| Tipo | Sessão ordinária do 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-03 |
| native_id | 5 |
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Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primelro Período Legislativo, realizada no dia três (03) do mês de março do ano de dols mil e vinte três (2023), às dezenove (19) horas e quarenta e seis (46) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cuplra, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr, Emerson Ferreira Calado, presidente, Juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, José Edvan da Silva e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental suficiente de vereadores presentes, o presidente declarou aberta a sessão. O mesmo Iniclou a quinta sessão cumprimentando os demais vereadores e o público presente, Inclusive pelas mídias em redes soclals e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Mateus, capítulo cinco, versículos do vinte ao vinte e seis pelo vereador José Edvan. Em seguida, todos cantaram Juntos o hino da cidade de Cupira. Em continuidade, o presidente registrou também a ausência dos vereadores Alvanl Correla Feitoza, Elissandra Lins Ferreira Barros e Cícero Ernandes de Melo e apresentou o expediente do dia: Projeto de Lei Municipal de iniciativa do Poder Executivo nº 231 de 06 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a autorização da doação de terreno para a igreja evangélica Assembleia de Deus, ministério de Guarulhos, e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal de iniciativa do Poder Executivo nº 224 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre a autorização de terreno para a Senhora Andreilma Maria da Silva para Instalação e funcionamento para estabelecimento comercial, nome de fantasia, ID Embalagens Recicladas e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal de iniciativa do Poder Executivo nº 227 de 07 de dezembro de 2022 que dispõe sobre doação de terreno para o senhor Glaucemir Ferreira Guinho para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome fantasia “Kawanny Baby” e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal de Iniciativa do Poder Executivo nº 226 de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre doação de terreno para a senhora Jéssica Maria da Silva Assis para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome fantasia “Assis Confecções” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 222 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre doação de terreno para a senhora Deicileny Evelin Silva Amorim para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome fantasia “Rota Deillo's” e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal de iniciativa do Poder Executivo nº 228 de 12 de dezembro de 2022 que dispõe sobre doação de terreno para o Sr. Sergivaldo Gomes para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome fantasia “Associação de Pessoas com Deficiência” de Cupira/PE e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal de iniciativa do Poder Executivo nº 218 de 1º de setembro de 2022 que dispõe sobre sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito municipal de dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta o disposto no artigo 20 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE e dá outras providências; a Câmara de Vereadores através do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC nº 0028/2023 (Comunicação nº 145283), emitido via sistema eletrônico E-TCEPE, recebeu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos autos do processo TC nº 18100123-8 referente à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cupira do exercício financeiro de 2017 recomendando a aprovação ressalvas das contas do Sr. José Maria Leite de Macedo para apreciação desta Casa; requerimento nº 026/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson, que requer a reforma e requalificação da biblioteca municipal; requerimento nº 027/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson, que requer aulas de judô gratuitas pela Secretaria de Educação; requerimento nº 028/2023 de autoria do vereador Adjalison Batista, que requer a manutenção da estrada que liga as vilas de tabuleiro, Laje de São José e Serra Verde. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e Iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores estavam em comum acordo com o conteúdo das atas e recolheu as assinaturas. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário, David Marques de Amorim, a realizar a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez, O presidente mencionou a relação do Inscritos para os temas livres do grande expediente da 5º sessão ordinária do 1º período legislativo em 03 de março de 2023, e facultou a palavra à vereadora Genecl Hélia, Digitalizado com CamScanner desenvolveram um trabalho chamado Mulheres Protagonistas de Cupira, diante do qual a vereadora foi convidada para participar da culminância do projeto em 08 de março, não estando, porém, presente devido sua participação no Encontro de Gestores e Legislativos Municipais em Petrolina 07 a 10 de março; agradeceu o convite, parabenizou a professora e enalteceu o Dia Internacional das Mulheres. Por fim, deixou uma mensagem a todas as mulheres cupirenses. O presidente prosseguiu a sessão citando que os Projetos de Lei nº 231/2023; 224/2022; 227/2022; 226/2022; 222/2022; 228/2022 serão encaminhados para as Comissões Permanentes que lhes compete: de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente para apresentarem seus pareceres; e o Projeto de Lei nº 218/2022 que dispõe sobre a sindicância do processo administrativo disciplinar no âmbito municipal e dá outras providências será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente convidou o vereador Ricácio Toubson, autor dos requerimentos nº 026/2023, que requer a reforma e requalificação da biblioteca municipal, e o nº 027/2023 que requer aulas gratuitas de judô pela Secretaria de Educação para dirigir- se à tribuna. O vereador Ricácio Toubson saudou a todos os presentes e explanou a importância de ambos os requerimentos para a população. O presidente facultou a palavra aos vereadores e a vereadora Geneci Hélia fez uso da mesma para ressaltar a importância de se ter uma biblioteca funcionando, assim como das aulas de artes marciais. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra, saudou a todos os presentes, parabenizou ao vereador Ricácio Toubson por seus requerimentos e prestou total apoio a estes. O vereador José Edvan fez uso da palavra es Para parabenizar o vereador Ricácio e incentivar ambos os requerimentos; mencionou que seu neto mais velho pratica jiu jitsu na cidade e que, com essa prática, o comportamento da criança melhorou muito. O vereador Ricácio Toubson também mencionou o incentivo que um de seus filhos recebe na prática desse tipo de esporte. A vereadora Geneci Hélia ressaltou que esportes como estes aprimoram não apenas o físico, mas também a mente. O vereador Eden Vinícius também enalteceu o esporte como ponto de equilíbrio mental para os praticantes. A vereadora Geneci Hélia retomou a palavra para mencionar que já houve uma turma de judô na escola Municipal Pedro Alves de Souza. O vereador Eden Vinícius também retomou a palavra para lembrar que já havia conversado com a secretária de Educação, Josefa Santos, e o secretário adjunto de Esporte, Cultura e Turismo, David Ravy, os quais tinham como projeto a criação de um dojô na quadra poliesportiva. O presidente colocou os requerimentos nº 026/2023 e 027/2023 em votação. Ambos foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o mesmo apresentou o requerimento nº 028/2023 de autoria do vereador Adjailson Batista, que requer a manutenção da estrada de terra que dá acesso à Tabuleiro, Laje de São José e Serra Verde de Aprígio. O mesmo dirigiu-se à tribuna, saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da manutenção das estradas que ligam tais localidades, e que alguns moradores destes locais o procuraram para reclamar sobre a situação estrutural das estradas. O vereador Adjailson Batista esteve no local e registrou algumas fotos mostrando a situação. O presidente Emerson Ferreira Calado fez uso da palavra para ressaltar que muito recentemente a prefeitura já havia enviado a máquina para o local e às demais estradas para Tabuleiro e Laje de São José, que já estão sendo reparadas há uns dois meses. O vereador Adjailson Batista agradeceu o espaço e contou com o apoio dos vereadores presentes. O vereador Ednaldo Antônio parabenizou o vereador Adijailson Batista, o qual solicitou o uso da palavra para enfatizar que a estrada que dá acesso ao sítio Alto do Melo também necessita de reparos. O vereador Eden Vinícius citou que em outras cidades com territórios rurais maiores, como Panelas e Altinho, por LD exenpi, há uma excelente manutenção das estradas rurais. O vereador José Edvan fez uso da palavra para Jembrar que as maiores e mais acessadas estradas da zona rural de Cupira são restritas a praticamente duas e que falta vontade política para manter tais locais em manutenção constante. A vereadora Geneci Hélia questionou se o equipamento, maquinário, estrutura conta para uma efetiva manutenção. O vereador Edvan continuou afirmando positivamente ao questionamento da mesma e citou que o equipamento e o maquinário já existem de outras gestões; mencionou o calçamento do sítio Imbiruçú, que tornou-se praticamente um bairro de Cupira; sugeriu que o piçarro utilizado nas estradas poderia ser de melhor qualidade. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra para parabenizar o vereador Adjaiison Batista por seu requerimento, o mesmo lembrou que um morador da vila de Laje de São José o procurou dizendo que a última vez em que a máquina passara na comunidade ocorreu na semana da campanha eleitoral passada. O vereador Ricácio Toubson solicitou o uso da palavra para enaltecer o evento Expo Agro Cupira, que acontecerá de 27 a 30 de abril. Logo após, o presidente equerimento 028/2023 em votação, o qual foi aprovado por todos. O vereador Adjailson Batista iteate apresentar um requerimento verbal. A solicitação foi negada pelo presidente com base ao colocou o Digitalizado com CamScanner novo regimento da Casa, mas deixou registrado o pedido do vereador para a próxima sessão. O presidente também citou a sua viagem à Brasília com o Intulto de buscar recursos, como a requalificação do açougue e do mercado de farinha, a reabertura do bloco cirúrgico, recursos para o Conselho Tutelar e para a Expo Agro Cupira, por exemplo. Prosseguindo, o presidente leu o convite proveniente da Secretaria Municipal da Mulher para participar do Prêmio Mulher Empreendedora, Prêmio Ana Amorim 2023, evento que acontecera em 08 de março de 2023, às 19h, no auditório da escola municipal Pedro Alves de Souza. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou a todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá quinta-feira, dia 16 de março de 2023, às 19 horas e 30 minutos, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores. om to es poa fee A Digitalizado com CamScanner
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PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 03/03/2023 ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS PRÉDIO SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES VERIFICADA A PRESENÇA DOS VEREADORES, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO, INICIAMOS OS NOSSO TRABALHOS ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA COM A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA, MATEUS 5,20-26, QUE SERÁ LIDO PELO VEREADORIA) , CONTINUAREMOS EM PÉ PARA OUVIRMOS A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZER A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, A ATA ESTÁ CONFORME? QUE SEJA RECOLHIDA AS ASSINATURAS. PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO OU MODIFICAÇÃO, ART 199 5 ÚNICO, FAZER A ANOTAÇÃO NECESSÁRIA E REMETER A MATÉRIA PARA O FINAL DA REUNIÃO, ONDE PROCEDERÁ NA FORMA DESTE REGIMENTO, REGISTRAR À AU ÊNCIA DO(S) VERADO EIS): Cibara Eli Mah Q ienádo fox WO UNE) FALTOU COM JUSTIFICATIVA: N = CNA : FALTOU SEM JUSTIFICATIVA: e APRESENTO O EXPEDIENTE DO DIA: » PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; » PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TERRENO PARA SRA ANDREILMA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ID EMBALAGENS RECICLADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Digitalizado com CamScanner > PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 227, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. GLAUCEMIR FERREIRA GUINHO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “KAWANNY BABY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; > PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº226, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JESSICA MARIA DA SILVA ASSIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ASSIS CONFECÇÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; > PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 222, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. DEICILENY EVELIN SILVA AMORIM PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ROTA DEILLO'S” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; > PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. SERGIVALDO GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME FANTASIA “ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CUPIRA- PE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 218, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; %- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 — LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES ATRAVÉS DE OFÍCIO TCE- PE/DP/NAS/GEEC Nº 0028/2023 (COMUNICAÇÃO Nº 145283), EMITIDO VIA SISTEMA ELETRÔNICO E-TCEPE, RECEBEU O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 18100123-8 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 vw Digitalizado com CamScanner RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO SR. JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA. REQUERIMENTO Nº 026/2023 DO VEREADOR RICACIO TOUBSON; REQUERIMENTO Nº 027/2023 DO VEREADOR RICACIO TOUBSON; REQUERIMENTO Nº 028/2023 DO VEREADOR ADJAILSON BATISTA; vv v e AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRO A FAZER A LEITURA DO EXPEDIENTE (DAVID AMORIM) DANDO PROSSEGUIMENTO A ESTA SESSÃO, APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 231/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES. APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TERRENO PARA SRA ANDREILMA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ID EMBALAGENS RECICLADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES, APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 227, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. GLAUCEMIR FERREIRA GUINHO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “KAWANNY BABY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, Digitalizado com CamScanner SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES. APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 226, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JESSICA MARIA DA SILVA ASSIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ASSIS CONFECÇÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES. APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 222, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. DEICILENY EVELIN SILVA AMORIM PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ROTA DEILLO'S” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES. APRESENTO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. SERGIVALDO GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME FANTASIA “ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CUPIRA-PE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA APRESENTAREM SEUS PARECERES, APRESENTO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 218, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO Digitalizado com CamScanner MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APRESENTO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 — LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APRESENTO O OFÍCIO TCE-PE/DP/NAS/GEEC Nº 0028/2023 (COMUNICAÇÃO Nº 145283), EMITIDO VIA SISTEMA ELETRÔNICO E-TCEPE. TODOS OS VEREADORES RECEBERÃO CÓPIAS DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS CONTENDO O LINK DE ACESSO PARA CONSULTA DIRETA DO PROCESSO DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO CÓPIAS DO RESPECTIVO PARECER PRÉVIO PARA CONHECIMENTO DE TODOS. a E APRESENTO O REQUERIMENTO Nº 026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RICACIO TOUBSON QUE REQUER AO PLENÁRIO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM A PALAVRA O VEREADOR AUTOR DO REQUERIMENTO. ALGUM VEREADOR DESEJA USAR A PALAVRA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 026/2023? A PALAVRA ESTÁ FACULTADA. COM A PALAVRA O VEREADOR.............. (CASO ALGUM VEREADOR QUEIRA SE PRONUNCIAR) y APÓS A PALAVRA, COLOCO O REQUERIMENTO Nº 026/2023 EM VOTAÇÃO. COMO VOTA O VEREADOR: 1º) ADJAILSON JOSÉ BATISTA ? 2º) ALVANI CORREIA FEITOZA? 3º) CÍCERO ERNANDES? 42) DAVI MARQUES DE AMORIM? 5º) EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO? Digitalizado com CamScanner 6º) EDINALDO ANTONIO MARCELINO GOMES? 72) ELISSANDRA LINS FERREIRA BARROS? 8º) 9º) GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS? 10º) JOSÉ EDVAN DA SILVA? 11º) RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA? O REQUERIMENTO Nº 026/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE ( ) OU TEVE VOTOS SIM, PELA APROVAÇÃO, E VOTOS CONTRÁRIOS APRESENTO O REQUERIMENTO Nº 027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RICACIO TOUBSON QUE REQUER AULAS DE JUDÔ GRATUITAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. COM A PALAVRA O VEREADOR AUTOR DO REQUERIMENTO. ALGUM VEREADOR DESEJA USAR A PALAVRA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 027/2023? A PALAVRA ESTÁ FACULTADA. COM A PALAVRA O VEREADOR........... APÓS A PALAVRA, COLOCO O REQUERIMENTO Nº 027/2023 EM VOTAÇÃO. COMO VOTA O VEREADOR: 1º) ADJAILSON JOSÉ BATISTA ? 22) ALVANI CORREIA FEITOZA? 3º) CÍCERO ERNANDES? 4º) DAVI MARQUES DE AMORIM? 5º) EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO? 6º) EDINALDO ANTONIO MARCELINO GOMES? 72) ELISSANDRA LINS FERREIRA BARROS? 8º) 92) GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS? 10º) JOSÉ EDVAN DA SILVA? 112) RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA? O REQUERIMENTO Nº 027/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE () OU TEVE. VOTOSSIM, PELA APROVAÇÃO, E VOTOS CONTRÁRIOS Digitalizado com CamScanner APRESENTO O REQUERIMENTO Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADJAILSON BATISTA QUE REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS VILAS DE TABULEIRO, LAJE DE SÃO JOSÉ E SERRA VERDE. COM A PALAVRA AQ VEREADOR AUTOR DO REQUERIMENTO. ALGUM VEREADOR DESEJA USAR A PALAVRA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 028/2023? A PALAVRA ESTÁ FACULTADA. COM A PALAVRA O VEREADOR................... APÓS A PALAVRA, COLOCO O REQUERIMENTO Nº 028/2023 EM VOTAÇÃO. COMO VOTA O VEREADOR: 1º) ADJAILSON JOSÉ BATISTA ? 2º) ALVANI CORREIA FEITOZA? 3º) CÍCERO ERNANDES? 4º) DAVI MARQUES DE AMORIM? 5º) EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO? 6º) EDINALDO ANTONIO MARCELINO GOMES? 72) ELISSANDRA LINS FERREIRA BARROS? 8º) EMERSON FERREIRA CALADO? 9º) GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS? 102) JOSÉ EDVAN DA SILVA? 11º) RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA? O REQUERIMENTO Nº 028/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE () OU TEVE VOTOS SIM, PELA APROVAÇÃO, E VOTOS CONTRÁRIOS DESTA FORMA, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, AGRADEÇO A DEUS E A TODOS OS PRESENTES E DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA MESA DIRETORA, E DESDE JÁ, CONVOCO TODOS OS VEREADORES PARA A 62 SESSÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ NA SEGUNDA-FEIRA. / / AS 19H30MIN, NA CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA, SEDE DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE. Digitalizado com CamScanner