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LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Nº001/2026
Custódia/PE, em 03 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa
denominar de Rua João Zuza Vieira a Rua Projetada localizada no Bairro Rodoviária,
por trás da Subestação, neste Município.
A presente proposição tem como objetivo oficializar a denominação do referido
logradouro, proporcionando organização urbana, identificação adequada das residências
e facilitando o acesso de serviços essenciais, tais como atendimento de saúde,
segurança pública, correspondências e demais serviços indispensáveis à população.
Além do aspecto administrativo, a matéria possui relevante valor histórico e social, pois
presta justa homenagem ao Senhor João Zuza Vieira, reconhecendo sua importância e
contribuição para a comunidade custodienses. A denominação de vias públicas com o
nome de cidadãos que fizeram parte da história local representa uma forma de preservar
a memória e valorizar aqueles que colaboraram para o desenvolvimento do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
Projeto de Lei, por se tratar de matéria de interesse público e de reconhecimento
merecido.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2026.
CICERA BARRETO ALVES DE CARVALHO
VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001, DE 3º DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a Denominação de Rua João Zuza
Vieira a Rua Projetada localizada no Bairro
Rodoviária, por trás da Subestação, no Município
de Custódia, e dá outras providências.
A VEREADORA CICERA BARRETO ALVES CARVALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem apresentar à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua João Zuza Vieira a via pública atualmente sem denominação
oficial, localizada no perímetro urbano do Município de Custódia/PE, conforme croqui
anexo, situada nas proximidades da Subestação, compreendida entre as quadras 80, 283
e 304, com acesso por vias adjacentes constantes do mapa urbano municipal.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, providenciará
o emplacamento da via e a atualização dos registros cartográficos, urbanos, fiscais e
postais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Custódia/PE, 03 de março 2026.
CICERA BARRETO ALVES CARVALHO
VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
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