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materia nº 31/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Matéria enviada para o Executivo
2025-06-12 Matéria para Leitura em Plenário

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 LEL
Praça Padre Leão, 15 – Fone-fax(00xx)87 3848 1288/ 2509 – Centro –
Custódia – PE – 56640-000 CNPJ – 12.660.932/0001-40 Página 1
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
 INDICAÇÃO Nº 031/2025
EMENTA: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA PROVIDENCIADO A REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO 
DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL DA 
PREFEITURA, EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ 
OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
Indico a Mesa Diretora, ouvido ao Plenário e cumpridas ás formalidades 
regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, MANOEL 
MESSIAS DE SOUZA, que seja providenciado a realização de concurso público 
para o preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da Prefeitura, a fim de 
assegurar o princípio da isonomia EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRÁS 
PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
Inicialmente, a Constituição Federal exige o concurso público de provas ou de 
provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público. A Prefeitura de 
Custódia carece de preencher muitos cargos que hoje são preenchidos por 
contratações temporárias e precárias. Nossos jovens precisão de oportunidade para 
concorrerem e terem estabilidade. 
Ressalta-se ainda, que para manter a sustentabilidade do fundo próprio de 
previdência municipal é necessária a efetivação de mais servidores e evitar os veículos 
que recolhem a contribuição para o regime geral de previdência. 
Por tudo, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de concurso 
ainda em 2025 para atender a necessidade do município e assegurando o princípio da 
isonomia. 
Plenário da Câmara, 17 de junho de 2025.
Cristiano Teixeira Dantas
 Vereador
 LEL
Praça Padre Leão, 15 – Fone-fax(00xx)87 3848 1288/ 2509 – Centro –
Custódia – PE – 56640-000 CNPJ – 12.660.932/0001-40 Página 2
2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA

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