| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-08-23 |
| native_id | 30 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” E NE “a. Ata da quarta (42) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia vinte e três (23) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e dezesseis (16) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros e Alvani Correia Feitoza, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Mateus, capítulo treze, versículos do quarenta e quatro ao quarenta e seis, lido pela vereadora Elissandra Lins. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, que fizesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou a ausência dos vereadores Cícero Ernandes e Adijailson Batista e apresentou o expediente do dia: Novenário de São João Batista; Ofício Guarda Civil Municipal; Ofício nº 122; Projeto de Lei Municipal nº 222/2022; Projeto de Lei Municipal nº 226/2022; Projeto de Lei Municipal nº 238/2023; Requerimento nº 012/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson; Requerimento nº 014/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins; Requerimento nº 015/2023 de autoria do vereador Emerson Calado; Requerimento nº 016/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia e os Requerimentos nº 017/2023 e nº 018/2023, ambos de autoria do vereador José Edvan. Em seguida, o presidente autorizou o primeiro secretário, David Amorim, a fazer a leitura do expediente do dia. O presidente então apresentou o Projeto de Lei nº 222/2022 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a doação de terreno para a senhora Deicileny Evelin Silva Amorim para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rota Deillos” e dá outras providências, o qual foi encaminhado para análise e pronunciamento das comissões para darem seus pareceres. Apresentou também o Projeto de Lei nº 226/2022 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a doação de terreno para a senhora Jessica Maria da Silva Assis para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome fantasia “Assis Confecções” e dá outras providências, o qual foi encaminhado para análise e pronunciamento das comissões para darem seus pareceres. Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 238/2023 de iniciativa do Poder Executivo que institui, no município de Cupira/PE, o Programa Família Acolhedora Cupirense para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões permanentes, porém a Comissão de Direitos Humanos e a de Assistência Social apresentou um parecer através do qual a relatora pede para que o projeto em questão seja retirado de pauta para que a mesma possa dar seu parecer com mais propositura da matéria. Em seguida, o presidente apresentou o requerimento nº 012/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que a Secretaria de Administração junto a de Educação ceda um dos ônibus que serão descaracterizados (IVECO NXW 1112, 23 lugares) para a Secretaria de Saúde afim de que seja transformado em um consultório odontológico móvel para atendimentos na zona rural. O vereador autor dirigiu-se à Rua Desembargador Felismino quere 02- Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretariaQdcupira pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Www.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 a Digitalizado com CamScanner +. Ea PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” e: ofende Ei TRE PER erro tribuna, cumprimentou a todos e mencionou que um dos dois ônibus que fossem descaracterizados fosse repassado à Secretaria de Saúde para uso deste em suas atividades. O vereador Vinicius Lessa fez uso da palavra e, em tribuna, salientou a importância desta ação que serviria muito à população. A vereadora Elissandra Lins, em tribuna, cumprimentou e deu as boas-vindas a todos e lembrou que em gestões passadas esta ação com o ônibus já existia na zona rural e que se faz muito necessário que ela volte a acontecer. O vereador Alvani Feitoza fez uso da palavra para parabenizar os requerimentos solicitou autorização para se ausentar do plenário e, que tendo visto todo o conteúdo das matérias apresentas nesta sessão, seu voto poderia ser computado como a favor em todas as votações. Ninguém mais fez uso da palavra e o presidente pôs em votação o requerimento nº 012/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após, o presidente apresentou o requerimento nº 014/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado com urgência a disponibilidade de uma residência para que seja instalada a “UBS” X. A vereadora autora fez uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou a todos mais uma O vez e falou sobre as funções essenciais da unidade de saúde, uma vez que, em correto funcionamento, alivia a demanda de atendimentos no hospital, por exemplo; mencionou também a importância das instalações bem adequadas na unidade e da quantidade necessária de funcionários. O vereador José Edvan fez uso da palavra e, em tribuna, questionou se, ao entender dele, uma UBS estava funcionando no prédio da Secretaria de Saúde e se estava recebendo fundos, a vereadora autora respondeu positivamente ao questionamento. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna para relatar que foi encontrada uma casa no Centro da cidade para que a UBS fosse instalada, mas alegou que os aluguéis são absurdos quando se tratam de prédios disponibilizados para os órgãos públicos. O vereador também solicitou à vereadora Elissandra que se a mesma soubesse de alguma casa que estivesse disponível para aluguel, poderia também sugerir à Secretaria de Saúde. O vereador mencionou que houve uma fiscalização do TCE acerca de salas de vacinas e o município ficou em3º lugar. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna e perguntou ao vereador Ricácio Toubson se ele tinha ciência de que a UBS estava recebendo recursos. Também questionou o fato de a UBS não ter um prédio próprio nem funcionários específicos para tal lugar. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra para sugerir que a necessidade de um prédio para alugar para instalação da UBS fosse O divulgada em redes sociais, como comumente acontece com outros serviços. O vereador José Edvan retomou a palavra e frisou que é dever do PodePúblico Municipal assegurar um local específico para instalação da UBS. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra para enfatizar que a questão é atender as pessoas no local certo. A vereadora Elissandra Lins mencionou que o remanejamento de funcionários desfavoreceu o bom funcionamento da UBS do bairro da Caixa d'Água que passou por um mapeamento dividindo o setor em dois. Porém, acabou dificultando o atendimento ao público. A vereadora Geneci Hélia sugeriu um prédio para estabelecer a UBS. A vereadora Elissandra Lins fez uso (da palavra para salientar que é necessário que a UBS seja instalada em uma área descoberta e que se faz multo Importante a implantação de uma nova UBS para o município. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento nº 014/2023 em votação, que foi aprovado por unanimidade, Logo após, o mesmo apresentou! o requerimento nº 015/2023 de autoria do vereador Emerson Ferreira Calado, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse encaminhada moção de aplausos e congratulações ao Programa Mensagens e Fatos da Vida que foi apresentado em maio em alusão ao Dia das Mães e em agosto em referência ao Dia dos Pais. O presidente leu a justificativa acerca do programa. O presidente facultou a palavra e a vereadora fez uso da mesma para parabenizar a iniciativa da moção de aplausos e o próprio programa mensagens e Fatos da Vida. O mesmo Ê ist Dibatss Je se dif RI die E A A na Cas ssa = A tuttiidimta so den time ss eis Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria dcupira pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Www, camaracuplra pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” colocou o requerimento em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, apresentou o requerimento nº 016/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado o calçamento da rua Rejane Ramos Soares, no bairro Novo Horizonte. A vereadora autora dirigiu-se à tribuna e salientou a urgência e importância do requerimento em função da melhoria da qualidade de vida dos moradores do local em questão. Ninguém fez uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o presidente apresentou o requerimento nº 017/2023 de autoria do vereador José Edvan, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada uma casa para acolher o tratamento de crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista). O vereador dirigiu-se à tribuna, mediante autorização do presidente, cumprimentou a todos os espectadores, lembrou que este requerimento já havia sido feito no primeiro semestre e que o atendimento no município sobre este tipo de condição é muito difícil em alguns aspectos, com a demora nas consultas e equipe especializada para tal; citou casos de crianças que são agressivas devido sua condição e que é muito difícil mantê-las em sala de aula, por exemplo. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e, em tribuna, lembrou que criou uma lei municipal já aprovada que permite que crianças especiais tenham prioridade de serem matriculadas em escolas próximas às suas residências, o que facilita a atuação e acompanhamento de suas famílias. A vereadora também relatou que, segundo informações do Ministério da Saúde, os recursos financeiros para atualização do piso salarial dos profissionais de enfermagem já se encontrava'disponível na conta do município e que agora caberia ao Poder Executivo conferir os pagamentos. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra em tribuna e parabenizou o vereador josé Edvan por seu requerimento e apresentou um dado sobre pessoas com TEA, onde a cada 36 pessoas recém-nascidas, uma nasce com esta condição especial; mencionou também que um de seus amigos que tem um filho com esta condição comentou sobre sua rotina com seu filho autista. O vereador frisou que é urgente a instalação dessa casa de acolhimento no município. A vereadora Geneci Hélia foi à tribuna, parabenizou o vereador autor pelo requerimento e o julgou de suma importância para o município e para as famílias que se beneficiariam dele e também ressaltou que a Educação do município não tem restrição de matrícula para crianças portadoras de TEA; prestou todo o seu apoio ao requerimento. O vereador Ednaldo E) Antônio fez uso da palavra e alegou que um cidadão conhecido procurou uma creche que já não havia mais vaga para matrícula, já que a instituição era mais próxima de sua casa. A vereadora Genedi Hélia retomou a palavra e lembrou que o período específico de matrícula é no início do ano e matrículas em período diferente deste tornam-se muito difíceis. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra para ressaltar que as creches devem estar bem preparadas para receber os filhos da população cupirense. A vereadora Geneci Hélia mencionou também a grande demanda de crianças para as creches e que o município necessita de mais outras entidades para zerar a fila de espera por vagas. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna para parabenizar o vereador José Edvan e informou que o PSF 10 já está com prédio alugado próximo à antiga igreja matriz e pronto para instalação da entidade. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento nº 017/2023 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o mesmo apresentou o requerimento nº 018/2023 também de autoria do vereador José Edvan, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada uma solicitação ao comando da PM e GCM para serem reforçadas as rondas nas zonas rural e urbana do nosso município; facultou a palavra e o vereador autor dirigiu-se à tribuna e ressaltou a frequência de assaltos que estão acontecendo no município. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretariaQDcupira pe leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Errar TETE ET EE conter os índices desse tipo de violência. O vereador Ednaldo Antônio fez uso da palavra e, em tribuna, ratificou a incidência de assaltos na zona rural e a importância da atuação policial nessas localidades. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em questão em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O mesmo lembrou ao vereador José Edvan que o secretário de Infraestrutura está sob licença e que o Sr. André Macedo está assumindo a pasta. O vereador José Edvan solicitou a grade secretários para facilitar o andamento dos trabalhos. O presidente leu o artigo 332 do Regimento Interno, que dispõe o poder da palavra por cinco minutos a cidadãos que se enquadrem nos requisitos do artigo. O Sr. Eugênio de Lima dirigiu-se à tribuna para agradecer aos vereadores José Edvan e Alvani Feitoza pela contribuição dando condições ao mesmo para participar de um seminário em Maceió. Aproveitou a fala para sugerir que houvesse uma licença paternidade mais ampla para que estes tivessem ainda mais tempo para dar apoio e suporte às suas famílias nos período pós-parto. O presidente retomou a fala e fez um convite para todos participarem das festividades do padroeiro da paróquia de São João Batista, O) inclusive da missa que acontecerá no dia seguinte, dia 24 de agosto. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes e aos que estavam assistindo a sessão pelas mídias sociais, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá quarta-feira, dia 30 de agosto de 2023, às 10 horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores. O A SA iai Lamas serei pe ti pe ár art ii a tim mm pa mo seca Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretariaQicupira pe leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https :/Aww.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner