sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Sessão Extraordinária do Segundo Período
h na Sede da Casa Manoel Joaquim da
centro, Cupira-PE.
Lista de presença dos vereadores a 22
Legislativo, realizada no dia 15/09/2025 as
Silva, Rua Desembargador Felismino Guedes,
JOSÉ EDVAN DA SILVA (VICE-PRESIDENTE)
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ELAINE CRISTIANE PESSOA GRIGÓRIO (1º SECRETÁRIO)
EWERTON EMÍDIO DA SILVA (2º SECRETÁRIA)
/
AIVTON JOSÉ DA SILVA
ELISSANDRA J4NS FER RA BARROS
RICÁCIO TOÓBSON CAMPINA DA SILVA.
ARDA DOS SANTOS
Câmara Municipal de Vereadores de ( upira/P!
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira'PE [CFP ss
CNP] nº 08.653.503 0001-78 | Fel; (081) 98418-571 [ E-ma aaa | 1
Site: https://www.cupira. pe le sta Ra :
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E CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
G “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da segunda (22) sessão extraordinária do segundo período legislativo da primeira sessão
legislativa, realizada no dia quinze (15) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025), às dez horas e vinte e três minutos (10h23min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da
Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois
(02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr.
Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela primeira
secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador
Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores José Edvan da Silva, Elissandra Lins
Ferreira Barros, Taine Eduarda dos Santos, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina
da Silva, David Marques de Amorim e Ailton José da Silva havendo o quórum legal e regimental, o
presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e
solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho
O de João, capítulo dezenove, versículos do vinte e cinco ao vinte e sete, lida pelo vereador, David
Amorim. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Logo após, o presidente convocou
o vereador Neto Carneiro a assumir a primeira secretária e o vereador Ailton José da Silva a
assumir a segunda secretária. Em seguida, autorizou o vereador Antônio Bispo de Melo Neto a
fazer a leitura da ata da sessão extraordinária anterior que lida e aprovada, foi assinada pelos
vereadores presentes. Posteriormente, o presidente registrou a ausência justificada dos
vereadores: Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Ewerton Emídio da Silva e Ednaldo Antônio
Marcelino Gomes. Dando prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o expediente do dia:
Projeto de Lei nº 015/2025 de iniciativa do Poder Executivo que institui o Programa de Apoio FCC
— Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar
convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas — 22 discussão e votação;
Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do vereador David Marques de Amorim que Institui a Semana
Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no âmbito do Município
de Cupira e dá outras providências — 22 discussão e votação e Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria
e da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar
voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a
15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências — 22 discussão e votação.
Logo após, autorizou o vereador Neto Carneiro a fazer a leitura do expediente do dia e assim ele o
fez. Dando início à sessão, o presidente apresentou Projeto de Lei nº 015/2025 de iniciativa do
oder Executivo que institui o Programa de Apoio FCC — Rodada de Negócios, autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse
de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras
providências correlatas, que após receber os pareceres favoráveis das comissões, foi colocado em
22 discussão e votação. Com a palavra facultada, o vereador Ricácio Toubson fez uso da mesma e,
em tribuna, manifestou-se sobre o projeto enviado pelo Executivo, referente à abertura de crédito
no valor de R$ 250.000,00 da área da Educação e R$ 100.000,00 da Secretaria de Administração. O
vereador ressaltou estranheza quanto à ausência de vereadores que defendem a bandeira da
Educação em sessões anteriores e destacou que, em sua visão, a proposta representa redução no
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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da palavra e o Projeto de Lei nº 015/2025 foi colocado em votação sendo aprovado com 6 votos a
favor, 2 votos contrários e 2 abstenções. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 04/2025 de
autoria do vereador David Marques de Amorim que Institui a Semana Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no âmbito do Município de Cupira e dá outras
providências, que após receber os pareceres favoráveis das comissões, foi colocado em 2º
discussão e votação. Com a palavra facultada, o vereador autor do projeto, agradeceu aos
vereadores pela aprovação em primeira discussão do projeto que institui a Semana de
Comemoração dos Agentes de Saúde e de Endemias, destacando sua relevância e alinhamento
com o dia nacional da categoria, celebrado em 4 de outubro. Ressaltou que a iniciativa não é de
autoria individual, mas de toda a Casa Legislativa, pela importância da matéria para o município. A
vereadora Elissandra Lins, em uso da palavra, parabenizou o vereador David Amorim pelo trabalho
realizado em prol dos agentes de saúde, destacando a importância da prevenção como base da
saúde e ressaltando a satisfação em apoiar a categoria. Nenhum vereador solicitou novamente o
uso da palavra e o Projeto de Lei nº 04/2025 foi posto em votação e aprovado por unanimidade.
Logo após, apresentou o Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria da vereadora Elissandra Lins
Ferreira Barros que institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação,
registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola
ou em risco de exclusão, e dá outras providências, que após receber os pareceres favoráveis das
comissões, foi colocado em 22 discussão e votação. Com a palavra facultada, a vereadora autora,
destacou que o projeto em votação visa transformar em lei municipal a política de busca ativa nas
escolas para crianças faltosas, ressaltando que a prática já existe no município, mas ainda não está
legalizada. Enfatizou que a medida valoriza e incentiva os profissionais envolvidos. O vereador
David Amorim, fez uso da palavra, parabenizou o vereador David Amorim pela apresentação de
importante matéria, destacando que, apesar de o programa já existir no município, ainda não
havia regulamentação por lei municipal. Ressaltaram que, a partir da aprovação, tanto o atual
prefeito Eduardo Lira quanto os futuros gestores terão a obrigação de garantir esse direito da
população. Declararam apoio total à iniciativa. Os vereadores não solicitaram mais o uso da
palavra e o Projeto de Lei nº 05/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e
colaboradores, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os
vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à Oitava Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, que ocorrerá em dezessete (17) de setembro de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e trinta minutos (09h30), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio
do Poder Legislativo do m nicípio de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor Geral da
Câmara de Vereadores, lavre presente ata, que lida pela Primeira Secretária, Elaine Cristiane
RED TURBO SRT ss a e RSEVIETER, RETRATADA E ES E UTI SE SP
Câmara Municipal de Vercadóres de Cupira/PE
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária 2° periodo
Abertura: 15/09/2025 - 09:30
Encerramento: 15/09/2025 - 10:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 15/2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Institui o Programa de Apoio FCC
– Rodada de Negócios, autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, celebrar
convênios e/ou contratos visando
ao repasse de recursos à
Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Município de
Cupira e dá outras providências
correlatas. 
Aprovada por maioria simples
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Extraordinária 2° periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 4/2025
Turno: Segundo
Autor: DAVID AMORIM
Institui a Semana Municipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate a Endemias no âmbito
do Município de Cupira e dá
outras providências 
Aprovada por unanimidade
3 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 5/2025
Turno: Segundo
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Institui a Política Municipal de
Busca Ativa Escolar voltada à
identificação, registro,
acompanhamento e reinserção de
crianças e adolescentes de 4 a 15
anos fora da escola ou em risco de
exclusão, e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Correspondências
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
AILTON DA BOA VISTA/PSB
DAVID AMORIM/União Brasil
EDVAN/PP
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
TAINE EDUARDA/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Extraordinária 2° periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 24/09/2025
Página 2