LEL
Praça Padre Leão, 15 – Fone(00xx)87 3848 2509 – Centro – Custódia – PE – 56640-000
CNPJ – 12.660.932/0001-40
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 004/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,, de Vereadores do
Município de Custódia-PE
Senhor Alysson Possidônio Amaral Santos
Ementa:
SOLICITA INFORMAÇÕES ao Poder
Executivo na pessoa do Senhor Prefeito do
Município de Custódia, Manoel Messias de
Souza, informações acerca dos motivos pelos
quais não está sendo realizado o
abastecimento de água nas residências da
comunidade Velha Chica e Sobradinho, e dá
outras providências.
REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e dispensada as
formalidades regimentais, e nos termos do art. 211, c/c art. 216, XI, do
Regimento Interno, e art. 26, XXV, da Lei Orgânica do Município de
Custódia, seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MANOEL
MESSIAS DE SOUZA, a presente Solicitação de Informações, para que
INFORME encaminhando sua resposta/informação à esta Casa Legislativa,
com cópia das referidas informações solicitadas ao Gabinete do Vereador
Cícero Bento, as informações necessárias acerca do(s) motivo(s) pelo(s)
quais não está sendo realizado o abastecimento de água nas residências da
Comunidade da Velha Chica e Sobradinho, uma vez que realizado o projeto
de abastecimento de água que beneficiaria referidas comunidades,
utilizando-se dinheiro público com aquisição de bomba elétrica; canos;
canecões; caixa d'agua de dez mil litros; mão de obra; energia; entre outras;
e quando da execução do projeto somente três residências de uma mesma
família foram beneficiadas, enquanto que as demais residências, vinte e duas
no total, que ficam em um raio de aproximadamente cem metros do local
onde está instalada a caixa d'agua, não foram beneficiadas;
Recebemos denúncias das pessoas que residem nas Comunidades
Velha Chica e Sobradinho, e em visita in loco constatamos, que apenas três
residências pertencentes aos Senhores Zé de Tequinha e suas duas filhas
Joelma e Jane receberam encanação e água em suas residências, ou seja,
três residências de uma mesma família tiveram a exclusividade de receber o
benefício público, enquanto que outras vinte e duas residências vizinhas não
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Tiveram o mesmo direito, em que pese tudo ser realizado com investimento
público que está destinado a beneficiar apenas três residências, enquanto
que outras vinte e duas residências foram e estão sendo prejudicadas;
JUSTIFICATIVA
É de fundamental importância que o Poder Legislativo do Município tenha as
precisas informações acerca dos motivos pelos quais se utilizou e está se
utilizando dinheiro público, para beneficiar somente três residências de um
mesma família, enquanto que as demais, como as residências dos Senhores
Nildo; Petrúcio; Roger; Pedro de Zeca; Willian; neném; Silvaneide; Eduardo;
Orlando; Lucenildo; Carlos; Deca; Zé Vaqueiro; Cição; Zedinho; Aldo; Luiz;
Francisco; Hermes; entre outros, cujas residências ficam vizinhas umas das
outras, em um raio de aproximadamente cem metros, que não receberam o
abastecimento de água, e são obrigados a comprar pipas de água para
abastecer suas residências como vem acontecendo;
Por tais razões e pelos fundamentos legais acima indicados, e por tratarse de
investimento realizado com dinheiro público, requer seja encaminhado o
presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito, para prestar as
informações solicitadas, enviando-as a esta Casa Legislativa, com cópia ao
Gabinete do Vereador Cícero Bento, podendo tudo ser entregue na
Secretaria desta Casa.
Sala das Sessões em 16 de dezembro de 2025.
Requerente
Cicero Bento de Lima