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Ata da sexta (62) sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão legislativa,
realizada no dia três (03) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e cinquenta e um minutos (09h51min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do
Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no
Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson
Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela primeira secretária,
a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador Ewerton
Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Ewerton Emídio
da Silva, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Taine Eduarda dos Santos, Antônio
Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da Silva, David Marques de Amorim e Ailton José da
Silva havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o
presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a
[a] leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho de Lucas, capítulo quatro, versículos do trinte e oito
ao quarente e quatro, lida pelo vereador, Neto Carneiro. Em seguida, foi executado o hino da
cidade de Cupira. Logo após, o presidente autorizou a primeira secretária, a vereadora, Elaine
Cristiane Pessoa Grigório a fazer a leitura da ata da sessão ordinária que lida e aprovada, foi |
assinada pelos vereadores presentes. Posteriormente, o presidente registrou a ausência justificada
do vereador Ednaldo Antônio Marcelino Gomes. Dando prosseguimento à sessão, o presidente |
apresentou o expediente do dia: Atestados Médicos — Vereador Ednaldo Antônio Marcelino |
Gomes; Convite — Secretaria De Educação — Desfile Cívico de Sete de Setembro; Ofício nº
141/2025 — Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2025 de iniciativa do Poder Executivo que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira para o exercício financeiro de 2026 (LOA) —
Apresentação; Ofício nº 142/2025 — Encaminha o Projeto de Lei nº 018/2025 de iniciativa do
Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cupira/PE para o período de
2026 a 2029 e dá outras providências (PPA) — Apresentação; Ofício nº 144/2025 — Encaminha o
Projeto de Lei nº 016/2025 de iniciativa do Poder Executivo que altera o valor da hora aula dos
professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE —
Apresentação; Projeto de Lei nº 06/2025 — Iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros
a que dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e
cuidadores de crianças com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras,
condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras
providências — Apresentação; Projeto de Lei nº 07/2025 — Iniciativa da vereadora Elissandra Lins q
Ferreira Barros que dispõe sobre a inserção da temática de combate à violência contra a mulher q
no currículo da Educação Básica das unidades de ensino da rede pública e privada do município de 5)
Cupira, e dá outras providências — Apresentação; Projeto de Lei nº 012/2025 — Iniciativa do Poder N
Executivo que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no
icípio de Cupira e dá outras providências — 13 discussão e votação; Projeto de Lei nº 013/2025
— Iniciativa do Poder Executivo que altera a redação do Art. 12 da Lei Municipal nº 252, de 25 de A
setembro de 2024, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho no âmbito
da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências — 12 discussão e votação; Projeto de Lei nº
015/2025 — Iniciativa do Poder Executivo que institui o Programa de Apoio FCC — Rodada de
Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convêni
atos Visando ao repasse de recursos à Associação de “EE Comy
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Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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Município de Cupira e dá outras providências correlatas — 12 discussão e votação; Requerimento
nº 142/2025 — Autoria do vereador Ewerton Emídio da Silva e Requerimento nº 143/2025 —
Autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros. Logo após, autorizou a primeira secretária a
fazer a leitura do expediente do dia e assim ela o fez. Posteriormente, conforme o artigo 201 do
Regimento Interno, o presidente informou que houve um vereador inscrito no tema livre e em
seguida, autorizou a vereadora Elissandra Lins a dirigir-se à tribuna, a qual cumprimentou a todos
e destacou o Setembro Amarelo, campanha de valorização à vida e prevenção ao suicídio,
lembrando a necessidade de acolhimento, diálogo e atenção à saúde mental. A vereadora relatou
uma perda recente por suicídio no município como alerta para maior cuidado e escuta,
reafirmando seu compromisso, como vereadora e enfermeira, em apoiar ações e políticas de
conscientização. A mesma finalizou sua fala ressaltando que a prevenção deve ocorrer durante
todo o ano e que a vida sempre deve ser valorizada. Dando início à sessão, o presidente
apresentou os Projetos de Leis nº 017/2025 de iniciativa do Poder Executivo que estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Cupira para o exercício financeiro de 2026 (LOA); Projeto de Lei
nº 018/2025 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA); Projeto de Lei nº
016/2025 de iniciativa do Poder Executivo que altera o valor da hora aula dos professores
contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE; Projeto de Lei Nº
06/2025 de iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a priorização
de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência,
TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade
especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências e o Projeto de Lei nº
07/2025 de iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a inserção da
temática de combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica das unidades de
ensino da rede pública e privada do município de Cupira, e dá outras providências, todos foram j
encaminhado às devidas comissões para que possam dar seus pareceres. Logo após, o presidente
apresentou o Projeto de Lei nº 012/2025 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre
apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Cupira e dá outras
providências que, após receber os pareceres das comissões, foi colocado em 12 discussão e
votação. Com a palavra facultada, o vereador David Amorim fez uso da mesma, cumprimentou a
todos e destacou a importância deste Projeto, ressaltando que a iniciativa surgiu a partir de
requerimento da Câmara ao Executivo e que o projeto busca prevenir acidentes já ocorridos no
município, enfatizando que a aprovação da lei representará mais segurança para a população e a
responsabilização dos proprietários de animais. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra,
destacou que o Projeto de Lei nº 12/2025 trata especificamente da apreensão de animais de
grande porte, cuja presença nas ruas já causou diversos acidentes no município; lembrou também
A vereadora pontuou ainda a importância da colaboração dos cidadãos para informar sobre
imais que vagam livres nas ruas e identificar seus proprietários, reforçando que a medida vis
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ind vidas. A vereadora Taine Eduarda, em uso da palavra, relatou um episódio em que auxiliou
: y ca uma moradora, um cachorro atropelado, levando-o ao veterinário e garantindo cuidados
a recuperação; destacou que medidas como essa beneficiam os animais em situação de
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O vereador Neto Carneiro fez uso da palavra e ressaltou que o de dé
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Lei nº 12/2025 abrange não apenas animais de grande porte, mas também os de médio porte,
como cães, cabras e carneiros. O vereador salientou que além da segurança no trânsito, a medida
também contribui para a saúde pública, citando riscos de acidentes e situações de insalubridade.
O vereador Ricácio Toubson, em uso da palavra, lembrou de acidentes graves, inclusive fatais, que
já ocorreram em Cupira devido a animais soltos, citando casos na Avenida Miguel Pereira Neto;
lembrou que a lei permitirá responsabilizar os proprietários, inclusive com multas, prevenindo
novos incidentes; parabenizou a gestão e a Câmara pela iniciativa e reforçou a importância da
aprovação do projeto. Nenhum dos vereadores fez mais fazer uso da palavra e o presidente
colocou o Projeto de Lei nº 012/2025 em votação, que foi aprovado por unanimidade. Logo
depois, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 013/2025 de iniciativa do Poder Executivo que
altera a redação do Art. 12 da Lei Municipal nº 252, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre
o repasse de incentivo financeiro por desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e dá
[0] outras providências que, após receber os pareceres das comissões, será colocado em 12 discussão
e votação. Com a palavra facultada, o vereador David Amorim, em uso da mesma, destacou a luta
da categoria desde o ano passado e lembrou que a pauta foi apresentada ao então candidato
Eduardo Lira que, hoje, como prefeito, cumpre o compromisso assumido. O vereador parabenizou
os agentes de saúde pela conquista e pelo trabalho diário junto às famílias; ressaltou que a gestão
é sensível às demandas da categoria e mencionou a possibilidade de novos incentivos. A
vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra, enalteceu a relevância do trabalho dos agentes de
saúde e endemias, destacando seu papel fundamental na prevenção, no contato com as famílias e
no fortalecimento do atendimento à população; parabenizou o gestor pelo envio do projeto que
modifica o artigo 12, reconhecendo-o como justo e importante para a categoria; declarou apoio à
iniciativa e reforçou expectativa de que futuros incentivos, como o 14º salário, também sejam
aprovados, reafirmando o compromisso da Casa em apoiar os agentes de saúde. O vereador
Ewerton Emídio, em uso da palavra, cumprimentou a todos, e como relator da matéria na
Comissão de Saúde, parabenizou o prefeito Eduardo Lira pela sensibilidade em conceder o
incentivo aos profissionais, citando seu trabalho direto com a população e o cuidado humanizado,
O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra, explanou que como relator, deu parecer favorávi
o] ao projeto, reconhecendo a luta diária dos agentes de saúde e a importância de valorizar os
profissionais; parabenizou os funcionários e a gestão pelo envio da proposta e reforçou que a
aprovação beneficiará tanto os trabalhadores quanto a população. A vereadora Taine Eduarda, em
uso da palavra, parabenizou os agentes de saúde pelo trabalho dedicado à população de Cupira,
destacando sua atuação mesmo em condições adversas; relatou visitas à ACE, auxiliando os
profissionais, e agradeceu o empenho da categoria. A edil reforçou apoio ao projeto,
considerando-o de grande importância para os agentes. O vereador Neto Carneiro fez uso da
palavra, parabenizou os agentes de saúde pelo trabalho essencial, especialmente durante a
pandemia, salientando as dificuldades enfrentadas na profissão; reforçou a importância do
incentivo previsto em lei, afirmando que contribui para motivar os profissionais e declarou apoio à
tegoria e ao projeto. O vereador Ailton Silva, em uso da palavra, cumprimentou a todos,
parabenizou o prefeito Eduardo Lira pelo envio do projeto que gratifica os agentes de saúde. O
edil lembrou que, junto a outros vereadores, solicitou com antecedência a tramitação da proposta
a-expectativa de um próximo projeto referente ao 14º salário para a categoria. A
aine Grigório fez uso da palavra, destacou a dedicação dos agentes d ú
y Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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lembrando o trabalho próximo às famílias. A vereadora parabenizou a categoria pelo incentivo
concedido, ressaltando que é merecido pelo zelo e compromisso diário com a população. Nenhum
dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente destacou a importância do trabalho dos
agentes de saúde, parabenizando-os pelo empenho diário junto à população; saudou os presentes
e reconheceu o esforço da categoria em levar saúde e atenção às famílias. O mesmo destacou
também a sensibilidade do prefeito Eduardo Lira em atender às reivindicações da categoria e
enviar o projeto que altera o artigo 12. E em seguida, o Projeto de Lei nº 013/2025 foi posto em
votação e aprovado por unanimidade. Logo após, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº
015/2025 de iniciativa do Poder Executivo que Institui o Programa de Apoio FCC — Rodada de
Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou
contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Município de Cupira e dá outras providências correlatas que, após receber os pareceres das
o) comissões, foi colocado em 12 discussão e votação. Com a palavra facultada, o vereador Neto
Carneiro em uso da mesma, solicitou vista ao projeto, alegando problemas de saúde que o
impediram de participar da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente concedeu
a vista, lembrando do prazo de dois dias, contados a partir da meia-noite até a sexta-feira, já que
se trata de um projeto de lei de urgência. Em seguida, o presidente apresentou o Requerimento nº
142/2025, de autoria do vereador Ewerton Emídio da Silva (Evinho Professor) por meio do qual foi
solicitada ao Poder Executivo para que fosse encaminhado a essa Casa Legislativa um projeto de
doação de um terreno para a construção da Capela de Santa Terezinha que contempla as
comunidades católicas dos bairros São João e Beira Rio e parte do centro que fazem parte da
Comunidade Católica de Santa Terezinha. Com a palavra facultada, o vereador autor, em tribuna,
solicitou ao prefeito Eduardo Lira o envio de projeto de lei para doação de um terreno destinado à
construção da Capela de Santa Terezinha, que atenderá os bairros São João, Beira Rio e parte do
centro. O edil destacou que o pedido é antigo e atende à comunidade, sugerindo que os
vereadores José Edvan e Emerson Calado subscrevam o requerimento; falou da importância da
capela para celebrações religiosas e encontros comunitários. O presidente informou que o
vereador Ricácio Toubson irá se ausentar e o mesmo informou que vota a favor do Requerimento
(a) nº 142/2025. O vereador José Edvan, em tribuna, fez uso da palavra, parabenizou o vereador
Ewerton Emídio pela iniciativa do requerimento, ressaltando que agora poderá ser concluída a
medida. Em parte, manifestou pesar pelo falecimento do jovem Jailson, conhecido como Zulita,
mencionando sua trajetória como trabalhador e cidadão querido pela cidade; expressou
condolências à família e destacou a importância de atenção à saúde mental, salientando que a
tragédia ocorreu no mês de setembro, alusivo à campanha de prevenção. O presidente
parabenizou o vereador professor Ewerton Emídio pelo requerimento, classificando-o como de
grande importância para a comunidade, e destacou o trabalho realizado através do empenho do
Sr. Januário, bem como das senhoras Beta e Benedita e demais pessoas que, a cada semana,
levam a palavra de Jesus Cristo às famílias da localidade. O mesmo declarou ser uma honra
O) subscreve ao referido requerimento, esperando que seja atendido pelo prefeito em benefício da
comunidade. Logo em seguida, o Requerimento nº 142/2025 foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Em continuidade, apresentou o Requerimento nº 143/2025, de autoria da
vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para
ámpliada a demanda dos exames de laboratório, pois a necessidade da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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abrange exames mais específicos. Com a palavra facultada, a vereadora autora, em tribuna, falou
da importância do laboratório municipal, enaltecendo a necessidade de ampliar a oferta de
exames, especialmente os mais específicos, diante das demandas da população carente. Foi
solicitado, por meio de requerimento, que a Secretária de Saúde verifique as prioridades e
necessidades, sensibilizando-se quanto à relevância dos resultados de exames para a continuidade
dos tratamentos médicos. A vereadora Taine Eduarda, em uso da palavra, parabenizou a
vereadora autora e solicitou subscrição ao requerimento. O presidente parabenizou a vereadora
Elissandra Lins pelo requerimento de grande importância para as pessoas necessitadas na área
mencionada. Em seguida, o Requerimento nº 143/2025 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O presidente registrou agradecimento aos agentes de saúde presentes na sessão e
destacou a importância do projeto de lei de interesse da categoria. Nada mais havendo a tratar, o
presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores, declarou
[o] encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para
se fazerem presentes à Primeira Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo, que
ocorrerá em 10 minutos, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do
município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de Vereadores,
lavrei a presente ata, que lida pela Primeira-Secretária, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, vai ser
assinada pelos vereadores/)
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Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão ordinária do 2° período
Abertura: 03/09/2025 - 09:30
Encerramento: 03/09/2025 - 11:24
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: MELSON DE TICA/União Brasil
Vice-Presidente: EDVAN/PP
Primeiro-Secretário: ELAINE GRIGORIO/União Brasil
Segundo-Secretário: EVINHO PROFESSOR/PSDB
Lista de Presença da Sessão
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELAINE GRIGORIO/União Brasil
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
EVINHO PROFESSOR/PSDB
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 17/2025
Turno:
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Cupira para o
exercício financeiro de 2026. 
Matéria lida
2 - PL PROJETO DE LEI 18/2025
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Cupira/PE para o
período de 2026 a 2029 e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PL PROJETO DE LEI 16/2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Altera o valor da hora aula dos
professores contratados por
excepcional interesse público no
município de Cupira/PE. 
Matéria lida
4 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 6/2025
Turno: Primeiro
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Dispõe sobre a priorização de
atendimento e garantia de direitos
às mães atípicas e cuidadores de
crianças com deficiência, TEA
(Transtorno do Espectro Autista),
doenças raras, condições
neurológicas ou necessidade
especial contínua, no município de
Cupira/PE e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 7/2025
Turno: Primeiro
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Dispõe sobre a inserção da
temática de combate à violência
contra a mulher no currículo da
Educação Básica das unidades de
ensino da rede pública e privada
do município de Cupira, e dá
outras providências 
Matéria lida
6 - PL PROJETO DE LEI 12/2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Dispõe sobre a apreensão e
destinação de animais de médio e
grande porte no Município de
Cupira e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
7 - PL PROJETO DE LEI 13/2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Dispõe sobre o repasse de
incentivo financeiro por
desempenho no âmbito da Atenção
Primária à Saúde, e dá outras
providências; 
Aprovada por unanimidade
8 - REQ REQUERIMENTO 142/2025
Turno: Único
Autor: EVINHO PROFESSOR
Solicita ao Poder Executivo para
que seja encaminhado a essa Casa
Legislativa um projeto de doação
de um terreno para a construção
da Capela de Santa Terezinha que
contempla as comunidades
católicas dos bairros São João e
Beira Rio e parte do centro que
fazem parte da Comunidade
Católica de Santa Terezinha. 
Aprovada por unanimidade
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PL PROJETO DE LEI 15/2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Institui o Programa de Apoio FCC
– Rodada de Negócios, autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, celebrar
convênios e/ou contratos visando
ao repasse de recursos à
Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de
Cupira e dá outras providências
correlatas. 
Pedido de Vista
10 - REQ REQUERIMENTO 143/2025
Turno: Único
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Solicita ao Poder Executivo para
que seja ampliada a demanda dos
exames de laboratório, pois a
necessidade da população abrange
exames mais específicos. 
Aprovada por unanimidade
Correspondências
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELAINE GRIGORIO/União Brasil
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
EVINHO PROFESSOR/PSDB
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
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