| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-09-20 |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
“emo Pesa E) 4839 PODER LEGISLATIVO P/ CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA E” “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” (Stand er. PR Ata da oitava (8?) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia vinte (20) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e trinta e sete (37) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, José Edriano de Melo e Adjailson José Batista, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando Início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Lucas, capítulo sete, do versículo trinta e um ao trinta e cinco, lido pelo vereador David Marques de Amorim. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, que fizesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente apresentou o expediente do dia: Ofício GP nº 178/2023; Oficio ADM nº 120/2023; Ofício nº 500/2023 — SINFRA; Ofício nº 499/2023 — SINFRA; Emenda Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023; Emenda Modificativa nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023 Projeto de Lei nº 241/2023; Requerimentos nº 027/2023 e nº 028/2023, ambos de autoria do vereador José Edvan; Requerimentos nº 029/2023 e nº 030/2023, ambos de autoria do vereador Ricácio Toubson; Requerimentos nº 031/2023 e nº 032/2023, ambos de autoria da vereadora Elissandra Lins. Logo após, autorizou, 0 primeiro secretário a fazer a leitura-do expediente do dia. E assim ele o fez. Em prosseguimento à sessão, o presidente apresentou os vereadores inscritos no tema livre: Ricácio Toubson e Elisandra Lins, e convidou o vereador Ricácio Toubson para ir à tribuna. O vereador tratou sobre a deficiência do processo de coleta de lixo no bairro residencial Filadélfia, salientando ter sido procurado por moradores do local, e que solicitou junto ao secretário de infraestrutura uma maior atenção a esta situação. O vereador também solicitou que houvesse uma segunda sessão e votação para discorrer sobre a efetividade do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem; solicitou também que o primeiro secretário lesse naquele momento O parecer do senhor João Vitor dos Santos Gomes — OAB de Pernambuco, 45.128, sobre tal processo, salientando que os profissionais da enfermagem tiveram merecido destaque no período da pandemia. Logo após, a vereadora Elissandra Lins, em tribuna, cumprimentou a todos, em especial os profissionais da enfermagem ali presentes, e ressaltou que tais Profissionais lidam com situações adversas no dia a dia do profissão, enfrentaram uma batalha enorme durante a pandemia e que, ainda sim, o piso salarial não supre a remuneração merecida aos profissionais da enfermagem, visto que no projeto original havia ainda mais benefícios e direitos atribuídos à esta classe trabalhista, mas que também haviam sido retirados do objeto geral, o que acabou desfavorecendo o setor. A vereadora também convidou a todos para participarem das sessões ordinárias para conhecerem ainda mais efetivamente os trabalhos do Poder Legislativo, agradeceu a todos e encerrou sua fala, Logo em seguida, o presidente apresentou a Emenda Supressiya nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2023 que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretariaMcupira pe leg. br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/www.camaracupira pe.gov br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner 5) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” providências. O presidente concedeu a palavra e a vereadora Geneci Hélia fez uso da mesma. Em tribuna, a vereadora cumprimentou a todos, em especial aos profissionais da Saúde. A vereadora explicou o que é o programa mencionado, inclusive sobre questões financeiras, e que tem o intuito de acolher crianças e adolescentes que estão temporariamente afastados de suas famílias de origem, frisando que o município não dispõe de um lugar específico para acolher o público-alvo do programa. A vereadora salientou o quanto é importante para o município a implantação do programa. Logo em seguida, o presidente colocou a Emenda Supressiva nº 01/2023 em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocou a Emenda Modificativa nº 02/2023 em discussão. Nenhum dos vereadores presentes fez uso da palavra e o presidente a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade e, em prosseguimento, apresentou o Projeto de Lei nº 241/2023 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional nº 127/2022 e a Lei nº 14.434/2022 aos profissionais: enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira do município de Cupira e dá outras providências que foi colocado em primeira discussão e votação. O presidente concedeu a palavra e o vereador Adjailson Batista fez uso da mesma em tribuna, de onde cumprimentou a todos e parabenizou os profissionais de enfermagem pelo projeto de lei que regulariza o piso salarial da classe. O vereador José Edvan fez uso dá palavra em tribuna, cumprimentou a todos os espectadores e salientou que tal projeto tramitava no Senado a mais de vinte anos e o presidente Lula conseguiu prover o dinheiro que havia chegado no município em 22 de agosto, um valor em torno de cento e quarenta e oito mil. O vereador parabenizou os profissionais pelo projeto e fez votos de positividade quanto sua aprovação. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e retornou à tribuna para salientar que o dinheiro referente ao projeto em questão está em caixa e que é necessário concluir imediatamente a burocracia acerca de documentação para efetivar o objeto. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna e apoiou firmemente a implantação do piso salarial da classe de enfermagem, ressaltando que o pagamento aos profissionais já poderia ter sido efetivado mediante a disponibilidade financeira e o contexto atual de luta dos profissionais pelo piso. O presidente, em seguida, colocou o projeto de lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em meio à votação, o vereador Vinícius Lessa usou da palavra para parabenizar os profissionais e mencionar o quanto é importante o incentivo financeiro aos profissionais da enfermagem, assim como o vereador Ricácio Toubson que, usando da palavra, para lembrar que em datas anteriores ele também apresentou requerimentos para a melhoria da carga horária e do aspecto financeiro da classe. O presidente também usou da palavra para salientar que apoia indiscutivelmente a aprovação do projeto e que os profi ssionais são merecedores da regularização salarial desta classe. Logo após, apresentou o requerimento A 027/2023 de autoria do vereador José Edvan por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que neste mês de setembro fosse feita a | campanha é do jo Setembro Amarelo no município de Cupira. Em tribuna, o vereador salientou” a importância de se realizar uma campanha'mais incisiva, destacando que os profissionais de psiquiatria Indicam a prática de atividades físicas para pessoas que apresentar algum tipo de distúrbio psíquico” e citou um exemplo real de um caso de suicídio na zona rural do, sítio Serra Verde da BR e solicitou apoio dos demais vereadores. Acerca do requerimento nº 028/2023 de autoria do mesmo vereador, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo Informações acerca do transporte escolar do município nos anos dg'2022 e 2023. O vereador ressaltou que presenciou uma ação irresponsável de um dos Rua Desembargador Folismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: socrotarlaDcuplra po.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracuplra po.gov.br CNPJ Nº 08,653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” crianças e adolescentes, alunos da rede pública de ensino, Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou em votação os requerimentos nº 027/2023 e 028/2023, os quals foram aprovados por unanimidade, Em continuidade, o presidente apresentou o requerimento nº 029/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson, por melo do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada a pavimentação em calçamento das ruas João Batista de Oliveira e Manoel Estevão da Costa, ambas no bairro residencial Filadélfia, Em tribuna, o vereador autor solicitou apoio aos demais vereadores. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou em votação tal requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade. Seguindo, o mesmo apresentou o requerimento nº 030/2023, também de autoria do vereador Ricácio Toubson, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada a pavimentação em calçamento das ruas Fiscal Antônio Ferreira e rua José Pereira da Silva, ambas no bairro Portal da Fé. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em votação, sendo também a aprovado por unanimidade. Logo após, apresentou os requerimentos nº 031/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado o adicional noturno para os profissionais da Saúde do hospital municipal e'o requerimento nº 032/2023, também de mesma autoria, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada educação continuada para os profissionais da Saúde do município. Em tribuna, a vereadora Elissandra Lins explicou ao público o significado de um requerimento. Salientou que há requerimentos, como estes em questão, que muitas vezes são repetições porque não são atendidos pelo Poder Executivo, poder ao qual compete a execução das ações. A vereadora também frisou que o adicional noturno, objeto do seu requerimento nº 031/2023, é um incentivo essencial aos trabalhadores da Saúde, sendo em vista que o expediente destes é muito intenso e eles merecem essa gratificação. Acerca do requerimento nº 032/2023, a vereadora lembrou que nem o gestor municipal nem a secretária de Saúde do município atenderam a solicitação referente a educação continuada, que garante mais preparação profissional e um atendimento de qualidade à população do município, tanto para o hospital quanto para as UBSs, assim também como um curso de humanização. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou os requerimentos nº 031/2023 e 032/2023 em votação, que foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o mesmo agradeceu aos que trabalham em prol da divulgação das atividades legislativas, aos profissionais da Saúde por se fazerem presentes nesta Q sessão ordinária e naquele momento, marcou uma sessão extraordinária para dez minutos após o término desta para tratar do Projeto de Lei nº 241/2023; também aproveitou o momento para parabenizar o prefeito do município, o senhor José Maria Leite de Macedo, por seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes na Sessão Extraordinária, que WEDITETO nesta mesma data, dia 20 de setembro de 2023, nã Casa Manoel Joaquim da Silva, : sede do prédio. do Poder Legislativo do município de Cupira/PE, dez minutos após esta sessão ordinária. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa; lavrei a presente a lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, val ser assinada pelos vere Rua Dosembargador Folismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 55460.000 TEL (01) 98418-5711 E-MAIL; socrotariaDeuplra po.log.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; h(tps:/Aww camaracuplra po.gov.br CNPJ Nº 08,053.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner