sessao nº 21

SE
(E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da vigésima primeira (212) sessão ordinária do primeiro período legislativo da quarta
sessão legislativa, realizada no dia dezessete (17) do mês de julho do ano de dois mil e vinte
quatro (2024), às dez horas e cinquenta e um minutos (10h51), no prédio da Casa Manoel
Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino
Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco,
presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa
Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela
segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os
vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson
Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa Campos de
C Carvalho, Alvani Correia Feitoza e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e
regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo,
o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para
ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, Evangelho de Mateus, capítulo 11 do
versículo 25 ao 27, lido pelo vereador Alvani Feitoza. Em seguida, foi executado o hino da
cidade de Cupira. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura
da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou
a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam
de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. Logo após, registrou a
ausência justificada dos vereadores Elissandra Lins Ferreira Barros e Adjailson José Batista
da Silva. Em seguida, o presidente apresentou o expediente do dia: Ofício nº
01656.000.051/2023-0014 — Promotoria de Justiça de Cupira/PE; Ofício ADM nº 118/2024;
Ç Ofício GP nº 098/2024 — Encaminha Projeto de Lei nº 260/2024; Ofício circular nº 19/2024;
Projeto de Resolução Lei nº 019/2024 — Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 257/2024; Projeto
de Lei nº 258/2024; Requerimentos nº 061 e 062/2024 de autoria do vereador Ricácio
Toubson; Requerimento nº 063/2024 de autoria do vereador Ednaldo Antônio. Logo após,
o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura do expediente do dia. Assim
ele o fez. Conforme o artigo 201 do Regimento Interno, o presidente Informou que não
houveram inscritos para o Tema Livre. Dando continuldade, o presidente apresentou Projeto
de Lei nº 260/2024 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão, por
instituição do Poder Executivo Municipal, de incentivo financeiro por desempenho
constante da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento
q alem rã 180, de 09 de dezembro de 2021, Lei Municipal nº 241, By
Vá
CEP 55460.000 TEL (81) 98418-571 E- MAIL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:
Digitalizado com CamScanner

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período
Abertura: 17/07/2024 - 10:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 260 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, POR
INSTITUIÇÃO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DE
INCENTIVO FINANCEIRO POR
DESEMPENHO CONSTANTE DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10
DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA
O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
POR DESEMPENHO DA SAÚDE
BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, REVOGANDO-SE A LEI
MUNICIPAL Nº 180, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2021, LEI
MUNICIPAL Nº 241, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº
14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CUPIRA. 
Expediente
3 - PROJETO DE LEI nº 257 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA
ADMINISTRATIVA E OS
PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO,
REMOÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS
DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CUPIRA. 
Expediente
4 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUPIRA - PMC 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 
Expediente
5 - REQUERIMENTO nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: RICACIO ENFERMEIRO 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA
REFORMA COM A AMPLIAÇÃO DA
SETOR DE MARCAÇÃO DE EXAMES
NA SECRETARIA DE SAÚDE,
OFERECENDO MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS
FUNCIONÁRIOS E TAMBÉM UM
MELHOR ACOLHIMENTO PARA OS
PACIENTES E ACOMPANHANTES
QUE VÃO REALIZAR SUAS
MARCAÇÕES. 
Expediente
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão ordinária do 1° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
16/07/2024
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 16/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - REQUERIMENTO nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: RICACIO ENFERMEIRO 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA
UMA NOVA TUBULAÇÃO COM
MANILHAS PARA O SANEAMENTO
BÁSICO DO POVOADO DE CHÃ DAS
PANELAS. 
Expediente
7 - REQUERIMENTO nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: NALDO DE BIGODE 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
QUE SEJA PROVIDENCIADA A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO
GERÔNIMO DA SILVA – BAIRRO
LIBERDADE, POR TRÁS DO SENHOR
ZITO DA LAJE E TAMBÉM DA RUA
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA –
LOTEAMENTO FILADÉLFIA. 
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cupira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão ordinária do 1° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
16/07/2024
Rua Desenbargador Felismino Guedes, 2 - Centro - Cupira PE Tel.: (81) 8418-5711 https://
cupira.pe.leg.br - E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br 16/07/2024
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