1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 071/2025.
EMENTA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, AS
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR
COMPETENTE, PARA CONTRATAÇÃO
DE UM AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), SEJAM
ATRAVÉS DE ABERTURA DE UM
PROCESSO SELETIVO OU
CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DIRETA,
DE UM ACS PARA ATUAR NA ÁREA DE
COMUNIDADE QUILOMBOLA DO
SÍTIO CACHOEIRA DA ONÇA E SÍTIOS
VIZINHOS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE CUSTÓDIA, ATUALMENTE
DESASSISTIDA DESSE SERVIÇO QUE É
FUNDAMENTAL, EM NOSSO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indico a Mesa Diretora, ouvido ao Plenário e cumpridas ás formalidades
regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, MANOEL
MESSIAS DE SOUZA, as providências junto ao setor competente, para
contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), sejam através de abertura
de um Processo Seletivo ou Contratação e Nomeação Direta, de um ACS para
atuar na área de Comunidade Quilombola do Sítio Cachoeira da Onça e sítios
vizinhos Zona Rural do Município de Custódia, atualmente desassistida deste
serviço que é fundamental, urgente e necessário para os moradores daquela
comunidade, que é bastante habitada e já há anos não contam com os serviços de
Agente Comunitário da Saúde, que é necessário para todos E DÁ OUTRÁS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
A indicação hora apresentada, reflete a reivindicação dos moradores da
Comunidade Quilombola do Sítio Cachoeira da Onça e sítios vizinhos, que
padecem o sofrimento da não assistência necessária do Agente Comunitário de
Saúde, principalmente em benefício das crianças e pessoas idosas daquela
comunidade, que ao necessitarem de qualquer atendimento ou orientação básica
inerente ao Agente Comunitário de Saúde, são obrigados a se deslocarem ou para
o Distrito de Quitimbu ou para a Cidade de Custódia, o que dificulta e muito referido
atendimento, seja pela distância, seja pelas dificuldades de condução,
principalmente quando se trata de crianças ou de pessoas idosas, já que não há
linha de transporte regular na comunidade, as estradas não são de situação
satisfatória, entre outras dificuldades.
Necessário registrar que antes existia Agente Comunitário de
Saúde na Comunidade Quilombola de Cachoeira da Onça, mas com a
aposentadoria da ACS Maria José que prestava esse serviço, a comunidade não
mais está sendo atendida, justificando assim, a necessidade urgente com base na
falta do serviço, no direito à saúde, no cadastro das famílias, o acompanhamento
de micro área e nos benefícios da prevenção de
Doenças por meio do elo estabelecido entre a comunidade e o sistema de saúde,
proporcionado através do ACS que convive com cada família de sua área de
atuação. A ausência desse profissional tem deixado os moradores da referida
comunidade sem as visitas domiciliares e orientações necessárias que são cruciais
para a prevenção de doenças e a promoção da saúde da população, conforme
preconiza a Lei nº 8.080/1990. A Comunidade Quilombola da Cachoeira da Onça
reivindica o direito de possuir a presença de um Agente Comunitário de Saúde, e
por se tratar de benefício social e necessário ao povo da comunidade, rogamos
que após a devida tramitação regimental e aprovação pelos Senhores Vereadores,
seja remetida a presente Indicação ao Senhor Prefeito, com ciência à Secretaria
de Saúde, para atendimento desta indicação, com a urgência que o caso requer.
Sala das Sessões, Custódia-PE 14 de outubro de 2025.
Cícero Bento – Vereador Indicante
Praça Padre Leão, 15 – Fone-fax(00xx)87 3848 1288/ 2509 – Centro – Custódia – PE –
56640-000 CNPJ – 12.660.932/0001-40 Página 2