sessao 18 — Cupira (PE)

Tipo	Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano	18
Date	2024-06-26
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE cUPIRA
"CASA MANOEL JOASUIM DA SILVA"
Ata da décima oitava (18e) sessão ordinária do primeiro período legislativo da quarta sessão
legislativa, realizada no dia vinte e seis (26) do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro
(2024), às dez horas e quarenta e seis minutos (10h:46min), no prédio da Casa Manoel Joaquim
da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felísmino Guedes, número
dois (02), no centro da cidade de cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o
Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, compostã pelo
primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a
vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de
Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio
Marcelino Gomes, Eden VinÍcius Lessa Campos de Carvalho, Elissandra Lins Ferreira Barros,
Alvani Correia Feitoza e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o
presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, o presidente deu
as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, Evangelho de Mateus capítulo 7, do versículo 15 ao 20, lido pela
vereadora Geneci Hélia. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira' O presidente
autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo
cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou
se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas
assinaturas. Logo após, registrou a ausência justificada do vereador José Edvan e sem
justificativa do vereador José Edriano. Em seguida, apresentou o expediente do dia: Convite -
Arraial da Escola lntermediária Laje de São José; Convite - Culto de Ação de Graças do
aniversário do Pastor George Augusto; Projeto de Lei ns 256/2024 - LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias); Requerimento ng O5ll2O24 de autoria do vereador Ricácio Toubson. Logo
após, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura do expediente do dia. Assim
ele o fez. Em seguida, o presidente informou que não houveram vereadores inscritos no Tema
Livre. Apresentou o Projeto de Lei ns 25612024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, que recebeu os parêceres favoráveis e
será colocado em segunda discussão e votação. O presidente facultou a palavra. Nenhum dos
vereadores fez uso da palavra e o Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, apresentou o Requerimento ne O5L/2O24 de autoria do
vereador Ricácio Toubson, que solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciada a proibição
do uso de fogos de artifício que emitam barulho acima do aceitável em nosso município, vi
que os fOgos vêm causandO muitOs danos e transtornos às crianças autistas. O vereador
fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que foi procurado por al
mães de crianças autistas onde solicitaram, através de requerimento, a proibi
artifício com barulhos acima d
yel, visto que em muntctpio exist
Rua Felis
55160.000 fEL (81) 98418.5711 E. AIL:
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Guedes, 02 - Cantro Cupha (PE)
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CÂMARA MuNtctPAL DE cuPtRA
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA"
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com autismo como também muitos animais domésticos e de rua que são sensíveis a barulhos e
ruídos fortes; solicitou apoio de todos os vereadores e encerrou sua fala. O vereador David
Amorim, fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e agregou à fala do vereador
autor, mencionou a importância deste requerimento, não só para crianças e animais, como
também para os idosos que sentem-se prejudicados com o barulho dos fogos de artifício e
parabenizou o vereador pelo requerimento, aproveitando o momento de sua fala, solicitou ao
presidente usar da palavra para explanar a situação ao qual presenciou recentemente, na
dificuldade que o município se encontra em buscar pacientes da cidade que estão de alta nas
cidades circunvizinhas, gostaria de alertar e solicitar a gestão da Saúde que pudessem demandar
também mais um motorista para as ambulâncias, afim de que estivesse disponível o transporte
quando o paciente estiver de alta em outro município, além de um transporte a parte, para
estas necessidades. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou
a todos, parabenizou o requerimento do vereador Ricácio, mas se posicionou contra a proibição
do uso dos fogos de artifício, se sensibilizou e se solidarizou com as famílias que têm crianças
autistas, idosos e animais domésticos, o mesmo também possui familiares com estas
ca racterísticas, porém, preserva a cultura do município, princlpalmente a dos Bacamarteiros,
muitas famílias dependem das vendas dos fogos de artifício para sobrevivência, mostrou
respeito a todos gue apoiam os requerimento, mas se posicionou contra, encerrando sua fala.
A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra, cumprimentou a todos, parabenizou o vereador
pelo requerimento e enfatizou o alto índice de crianças com autismo no município e também
em todo o Brasil, citou que recentemente levou dez crianças para o neuro pediatra, e ainda tem
mais crianças necessitando de consulta, também solicitou à secretaria de saúde para que
pudesse investir nestas crianças, com atendimento multidisciplinar, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psicólogos, entre outros. Reforçou a importância do cuidado para com as crianças
de hoje para o futuro dos adultos do nosso município, deu seu apoio ao requerimento em nível
de prioridade da saúde dessas crianças. O vereador autor retornou a tribuna, solicitou que
juntos pudessem pedir pela proibição do uso dos fogos, tendo em vista que a saúde dos
munícipes é uma prioridade, pelo aumento do número de autistas em nosso município, e deixa
claro que não despreza a cultura do municÍpio, mas prioriza a saúde. O vereador David Amorim
salientou que diante desta situação virá um Projeto de Lei para analisar a melhor forma de
solucionar este problema, visando amb
saúde de nossas crianças, idosos e anim
não será atendido de imediato sem ant
todos. O vereador autor agradeceu ao
novamente em prol da saúde de todos
os os lados, tanto da cultura do município quanto da
ais. Dito isto, um requerimento deste, neste con
es ser feito um projeto de lei que vise o bem e
vereador David Amorim por sua fala, se po
e também êm manter a cultura e encer
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CÂMARA MUN,C'PAL DE CUPIRA
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA'
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a incidência de fogos de artifício e bombas eram bem maiores, salientou gue o próprio
município já pode legislar sobre essa questão com base na proteção do meio ambiente e da
saúde. A vereadora mencionou que o STF decidiu em maio de 2023 que os municípios tem
legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifícios e artefatos
pirotécnicos que produzam estampido. Pernambuco também possui essa lei, e os municípios
também podem criar. Avereadora apoia a preservação da cultura, porém, ainda mais a proteção
das pessoas e dos animais. Se posicionou a favor de uma audiência para ouvir a população, tanto
dos que vendem os artifícios quanto os familiares das crianças e protetores de animais.
Mencionou também que tem uma cadela em sua residência que é extremamente sensível a
estes ruídos. A população precisa ser priorizada. Finalizou sua fala deixando uma pergunta: "O
que é mais importante que a saúde?" Pois só sabe das necessidades de cada um quem passa
por elas. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. O vereador Adjailson Batista usou da palavra
novamente e relembrou constar no requerimento a proibição dos fogos que fazem barulho, mas
vindo o Projeto de Lei será analisado a melhor forma de solucionar este problema. O presidente,
usou da palavra e parabenizou o vereador autor pelo requerimento. O vereador Adjailson
Batista mencionou que sendo feita a análise do Projeto de Lei em virtude desta situação, apoia
o requerimento. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi colocado
em votação, sendo aprovado por 8 vereadores e um em abstenção. Nada mais havendo a tratar,
o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou
encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos
para se fazerem presentes à décima nona Sessão Ordinária, que ocorrerá em três (03) de julho
de dois mil e vinte e quatro (2024), às dez horas e trinta minutos (10h30), na Casa Manoel
Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, José
Fábio Rocha Lourenço, Coordenador Geral da Câm de Vereadores, lavrei a presente ata, que
lida pelo Primeiro Secretário, Da arques de A vat ser assrn a pelos vereadores.
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sessao nº 18

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