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LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA Nº003/2026
Custódia/PE, em 03 de março de 2026.
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa
denominar de Rua Maria Rodrigues de Morais a Rua Projetada localizada no Bairro da
Redenção, por trás da Granja Pena Branca, neste Município.
A presente proposição tem como finalidade oficializar a denominação da referida via
pública, contribuindo para a organização urbana, identificação correta de endereços e
melhoria na prestação de serviços essenciais, como atendimento de saúde, segurança,
fornecimento de correspondências e demais serviços públicos.
Além disso, a iniciativa representa justa homenagem à memória de Maria Rodrigues de
Morais, reconhecendo sua importância e seu legado para a comunidade local. A
denominação de logradouros públicos é uma forma de preservar a história e valorizar
cidadãos que fizeram parte da construção social do nosso município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2026.
CICERA BARRETO ALVES DE CARVALHO
VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
LEL
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE LEÃO, 15 TERREO – CENTRO CUSTÓDIA – PE CEP-56640-000
CNPJ Nº 12.660.932/0001-40 – TEL (087) 3848-1288 -2509
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003, DE 3º DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a Denominação de Maria
Rodrigues de Morais a Rua Projetada localizada
no Bairro da Redenção, por trás da Granja Pena
Branca, no Município de Custódia, e dá outras
providências.
A VEREADORA CICERA BARRETO ALVES CARVALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem apresentar à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Rodrigues de Morais a Rua Projetada localizada
no Bairro da Redenção, situada por trás da Granja Pena Branca, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providenciará a
colocação de placa indicativa com a denominação da referida via pública.
Art. 3º A denominação deverá constar nos cadastros municipais, mapas oficiais e demais
registros públicos pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Custódia/PE, 03 de março 2026.
CICERA BARRETO ALVES CARVALHO
VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
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