| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-11-01 |
| native_id | 40 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Ata da décima quarta (14ª) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia primeiro (1º) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e vinte e seis (26) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, José Edriano de Melo e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Lucas, capítulo treze, do versículo vinte e dois ao trinta, lido pelo vereador David Amorim. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Em prosseguimento à sessão, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou a ausência justificada do vereador Cícero Ernandes de Melo e apresentou o expediente do dia: Ofício nº 009/2023 de autoria do vereador Cícero Ernandes de Melo; Ofício PGM nº 164/2023; Ofício GP nº 205/2023; Ofício nº 593/2023 – Plano de Sustentabilidade Encaminhado pelo Executivo; Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria da vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos – segunda discussão e votação; Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do vereador Emerson Ferreira Calado – segunda discussão e votação; Requerimento nº 053/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário a realizar a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. O presidente registrou os inscritos no tema livre do grande expediente: a vereadora Elissandra Lins e o vereador Vinícius Lessa. A vereadora fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e mencionou que os profissionais da Saúde a procuraram e questionaram sobre o pagamento do piso salarial. A vereadora apresentou no telão um vídeo que a vereadora havia feito no dia anterior a esta sessão explicando sobre as normas para a liberação do pagamento e salientou que o dinheiro está disponível em conta, mas ainda não foi disponibilizado aos funcionários no prazo correto e solicitou atenção do gestor municipal acerca desta situação. O presidente convidou o vereador Vinícius Lessa para apresentar seu tema livre, o mesmo dirigiu-se à tribuna, que cumprimentou a todos e disse estar decepcionado com a fala preconceituosa sobre crianças que apresentam alguma deficiência física de uma vereadora da cidade de Arco Verde, Zirleide Monteiro. Em telão, o vereador apresentou o vídeo que expressava a fala da vereadora e ressaltou que é inaceitável o comportamento da vereadora. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra para enfatizar sua indignação acerca deste caso e chamou atenção dos eleitores para escolherem bem os seus candidatos. O vereador Vinícius Lessa retomou a palavra e pediu desculpa a todos pelo ocorrido em sua nota de repúdio, finalizando-a. O presidente também se posicionou sobre o caso e se mostrou PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 solidário às pessoas que, de certa forma, foram atingidas pela fala da vereadora. Logo após, o mesmo apresentou o Projeto de Lei nº 10/2023 de iniciativa da vereadora Geneci Hélia que dispõe sobre o instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Cupira, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação; facultou a palavra e nenhum dos vereadores fez uso da mesma. Desse modo, o presidente colocou o projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em meio a votação, o vereador José Edvan fez menção de uma nota preconceituosa de um vereador do estado do Ceará. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra para lembrar que a Lei existe para garantir direitos aos cidadãos. Em continuidade, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 011/2023 de inciativa do vereador Emerson Ferreira Calado que dispõe sobre a denominação de prédio público no município de Cupira, que especifica e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após, o presidente apresentou o Requerimento nº 053/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins, por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feita a reforma do calçamento da rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, bairro da Caixa d'Água. A vereadora autora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e salientou que moradores da localidade a procuraram para denunciar a situação na qual se encontra a rua, sem calçamento e falta de limpeza no ambiente. A vereadora cobrou atenção do governo municipal com urgência em respeito aos moradores residentes e encerrou sua fala. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que esteve presente na localidade referida e percebeu a necessidade de manutenção em pavimentação. O vereador também citou que a COMPESA está deixando a desejar em seus serviços e cobrou providências da empresa diante de tanta falta de comprometimento para com a população relativo aos serviços de saneamento básico e parabenizou a vereadora autora por seu requerimento. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos, parabenizou à vereador autora e ratificou a falta de compromisso da COMPESA para com a população quanto a deficiente prestação de serviços de saneamento no município. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra, retornou à tribuna e relatou que a COMPESA tem responsabilidade sobre a falta de saneamento em algumas localidades da cidade, mas que o governo municipal demora muito em providenciar os reparos necessários nas localidades que necessitam destes. O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou estar ciente dos buracos existentes da rua referida e responsabilizou o governo municipal pelo atraso do repasse financeiro, atrasando as requeridas obras no município. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna e relatou que está monitorando os pedidos de reparo na rua em questão. O vereador David Amorim fez uso da palavra e, em tribuna, cumprimentou a todos e salientou que não deveria ser preciso que os vereadores fizessem requerimentos como este, por se tratar de algo tão simples, visto que eles têm demandas muito maiores e urgentes para tratar no plenário; o mesmo parabenizou a vereadora autora e encerrou sua fala. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em votação, que foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o presidente mencionou a implantação do Projeto O PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Legislativo na Escola que acontecerá às quatorze horas deste dia no auditório da Escola municipal Pedro Alves de Souza e convidou a todos para participarem, em especial, os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente ressaltou a campanha do mês Novembro Azul e agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes na Sessão Ordinária, que ocorrerá próxima quarta-feira, dia 8 de novembro de 2023, às dez horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores.