sessao nº 18

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
Ata da décima oitava (18ª) sessão ordinária do primeiro período legislativo da primeira
sessão legislativa, realizada no dia dezoito (18) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
cinco (2025), às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min), no prédio da Casa Manoel 
Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino 
Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, 
presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa 
Diretora, composta pela primeira secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e 
pelo segundo secretário, o vereador Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os 
vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, 
Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine Eduarda dos Santos, Antônio Bispo de Melo Neto,
Ailton José da Silva e Ednaldo Antônio Marcelino Gomes havendo o quórum legal e 
regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas￾vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho
da Bíblia, do Evangelho de Mateus, capítulo seis, versículos do um ao seis, lido pela
vereadora, Taine Eduarda dos Santos. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira.
Dando prosseguimento à sessão, o presidente autorizou a primeira secretária, a vereadora,
Elaine Cristiane Pessoa Grigório a fazer a leitura da ata que lida e aprovada, foi assinada 
pelos vereadores presentes. Logo após, o presidente registrou a ausência justificada dos 
vereadores: Ricácio Toubson Campina da Silva e David Marques de Amorim. Ato contínuo, 
o presidente apresentou o expediente do dia: Convite – Noiteiro do tríduo do padroeiro São 
João Batista em 20/06; Ofício GP nº 101/2025 – Encaminha Projeto de Lei nº 011/2025 de 
iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil 
Municipal e dá outras providências – Apresentação; Projeto de Lei nº 005/2025 – Iniciativa 
do Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do 
município de Cupira/PE e dá outras providências – 2ª discussão e votação; Projeto de Lei nº 
008/2025 – Iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de 
setembro de 2022 e dá outras providências – 1ª discussão e votação e Projeto de Lei nº 
009/2025 – Iniciativa do Poder Executivo que altera a redação de artigos contemplados na 
Lei Municipal nº 105 de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198 de 19 de setembro de 
2022 e dá outras providências – 1ª discussão e votação. Dando prosseguimento à sessão, o 
presidente autorizou a primeira secretária a fazer a leitura do expediente do dia, e assim ela 
o fez. Posteriormente, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 011/2025 de iniciativa 
do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e dá 
outras providências, que foi encaminhado às comissões para darem seus pareceres e, em 
seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 005/2025 de iniciativa do Poder Executivo que 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do município de Cupira/PE e 
dá outras providências, que após receber os pareceres favoráveis das comissões foi colocado 
em segunda discussão e votação. Com a palavra facultada, o vereador Ednaldo Antônio fez 
uso da mesma, cumprimentou a todos, enalteceu o trabalho dos Conselheiros Tutelares do 
município e prestou todo seu apoio. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o 
presidente agradeceu ao Poder Executivo por ter enviado este projeto e agradeceu a 
presença dos conselheiros. Logo após, o Projeto de Lei nº 005/2025 foi posto em segunda 
votação e aprovado por unanimidade. Em continuidade, o presidente apresentou o Projeto 
de Lei nº 008/2025 de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 195 de 09 
de setembro de 2022 e dá outras providências, que após receber os pareceres favoráveis 
das comissões foi colocado em primeira discussão e votação. Com a palavra facultada, 
nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o Projeto de Lei nº 008/2025 foi posto em 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguido, o presidente apresentou 
Projeto de Lei nº 009/2025 de iniciativa do Poder Executivo que altera a redação de artigos 
contemplados na Lei Municipal nº 105 de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198 de 19 
de setembro de 2022 e dá outras providências, que após receber os pareceres favoráveis 
das comissões foi posto em primeira discussão e votação. Com a palavra facultada, nenhum 
dos vereadores fez uso da palavra e logo após o Projeto de Lei nº 009/2025 foi colocado em 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, conforme o artigo 332 do 
regimento interno, o presidente informou que houve dois inscritos no tema livre, os 
populares José Jonas Januário da Paixão e o conselheiro tutelar José Andreilson da silva. O 
presidente autorizou José Jonas, representante dos bacamarteiros, a dirigir-se à tribuna. O 
mesmo cumprimentou a todos, ressaltou o evento do encontro dos bacamarteiros que 
acontece anualmente e pediu a colaboração de todos os vereadores para contribuir e 
convida-los para enaltecer o evento que acontecerá dia 13 de julho. O presidente agradeceu 
o convite e salientou que os bacamarteiros estão bem representados e, em seguida, 
autorizou o representante do Conselho Tutelar, Andreilson, a dirigir-se à tribuna. O mesmo 
cumprimentou a todos, falou sobre os direitos da criança e do adolescente, ressaltou a 
forma sigilosa de trabalho e agradeceu ao prefeito Eduardo Lira por ouvi-los e enviar o 
Projeto de Lei, e aos vereadores por aprová-lo. O presidente agradeceu as palavras do 
representante do Conselho Tutelar, Andreilson, parabenizou o vereador Ewerton Emídio, 
desejou felicitações em nome de todos os vereadores e informou que em breve também 
será o aniversário da vereadora Elissandra Lins, o mesmo expressou seus cumprimentos a 
ela e desejou paz ao mundo diante das guerras que estão acontecendo. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora, convocando todos os vereadores e 
demais cidadãos para se fazerem presentes à Décima Nona Sessão Ordinária, que ocorrerá 
em vinte e cinco (25) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas (09h), na 
Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de 
Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de Vereadores, lavrei 
a presente ata, que lida pela Primeira Secretária, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, vai ser 
assinada pelos vereadores.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 18/06/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Dispõe sobre a criação do Estatuto da
Guarda Civil Municipal e da outras
providências. 
Leitura
2 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Dispõe sobre o reajuste do subsídio
dos conselheiros tutelares do
município de Cupira/PE e dá outras
providências. 
Expediente/2°votação
3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Altera a redação de artigos
contemplados na Lei Municipal nº
105, de 05 de abril de 2017; na Lei
Municipal nº 198, de 19 de setembro
de 2022 e dá outras providências. 
Expediente
4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de
setembro de 2022 e dá outras
providências. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/06/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 17/06/2025
Página 1