| Tipo | Sessão ordinária do 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 43 |
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PODER LEGISLATIVO má o CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA IS “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ron = PA re va) .. TE de presença “dos vereadores à 16º Sessão Ordinária do “Segundo Período Legislativo, realizada no dia 14/11/2023 às 10h00minhrs na Sede da Casa Manoel Joaquim da Silva, Rua Desembargador Felismino Guedes, 02, centro, CuplraPE. A ts u A “CÍCERO ERNANDES DE MELO (VICE-PRESIDENTE) [6] Er MARQUES dE AMORIM (1º SECRETÁRIO) EXA as A——— GENECI H IA a DOS PASSOS (2º SECRETÁRIA) G dá PINA SED SEA TISTA DASILVA 7 & “ ) GIAL AML IVA N JOSE EDRIANO DE MELO Ae eve JOSE EDVAN DA SILVA ad RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA [a e eo = TO TT Rua Desembargador Felismino Guedes, o2- Centro Cuplra (E CEP 55460.000 TEL: 81 9 8418-5711 E-MAIL: secretariaQQcupira pe.leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Nwww. camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner
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' PVE E à PODER LEGISLATIVO RA, / 3 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA NS Po "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” aves Amro qua vem Ata da décima sexta (16º) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia quatorze (14) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e vinte e seis (26) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dols (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, José Edriano de Melo e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Lucas, capítulo dezessete, do versículo sete ao dez, lido pelo vereador David Amorim. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. Em prosseguimento à sessão, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e Iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente apresentou o expediente do dia: Ofício nº 141/2023; Ofício nº 172/2023; Ofício GP nº 213/2023; 214/2023; 217/2023; Ofício SMS nº 476/2023; Ofício nº 616/2023; Ofício nº 617/2023; Ofício nº 618/2023; 619/2023; Ofício nº 620/2023; Projeto de Lei nº 244/2023 - Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 245/2023 - Iniciativa do Poder Executivo; Requerimento nº 056/2023 de autoria do vereador José Edvan. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário a realizar a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. Também registrou os vereadores inscritos no grande expediente para o tema livre conforme o artigo 201 do Regimento Interno: a vereadora Geneci Hélia, que dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e deixou registrado que é importante exaltar os acertos do governo municipal, assim como na Educação municipal que é destaque no Estado, salientando que Cupira assegurou o segundo lugar no ranking de qualidade em creches e pré-escola com 78.3 pontos, concorrendo com os 184 municípios do Estado. No ensino de pré-escola, o municíplo ficou entre as dez melhores cidades. A vereadora parabenizou a secretária de Educação, Josefa Santos, a secretária adjunta, Nelde Torres, a todos.os professores e toda a equipe da Secretaria de Educação. Em continuldade, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 244/2023 de iniclativa do Poder Executivo, que dispõe acerca da instituição do Programa Bolsa Atleta de Cuplra e dá outas providências que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres. Apresentou também o P gleto de Lel Rua Do: ur Folis jno Guodos, 02 - Contro Cuplra (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: socrotariaddcuplra po.log br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira po gov.br CNPJ Nº 08,653,503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres. O presidente informou que o Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Desbravadores da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências, permanece aguardando os pareceres favoráveis das comissões. Dando prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o requerimento nº 056/2023 de autoria do vereador José Edvan por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feito com urgência a regularização da coleta de lixo em nosso município. O mesmo concedeu a palavra ao vereador autor, o qual, em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que a limpeza pública na cidade está um caos; os horários de coleta não batem com os horários, cuja população não encontra-se em casa devido o expediente de trabalho. O vereador leu uma resposta proveniente do secretário de infraestrutura de um ofício pelo qual ele solicitou uma limpeza do loteamento Morada Nobre, e julgou a resposta muito limitada e vaga diante dessa necessidade dos moradores do local e cobrou atenção ao caso pelo secretário. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e convidou o secretário de infraestrutura para visitar as ruas do loteamento Santo Antônio e verificar a quantidade de lixo nesses locais; salientou também que é dever do governo municipal resolver esta questão e encerrou sua fala. A vereadora Geneci Hélia em tribuna, cumprimentou a todos e concordou com a solicitação do vereador José Edvan, salientando que talvez seja necessário aumentar o quadro de funcionários no setor da limpeza conforme a demanda. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra em tribuna e ressaltou que Cupira, como sendo um dos grandes polos da confecção do estado, faz-se necessário atentar para este fato; também talvez fosse necessário ajustar o horário de coleta para melhor atender os residentes do município. O vereador também ressaltou as altas temperaturas que também interferem nos horários; parabenizou o vereador José Edvan por seu requerimento e encerrou sua fala. O vereador autor retomou a palavra em tribuna e lembrou que a empresa responsável por este setor pode não atender a demanda da maneira correta, como mais carros disponíveis para a coleta. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra e salientou que havia feito um relato de valorização aos funcionários do setor de limpeza e não que o município cresceu muito e, consequentemente, a demanda da limpeza também. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra e registrou que obteve informações da COMAGSUL acerca da produção de lixo das cidades e que Cupira, como parte integrante do órgão, é uma das maiores produtoras de resíduos sólidos urbanos. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em votação, o qual foi aproado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o presidente lembrou que o servidor Mikael estará disponível na próxima quinta-feira, dia 16, para capacitar os vereadores acerca do sistema eletrônico de votação; também lembrou que o projeto do prédio anexo para Câmara Municipal está em andamento e logo serão repassadas mais informações a respeito. O presidente facultou a palavra ao radialista Airton Lira Neto, que dirigiu-se À agradeceu o respeito, consideração CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria Dcupira pe. leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Avww camaracupira po.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner [rem ESSE PODER LEGISLATIVO A | CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA A “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” do amor que sente pela cidade de Cupira. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes na Sessão Ordinária, que ocorrerá próxima quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, às dez horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária-Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, Dayid)/Marques de'Amorifn, vai ser aséinada pelos vereadores. = [—oo—o—ooo—o—oooooo—o——o—o—oooooo—o—o—eoeoeoeeo—eeo Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretari ira pe. r PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Mwww.camaracuplra po.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner
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m ER PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Guina MUNICIPAL qugar tosa PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 14/11/2023 ÀS 10 HORAS PRÉDIO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES VERIFICADA A PRESENÇA DOS VEREADORES, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA COM A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA, LUCAS 17, 7-10, QUE SERÁ LIDO PELO VEREADOR (A) e CONTINUAREMOS EM PÉ PARA OUVIRMOS A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL. AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ATA ESTÁ CONFORME? QUE SEJAM RECOLHIDAS AS ASSINATURAS. PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO OU MODIFICAÇÃO. ART 199 5 ÚNICO. FAZER A ANOTAÇÃO NECESSÁRIA E REMETER A MATÉRIA PARA O FINAL DA REUNIÃO, ONDE PROCEDERÁ NA FORMA DESTE REGIMENTO. e | REGISTRAR A AUSÊNCIA DO(S) VERADORE(S): FALTOU COM JUSTIFICATIVA: o FALTOU SEM JUSTIFICATIVA: e APRESENTO O EXPEDIENTE DO DIA: OFÍCIO Nº 141; OFÍCIO Nº 172/2023; OFÍCIO GP Nº 214/2023;/2/3- 91 7 OFÍCIO SMS Nº 476/2023; OFÍCIO Nº 616/2023; OFÍCIO Nº 617/2023; OFÍCIO Nº 618/2023; OFÍCIO Nº 619/2023; OFÍCIO Nº 620/2023; CNN NV vw Y vv = ""— — —— ——— — — = TT TE Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL: 81 9 8418.5711 E-MAIL: secretariaQicupira pe.leg. br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/www.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” > PROJETO DE LEI Nº 213/2023 — INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO; > PROJETO DE LEI Nº 217/2023 — INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO; > REQUERIMENTO Nº 056/2023 DO VEREADOR JOSÉ EDVAN; AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRO A FAZER A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA (DAVID AMORIM) e DANDO INÍCIO À SESSÃO APRESENTO O PROJETO DE LEI Nº 213/2023 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE SERÁ e ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA DAREM SEUS PARECERES; e APRESENTO O PROJETO DE LEI Nº 217/2023 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL — ALTERAÇÃO NA LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA DAREM SEUS PARECERES; e INFORMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ELISSANDRA LINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO 5) MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PERMANECE AGUARDANDO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES; e DANDO PROSSEGUIMENTO À SESSÃO APRESENTO O REQUERIMENTO Nº 056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDVAN POR MEIO DO QUAL SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA O VEREADOR AUTOR DO REQUERIMENTO. ALGUM VEREADOR DESEJA USAR A PALAVRA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 056/2023? A PALAVRA ESTÁ FACULTADA. COM A PALAVRA O VEREADOR............... APÓS A PALAVRA, COLOCO O REQUERIMENTO Nº 056/2023 EM VOTAÇÃO. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 65460.000 TEL: 81 9 8418.5711 E-MAIL: secrotaria(ijcupira pe leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/www.camaracuplra pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner n Sh PODER LEGISLATIVO 7 ) E CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA EN É “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” COMO VOTA O VEREADOR: 1º) ADJAILSON JOSÉ BATISTA ? 2º) CÍCERO ERNANDES? 3º) DAVID MARQUES DE AMORIM? 4º) EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO? 5º) EDINALDO ANTONIO MARCELINO GOMES? 6º) ELISSANDRA LINS FERREIRA BARROS? 72) EMERSON FERREIRA CALADO? e 8º) GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS? 9º) JOSÉ EDRIANO DE MELO? 10º) JOSÉ EDVAN DA SILVA? 11º) RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA? e O REQUERIMENTO Nº 056/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE [0] OU TEVE VOTOS SIM, PELA APROVAÇÃO, E VOTOS CONTRÁRIOS. A N DESTA FORMA, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, AGRADEÇO A DEUS E A TODOS OS PRESENTES E DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA MESA DIRETORA, E DESDE JÁ, CONVOCO TODOS OS VEREADORES PARA A 172 SESSÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ NA QUARTA-FEIRA 4Z / 41 /2053 ÀS 10HOOMIN, NA CASA MANOEL O JOAQUIM DA SILVA, SEDE DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL: 81 9 8418-5711 E-MAIL: secretaria(dcupira pe leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 ac] Digitalizado com CamScanner