sessao nº 11

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da décima primeira (112) sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão
legislativa, realizada no dia um (08) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025),
às nove horas e cinquenta e seis minutos (09h56min), no prédio da Casa Manoel Joaquim da
Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número
dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o
Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pela
primeira secretária, a vereadora Elaine Cristiane Pessoa Grigório, e pelo segundo secretário, o
vereador Ewerton Emídio da Silva. Estavam presentes os vereadores Elaine Cristiane Pessoa
Grigório, Ewerton Emídio da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, Taine Eduarda dos Santos, Jósé
Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, Ricácio Toubson Campina da Silva, David Marques
de Amorim e Ailton José da Silva e Ednaldo Gomes Antônio Marcelino, havendo o quórum legal
e regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, o presidente deu as boas-
vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da
Bíblia, do Evangelho de Lucas, capítulo onze, versículos do um ao quatro, lido pelo vereador,
Jose Edvan. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à
sessão, o Presidente autorizou a primeira secretária, a vereadora Elaine Grigório, a fazer a
leitura da ata que lida e aprovada, foi assinada pelos vereadores presentes. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o expediente do dia: Convite - Semana
Nacional de Redução de Desastre; Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 que dispõe sobre o
julgamento das contas do executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2020 com
base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Logo após, autorizou
a primeira secretária a fazer a leitura do expediente do dia e assim ela o fez. Dando início à
sessão, o presidente apresentou o Projeto de Decreto de Legislativo nº 01/2025 do dia 29 de
abril de 2025 de iniciativa Mesa Diretora que dispõe sobre o julgamento das contas do executivo
municipal referente ao exercício de 2020, em atenção ao parecer emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, que recomenda à Câmara Municipal de Cupira a aprovação
com ressalvas das contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo, relativas ao exercício
financeiro de 2020, processo nº 21100389-8. O presidente concedeu a palavra à primeira-
secretária, vereadora Elaine de Nai do Farelo, para realizar a leitura do parecer do Tribunal de
Contas, do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos,
Cidadania e Meio Ambiente, bem como do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, elaborado
pela referida comissão, e do resumo da defesa apresentada pelo ex-prefeito José Maria Leite de
Macedo e assim ela o fez. Na sequência o presidente, registrou a presença dos procuradores
Lindos pelo ex-prefeito José Maria Leite de Macedo, representado pelo advogado Dr.
Marcos Vinícius Alencar Sampaio, OAB nº 29.528, e por seu filho, André Macedo, cuja
participação foi solicitada por e-mail. Foi autorizado que ambos realizassem a defesa oral,
conforme o parágrafo único do artigo 324 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com
tempo regimental de 30 minutos, prorrogável por igual período. Na sequência, o presidente
concedeu a palavra ao Sr. André Macedo e ao Dr. Marcos Vinícius Alencar Sampaio. Com a
alavra, o Senhor André Macedo fez uso da tribuna para apresentar a defesa oral referente às /
contas do exé Ele Dio anceiro de 2020
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defesa do ex-prefeito, dos secretários, adjuntos e colaboradores que integraram a gestão
municipal naquele exercício. O Sr. André Macedo destacou as dificuldades enfrentadas desde o
início da gestão, em 2017, quando o município foi recebido em situação financeira delicada,
com dívidas expressivas e deficiências nas áreas de educação e segurança pública. Ressaltou
que em 2020 a administração se deparou com o agravamento desse cenário em razão da
pandemia da COVID-19, o que exigiu ações rápidas e eficazes; relatou que foi criado um gabinete
de crise para enfrentamento da pandemia, sendo implantado o primeiro hospital de COVID da
região, com aquisição de respiradores, medicamentos, equipamentos de proteção, além da
contratação de profissionais de saúde e produção local de máscaras e batas; afirmou que a
gestão priorizou a preservação da vida, a manutenção da economia e o pagamento da folha dos
servidores, investindo mais de 24% dos recursos em saúde, percentual superior ao mínimo
constitucional exigido de 15%. Sobre a questão do recolhimento previdenciário ao INSS,
esclareceu que não houve apropriação indevida, mas sim adiamento autorizado pela Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que permitiu aos municípios parcelar as
contribuições durante o período pandêmico. O ex-secretário explicou que o pagamento foi
devidamente parcelado e comunicado ao Tribunal de Contas; defendeu que o parecer técnico
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi elaborado de forma criteriosa e isenta, e
que não há fundamentos técnicos para rejeição das contas; enfatizou o caráter autônomo da
Câmara Municipal e lamentou eventuais pressões políticas externas sobre o processo. Por fim,
expressou respeito aos vereadores e vereadoras, se desculpou por qualquer mal-entendido
ocorrido em momentos anteriores e concluiu pedindo que a análise das contas fosse pautada
em critérios técnicos e não políticos e afirmou acreditar que Cupira retomará o caminho da
seriedade, eficiência e desenvolvimento. Agradecendo as palavras do Senhor André, o
presidente convidou à tribuna o Dr. Marcos. Fazendo uso da palavra, Dr. Marcos Vinícius Alencar
Sampaio, sob registro OAB/PE nº 29.528, representante do ex-prefeito José Maria Leite de
Macedo, para apresentar defesa oral referente às contas do exercício financeiro de 2020. O
advogado destacou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu parecer pela
aprovação com ressalvas, reconhecendo o cumprimento dos limites constitucionais e legais.
Informou que as despesas com pessoal ficaram em 45,72%, as aplicações em Educação e Saúde
superaram os índices obrigatórios e que o município encerrou o exercício com saldo positivo
superior a R$ 10 milhões; justificou que o não recolhimento integral da contribuição
previdenciária patronal ocorreu devido à pandemia da COVID-19, sendo os valores
posteriormente parcelados, conforme permitido por lei, e que tais recursos foram destinados à
LL) saúde pública para enfrentamento da crise sanitária. Dr. Marcos ressaltou que o exercício de
2020 foi atípico, marcado por medidas emergenciais para salvar vidas, e afirmou que a gestão e:
manteve a regularidade fiscal e transparência administrativa; criticou o parecer da Comissão de
Finanças, apontando incoerência em relação ao posicionamento técnico do Tribunal de Contas.
Por fim, defendeu a aprovação das contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo,
destacando sua honestidade, responsabilidade e respeito aos princípios da administração
pública, apelando aos vereadores pelo voto coerente e justo. Encerradas as defesas orais, o
presidente E jerson alado agradeceu as exposições e explicou a votação das contas do ex-
prefeito J ia Leite de Macedo relatidasa 20 O. Foi informado que o Tribunal de Contas/
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N Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/P
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de Pernambuco recomenda a aprovação com ressalvas, enquanto a Comissão de Finanças
propôs a reprovação. O voto “sim” aprova com ressalvas, seguindo o TCE; o voto “não” reprova,
acolhendo a proposta da Comissão. A votação foi realizada nominalmente e em ordem
alfabética. Em seguida, o presidente solicitou o voto do vereador Antônio Bispo de Melo Neto,
que solicitou a palavra para justificativa, concedida, o vereador cumprimentou os presentes e
parabenizou o Dr. Marcos Alencar pelo profissionalismo; destacou sua oposição ao governo do
ex-prefeito Zé Maria, mas, após analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado e da
Comissão de Finanças da Câmara, afirmou que seu voto seria técnico e favorável à aprovação
das contas, ressaltando que decisões de vereadores devem respeitar a legislação vigente. O edil
criticou a fiscalização tardia de alguns colegas e reforçou que seu voto não se baseia em
interesses políticos, mas na coerência e na responsabilidade técnica. Por fim, afirmou seu voto
sim, favorável à aprovação das contas. O presidente solicitou o voto do vereador Ailton José da
[1] Silva, o qual se dirigiu à tribuna. Com a palavra, o vereador Ailton cumprimentou os presentes
e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ao abordar a prestação de contas do
exercício de 2020 da gestão do ex-prefeito José Maria Leite Macedo, destacou que a
administração deixou saldo em restos a pagar e contratou mais de 120 funcionários em um ano
político, durante a pandemia, apontando que tais contratações pareceram motivadas por
interesses políticos. O vereador reconheceu o trabalho e a competência do ex-secretário André
Macedo, mantendo seu respeito pessoal independentemente da decisão de voto; ressaltou que,
embora o Tribunal de Contas tenha emitido parecer com ressalvas, os vereadores possuem
autonomia para julgar as contas; enfatizou a necessidade de respeito à Câmara e aos colegas
vereadores, criticando atitudes prepotentes do ex-prefeito e informou que vota contra a
aprovação das contas. Com a palavra, a Vereadora Elissandra Enfermeira, cumprimentou a
todos os presentes, destacou a importância da Saúde durante a pandemia de 2020, ressaltando
que todas as ações da gestão deveriam priorizar este setor. Ao analisar a prestação de contas
do exercício de 2020 da prefeitura de Cupira, apontou graves falhas financeiras e
administrativas, incluindo déficit orçamentário e financeiro, restos a pagar sem cobertura e
a ausência de repasses previdenciários, evidenciando falta de planejamento e responsabilidade
fiscal. Diante desses fatos, a vereadora votou pela rejeição das contas de 2020, reafirmando seu
compromisso com a ética pública, a responsabilidade fiscal e o interesse coletivo. O presidente
agradeceu a manifestação e o voto da vereadora Elissandra, pediu desculpas pela ordem
alfabética ter sido saltada e convocou o vereador David Amorim para expressar seu voto. Em
/ uso da tribuna, o vereador David Amorim, cumprimentou os presentes na Casa, reforçou a
tonomia e capacidade dos vereadores para tomar decisões independentes e destacou que o
parecer prévio do TCE possui caráter opinativo, cabendo à Câmara o julgamento político-
administrativo das contas; apontou irregularidades na prestação de contas do exercício de 2020
da gestão do ex-prefeito José Maria Leite Macedo, incluindo déficit orçamentário e financeiro,
stos a pagar sem cobertura, ausência de recolhimento integral das contribuições
previdenciárias e descontrole nos gastos públicos. Diante desses fatos, o vereador votou pela
rejeição da prestação de contas de 2020, reafirmando a responsabilidade da Câmara em zelar
pelo equi brio inanegiro e, pela legalidade gestão pública. Dando seguimento pela ordem
dnaldo Antônio Gomes, que solicitou fazer uso da tribuna,
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cumprimentou os presentes e destacou irregularidades na prestação de contas do exercício de
2020 da prefeitura de Cupira, incluindo déficit de execução orçamentária de R$ 1,8 milhão,
déficit financeiro de R$ 4,9 milhões, restos a pagar sem cobertura de R$ 3,7 milhões e falta de
pagamento de 24,9% das contribuições patronais ao RGPS. Diante desses fatos, o vereador
votou pela rejeição da prestação de contas de 2020, aprovando o decreto que rejeita as contas
do Poder Executivo. Pela ordem, o presidente passou a palavra à vereadora Elaine de Nai do
Farelo. Em tribuna, a vereadora cumprimentou o presidente e a todos os presentes e analisou
a prestação de contas do exercício de 2020 da prefeitura de Cupira, destacando a falta de
repasse de R$ 1,6 milhão referente às contribuições patronais (24,9% do total), o aumento de
127 funcionários em ano eleitoral e a comparação com outras cidades que tiveram contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Por fim, a vereadora votou pela rejeição da prestação de
contas de 2020, aprovando o decreto correspondente. O presidente convidou o vereador
[7] professor Evinho à votação, que fazendo uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes, o
público conectado pelas redes sociais, e afirmou sua independência para analisar a prestação
de contas, deixando claro não votar por coação ou por pressão política da população ou do atual
prefeito Eduardo Lira. O vereador mencionou a prestação de contas da cidade de Serrita
referente ao exercício de 2020, cuja relatora do TCE deste caso, a senhora Tereza Dueire,
recomendou à Câmara Municipal de Vereadores da cidade, baseada em seu relatório nº
21100474-1, a rejeição das contas do prefeito Erivaldo Oliveira Santos referente ao exercício
supramencionado, cujo valor do não recolhimento de contribuições previdenciárias foi de
setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos. Cupira
apresentou o valor de um milhão e oitocentos mil reais e ainda sim a aprovação das contas
referente ao exercício do mesmo ano foi recomendada pelo TCE. O vereador destacou as
principais irregularidades da gestão do ex-prefeito José Maria Leite Macedo em 2020: déficit de
execução orçamentária de R$ 1,8 milhão, déficit financeiro de R$ 4,9 milhões, restos a pagar de
R$ 3,7 milhões sem cobertura de recursos e não recolhimento de 24,9% das contribuições
patronais ao RGPS. Observou que, mesmo em ano de pandemia, recursos para Saúde e
a) Educação foram suficientes, questionando a destinação dos mesmos. O vereador enfatizou que
a folha de pagamento teve um aumento significativo, caracterizando má fé, para garantir um
pleito eleitoral. Por fim, votou contra o parecer do Tribunal de Contas e a favor da rejeição da
prestação de contas de 2020, aprovando o decreto legislativo correspondente. Pela ordem e
com a palavra, o vereador José Edvan fez uso da tribuna para justificar seu voto. O edil
cumprimentou os presentes e ressaltou a importância da independência do Parlamento para
julgar as contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo referentes a 2020. Destacou que,
naquele ano, houve déficit de execução orçamentária de R$ 1,8 milhão, restos a pagar de R$ E A
milhões sem disponibilidade de recursos e não recolhimento de R$ 1,6 milhão em contribuições
previdenciárias patronais. Ressaltou que, mesmo em ano de pandemia, o município recebeu
recursos federais suficientes e ainda contratou 127 funcionários em ano eleitoral, o que poderia
caracterizar favorecimento político. O vereador afirmou que, embora respeite o Tribunal de
Contas, o parecer do órgão é apenas recomendatório e que a palavra final cabe à Câmara
ê atos apresentados, votou contra o parecer do TCE e a favor do decreto
É isso com a ética, a,
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Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/
Desembargador Felismino Guedes, 02 — Centro, Cupira/PE | CEP 53 )
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responsabilidade fiscal e a defesa do interesse coletivo. Em prosseguimento, o presidente
convidou o vereador Ricácio enfermeiro, respeitando a ordem alfabética. O vereador iniciou
cumprimentando colegas, autoridades, familiares e o público presente, ressaltando a
importância do respeito e da educação no plenário. Ele mencionou questionamentos anteriores
sobre sua posição nas votações de contas passadas, esclarecendo que seu voto atual é baseado
em análise técnica e experiência pessoal, não sendo influenciado por pressões externas ou
falatórios. o edil destacou que, embora tenha havido críticas sobre a reprovação das contas do
ex-prefeito José Maria Leite de Macedo relativas a 2020, é preciso contextualizar com outras
gestões, lembrando que diversas contas anteriores foram aprovadas mesmo com situações
semelhantes, incluindo problemas no recolhimento do INSS e ressaltou que a aprovação ou
rejeição das contas deve ser analisada caso a caso, com base técnica e administrativa, e não
apenas por questões políticas. O vereador criticou a politização do julgamento das contas em
[a algumas câmaras e reafirmou que, em sua avaliação, a gestão de 2020 deve ser analisada de
forma técnica, considerando o parecer do Tribunal de Contas, e destacou que em outras gestões
também ocorreram falhas que não impediram a aprovação das contas. Concluiu seu voto
seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas, aprovando as contas do ex-gestor José Maria
Leite de Macedo, enfatizando que sua decisão se baseia na análise objetiva das informações e
na experiência administrativa que possui, sem influência de interesses políticos. O presidente
agradeceu as palavras e o voto do colega Ricácio, ressaltando a importância do respeito mútuo
no plenário; enfatizou que a Câmara é um espaço democrático e que tanto os colegas
vereadores quanto a população presente merecem respeito, especialmente durante
manifestações e debates. Em seguida, convidou a vereadora Taine Eduarda a se pronunciar. A
vereadora cumprimentou os presentes, destacando colegas, amigos e representantes da
Guarda Municipal. Em seguida, abordou dois erros importantes da gestão de 2020: houve restos
a pagar e não recolheu 24,9% das obrigações patronais (contribuições previdenciárias); déficits
financeiros significativos; déficit de execução orçamentária de R$ 1,8 milhão, com despesas
superiores às receitas; déficit financeiro de R$ 4,9 milhões; inscrição de mais de R$ 3,7 milhões
1] em restos a pagar sem disponibilidade de recursos. A vereadora destacou que essas situações
evidenciam descontrole nos gastos públicos e concluiu pedindo aos colegas que votem pela
rejeição das contas de 2020 do Executivo de Cupira, aprovando o decreto legislativo
correspondente e votou “não” para a aprovação das contas. Por fim, com a palavra o presidente,
vereador Emerson Ferreira Calado, concluiu agradecendo às manifestações de todos os
vereadores e vereadoras, ressaltando o respeito à pluralidade de opiniões e à democracia,
lembrando que cada parlamentar tem direito e dever de defender a população. O mesmo
5 destacou ainda que a Câmara é uma instituição soberana e que os votos devem refletir a análise de
Lo) cada vereador, sem perseguição ou pressão política. Ao declarar seu voto, enfatizou o seu
respeito ao ex-prefeito José Maria Leite de Macedo, reconhecendo sua contribuição ao
município, mesmo discordando de sua gestão em 2020. Salientou que a decisão da Câmara é
baseada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos,
(EO sssai e Meio Ambiente. Seu voto seguiu a recomendação da comissão para rejeitar as
contas de 2020, aças do que isso não se trata de repúdio pessoal, mas de cumprimento do
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para proferir o resultado da votação. Na sessão, o segundo secretário agradeceu a presença de
todos e proclamou o resultado da votação das contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo
referentes ao exercício de 2020: dois (2) votos a favor da aprovação, seguindo o parecer prévio
do Tribunal de Contas, e nove (9) votos pela rejeição, acolhendo o parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente,
declarando assim reprovadas as contas pela Câmara Municipal de Vereadores de Cupira. Nada
mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e
colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os
vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes à décima segunda Sessão Ordinária
do Segundo Período Legislativo, que ocorrerá em quinze (15) de outubro de dois mil e vinte e
cinco (2025), às nove horas e trinta minutos (9h30), na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do
prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José Fábio Rocha Lourenço, Diretor
a Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, am lida pela Primeira Secretária, Elaine
Cristiane Pessoa Grigório, vai se
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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