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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano 9
Date 2024-04-03
native_id62

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Ata da nona (9ª) sessão ordinária do primeiro período legislativo da quarta sessão 
legislativa, realizada no dia três (03) do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
quatro (2024), às onze (11) horas e vinte (20) minutos, no prédio da Casa Manoel 
Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador 
Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de 
Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, 
juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador 
David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia 
Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, 
Geneci Helia Ramos dos Passos, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Ednaldo 
Antônio Marcelino Gomes, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, 
Alvani Correia Feitoza e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e 
regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato 
contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem 
de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, Jeremias capítulo 22, 
do versículo 1 ao 9, lido pelo vereador David Amorim. Em seguida, foi executado o 
hino da cidade de Cupira. O presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os 
presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os 
vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas 
assinaturas. Logo após, registrou a ausência justificada do vereador Cícero Ernandes 
de Melo. Em seguida, apresentou o expediente do dia: Ofício GP nº 047/2024; 
Projeto de Lei nº 023/2024 de iniciativa da vereadora Elissandra Lins; Projeto de Lei 
nº 024/2024 de iniciativa da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 017/2024 de 
iniciativa da Mesa Diretora; Requerimento nº 022/2024 de autoria do vereador 
Vinícius Lessa; Requerimento nº 023/2024 de autoria do vereador Vinícius Lessa; 
Requerimento nº 024/2024 de autoria do vereador Ednaldo Antônio; Requerimento 
nº 025/2024 de autoria do vereador Vinícius Lessa; Requerimento nº 026/2024 de 
autoria da vereadora Elissandra Lins. Em continuidade, o presidente solicitou ao 
primeiro secretário que realizasse a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. 
Dando início à sessão, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 023/2024 de 
iniciativa da vereadora Elissandra Lins que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com 
fibromialgia no município de Cupira-PE, e dá outras providências, que recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª 
discussão e votação. A vereadora autora do projeto fez uso da palavra em tribuna, 
cumprimentou a todos e explicou um pouco sobre o conceito e os sintomas da 
doença citada, explicando também que as pessoas que sofrem dessa condição têm 
prioridades em atendimentos médicos, matéria deste projeto. A vereadora Geneci 
Hélia também em uso da palavra, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos, 
parabenizou à vereadora Elissandra Lins pelo projeto e citou a lei que reconhece as 
necessidades das pessoas que enfrentam algumas deficiências físicas 7.336 de 09 de 
novembro de 2023. A vereadora também falou da importância sobre as vagas 
específicas para tais pacientes e também de cartões de identificação para ajudá-los 
nas rotinas diárias e de atendimentos médicos. Nenhum dos vereadores fez mais 
uso da palavra e o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Logo 
após, o presidente apresentou o Projeto de Lei nº 024/2024, de iniciativa da Mesa 
Diretora que dispõe sobre o quadro pessoal que integra a estrutura administrativa e 
organizacional da câmara municipal de Cupira e dá outras providências que recebeu 
os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª 
discussão e votação. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna para 
esclarecer um pouco mais acerca deste projeto de lei que visa reformular e 
organizar ainda mais o quadro de cargos e salários de servidores na estrutura 
organizacional da câmara municipal e que está sendo visto por uma comissão 
totalmente dedicada ao assunto. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e 
o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
presidente apresentou o Projeto de Resolução nº 017/2024 de autoria da Mesa 
Diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal que 
recebeu os pareceres favoráveis e foi colocado naquele momento em única 
discussão e votação. A vereadora Geneci Hélia fez uso da palavra em tribuna para 
explicar a diferença entre o Projeto de Lei e este Projeto de Resolução que o 
complementa. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o projeto de 
resolução foi posto em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em 
continuidade, o presidente apresentou o Requerimento nº 022/2024, de autoria do 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
vereador Vinícius Lessa por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse 
feita a construção de uma passagem molhada no sítio Lama. Em uso da palavra na 
tribuna, o vereador autor cumprimentou a todos e relatou que conversou com 
alguns moradores do local e que expressaram a extrema necessidade de se construir 
a estrutura o quanto antes para evitar tantos transtornos, especialmente nos 
períodos chuvosos. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, 
cumprimentou a todos e salientou que já havia feito este mesmo requerimento por 
duas vezes em momentos anteriores, porém que depende do Poder Executivo para 
a realização desta e de qualquer outra obra, mas que continua na batalha. O 
vereador José Edvan também fez uso da palavra em tribuna e relatou que já fez 
visitas ao local junto ao ex-vereador Dr. Edmar, e que também chegou a procurar o 
Estado para tentar solucionar o caso, visto que é algo de grande mobilização pela 
proporção da obra. O vereador Ednaldo Antônio solicitou o uso da palavra, 
cumprimentou a todos e relatou que também foi procurado por um morador local 
que reivindicava a obra. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o 
requerimento foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
prosseguimento, o presidente apresentou o Requerimento nº 023/2024, de autoria 
do vereador Vinícius Lessa por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse 
feito o desassoreamento do rio Panelas e seus afluentes do perímetro urbano da 
cidade. O vereador autor, em uso da palavra em tribuna, relatou que o período 
chuvoso está se aproximando e que se faz necessário e urgente esta ação para 
evitar danos futuros à população residente próxima ao rio e seus afluentes. Nenhum 
dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi posto em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o presidente apresentou o 
Requerimento nº 024/2024, de autoria do vereador Ednaldo Antônio por meio do 
qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feita a pavimentação de um trecho que 
falta na rua Delmiro Saturnino de Espíndola, loteamento Paraíso. O vereador autor, 
em uso da palavra em tribuna, fez apelo ao secretário de Infraestrutura e ao 
prefeito do município para que dessem uma atenção especial ao requerimento em 
vista da urgência da obra em função do bem-estar dos moradores locais. Nenhum 
dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi posto em votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente apresentou o 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000 TEL (81) 98418-5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Requerimento nº 026/2024, de autoria da vereadora Elissandra Lins por meio do 
qual solicitou ao Poder Executivo que fosse feita a regulamentação do trânsito da 
rua Aderbal Jurema. Em uso da palavra em tribuna, a vereadora autora 
cumprimentou a todos e expôs a dificuldade do comércio estabelecido na rua citada 
anteriormente quanto aos veículos populares que ali trafegam juntamente com os 
veículos de transporte de mercadorias que, regularmente, estacionam para 
abastecer os pontos de comércio, gerando tumulto. A vereadora sugeriu a atuação 
da Secretaria de Infraestrutura e da guarda municipal para resolver tal problema. 
Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. E logo após, o presidente registrou a 
transferência do Requerimento nº 025/2024 de autoria do vereador Vinícius Lessa 
para a próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, 
a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os 
trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para 
se fazerem presentes à Primeira Sessão Extraordinária, que ocorrerá na data 
presente, trinta (30) minutos após o término desta sessão, na Casa Manoel Joaquim 
da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria 
Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo 
Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 03/04/2024 - 10:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atendimento prioritário nos
estabelecimentos públicos e privados
às pessoas com fibromialgia no
município de Cupira-PE, e dá outras
providencias. 
Expediente
2 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe sobre o quadro de pessoal que
integra a estrutura administrativa e
organizacional da Câmara Municipal
de Cupira e dá outras providências. 
Expediente
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17
de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe Sobre a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal. 
Expediente
4 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: VINICIUS LESSA 
Que seja feita a construção de uma
passagem molhada no sítio lama. 
Expediente
5 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: VINICIUS LESSA 
Que seja feito o desassoreamento do
Rio Panelas e seus afluentes do
Perímetro Urbano da Cidade. 
Expediente
6 - REQUERIMENTO nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: NALDO DE BIGODE 
Que seja feita a pavimentação de um
trecho que falta na rua Delmiro
Saturnino de Espíndola, Loteamento
Paraíso. 
Expediente
7 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: VINICIUS LESSA 
Que seja solucionado o problema de
drenagem, na Avenida Miguel Pereira
Neto, rua da NL Papelaria e Padaria
Maná. 
Expediente
8 - REQUERIMENTO nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA 
Que seja feita a regulamentação do
trânsito da Rua Aderbal Jurema. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão ordinária do 1° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2024
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 02/04/2024
Página 1

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