| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-10-25 |
| native_id | 39 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Ata da décima terceira (13?) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e dezessete (17) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Genecl Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a e) todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Lucas, capítulo onze, do versículo trinta e sete ao trinta e nove, lido pela vereadora Elissandra Lins. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Em prosseguimento à sessão, o presidente autorizou O primeiro secretário, o vereador David Amorim a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou a ausência justificada dos vereadores José Edriano de Melo e Cícero Ernandes de Melo e apresentou o expediente do dia: Ofício nº 008/2023 de autoria do vereador Cícero Ernandes de Melo; Ofício GP nº 202/2023; Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos — 1º discussão e votação; Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do vereador Emerson Ferreira Calado — 1º discussão e votação; Requerimento nº 049/2023 do vereador Ricácio Toubson; Requerimentos nº 050/2023 e 051/2023 da vereadora Elissandra Lins; Requerimento nº 052/2023 do vereador Ricácio Toubson. O presidente informou os participantes do tema livre, conforme o Regimento Interno: Ricácio Toubson, Geneci Hélia e Vinícius Lessa. O vereador Ricácio Toubson dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e expôs sua fala para agradecer e parabenizar o secretário de infraestrutura, o André Macedo, e o secretário adjunto, Fábio Lessa. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e apresentou a necessidade em se nomear um defensor público para a comarca do município, salientando que o Estado está nomeando estes profissionais atualmente e que a comarca da cidade oferece eZstrutura própria para acolher o profissional e solicitou que o presidente elaborasse um ofício direcionado à governadora do estado, Raquel Lira, solicitando tal ação. Em seguida, o vereador Vinícius Lessa dirigiu-se a! tribuna, cumprimentou a todos e informou que foi a Recife, juntamente ao vereador José Edriano, ao suplente de vereador, Wallas, e ao conselheiro tutelar Ítalo Espíndola e visitou 'o escritório do deputado André Ferreira e depois foram ao gabinete do deputado Joãozinho Tenório, o qual disponibilizou uma emenda de 100 mil reais para a reforma da quadra dos ciganos. O vereador também relatou a visita ao gabinete do deputado Henrique Queirós, onde foram bem recebidos, e o mesmo se comprometeu em dispor uma emenda de 250 mil reais para a construção da piscina da Cohab. Em seguida, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 10/2023 de Inciativa da vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos que dispõe sobre o instrumento auxiliar de Identificação ' Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-711 E-MAIL: secrotariaMcupira po log. br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupir ov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner 1É | PODER LEGISLATIVO p) CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA dE a “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” pessoas com deficiências Zocultas no município de Cupira, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e será colocado neste momento em 1º discussão e votação. O mesmo concedeu a palavra à vereadora autora, a qual, em tribuna, cumprimentou a todos e lembrou que foram apresentadas ao govemo municipal, em especial, à Secretaria de Desenvolvimento Social, algumas sugestões para ser feito o senso inclusão non município; outra indicação foi sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e também sobre o incentivo do uso do colar de Identificação da pessoa com deficiência facilitando a convivência social. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos, parabenizou a vereadora Geneci Hélia pelo projeto de lei e frisou o quanto é importante a utilização desse cordão de identificação de pessoas com algum tipo de deficiência o mesmo citou também um exemplo como seu próprio neto em um shopping da capital. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou a vereadora Geneci Hélia 8) pelo projeto, o qual julgou muito importante. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o projeto de lei nº 10/2023 em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em meio a votação, o vereador David Amorim, uso da palavra para parabenizar a vereadora autora pelo projeto e salientou o quanto é importante pensar no bem estar da pessoa com deficiência. Assim como a vereadora Elissandra Lins e a vereadora Ricácio Toubson que relembraram a proposta da elaboração da carteirinha do autista e enfatizaram também o uso do cordão de identificação para a pessoa com deficiência. O presidente relatou uma solicitação do pároco da paróquia de Nossa Senhora de Fátima, padre Euberico, acerca da troca do nome do cemitério João Paulo Il para São João Paulo Il devido à beatificação o papa referido. O mesmo apresentou este tema por meio do Projeto de Lei nº 011/2023 de iniciativa do vereador Emerson Ferreira Calado que dispõe sobre a denominação de prédio público no município de Cupira, que especifica e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e será colocado neste momento em primeira discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou o projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o requerimento nº 049/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feita a o pavimentação em calçamento da rua Djanira Pinheiro de Oliveira, bairro Santo Antônio e avenida Comerciante José de Barros Correia, loteamento Santa Clara 2. Em uso da palavra, o vereador Ricácio Toubson dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e relatou que moradores dessas localidades têm o procurado requerendo esta ação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o requerimento foi colocado em votação, o qual foi aprovado por, aupanimidade, Logo após, o presidente apresentou o requerimento nº 050/2023, por melo do qual solicitou ao Poder Executivo que”fosse feito o monitoramento da segurança no nosso município e o requerimento nº 051/2023, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feita a reforma da praça do centro, próximo a Luiz do Bar, ambos os requerimentos de autoria da vereadora Elissandra Lins. A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e relatou que recebeu queixa da parte dos funcionários da guarda municipal acerca de baixa remuneração e de escassez em capacitações e equipamentos de segurança Individual. A vereadora também frisou que deveria haver mais câmeras de monitoramento no comérci controla da guarda municipal, a qual tem contato direto com a polícia, por exe sob Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: socrotariacupira po.leg.br IRTAL DA TRANSPARÊNCIA: https Jiwvewcamaracupira po.gov.br N2.08.653:503/0001-78 Digitalizado com CamScanner No) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 7] “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” requerimento nº 051/2023, a vereadora mostrou em algumas imagens no telão de como está a aparência da praça próxima a Luiz do Bar: lixo acumulado, muitas motos estacionadas que atrapalham o tráfego de pessoas. O presidente também salientou que também fez um requerimento solicitando a reforma da praça. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e salientou que em outros momentos passados conversou com o prefeito José Maria sobre as questões de segurança pública e que este aspecto depende não apenas do município, mas de uma estrutura mais abrangente, como com as esferas Estadual e até Federal; relatou também que infelizmente a violência perdura até hoje; o mesmo também mencionou o descaso com a praça próxima a Luiz do Bar. A vereador Elissandra Lins ressaltou ainda mais a necessidade de monitoramento através de câmeras. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e ratificou a delicada situação da segurança pública no município, mas ressaltou também que o governo atual reestruturou muitos aspectos deste setor municipal, como a instauração da guarda municipal e das delegacias de polícias civil e militar. A vereadora também salientou que é necessário um novo olhar acerca deste tema, pois o município conota com profissionais capacitados para atuarem nas questões de segurança; sugeriu também a criação de uma central de-monitoramento com inúmerás câmeras sob controle da guarda municipal. Acerca da praça, a vereadora concluiu que é necessária umá manutenção contínua, mas que há outras praças para se visitar. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e fez um apelo ao prefeito para que se contratem mais funcionários para o setor da segurança pública; sugeriu também a contatação de um agente de segurança especializado que atuou efetivamente em outro município e que poderia atuar também no nosso município. O vereador também retificou a fala de que o Centro da cidade ou bairros próximos ao Centro estão ainda mais violentos e apresentam ainda mais casos de assaltos. O vereador José-Edvan fez uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou a todos e lembrou que no seu primeiro mandato havia feito dois requerimentos, um para o saudoso deputado Guilherme Uchôa e outro para o EPTI, e solicitou apoio para a construção das casas da polícia militar, custeada pela prefeitura municipal, e civil, em parceria da prefeitura com Tribunal de Justiça, e salientou que é necessário dar crédito a quem realmente inicia obras no município, fazer a manutenção dos locais, é deve da gestão. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que a segurança do município está construção e que o governo do Estado não está cumprindo com o seu papel quanto a este aspecto com, por exemplo, o Programa Juntos pela Segurança, programa estadual que não mostra ações positivas concretas. O vereador também citou o desinteresse das pessoas pelo concurso público para da Polícia Militar devido a tanta precariedade nesse sistema. O mesmo fez cobrou atenção da governadora do Estado para esta questão. O vereador mencionou a atual atuação da guarda municipal que é tanto requisitado em diversos eventos municipais; ressaltou também o quanto é importante manter as estruturas das praças em)bom estado e funcionamento para bem servir à população. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou os requerimentos nº 050/2023 e 051/2023 em votação, que foram aprovados por unanimidade. Logo após, o mesmo apresentou o requerimento nº 052/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado em carater de urgência um projeto de lei para o pagamento por desempenho na saúde bucal aos den Rua Desembargador Felismino Guedos, 02 - Centro Cupira (PE) / EP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: socrotariaMcupira po.log. br IRTAL DA TRANSPARÊNCIA: https :/Avww.camaracuplra po gov.br 08:653:803/0001-78 Digitalizado com CamScanner E, 1 — p= PODER LEGISLATIVO AS »), CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” no âmbito da atenção básica. O vereador autor diriglu-se à tribuna, cumprimentou a todos e ressaltou a Importância de cumprir a lei de 28 de setembro de 2017 que possibilita aos profissionais da odontologia e seus auxiliares um complemento remuneratório por desempenho no âmbito da atenção básica de saúde, como Incentivo aos serviços desses profissionais. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra facultada pelo presidente e o mesmo colocou o requerimento em questão em votação, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores, lembrou e convidou a todos para participarem da Audiência Pública sobre o PPA e a LOA que acontecerá às dez hortas dia seguinte, vinte e seis (26), assim como mencionou a importância da participação popular neste momento, e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes na Sessão Ordinária, que ocorrerá próxima quarta-feira, dia 1º de novembro de 2023, às dez horas, na Casa O Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, fal seria ssinadá, p elos vereadores. My ” Anna ain ad amd di ima Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-571 1 E-MAIL: secretariaDcupira po log br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: bitos:/Awww camaracuplra pa gov br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner