sessao 19 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano	19
Date	2025-06-25
native_id	292

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
Ata da décima nona (19ª) sessão ordinária do primeiro período legislativo da primeira sessão 
legislativa, realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
cinco (2025), às nove horas e vinte e um minutos (09h21min), no prédio da Casa Manoel 
Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino 
Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, 
presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa 
Diretora, composta pela primeira secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e 
pelo segundo secretário, o vereador Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os 
vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, 
Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine Eduarda dos Santos, Antônio Bispo de Melo Neto,
Ricácio Toubson Campina da Silva, David Marques de Amorim, Ailton José da Silva e Ednaldo 
Antônio Marcelino Gomes havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou 
aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos 
se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho de Mateus, 
capítulo sete, versículos do quinze ao vinte, lido pelo vereador, David Amorim. Em seguida, 
foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente 
autorizou a primeira secretária, a vereadora, Elaine Cristiane Pessoa Grigório a fazer a leitura 
da ata que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes. Logo após, o presidente 
registrou a ausência justificada da vereadora Taine Eduarda dos Santos. Ato contínuo, o 
presidente apresentou o expediente do dia: Ofício nº187/2025 – Encaminha resposta ao 
requerimento nº 099/2025; Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2025 – Iniciativa da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio 
Ambiente; Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2025 - Iniciativa da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente; Projeto de 
Lei nº 007/2025 – LDO – Exercício de 2026 de iniciativa do Poder Executivo que estabelece 
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 008/2025 – Iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de 
setembro de 2022 e dá outras providências – 2ª discussão e votação; Projeto de Lei nº 
009/2025 – Iniciativa do Poder Executivo que altera a redação de artigos contemplados na 
Lei Municipal nº 105 de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198 de 19 de setembro de 
2022 e dá outras providências – 2ª discussão e votação; Projeto de Lei nº 010/2025 –
Iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
com o Banco do Brasil S.A. com ou sem Garantia da União, e dá outras providências – 1ª 
discussão e votação. Dando prosseguimento à sessão, o presidente autorizou a primeira 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
secretária a fazer a leitura do expediente do dia, e assim ela o fez. Logo após, conforme o 
artigo 201 do regimento interno, o presidente informou que não houve inscritos no tema 
livre. Posteriormente, o presidente apresentou o Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2025 de 
iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, 
Cidadania e Meio Ambiente, cujo presidente é o vereador José Edvan e a relatora a 
vereadora Elissandra Lins, que dispõe sobre adição de dispositivos ao Projeto de Lei nº 
007/2025, que “Estabelece as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o 
exercício de 2026 e dá outras providências”. Com a palavra facultada, nenhum dos 
vereadores fez uso da mesma e, em seguida, o Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2025 foi 
posto em votação e aprovado por unanimidade. Logo após, o presidente apresentou o 
Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2025 de iniciativa da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente, cujo 
presidente é o vereador José Edvan e a relatora a vereadora Elissandra Lins, que dispõe 
sobre modificação de dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Estabelece as 
Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras 
providências”. Com a palavra facultada, nenhum dos vereadores fez uso da mesma e o 
Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2025 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 007/2025 de 
iniciativa do Poder Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2026 e dá outras providências que, após receber os pareceres favoráveis das comissões, foi 
colocado em primeira discussão e votação. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 
008/2025 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 195 de 29 de setembro 
de 2022 e dá outras providências que, após receber os pareceres favoráveis das comissões, 
foi colocado em segunda discussão e votação. Logo após apresentou também o Projeto de 
Lei nº 009/2025 de autoria do Poder Executivo que altera a redação de artigos contemplados 
na Lei Municipal nº 105 de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198 de 19 de setembro 
de 2022 e dá outras providências, após receber os pareceres favoráveis das comissões, foi 
colocado em segunda discussão e votação. Com a palavra facultada, nenhum dos vereadores 
quis fazer uso da mesma, e após as apresentações os Projetos de Lei nº 007, 008 e 009/2025 
foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Posteriormente, o presidente 
apresentou o Projeto de Lei nº 010/2025 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. com ou sem 
Garantia da União, e dá outras providências que, após receber os pareceres favoráveis das 
comissões, foi colocado em primeira discussão e votação. Com a palavra facultada, o 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
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vereador Neto Carneiro, fez uso da mesma e solicitou vista do projeto. O presidente 
informou que conforme o regimento interno o vereador tem 2 úteis dias para revisa-lo e 
devolver ao Poder Legislativo. Antes de encerrar a sessão, o presidente parabenizou o 
vereador licenciado, Vinícius Lessa, pela organização dos festejos juninos, parabenizou 
também o prefeito, os vereadores e todos funcionários que estavam presentes no arraial do 
legislativo. Os vereadores José Edvan e David Amorim explanaram suas dúvidas sobre o 
pedido de vista do projeto e o vereador Neto Carneiro e o presidente esclareceram as 
mesmas. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, 
espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora, 
convocando todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à Vigésima 
Sessão Ordinária, que ocorrerá em dois (02) de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), às 
nove horas (09h), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do 
município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de 
Vereadores, lavrei a presente ata, que lida pela Primeira Secretária, Elaine Cristiane Pessoa 
Grigório, vai ser assinada pelos vereadores.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 25/06/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: EDVAN, ELISSANDRA
ENFERMEIRA, FOSP - COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO
AMBIENTE 
Dispõe sobre adição de dispositivos ao
Projeto de Lei nº 007/2025, que
“Estabelece as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para
o Exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Expediente
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: EDVAN, ELISSANDRA
ENFERMEIRA, FOSP - COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO
AMBIENTE 
Dispõe sobre modificação de
dispositivos ao Projeto de Lei nº
007/2025, que “Estabelece as
Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de
2026 e dá outras providências.” 
Expediente
3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Estabelece as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências; 
Expediente
4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de
setembro de 2022 e dá outras
providências. 
Expediente/2°votação
5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Altera a redação de artigos
contemplados na Lei Municipal nº
105, de 05 de abril de 2017; na Lei
Municipal nº 198, de 19 de setembro
de 2022 e dá outras providências. 
Expediente/2°votação
6 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A. com ou sem Garantia da
União, e dá outras providências. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
25/06/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 25/06/2025
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