sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Lista de presença dos vereadores à 7º Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo, realizada no dia 10/09/2025 às 9h na Sede da Casa Manoel Joaquim da Silva,
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02/tentro, Cupira-PE.
à
EMERSON FERREIRÁ CALADO (PRESIDENTE)
>" JOSÉ EDVAN DA SILVA (VICE-PRESIDENTE)
ÃO o a
ELAINE CRISTIANE PESSOA GRIGÓRIO (1º SECRETÁRIO)
EWERTON EMÍDIO : VA (22 SECRETÁRIA)
LTON JOSÉ DA SILVA
RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
TAINE EDUARDA DOS SANTOS
Cámara Municipal de Vereadores de Cupira/PF
Hua Desembarcado | W ,
rpador Feiismino Guedes, 02 — Centro, Cupira/PE | CEP 55 460.000
; F a af 4.1 7 4
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RESCUNT,
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
é “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Gore MUNICIPAL. qeopat
1953 [| 1069
Ata da sétima (72) sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão legislativa,
realizada no dia dez (10) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove
horas e cinquenta e sete minutos (09h57min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do
Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no
Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson
Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela primeira secretária,
a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador Ewerton
Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira
Barros, Taine Eduarda dos Santos, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da Silva,
David Marques de Amorim e Ailton José da Silva havendo o quórum legal e regimental, o
presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e
solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho
de Lucas, capítulo seis, versículos do vinte ao vinte e seis, lida pela vereadora, Elissandra Lins. Em
seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Logo após, o presidente convocou a vereadora
Elissandra Lins a assumir a primeira secretária e o vereador Ailton José da Silva a assumir a
segunda secretária. Em seguida, autorizou a vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros a fazer a
leitura da ata da sessão ordinária que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes.
Posteriormente, o presidente registrou a ausência justificada dos vereadores: Elaine Cristiane
Pessoa Grigório, Ewerton Emídio da Silva e Ednaldo Antônio Marcelino Gomes. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o expediente do dia: Ofício GP nº 145/2025
que encaminha relação de secretários, adjuntos e procuradora da gestão; Ofício GP nº 149/2025
que encaminha solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 014/2025; Projeto de Lei nº
014/2025 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público à Câmara de Vereadores de Cupira/PE
— 12 discussão e votação; Projeto de Lei nº 015/2025 de iniciativa do Poder Executivo que Institui o
Programa de Apoio FCC — Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de de
Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas — 12 |
discussão e votação; Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do vereador David Marques de Amorim
que Institui a Semana Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no
âmbito do Município de Cupira e dá outras providências — 12 discussão e votação; Projeto de Lei
nº 05/2025 de autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que institui a Política Municipal
de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças
e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências —
12 discussão e votação; Requerimento nº 144 e 145/2025 de autoria do vereador Ricácio Toubson
Campina da Silva; Requerimento nº 146/2025 de autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira
Barros e Requerimento nº 147/2025 de autoria do vereador José Edvan da Silva. Logo após,
autorizou a vereadora Elissandra Lins a fazer a leitura do expediente do dia e assim ela o fez.
Posteriormente, conforme o artigo 201 do Regimento Interno, o presidente informou que houve
Ly um vereador inscrito no tema livre e em seguida, autorizou o vereador Neto Carneiro, a dirigir-se 3
tribuna, cumprimentou a todos abordou o Projeto de Lei nº 015/2025, que autoriza convênio par
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Goveso MUNICIPAL orar
1953
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1909
com a retirada de recursos da Educação, especialmente diante da baixa execução orçamentária
(1,67% até o 3º trimestre, quando o mínimo legal é 25%). O mesmo ressaltou ainda deficiências na
saúde e infraestrutura, questionando a prioridade dada pelo Executivo. Destacou ainda que o
presidente da associação beneficiada é funcionário da prefeitura, o que gera relação de
subordinação, e que a própria prefeitura será responsável pela fiscalização do recurso, o que
considerou incoerente. Também registrou a existência de processo judicial envolvendo a diretoria
da associação, apontando que há vereador desta Casa Legislativa com participação nesse litígio.
Em sua fala, reforçou que não tem receio de se posicionar contra projetos que julga prejudiciais,
recordando a votação anterior sobre empréstimo de R$ 39 milhões. O edil criticou a ausência de
vereador envolvido na disputa pela associação justamente no dia da pauta, e concluiu deixando
seu repúdio à retirada de verbas da Educação e da Administração para o convênio, apelando para
que a população e os colegas vereadores reflitam e votem de acordo com a consciência. Dando
início ao expediente, o presidente apresentou Projeto de Lei nº 014/2025 de iniciativa do Poder
Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder direito real de
uso de imóvel público à Câmara de Vereadores de Cupira/PE, que foi retirado de pauta. Logo após,
apresentou o Projeto de Lei nº 015/2025 de iniciativa do Poder Executivo que Institui o Programa
de Apoio FCC — Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas, que
após receber os pareceres favoráveis das comissões foi colocado em 12 discussão e votação. Com
a palavra facultada, o vereador Ricácio Toubson, em uso da mesma, saudou a todos manifestou-se
contrário ao projeto de lei em pauta, apresentando parecer desfavorável por entender que o
remanejamento de R$ 250 mil da Educação e R$ 100 mil da Administração para o FCC retira
recursos de áreas essenciais; enfatizou a importância de priorizar a educação, citando a demora na
entrega do fardamento escolar, e concluiu reafirmando seu voto contrário. O vereador Neto
Carneiro, fez uso da palavra, reiterou posicionamento contrário ao referido projeto de lei que
destina recursos ao FCC, destacando a baixa aplicação de recursos próprios na Educação (1,67%
até o 9º mês, quando o mínimo é 25%) e criticando a falta de articulação do prefeito para
captação de verbas externas. O mesmo declarou não ter apresentado emendas por considerar
inviável a proposta em sua essência. O vereador David Amorim, em uso da palavra, defendeu a
legalidade do projeto de lei, que destina R$ 350 mil ao FCC, ressaltando que o evento poderá gerar
grande movimentação econômica para Cupira; reconheceu a demora na entrega do fardamento
escolar, mas discordou das críticas quanto à qualidade. O edil afirmou ser independente em
relação ao Executivo e pediu aos colegas vereadores a aprovação da matéria, assegurando que o
Legislativo fará a devida fiscalização. O vereador Neto Carneiro fez uso da palavra, esclareceu que
não considera o projeto inconstitucional ou ilegal, mas sim imoral, por retirar recursos da
Educação e Administração e repassá-los a uma associação vinculada a um funcionário da
prefeitura; criticou a forma de fiscalização prevista e reafirmou seu compromisso em exercer a
unção fiscalizadora. O vereador José Edvan, em uso da palavra, defendeu a aprovação do projeto
de lei em questão, afirmando que o novo formato privilegia rodada de negócios com
movimentação econômica efetiva para o município e relatou reuniões com a gestão que
efam dúvidas e o convenceram da viabilidade da proposta. O vereador justificou a
à do parlamentar Ewerton Emídio por motivos de saú estões pessoais, e informo!
MESES TEC Ds co resta aransca mapas area Penas se
7 es sa pis roritra
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Governo a =
1953
que a disputa judicial sobre a associação já foi resolvida. O mesmo finalizou parabenizando a
Secretaria de Educação pelo desfile cívico realizado no último domingo. O vereador Ricácio
Toubson fez uso da palavra, voltou à tribuna para tratar do projeto do FCC, destacando que sua
principal preocupação é a redução da dotação orçamentária da Educação; esclareceu que não se
trata de acusar desvio, roubo ou pedalada, mas sim de que, ao diminuir a previsão de
investimento, a Educação deixará de receber recursos que poderiam ser aplicados na área;
ressaltou que, em outras gestões, projetos enviados à Câmara tinham como finalidade beneficiar
diretamente a Educação, o que não ocorre neste caso. O edil reforçou que sua posição é contrária
a qualquer retirada de recursos da Educação e da Saúde, áreas que considera intocáveis; declarou
que, por esse motivo, votará contra o projeto, reafirmando sua defesa por mais investimentos na
Saúde e na Educação. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o
Projeto de Lei nº 015/2025 em votação, sendo aprovado com 6 votos a favor, 2 votos contrários e
2 abstenções. Em seguida, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do
vereador David Marques de Amorim que institui a Semana Municipal dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate a Endemias no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências, que
após receber os pareceres favoráveis, foi colocado em 12 discussão e votação. Com a palavra
facultada, o vereador autor, em tribuna, destacou a importância do projeto que institui a Semana
Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias para ser
celebrada anualmente na primeira semana de outubro; ressaltou o papel fundamental desses
profissionais na prevenção, humanização e cuidado com a saúde pública, atuando em condições
diversas e, muitas vezes, de difícil acesso; citou dados estaduais e municipais sobre a quantidade
de agentes e frisou que o reconhecimento é um ato de justiça diante da relevância do trabalho
realizado, que inclui desde o acompanhamento de gestantes e crianças, campanhas de vacinação,
prevenção de doenças e monitoramento de pacientes com enfermidades crônicas. O vereador
José Edvan, em uso da palavra, parabenizou pela iniciativa, ressaltou a importância dos agentes de
saúde e endemias para o município e destacou que recentemente já haviam sido contemplados
com o projeto Previne Brasil. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra, parabenizou o
vereador David Amorim pelo projeto, destacando a importância de valorizar os agentes de saúde,
que são os primeiros a chegar às casas e identificar diversas situações de saúde. A vereadora
ressaltou que a criação da semana de conscientização fortalece o reconhecimento e o estímulo à
profissão, declarando apoio à proposta. O vereador Ricácio Toubson, em uso da palavra,
parabenizou o vereador David Amorim pelo projeto, reconheceu seu empenho, destacou a
importância do trabalho na área da saúde e declarou apoio e voto favorável à proposta. O
presidente parabenizou o vereador David Amorim pelo projeto, ressaltando que o projeto valoriza
os agentes de saúde e endemias do município, oferecendo um momento de lazer, respeito e
reconhecimento pelo trabalho realizado. Logo após, o Projeto de Lei nº 04/2025 foi posto em
votação e aprovado por unanimidade. Posteriormente, apresentou o Projeto de Lei nº 05/2025 de
iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que institui a Política Municipal de Busca
Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e
adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências, que
após receber os pareceres favoráveis, foi colocado em 12 discussão e votação. Com a palavra
façultada/ a vereadora autora, em tribuna, apresentou projeto de lei e destacou o alinhame!
col onstituição, o ECA, o Unicef e demais diretrizes edu ajs, enaltecendo a relevár
DRE Su RD EA SR a 3
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social da proposta; parabenizou os profissionais que já realizam esse trabalho no município e
solicitou apoio dos vereadores para aprovação. O vereador David Amorim, em uso da palavra,
parabenizou a vereadora Elissandra Lins pela iniciativa do projeto de busca ativa escolar,
destacando sua relevância como política pública. O mesmo ressaltou que, transformada em lei, a
medida se tornará obrigação para os gestores atuais e futuros, reforçando o compromisso do
município com a educação. O vereador José Edvan fez uso da palavra, parabenizou a vereadora
Elissandra Lins pelo projeto, ressaltando que a iniciativa já é realizada no município, mas,
transformada em lei, poderá garantir mais reconhecimento e até incentivo financeiro aos
profissionais e evidenciou a importância da medida diante da evasão escolar agravada pela
pandemia. O presidente parabenizou a vereadora Elissandra Lins pelo Projeto de Lei nº 05/2025,
destacando a importância da busca ativa escolar no município e ressaltou que, transformada em
lei a iniciativa garantirá maior eficácia e reconhecimento aos profissionais envolvidos,
contribuindo para que crianças não deixem de frequentar a escola. A vereadora autora pediu mais
um momento de fala e enfatizou que a busca ativa escolar é essencial, especialmente em áreas
vulneráveis, garantindo a presença das crianças na escola e o acesso a programas de incentivo
como o Bolsa Família; lembrou ainda que, transformada em lei, a iniciativa permitirá a
continuidade e o fortalecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Em seguida, o Projeto
de Lei nº 05/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Logo após, o presidente
apresentou o Requerimento nº 144/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para
que fossem providenciadas a recuperação de toda a pintura das paredes e do corrimão e a troca
das lâmpadas por lâmpadas de LED das pontes da Boa Vista e do Riacho do Mamão e o
Requerimento nº 145/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse
providenciada toda a pavimentação em paralelepípedo do final da avenida Juscelino Kubitscheck,
que também dá acesso ao loteamento Juarez Lopes, e que essa pavimentação seja concluída até o
acesso da BR 104, próximo ao antigo posto Puma, ambos de autoria do vereador Ricácio Toubson
Campina da Silva. Com a palavra facultada, o vereador autor dos requerimentos, em tribuna,
apresentou seus requerimentos: o primeiro solicita ao prefeito e ao secretário de infraestrutura a
recuperação, pintura e substituição de lâmpadas em três pontes do município: Boa Vista, Riacho
do Mamão (e da Avenida Miguel Pereira Neto, item incluído depois em correção); o segundo
requer a pavimentação em paralelepípedo da Avenida Juscelino do Kubitschek, garantindo acesso
ao loteamento Juarez Lopes e à BR-104. O vereador solicitou o apoio dos colegas vereadores para
aprovação. O vereador Ailton Silva, em uso da palavra, destacou que já havia solicitado, há cerca
de três semanas, que fossem realizadas melhorias na região, incluindo pintura na ponte e
ressaltou que o requerimento do vereador Ricácio Toubson é um reforço importante. O vereador
José Edvan fez uso da palavra, parabenizou o vereador Ricácio Toubson pelo requerimento e
destacou a necessidade de troca da fiação devido a problemas na região. Reforçou que sobre a
pintura, embora pedidos anteriores tenham sido feitos, é importante continuar cobrando. O
vereador Ailton Silva pediu mais um momento de fala para solicitar subscrição ao Requerimento
nº 144/2025. O vereador Neto Carneiro, em uso da palavra, parabenizou o vereador Ricácio
Toubson pelos requerimentos, destacando a importância da iluminação, que contribuirá para a
segurança pública, e da infraestrutura, necessária para a pintura das fontes e solicitou subscrição
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MUNICIPAL opens
Governo
1953
1969
que a administração do prefeito Eduardo Lira possa viabilizar a pavimentação em paralelepípedo
que liga a Avenida Juscelino Kubitschek à BR 104, melhorando o acesso da população local.
Posteriormente, os Requerimentos nº 144 e 145/2025 foram colocados em votação e aprovado
por unanimidade. Logo após, o presidente apresentou o Requerimento nº 146/2025, de autoria da
vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para
que fosse analisada e tomada providência quanto à situação da castração de cães e gatos que se
encontram soltos nas ruas do município. Com a palavra facultada, a vereadora autora, em tribuna,
solicitou a implementação de um programa de castração de cães e gatos soltos no município,
destacando a importância do controle populacional para prevenir superpopulação, reduzir riscos à
saúde pública, evitar acidentes de trânsito e garantir o bem-estar dos animais e da comunidade. A
vereadora falou que a ausência de políticas públicas voltadas à castração causa problemas como
proliferação desordenada, transmissão de zoonoses e maus-tratos. A castração é reconhecida pela
OMS como a forma mais eficaz de controle populacional e está em conformidade com a Lei
13.426. Reforçou que muitos tutores não têm condições financeiras de realizar o procedimento. O
vereador Neto Carneiro fez uso da palavra, manifestou apoio ao requerimento sobre castração de
animais, destacando sua importância tanto para animais de rua quanto para aqueles cujos tutores
não têm condições financeiras de realizar o procedimento; citou situação de maus-tratos em
vídeos recebidos do bairro Santo Antônio e reforçou que a iniciativa ajuda a prevenir reprodução
desordenada e abandono de animais. Em seguida, solicitou subscrição ao requerimento. O
vereador Ricácio Toubson, em uso da palavra, parabenizou a vereadora por seu requerimento,
destacando que se trata de uma luta histórica desta Casa e presente em gestões anteriores;
reforçou a importância do tema devido à grande quantidade de animais abandonados nas ruas e
solicitou subscrição ao requerimento, enfatizando seu apoio à causa. O presidente parabenizou a
vereadora autora pela iniciativa e colocou o Requerimento nº 146/2025 em votação, que foi
aprovado por unanimidade. Logo após, apresentou o Requerimento nº 147/2025, de autoria do
vereador José Edvan da Silva por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse
providenciado o cadastramento para os carroceiros da cidade de Cupira. Com a palavra facultada,
o vereador autor, em tribuna, destacou as dificuldades enfrentadas pelos carroceiros de tração
animal entre os meses de março e setembro, devido à sazonalidade da coleta de areia e à falta de
alternativas de renda; mencionou a aprovação de projetos em outras cidades que proibiram a /
tração animal sem oferecer suporte aos trabalhadores e citou incentivo financeiro previamente
concedido a trabalhadores do lixão. O mesmo solicitou, por meio de requerimento, que a
Secretaria de Agricultura faça o cadastro dos carroceiros para que, em situações de dificuldades
ou com a futura implementação de legislação nacional, seja possível oferecer incentivos
inanceiros ou programas de substituição de animais por meios alternativos de trabalho, como
motocicletas. O vereador Neto Carneiro, em uso da palavra, parabenizou o vereador José Edvan
pelo requerimento, destacando a importância de políticas que considerem o bem-estar das
famílias que dependem da tração animal. O vereador ressaltou experiências de outras cidades,
como no estado de Alagoas, onde a proibição da tração animal foi acompanhada de soluções
alternativas, como motos adaptadas para transporte e enfatizou que o cadastramento dos
carroceiros permitirá oferecer suporte adequado quando a futura lei federal for implementada. O
icácio Toubson fez uso da palavra, parabenizou o vereador José Edvan pelo
ra oferecer auxílio aos carroceiros
vereador
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Câmara Muni pai de Ventadarts de Cupira/PE /)
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durante o período em que ficam sem trabalho e manifestou seu apoio à medida. O presidente
parabenizou o vereador José Evan pela iniciativa, destacando a importância do cadastramento dos
carroceiros pela Secretaria de Agricultura para garantir o sustento das famílias que dependem da
tração animal. Em seguida, o Requerimento nº 147/2025 foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o presidente informou a recém-chegada de um convite
da Secretaria de Saúde e solicitou que a vereadora Elissandra Lins fizesse a leitura do mesmo. O
convite tratou da Nona Conferência Municipal de Saúde de Cupira — O Conselho Municipal de
Saúde de Cupira e a Secretaria Municipal de Saúde — e estava destinado a todos os edis. O tema da
conferência foi “Cuidar e Inovar: garantindo acesso, humanização e eficiência do SUS com
participação popular.” O evento ocorrera em 16 de setembro (terça-feira), às 12h às 17h, no
auditório Carmuniza Alves do Nascimento, na escola Pedro Alves. O presidente parabenizou a
todos os envolvidos que, no último domingo, realizaram o brilhante desfile em nosso município.
Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e
colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os
vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à Oitava Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, que ocorrerá em dezessete (17) de setembro de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e trinta minutos (9h30), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do
Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da
Câmara de Vereadores, lavrei a
Pessoa Grigóri sei a)
CEIA E NESTES SPREAD AA EA ONE STREETS ENE RC AESA DS SAE SP 7 NPR VET 7 ST CR a
Câmara Municipal de rue da Cupira/PE
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão ordinária do 2° período
Abertura: 10/09/2025 - 09:30
Encerramento: 10/09/2025 - 12:10
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: MELSON DE TICA/União Brasil
Vice-Presidente: EDVAN/PP
Primeiro-Secretário: ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
Segundo-Secretário: AILTON DA BOA VISTA/PSB
Lista de Presença da Sessão
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 14/2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal a Conceder
Direito Real de Uso de Imóvel
Público à Câmara de Vereadores
de Cupira/PE. 
Retirada de pauta.
2 - PL PROJETO DE LEI 15/2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Institui o Programa de Apoio FCC
– Rodada de Negócios, autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, celebrar
convênios e/ou contratos visando
ao repasse de recursos à
Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de
Cupira e dá outras providências
correlatas. 
Aprovada por maioria simples
3 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 4/2025
Turno: Segundo
Autor: DAVID AMORIM
Institui a Semana Municipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate a Endemias no âmbito
do Município de Cupira e dá
outras providências 
Aprovada por unanimidade
4 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 5/2025
Turno: Segundo
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Institui a Política Municipal de
Busca Ativa Escolar voltada à
identificação, registro,
acompanhamento e reinserção de
crianças e adolescentes de 4 a 15
anos fora da escola ou em risco de
exclusão, e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
5 - REQ REQUERIMENTO 144/2025
Turno: Único
Autor: RICACIO ENFERMEIRO
Solicita ao Poder Executivo para
que sejam providenciadas a
recuperação de toda a pintura das
paredes e do corrimão e a troca
das lâmpadas por lâmpadas de
LED das pontes da Boa Vista e do
Riacho do Mamão. 
Aprovada por unanimidade
6 - REQ REQUERIMENTO 145/2025
Turno: Único
Autor: RICACIO ENFERMEIRO
Solicita ao Poder Executivo para
que seja providenciada toda a
pavimentação em paralelepípedo
do final da avenida Juscelino
Kubitscheck, que também dá
acesso ao loteamento Juarez
Lopes, e que essa pavimentação
seja concluída até o acesso da BR
104, próximo ao antigo posto
Puma. 
Aprovada por unanimidade
7 - REQ REQUERIMENTO 146/2025
Turno: Único
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Solicita ao Poder Executivo para
que seja analisada e tomada
providência quanto à situação da
castração de cães e gatos que se
encontram soltos nas ruas do
município. 
Aprovada por unanimidade
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 147/2025
Turno: Único
Autor: EDVAN
Solicita ao Poder Executivo para
que seja providenciado o
cadastramento para os carroceiros
da cidade de Cupira. 
Aprovada por unanimidade
Correspondências
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
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