materia nº 9/2025

 LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Nº009/2025
Custódia/PE, em 04 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as)
O presente Projeto de Lei tem por objetivo valorizar os servidores públicos municipais que 
ingressam na aposentadoria, reconhecendo publicamente sua dedicação, esforço e contribuição 
para o desenvolvimento de Custódia.
Trata-se de um ato simbólico, mas de grande relevância social, pois reafirma o respeito e a 
gratidão do Poder Legislativo e da comunidade em geral àqueles que dedicaram parte significativa 
de suas vidas ao serviço público.
Além disso, a homenagem fortalece a imagem do serviço público municipal e incentiva as 
futuras gerações a seguirem o exemplo de compromisso e responsabilidade dos servidores 
homenageados. Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposição.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2025.
HINDENBERG PÉRICLES OLIVEIRA LEITE
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
 LEL
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Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 4º DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui, no âmbito do Município de Custódia, a homenagem 
de congratulações aos servidores públicos municipais no ano 
em que iniciarem sua aposentadoria, e dá outras providências.
O VEREADOR HINDENBERG PÉRICLES OLIVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem apresentar à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Custódia, a homenagem de congratulações aos 
servidores públicos municipais que iniciarem sua aposentadoria, como forma de reconhecimento 
pelos anos de dedicação e serviços prestados à população custodiense.
Art. 2º A homenagem consistirá na entrega de um certificado ou diploma de 
reconhecimento, em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, podendo 
contar com a participação do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º A sessão solene de homenagem deverá ocorrer, preferencialmente, durante a 
semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, sem prejuízo de outras datas que venham 
a ser definidas pela Presidência da Câmara.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal encaminhará à Câmara Municipal a relação dos 
Servidores Públicos Municipais que tenham iniciado sua aposentadoria no respectivo exercício, 
para fins de organização da sessão solene de homenagem prevista nesta Lei.
Parágrafo único. A relação referida no caput deverá conter o nome completo, o cargo de 
origem e o tempo de serviço de cada servidor aposentado.
Art. 5º Compete à Presidente da Câmara Municipal definir a data e as condições em que 
será realizada a sessão solene de homenagem, observadas as disposições regimentais e 
administrativas pertinentes.
Art. 6º A regulamentação dos procedimentos para a realização da homenagem ficará a 
cargo da Presidente da Câmara Municipal.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2025.
 LEL
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HINDENBERG PÉRICLES OLIVEIRA LEITE
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA