| Tipo | Sessão ordinária do 3° período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-07-23 |
| native_id | 98 |
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o sem csescuM, Rs PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA é “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 23/07/2020 (aos vinte e três dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte), a partir das 9 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: Cicero José da Silva — Segundo Secretário, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva, Ailton José da Silva e Alvani Correia Feitoza, David Marques de Amorim, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), e Josenildo Benas da Silva. Ausência não justificada do vereador José Edriano de Melo — Primeiro Secretário e Adjailson José Batista da Silva. Convidou o vereador Cicero José da Silva para assumir a primeira Secretaria e a vereadora Maria Josélia de Macena a segunda Secretaria. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Segunda Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, transmitida de forma remota. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a Secretária Administrativa Senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima, para proceder a esta leitura, a Senhora Secretária procedeu a leitura de Salmos 113 (cento e treze) de 1 (um) a 9 (nove). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou a Secretária Administrativa a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (16/07/2020), a qual foi aprovada por unanimidade, em seguida, autorizou a secretária a proceder a leitura das matérias colacionadas para esta reunião: Requerimento nº 027/2020 de 20/07/2020 da lavra da vereadora Maria Josélia de Macena, requer do Prefeito do Município de Cupira, e encaminhado para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja colocado um redutor de velocidade na Avenida Etelvino Lins, em frente a Secretaria de Saúde, deste Município, onde o local encontra-se sem sinalização, o redutor beneficiaria o transito do município evitando quaisquer transtorno causado por carros e motos que trafegam naquela área diariamente. Requerimento nº 028/2020 de 20/07/2020 da lavra da vereadora Maria Josélia de Macena, requer a criação de uma Galeria de Fotos das Ex-vereadores e vereadoras atuais com a finalidade de lembrar e homenagear as mulheres eleitas para o Parlamento Municipal, incentivando as mulheres a ingressar na política. Requerimento nº 29/2020 de 20/07/2020 da lavra do vereador José Edvan da Silva requer que seja feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macedo, Prefeito do Município de Cupira, e encaminhado para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja tomada as devidas providencias para retomada da coleta de lixo aos finais de semana nos bairros deste município. Moção nº 05/2020 da lavra do vereador José Edvan da Silva, vereador que subscreve, regimentalmente apoiado no seu art. 172 e em nome de todos que compõem o Poder Legislativo de Cupira, registra votos de pesar, a Diocese de Palmares e família, pelo falecimento de Dom Henrique Soares — Bispo da Diocese de Palmares — pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 (dezoito) de julho de 2020, em Recife. Dando início a Ordem do Dia o Presidente convidou a vereadora Maria Josélia de Macena para apresentar justificativa em plenário dos requerimentos 27 e 28/2020 de sua autoria. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena cumprimentou a todos e que está reapresentando o requerimento nº 027/2020 por não ter sida atendida pelo executivo, RES E SS Saes tonto Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria(Qcamaracupira.pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupirape.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 E sã PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ape a ups 96º SA requerimento nº 028/2020, enfatizou a importância para o fortalecimento da mulher r na política com a criação da galeria das ex e atual vereadoras, pediu apoio para aprovação dos requerimentos de sua autoria. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marque de Amorim, cumprimentou a todos e reforçou a importância do redutor de velocidade, naquele local devido o grande fluxo de tráfego de veículos e referindo-se ao requerimento nº 028/2020, pediu ao Presidente desta Casa Legislativa para que visse com carinho a possibilidade de colocar a galeria, para honrar e parabenizar todas as vereadoras que passaram pelo poder legislativo, e o quanto é importante o papel da mulher pelo parlamento municipal. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva cumprimentou a todos e parabenizou a vereadora autora pelo importante requerimento que tem por finalidade lembrar das mulheres que passaram por esta Casa e que tiveram papel fundamental em defesa da sociedade, oportunizando o resgate histórico da mulher no legislativo. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O Presidente colocou o requerimento em votação nominal. Votaram sim pela aprovação os vereadores: David Marques de Amorim, Alvani Correia Feitoza, José Edvan da Silva, José Ednaldo da Silva, Ailton José da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Requerimentos nº 027 e 028/2020 aprovados por unanimidade. Convidou o vereador José Edvan da Silva para apresentar em plenário o requerimento nº 028/2020 de sua autoria. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva cumprimentou a todos os presentes, em seguida, enfatizou que o requerimento trata da coleta de lixo no município e, que é de conhecimento de todos o fechamento do lixão, o qual foi de grande importância para o município, e é de conhecimento da população que não há coleta nos finais de semana em bairros e nas travessas, havendo coleta apenas em algumas ruas do centro, acumulando lixo a partir da sexta-feira até a segunda, em alguns lugares até o meio dia da segunda-feira, sendo o lixo remexidos por animais. Seguiu pedindo ao Prefeito atenção e respeito pela sociedade, afirmou que a coleta sempre foi feita nos finais de semana, citou o nome dos ex-prefeitos José Inácio, o próprio José Maria, João Veríssimo, Bival e Sandoval. Citou o projeto que tramitou nesta Casa Legislativa referente a bolsa para os recicladores de lixo, no momento questionou onde seria colocado o lixo nos finais de semana e o líder do governo, na época, suplente de vereador Cicero Ernandes, garantiu que seria construído um galpão para esse fim, finalizou questionando do que adianta acabar com o lixão e deixar o lixo acumulados nas ruas, pediu apoio para aprovação do requerimento. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim cumprimentou a todos e parabenizou o vereador autor, enfatizou a importância do solicitado para o momento pelo qual a população está passando, e que é uma falta de respeito pelo gestor público, o mesmo deveria rever essa situação, e que o acumulo de lixo cria insetos e consequentemente doenças, referindo-se ao local para o trabalho com reciclagem, ficou a desejar, porque na época foi levantada a questão do galpão velho ao lado da AABB, e que se tem conhecimento que houve ganho de causa da prefeitura para retomada do local, o qual poderia ser utilizado para o trabalho com reciclagem, prosseguindo questionou a razão de ainda não terem sido localizados, mencionou a bolsa que foi aprovada por esta Casa, e que no caso não seja suficiente, deveria ser revista esta situação e se sabendo que o país, o estado e o município estão passando por dificuldades, por causa da pandemia, mas sabe-se também que os cofres públicos foram abastecidos com verbas para esse fim, sugeriu que convidasse ou convocasse o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos da destinação dos repasses para saúde pública. Com a palavra a vereadora Maria Joséli Ee E SORA ESSO Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretari: aracupirape.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 nm PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” «aee aa as oa nen requerimento. Facultada a palavra, fez uso o vereador Alvaní Correia Feitoza que parabenizou o vereador autor pelo requerimento muito oportuno, em seguida, confirmou que realmente há alguns bairros com acúmulo de lixo, prejudicando a saúde e visibilidade do município, dando prosseguimento, informou que já houve reunião com o Prefeito para as devida providências da retomada da coleta aos finais de semanas, devido está sendo mal visto pela população e visitantes como disse o vereador David Amorim, aproveitou o momento para pedir aos moradores para colocar o lixo-somente no horário da coleta em suas ruas. Afirmou não saber como anda o processo do galpão, e, mesmo que a prefeitura tome posse daquele local, não pode instalar a usina de reciclagem por estar inserida na área urbana e poderá causar proliferação de insetos, e que a vigilância sanitária não iria permitir, justificou a pandemia veio dificultar o andamento algumas ações, mas a prefeitura está tentando encontrar o local mais apropriado, finalizou prestando apoio para aprovação do requerimento. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, cumprimentou a todos e posicionou-se contrário ao funcionamento da reciclagem no referido galpão, justificou que prejudicará os moradores daquela localidade, em seguida referiu-se a reunião do Prefeito com os garis e que espera que o gestor municipal entre em acordo com os garis quanto ao pagamento de horas-extras e que as mesmas sejam pagas de acordo com o que manda a Lei. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza questionou o vereador Ailton José da Silva se é de seu conhecimento de algum trabalhador não ter recebido suas horas extras. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva, informou que está na justiça a causa do pessoal da saúde que reivindicam seus direitos que não estão sendo repassados pelo executivo. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza informou que as questões da saúde é referente a insalubridade e se a justiça der causa ganha aos funcionários a prefeitura irá cumprir com o determinado. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva afirmou ter conhecimento de funcionários que realizaram o trabalho e não receberam, e que, por ética e perseguição política não informará o nome do funcionário, e que cabe ao vereador que tem compromisso com o povo fiscalizar o trabalho do executivo, em seguida, solicitou ao Presidente o retorno das reuniões presenciais que a população deseja muito a questão de fiscalização dos vereadores na gestão municipal. Com a palavra o Presidente informou que as reuniões virtuais estão sendo vistas pela população através do Facebook da Câmara de Vereadores de Cupira e que toda demanda e cobrança que for feita, a população cobrará dos vereadores e do gestor municipal, e que as reuniões presenciais serão retomadas com a diminuição da pandemia no município. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva enalteceu as palavras do vereador Alvani correia Feitoza que prestou esclarecimentos necessários e de grande importância ao requerimento que ora está sendo apresentado, e devido aos conhecimentos adquiridos durante o período em que o vereador Alvani esteve Secretário de Administração do município, tem conhecimento das ações realizadas pela Prefeitura, desejou boas-vindas e parabenizou pelas colocações e esclarecimentos. Com a palavra o vereador Cicero José da Silva parabenizou o vereador autor e as colocações do vereador Alvani Feitoza, em seguida sugeriu que o local para reciclagem fosse no antigo lixão, por não ter produtividade e nem serventia para o dono, sugeriu ainda, um terreno em Ibiruçu, pediu ao vereador Alvani que levasse suas sugestões ao conhecimento do Prefeito, por ser mais próximo do mesmo. O Presidente colocou em votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores Alvani Correia Feitoza, David Marques de Amorim, José Edvan da Silva, Ednaldo José da Silva, Josenildo Benas da Silva, Ailton José da Sil Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena e o vereador Presidente Ricácio Tou RR a og Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretari: aracupirape.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 senna Sape eae en “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” e )) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA ER Campina da Silva. Requerimento nº 29/2020 aprovado por unanimidade. L Dando ps continuidade o Presidente convidou o vereador José Edvan da Silva para apresentar em plenário a Moção de nº 05/2020. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva parabenizou os vereadores pelo debate e agradeceu o apoio para aprovação do requerimento de sua autoria, em seguida, falou da grande perda da Comunidade Católica, que o sentimento é de gratidão ao Bispo Dom Henrique que tanto beneficiou o município e que sempre esteve presente em Cupira, e quando se trata de fazer o bem não importa a religião. Dando continuidade listou o legado deixado por Dom Henrique, como a construção do Centro Pastoral, o Seminário, o retorno de Padre Euberico, as duas paróquias, sendo uma no bairro e outra na cidade. Enfatizou que Dom Herrique era uma pessoa que procurava se aproximar dos políticos e da política, porque acreditava que a democracia é a única forma de se resolver os problemas, era um homem sábio, inteligente e de muita fé. Finalizou anunciando que após a reunião estará indo buscar o nobre amigo e ex-vereador desta casa Nequinho Celeiro que se encontrava internado em Recife, e com a graça de Deus, venceu a doença. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza parabenizou e enalteceu a Moção apresentada, e afirmou que o município que o Bispo Dom Henrique teve mais visibilidade foi em Cupira, informou que o seminário da Diocese de Palmares era em Recife em Olinda, e, corajosamente, acreditando em Cupira, Dom Henrique comprou uma propriedade por trás do Hospital Municipal para construção do Seminário, foi um homem de Deus e olhou muito para Cupira e a homenagem feita neste momento é muito merecida, mas que deveria ter sido feita em vida, finalizou parabenizando o vereador autor pela iniciativa. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim lamentou pela perda de um grande homem, de um grande padre, e nesse momento em que não só a comunidade Católica, mas todos os cristãos, estamos de luto, que ouviram as palavras e ensinamentos de um cidadão que tão relevantemente levou a palavra de Deus para todos nós. Finalizou parabenizando o vereador José Edvan pela grande lembrança. O Presidente colocou a moção em votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores David Marques de Amorim, Alvani Correia Feitoza, José Edvan da Silva, Ednaldo José da Silva, Josenildo Benas da Silva, Maria Josélia de Macena, Ailton José da Silva, Cicero José da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Moção aprovada por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente, o Presidente informou que não há inscritos para o tema livre, deixou o espaço aberto para o vereador que quisesse se pronunciar. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim pediu ao Presidente que convidasse ou convocasse o Secretário Municipal de Saúde para fazer parte da próxima reunião, com o objetivo de trazer para a população como anda a questão do combate a pandemia. Com a palavra o vereador Alvani Feitoza sugeriu que o Secretário participasse da reunião no prédio desta Casa Legislativa para repasse de informações e aplicação dos recursos. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva parabenizou a gestão municipal extensivo a administração municipal pela organização e empenho ao retorno das atividades dos bancos de roupas na feira-livre do município. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim levou ao conhecimento dos edis que alguns comerciantes informaram que a gestão municipal já encontra-se cobrando o chão na feira-livre, cobrança interrompida no início da pandemia, onde foi dito que enquanto perdurasse a pandemia, não haveria cobrança, pediu que a gestão municipal revisse a situação, uma vez que a pandemia não cessou. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza informou que a cobrança foi adiada até o mês de setembro, mas que iria verificar a veracidade informação. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toub; go Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretari maracupira.pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 1 é PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” e A Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Segunda Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 30/07/2020 (trinta de Julho de dois mil e vinte) às 9h30 (nove horas e trinta minutos) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo. E, eu, Cicero José da Silva, lavrei a presente Ata, que lida pela Secretária Administrativa senhora Marleids Aparecida Araújo de Lima, foi aprovada segue pelos presentes assinada: CAMPINA DA izaR Presidente É dele de 4 1º Secretário Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria()camaracupira. pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78