 
um momento de fala para agradecer a todos que estão acompanhando as sessões. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e 
colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora, convocando todos os 
vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à Décima Oitava Sessão Ordinária, que 
ocorrerá em dezoito (18) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas (09h), na 
Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. 
E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, 
que lida pela Primeira Secretária, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, vai ser assinada pelos 
vereadores.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 11/06/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Dispõe sobre o reajuste do subsídio
dos conselheiros tutelares do
município de Cupira/PE e dá outras
providências. 
Expediente
4 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: NETO CARNEIRO 
Dispõe sobre a recepção, no âmbito do
Município de Cupira/PE, da
Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica prevista na Lei Federal nº
13.874, de 20 de setembro de 2019,
regulamenta procedimentos para atos
públicos de liberação de atividades
econômicas, estabelece diretrizes para
a classificação de risco e institui o
Programa “Cupira Livre para
Crescer”, e dá outras providências; 
Expediente
5 - REQUERIMENTO nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: ELAINE GRIGORIO 
Solicita ao Poder Executivo para que
seja providenciada a instalação
lombadas nas ruas Álvaro Gomes
Feitoza e Tertuliano Ferreira de Melo,
com as devidas sinalizações e
identificação dessas estruturas. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 10/06/2025
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sessao nº 17

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