materia nº 1/2026

 LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Nº 001/2026
Custódia/PE, 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as), 
Submeto à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Decreto Legislativo que 
visa conceder a Medalha de Mérito do Município de Custódia ao 3º Sargento ALESSANDRO FELIPE DE 
SIQUEIRA FRAGA, à Cabo POLINNE RAKEL VIRGÍNIO SIQUEIRA e ao Comissário de Polícia Civil DIEGO 
RAYMOND DE SIQUEIRA SOUZA.
Os homenageados protagonizaram atuação de extrema relevância no enfrentamento de ocorrência 
de assalto com reféns neste Município, deslocando-se de forma imediata ao local dos fatos, mesmo diante 
da incerteza quanto ao número de envolvidos e ao potencial bélico dos criminosos. Tratava-se de situação 
de altíssimo risco, inicialmente enfrentada por apenas três agentes, que atuaram com coragem, técnica e 
absoluto comprometimento com a preservação da vida.
Com o posterior apoio das forças especializadas, a operação culminou na prisão dos envolvidos e 
na integridade física das vítimas, evidenciando atuação coordenada, eficiente e pautada na defesa da 
ordem pública e da paz social.
A conduta dos homenageados transcende o cumprimento ordinário do dever funcional, revelando 
dedicação exemplar ao serviço público e compromisso inequívoco com a proteção da vida humana e da 
segurança da população custodiense.
Diante da relevância dos fatos narrados e do impacto positivo à coletividade, com fundamento no 
artigo 183 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, submeto a presente proposição à 
apreciação dos nobres pares, certo de que a presente homenagem representa o justo reconhecimento 
institucional pelos relevantes serviços prestados à sociedade custodiense.
Atenciosamente,
 
ANDERSON CÉSAR ALVES DE GÓIS
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
 LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede Medalha de Mérito do Município 
de Custódia aos agentes de segurança 
pública que especifica, pelos relevantes 
serviços prestados à vida, à ordem pública 
e à paz social.
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente 
com fundamento no artigo 183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentam o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 183 do Regimento Interno, a Medalha de Mérito do 
Município de Custódia aos seguintes agentes de segurança pública, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à sociedade custodiense:
I – 3º Sargento ALESSANDRO FELIPE DE SIQUEIRA FRAGA;
II – Cabo POLINNE RAKEL VIRGÍNIO SIQUEIRA;
III – Comissário de Polícia Civil DIEGO RAYMOND DE SIQUEIRA SOUZA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2026.
ANDERSON CÉSAR ALVES DE GÓIS
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
 SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES:
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