sessao 2 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 2° período
Número / Ano	2
Date	2025-08-06
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
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Ata da segunda (2ª) sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão 
legislativa, realizada no dia seis (06) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
às nove horas e trinta e dois minutos (9h32min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, 
sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois 
(02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. 
Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeira
secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador
Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório, 
Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine Eduarda dos 
Santos, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da Silva, David Marques de 
Amorim e Ailton José da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou 
aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se 
pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho de Lucas, capítulo 
nove, versículos de vinte e oito a trinta e seis, lido pelo vereador, Neto Carneiro. Em seguida, foi 
executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente autorizou 
a primeira secretária, a vereadora Elaine Grigório, a fazer a leitura da ata que lida e aprovada, 
foi assinada pelos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente informou a falta do 
vereador Ednaldo Antônio Marcelino Gomes. Em seguida apresentou o expediente do dia:
Ofício SINFRA nº 231/2025 – Encaminha resposta aos requerimentos nº 121, 122, 123, 124 e 
126; Ofício GP nº 125/2025 – Encaminha Projeto de Le nº 012/2025 de iniciativa do Poder 
Executivo que dispõe sobre dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e 
grande porte no Município de Cupira e dá outras providências – Apresentação; Requerimento 
nº 128/2025 – Autoria do vereador José Edvan da Silva; Requerimento nº 129/2025 – Autoria 
da vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório; Requerimento nº 130/2025 – Autoria do 
vereador Antônio Bispo de Melo Neto; Requerimento nº 131/2025 – Autoria do vereador 
Antônio Bispo de Melo Neto e Requerimento nº 132/2025 – Autoria do vereador José Edvan da 
Silva. Dando prosseguimento à sessão, o presidente autorizou a primeira secretária Elaine 
Grigório a fazer a leitura do expediente do dia, e assim ela o fez. Logo após, conforme o artigo 
201 do Regimento Interno, o presidente relembrou que, conforme acordado na sessão anterior, 
o tempo do grande expediente no tema livre foi previamente cedido aos vereadores Neto 
Carneiro, José Edvan e David Amorim. Apesar de novas solicitações surgirem no grupo 
institucional, ele reforçou que a ordem já havia sido definida com o consentimento dos demais 
vereadores. Assim, mantém-se a prioridade aos que estavam inscritos desde a semana passada, 
e autorizou o vereador José Edvan, a dirigir-se à tribuna, cumprimentou a todos, justificou sua 
inscrição no tema livre para apresentar um relatório das ações do Ministério da Infraestrutura, 
elaborado após críticas que ouviu. O documento aponta 1.472 atividades realizadas entre 1 de 
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janeiro a 7 de agosto, com a maioria já concluída. O vereador mencionou nomes de servidores 
envolvidos e reforçou a importância da transparência na gestão pública, sugerindo que todas as 
secretarias adotem a mesma prática. Finalizou agradecendo ao prefeito e ao secretário Sávio 
Luna pela entrega do relatório. Logo após, o vereador Neto Carneiro dirigiu-se a tribuna, saudou 
a todos e fez duas cobranças à gestão municipal. A primeira trata das dificuldades enfrentadas 
pelos estudantes na renovação do Auxílio de Transporte Universitário (ATU), criticando a falta 
de diálogo, a exigência repetida de documentos já entregues e os prazos restritivos que 
desconsideram a realidade acadêmica. A segunda cobrança refere-se à segurança pública, 
destacando a não convocação de 20 guardas aprovados em concurso e a recente decisão da 
prefeitura de impedir que a Guarda Municipal atue armada, mesmo com porte legal e sem 
histórico de abusos. Relatou casos recentes de violência e assaltos em Cupira, reforçando que 
não é possível garantir segurança sem efetivo e armamento. O mesmo concluiu pedindo que a 
prefeitura reveja sua postura e trate as críticas como contribuições para o bem da população.
Posteriormente, o vereador David Amorim dirigiu-se à tribuna, cumprimentou o público e 
ressaltou a relevância do Parlamento Municipal no debate de temas que visam o progresso de 
Cupira; parabenizou o secretário de infraestrutura, Sávio Luna, pelo trabalho realizado nos 
primeiros meses de gestão, enfrentando desafios estruturais deixados por gestões anteriores; 
e sobre o Auxílio de Transporte Universitário, reconheceu a importância do assunto e acredita 
que as secretarias envolvidas estão buscando melhorias para os estudantes. Quanto à segurança 
pública, o vereador admitiu a preocupação com os assaltos recentes e destacou a pronta 
resposta do secretário subtenente Alves. Ressaltou que, embora a responsabilidade principal 
seja do Estado, o município tem colaborado ativamente. Em relação à Guarda Municipal, 
afirmou que o prefeito trabalha para ampliar o efetivo e esclareceu que o porte de armas 
depende de autorização federal, já concedida a poucos municípios de Pernambuco. Mesmo 
assim, apoia que Cupira busque os meios legais para viabilizar o armamento da guarda. O 
vereador concluiu elogiando o edil Neto Carneiro pela dedicação aos temas de interesse da 
população. Antes de prosseguir com os trabalhos, o presidente comunicou aos vereadores que, 
a partir deste segundo período legislativo, as inscrições para o tema livre devem ser feitas 
exclusivamente pelo WhatsApp institucional da Câmara, até às 8h30 da manhã do dia da sessão. 
Serão aceitas apenas três inscrições por ordem de chegada, conforme prevê o regimento 
interno. Inscrições feitas após esse horário serão automaticamente remanejadas para a sessão
seguinte. O presidente reforçou que a medida visa garantir igualdade, transparência e 
organização nos trabalhos legislativos, e pediu a compreensão de todos os colegas. Logo após 
apresentou o Projeto de Lei nº 012/2025 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a 
apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Cupira e dá outras 
providências, que foi encaminhado as comissões para darem seus pareceres. Em seguida, 
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apresentou Requerimento nº 128/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para 
que fosse providenciada a construção de uma praça no loteamento Maria Josefa, próximo à 
fazenda do ex-vereador Bonequinho e o Requerimento nº 132/2025, por meio do qual foi 
solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciada a construção de um redutor de 
velocidade na avenida Miguel Pereira Neto, em frente ao número 259, nas proximidades da 
Praça das Crianças Ana Letícia, ambos de autoria do vereador José Edvan da Silva. Com a palavra 
facultada, o vereador autor, em tribuna, solicitou a construção de uma praça no loteamento 
Maria Josefa, visando oferecer espaço de lazer para as crianças, já que o local conta com áreas 
verdes adequadas. O vereador relatou a necessidade de melhorias no retorno próximo ao 
semáforo, em frente à casa do ex-vereador Celhão, devido à recorrência de acidentes no local,
sugerindo uma sinalização mais eficaz, já que as medidas atuais não têm sido suficientes.
Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra, o presidente parabenizou o vereador autor e
destacou a importância das propostas e seguida, os Requerimentos nº 128 e 132/2025 foram 
colocados em votação e aprovados por unanimidade. Logo depois, o presidente apresentou o 
Requerimento nº 129/2025, de autoria da vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório por meio 
do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse realizado estudo de viabilidade de 
doção do terreno localizado no Sítio Chã dos Basílios – Comunidade de Chã das Panelas, zona 
rural do Município de Cupira/PE, à Igreja Católica, haja vista, já funcionar no referido imóvel 
uma capela denominada de Nossa Senhora das Dores. Com a palavra facultada, a vereadora 
autora, em tribuna, cumprimentou a todos e solicitou ao Poder Executivo a doação formal de 
um terreno para este fim. Desde 2010, após o fechamento da escola, a comunidade reformou 
o prédio e o transformou em uma igreja dedicada à Nossa Senhora das Dores. Contudo, a 
documentação legal dessa cessão ainda não foi regularizada. O pedido é para que o Executivo 
formalize a posse do terreno, garantindo a legalidade da igreja que atua ali há mais de 10 anos.
Nenhum dos vereadores desejou fazer uso da palavra e, logo após, o Requerimento nº 129/2025 
foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente apresentou o 
Requerimento nº 130/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse 
providenciado a confecção e instalação de placas de localização de rua para todas as ruas do 
município, incluindo: nome da rua; nome do bairro e CEP e o Requerimento nº 131/2025, por 
meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciado a construção de 
lombadas na rua São João Batista, nas proximidades da escola José Tenciano, ambos de autoria 
do vereador Antônio Bispo de Melo Neto. Com a palavra facultada, o vereador autor, em 
tribuna, saudou a todos, e solicitou a instalação de placas de identificação de ruas para facilitar 
a localização em Cupira, especialmente no bairro Santo Antônio e a construção de lombadas na 
Rua São João Batista, em frente a uma escola, para aumentar a segurança de alunos e pedestres, 
já que há um trânsito intenso e veículos trafegam em alta velocidade. A vereadora Elissandra 
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Lins fez uso da palavra, explicou que já havia feito requerimentos sobre placas indicativas de 
ruas e que o processo está em andamento. Informou que as placas já foram licitadas, mas a 
confecção aguarda a inclusão de QR Codes em cada placa; parabenizou o vereador Neto 
Carneiro pelo requerimento e destacou que as cobranças ajudam a agilizar as ações. A 
vereadora Taine Eduarda, em uso da palavra, parabenizou o vereador Neto Carneiro pelos dois 
requerimentos, especialmente o que solicitou lombadas na Rua São João Batista, onde ela 
reside. A edil destacou que já havia feito o mesmo pedido anteriormente, reforçando a 
importância devido ao intenso fluxo de alunos e pais, e solicitou subscrição à propositura. O 
vereador José Edvan fez uso da palavra, destacou a necessidade de organizar e oficializar a 
nomeação das ruas de Cupira, lembrando que isso é uma prerrogativa da Câmara. Sugeriu criar 
uma comissão de vereadores para dividir a tarefa de propor nomes, aprovando-os em lei e 
enviando à prefeitura para instalação das placas; ressaltou que a falta de padronização dificulta 
as entregas e a localização na cidade e parabenizou o vereador Neto Carneiro pelos 
requerimentos. O presidente sugeriu que a comissão fosse formada com os vereadores para 
facilitar o processo e evitar dificuldades na entrega das placas; reforçou que o primeiro passo é 
criar essa comissão com o apoio dos vereadores, garantindo organização e eficiência. Em 
seguida, o vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra, parabenizou Neto Carneiro pelos dois 
requerimentos importantes: um deles visando reduzir acidentes causados por motos em alta 
velocidade e o outro evitando a confusão com endereços e entregas de correspondências. O 
vereador destacou a necessidade de cobrar estas ações da prefeitura e dos Correios para 
garantir melhorias à população e solicitou subscrição às duas proposituras. Em seguida, os 
Requerimentos nº 130 e 131/2025 foram postos em votação e aprovados por unanimidade. 
Logo após, o presidente consultou os vereadores sobre o melhor dia e horário para as sessões 
do segundo período legislativo. Após votação, decidiram que as sessões ocorrerão às quartasfeiras, com início às 9h30, respeitando uma tolerância de 15 minutos. O vereador José Edvan, 
pediu um momento de fala e explanou sobre a questão da guarda municipal armada: a lei de 
2014 permite armas apenas em cidades com mais de 50 mil habitantes, mas uma emenda de 
2024 amplia essa permissão, mesmo para deslocamentos a outros estados. No entanto, a 
interpretação da nova lei ainda precisa ser avaliada pelo jurídico para definir os próximos 
passos. O vereador Neto Carneiro, em uso da palavra, esclareceu que, embora a guarda 
municipal seja armada institucionalmente com armas da prefeitura durante o expediente, em 
Cupira os guardas estão impedidos de portar suas armas pessoais, mesmo possuindo porte para 
autodefesa. O mesmo destacou que, em caso de uso da arma em ocorrências, ela ficaria
apreendida pela polícia até a conclusão do inquérito, deixando o guarda desarmado e 
vulnerável. Portanto, há uma limitação no uso de armamento particular pelos guardas 
municipais no município. O presidente alertou a população e os vereadores sobre golpes 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: @camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
envolvendo pessoas que se passam por ele no aplicativo WhatsApp, pedindo dinheiro via Pix; 
enfatizou que nunca faz esse tipo de solicitação e orientou as vítimas a registrarem denúncia na 
delegacia e reforçou a importância de divulgar essa informação para evitar prejuízos e proteger 
a comunidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os 
presentes, espectadores e colaboradores, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e 
convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à Terceira Sessão 
Ordinária da Segunda Sessão Ordinária, que ocorrerá em treze (13) de agosto de dois mil e vinte 
e cinco (2025), às nove horas e trinta minutos (9h30), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do 
prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor
Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, que lida pela Primeira Secretária, Elaine 
Cristiane Pessoa Grigório, vai ser assinada pelos vereadores.
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sessao nº 2

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