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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Praça Padre Leão, 15 – Fone(00xx)87 3848 2509 – Centro – Custódia – PE – 56640-000
CNPJ – 12.660.932/0001-40
PARECER Nº 003/2026
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Prefeito do Municipal de
Custódia, que dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino
e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Custódia, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e Orçamento,
o Projeto de Lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra da lei, qualquer afronta às normas
supracitadas, bem como respeita veementemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade
da matéria constante no Projeto de Lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro
financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à
sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação.
Para constar, eu, Vereador Hindenberg Pericles Oliveira Leite, Relator, lavrei
o presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Custódia, 02 de março de 2026.
CÍCERA BARRETO ALVES DE CARVALHO
PRESIDENTE
HINDENBERG PERICLES OLIVEIRA LEITE
RELATOR
JOSIVALDO FERRAZ DE SOUZA
MEMBRO
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