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LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER Nº. 008/2025
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 0011/2025, de iniciativa do vereador Alysson Possidonio Amaral Santos da
Câmara Municipal de Custódia, que institui, no âmbito do Município de Custódia, a Semana da
Consciência Negra, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Custódia submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e Redação, o
referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer.
Através da análise minuciosa feita no presente Projeto de Lei, vislumbramos
sua total legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste Município e
se pautou a todos os mandamentos regimentais.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta
está em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites
necessários e preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo,
concluímos pela aprovação do Projeto de Lei em discussão.
Para constar, eu, Vereador Ednalvo Ferreira de Gois, Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
. Custódia, 17 de novembro de 2025
ANDERSON CESAR ALVES DE GOIS
PRESIDENTE
EDNALVO FERREIRA DE GOIS
RELATOR
FÁBIO MEDEIROS ROCHA
MEMBRO
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