materia nº 2/2025

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Estado de Pemanbuco
GÀSA JOÂO TIRO DA STLVA
REQUERIMENTO NOOO2 OI2O25.
EMENTA: SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES
REFERENTES A FALTA DE
MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA
BÁSICA DO MUNICíPIO, E DÁ
OUTRAS PROUDÊNCIAS.
lndico a Mesa Diretora, ouvido ao PlenáÍio e cumpridas ás formalidades regimentais,
que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, MANOEL MESSIAS DE
SOUZA, , após ouvido o Douto Plenário e dispensada as formalidades regimentais, e
nos termos do aÍt.211, cb art.216, Xl, do Regamento lnterno, e art. 26, XXV, da Lei
Orgânica, sejam oficiados o ExcelentÍssimo Prefeito do Município de Custódia, e por
isto a Senhora Ayanne Campos de Lira Torres, DD. Secretária de Saúde do Município,
bem como o(a) gesto(a) da Farmácia Básica do Município de Custódia, para que
encaminhem a esta Casa de Leis, inÍormaçôes necessárias, referente a falta de
medicamentos na Farmácia Básica do Município, a serem distribuÍdos mediante receita
médica, junto aos mais necessitados em Custódia, na Íorma que segue.
Atualmente, inicio do mês de maio de 2025, há falta de algum tipo de
medicamento de distribuição gratuita na Farmácia Básica do Município de
Custódia?
Em caso positivo, qual ou quais os motivos da falta?
Qual ou quais os medicamentos receitados pelos médicos que estão em falta
na Farmácia Básic4 e assim não distribuídos aos pacientes?
Quais medicamentos e suas respectivas quantidades foram adquiridos no
período de 01 de janeiro a 30 de abril de 20252
Juntando-se cópia das Notas F'iscais de aquisição;
Qual o valor de investimento realizado com medicamento (da Farmácia
Básica), e destinado a distribuiçâo mediante receita médica, no período de 0l
de janeiro a 30 de abril de 2025?
Os remédios a serem entregues aos pacientes mediante decisão judicial, estão
sendo entregues em sua totalidade e normalidade?
Havia em disponibilidade para distribuição aos pacientes até o dia 30 de abril
de 2025, remédios receitados, tais como: Amitriptilina; Levomepromazinal
Fluoxetina; Haloperidol 5mg; Risperidona 2mg; Risperidona lmg; Carbonato
de Litio 300mg; Sertralina 50mg; Lactulose 667mg; Retemic 5mg;
macrodantina l00mg; Humectol D 5mg; Ossotrat-D; Simeticone 7 Smg;??
Praça Padre kio, 15 - Fonefar(00xx)E7 3E4t l2EE/ 2509 - Centro -
Custódia - PE - 56640-000 CNPJ - 12.660'932/0001-40 Página 1
cÂTÂRÂ IU}.ICIPAL DE VEREADoRES DE cusTÓDIA
Estado de Pemanbsco
casÀ JoÂo ttRo DA stLvA
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido muitas denúncias sobre a falta de remédios na Farmácia Básica do
Município, denúncias essas advindas de pessoas extremamente necessitadas, sem
posses, sem meios e nem condições financeiras nenhumas, que lhes proporcione a
mínima condição de adquirir por compra os remédios de que necessitam;
São reclamações de pessoas que necessitam dos medicamentos Íornecidos via
Poder Público, e sem os quais não vivem. Essa reivindicaçáo se faz necessária, uma vez
que a falta constiante dos remédios e veriÍicada logo após as eleições de outubro de
2024, e especialmente durante os quâtro primeiros meses do ano em curso, geÍa
preocupação de muitos pacientes que sem recebe-los e assim sem fazer uso de sua
medicação, causa maior dor e aumentando o seu sofrimento, já que interrompe seu
tratamento, pois são pessoas sem condiçÕes. Por tais razões e pelos fundamentos legais
acima indicados, requer seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Prefeito,
e através deste a Secretária de Saúde, bem como ao Gestor da Farmácia Básicâ do
Município, prestando as informações requeridas, enviando-as a esta Casa Legislativa,
com cópia ao Gabinete do Vereador Cícero Bento, podendo tudo ser entregue na
Secretaria desta Casa.
Sala das Sessões 13 de maio de 2025
CICER DE LIMA
VER D DICANTE
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Custódia - PE - 56640-000 CT{PJ - 12.6ó0.932/0001-4{l Pâgína2