sessao 9 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 2° período
Número / Ano	9
Date	2025-09-24
native_id	308

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“ER PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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1953
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Ata da nona (92) sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão legislativa,
realizada no dia vinte e quatro (24) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025),
às nove horas e quarenta e nove minutos (09h49min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva,
sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02),
no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson
Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela primeira secretária,
a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o vereador Ewerton
Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa Grigório, José Edvan da
Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Antônio Bispo de Melo Neto, Ricácio Toubson Campina da
Silva e Ailton José da Silva havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a
sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem
de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, do Evangelho de Lucas, capítulo nove,
versículos do um ao seis, lida pela vereadora, Elissandra Lins. Em seguida, foi executado o hino da
cidade de Cupira. Logo após, o presidente convocou o vereador Ricácio Toubson Campina da Silva
a assumir a segunda secretária. Em seguida, autorizou a primeira secretária a fazer a leitura da ata
da sessão ordinária que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes. Posteriormente,
o presidente registrou a ausência justificada dos vereadores: David Marques de Amorim, Ewerton
Emídio da Silva, Taine Eduarda dos Santos e Ednaldo Antônio Marcelino Gomes. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o expediente do dia: Ofício nº 259/2025
SINFRA — Encaminha resposta aos requerimentos nº 128, 130, 131, 132, 135, 138, 139 e 140
referentes ao ano de 2025; Ofício SMS nº 223/2025, que encaminhou reposta ao requerimento nº
136/2025; Ofício SMS nº 224/2025, que encaminhou reposta ao requerimento nº 137/2025;
Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo que altera o valor da hora aula dos
professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE — 12
discussão e votação; Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 06/2025, de iniciativa da vereadora
Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de
direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro
Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de
Cupira/PE e dá outras providências — 12 discussão e votação; Projeto de Lei do Poder Legislativo nº
07/2025, de iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a inserção da
temática de combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica das unidades de
ensino da rede pública e privada do município de Cupira, e dá outras providências — 12 discussão e
votação; REQUERIMENTO Nº 149 e 150/2025, de autoria do vereador Ailton José da Silva e
Requerimento nº 151/2025, de autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros. Logo após,
autorizou a primeira secretária a fazer a leitura do expediente do dia e assim ela o fez.
Posteriormente, conforme o artigo 201 do Regimento Interno, o presidente informou que houve
dois vereadores inscritos no tema livre e em seguida, autorizou o vereador Ricácio Toubson, a
dirigir-se a tribuna, cumprimentou a todos e afirmou que o prefeito declarou, em emissora de
rádio, que as escolhas de vice-prefeitos envolveram pagamento; denunciou humilhações e
impedimentos sofridos pelo vice-prefeito e requereu a convocação do prefeito e dos vice-prefeitos
citados para prestarem esclarecimentos à Câmara. Logo após, autorizou o vereador Neto Carneiro
a dirigir-se a tribuna, o qualLabsteve-se de sua participação no tema livre. Dando início à sessão, o
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ara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 — Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-571 | E-mail: secretaria()cupira.pe.leg.br
Site: https:/Avww.cupira.pe.leg.br | Instagram: (Q)camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Legislativa
PODER LEGISLATIVO
o CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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valor da hora aula dos professores contratados por excepcional interesse público no município de
Cupira/PE, que após receber os pareceres favoráveis das comissões, foi colocado em 12 discussão
e votação. Com a palavra facultada, a vereadora Elaine Grigório, em uso da mesma, parabenizou o
prefeito pelo reconhecimento à classe da educação, enalteceu o trabalho dos professores e
destacou sua trajetória como docente, ressaltando que educar é um ato de amor e coragem. A
vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra, parabenizou os professores, destacou a importância
da valorização dos profissionais efetivos e contratados e ressaltou o compromisso da Casa em
apoiar reajustes e melhorias salariais na Educação. O vereador José Edvan, em tribuna, fez uso da
palavra, destacou sua trajetória na luta pela valorização da hora-aula dos professores, comparou
avanços conquistados em gestões anteriores e defendeu a equiparação entre contratados e
efetivos, manifestando apoio a novos reajustes no futuro. O presidente parabenizou o prefeito
pela iniciativa de reajuste da hora-aula dos professores, defendeu a igualdade entre efetivos e
O contratados e manifestou apoio. Logo após, o Projeto de Lei nº 016/2025 foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº
006/2025 de iniciativa da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a priorização
de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência,
TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade
especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências, que após receber os
pareceres favoráveis das comissões foi colocado em 12 discussão e votação. Com a palavra
facultada, a vereadora autora, em tribuna, apresentou o tal projeto, ressaltando sua importância
como avanço em inclusão e dignidade. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna,
parabenizou a vereadora autora do projeto de lei, ressaltou a importância de sua fiscalização por
meio de conselho específico e destacou experiências positivas em outros municípios, defendendo
a criação da Casa Azul em Cupira. A vereadora Elissandra Lins retomou a palavra, destacou que o
projeto de lei prevê a criação de cartão de identificação para mães e cuidadores, garantindo seus
direitos e evitando constrangimentos no atendimento. O presidente manifestou apoio ao Projeto
de Lei nº 006/2025, parabenizou a autora pela iniciativa em favor das mães e crianças com TEA e
- colocou a matéria em destaque em votação, que foi aprovada por unanimidade e, em seguida,
apresentou o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 07/2025 de iniciativa da vereadora Elissandra
Lins Ferreira Barros que dispõe sobre a inserção da temática de combate à violência contra a
mulher no currículo da Educação Básica das unidades de ensino da rede pública e privada do
município de Cupira, e dá outras providências, que após receber os pareceres favoráveis das
comissões foi colocado em 12 discussão e votação. Com a palavra facultada, a vereadora autora,
em tribuna, apresentou o Projeto de Lei nº 007/2025, destacando sua importância na prevenção
de abusos e na formação de crianças conscientes sobre direitos e respeito às mulheres. A
vereadora Elaine Grigório, em uso da palavra, parabenizou a autora do projeto, ressaltando a
importância da inclusão contínua da temática de combate à violência contra a mulher no currículo
escolar para conscientização diária de crianças e adolescentes. A vereadora autora fez uso da
palavra, destacou que o Projeto de Lei nº 007/2025 deve ser incluído no planejamento escolar
como matéria essencial, garantindo sua efetiva aplicação nas escolas. O presidente parabenizou a á
autora Elissandra Lins, ressaltou a gravidade da violência contra a mulher e destacou a V
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importância a inclusão da temá as escolas para conscientização e incentivo às denúncias. Em
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418- 5711| E-mail: se nto cupira. É
Site: https://www.cupira.pe.leg.br | Instagram: (Q)camaracupiraoficial | Facebook: Câmara Degis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
* “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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1953
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continuidade, apresentou o Requerimento nº 149/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder
Executivo para que fosse providenciada a pavimentação em calçamento na Estrada Boa Vista,
conhecida com rua das bananeiras, nas margens do rio Panelas e o Requerimento nº 150/2025,
por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciado o complemento
da pavimentação em calçamento na parte interna do cemitério São João Batista, ambos de autoria
do vereador Ailton José da Silva. Com a palavra facultada, o vereador autor, em tribuna,
apresentou o Requerimento nº 149 e 150/2025, solicitando ao prefeito e ao secretário de
Infraestrutura a conclusão do calçamento em rua de grande movimento e a regularização do
acesso no cemitério, destacando a urgência diante da aproximação do Dia de Finados. O vereador
Neto Carneiro, em uso da palavra, parabenizou o autor do Requerimento nº 149/2025 e solicitou a
modificação do pedido para incluir a complementação de 10 a 20 metros de calçamento na
travessa da Rua das Bananeiras, atendendo à demanda de moradores afetados. O vereador Ailton
e Silva fez uso da palavra e manifestou concordância com o pedido apresentado neste
requerimento. O presidente confirmou com o vereador autor a reelaboração do Requerimento nº
149/2025, parabenizando o vereador autor e, colocando logo após, os Requerimentos nº 149 e nº
150/2025 em votação, sendo ambos aprovados por unanimidade. Em seguida, apresentou o
Requerimento nº 151/2025, de autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros por meio do
qual foi solicitado ao Poder Executivo para que fosse providenciado o fornecimento de
medicações básicas diretamente às residências da população de Cupira, garantindo assim maior
acesso, comodidade e continuidade no tratamento das pessoas que necessitam. Com a palavra
facultada, a vereadora autora, em tribuna, solicitou que medicações essenciais da farmácia
municipal, incluindo para crianças atípicas, sejam entregues nas residências dos pacientes, visando
facilitar o tratamento e apoio às famílias. O vereador Ricácio Toubson, em uso da palavra,
parabenizou a vereadora autora Elissandra Lins, pelo empenho na área da saúde, solicitou
subscrição ao requerimento, destacando a importância da causa para a população. O presidente,
parabenizou a vereadora Elisandra Lins, destacando que a população será melhor assistida com a
entrega de serviços ou benefícios em suas residências, e colocou o Requerimento nº 150/2025 em
o votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a
Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da
Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à
Décima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, que ocorrerá em primeiro (01) de
outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta minutos (9h30), na Casa Manoel
Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José Fábio
Rocha Lourenço, Diretor Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, que lida pela
Lonroo ErupsaS
CNPJ nº 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria()cupira.pe.leg.br
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão ordinária do 2° período
Abertura: 24/09/2025 - 09:30
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
AILTON DA BOA VISTA/PSB
EDVAN/PP
ELAINE GRIGORIO/União Brasil
ELISSANDRA ENFERMEIRA/PP
MELSON DE TICA/União Brasil
NETO CARNEIRO/PSB
RICACIO ENFERMEIRO/União Brasil
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 16/2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC
Altera o valor da hora aula dos
professores contratados por
excepcional interesse público no
município de Cupira/PE. 
Aprovada por unanimidade
2 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 6/2025
Turno: Primeiro
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Dispõe sobre a priorização de
atendimento e garantia de direitos
às mães atípicas e cuidadores de
crianças com deficiência, TEA
(Transtorno do Espectro Autista),
doenças raras, condições
neurológicas ou necessidade
especial contínua, no município de
Cupira/PE e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
25/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 25/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLL PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 7/2025
Turno: Primeiro
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Dispõe sobre a inserção da
temática de combate à violência
contra a mulher no currículo da
Educação Básica das unidades de
ensino da rede pública e privada
do município de Cupira, e dá
outras providências 
Aprovada por unanimidade
4 - REQ REQUERIMENTO 149/2025
Turno: Único
Autor: AILTON DA BOA VISTA
Solicita ao Poder Executivo para
que seja providenciada a
pavimentação em calçamento na
Estrada Boa Vista, conhecida com
rua das bananeiras, nas margens
do rio Panelas. 
Aprovada por unanimidade
5 - REQ REQUERIMENTO 150/2025
Turno: Único
Autor: AILTON DA BOA VISTA
Solicita ao Poder Executivo para
que seja providenciado o
complemento da pavimentação em
calçamento na parte interna do
cemitério São João Batista. 
Aprovada por unanimidade
6 - REQ REQUERIMENTO 151/2025
Turno: Único
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Solicita ao Poder Executivo para
que seja providenciado o
fornecimento de medicações
básicas diretamente às residências
da população de Cupira,
garantindo assim maior acesso,
comodidade e continuidade no
tratamento das pessoas que
necessitam. 
Aprovada por unanimidade
Correspondências
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão ordinária do 2° período da 1ª Sessão Legislativa da
17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
25/09/2025
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 25/09/2025
Página 2

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