materia nº 19/2025

 LEL
Praça Padre Leão, 15 – Fone-fax(00xx)87 3848 1288/ 2509 – Centro –
Custódia – PE – 56640-000 CNPJ – 12.660.932/0001-40 Página 1
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
CASA JOÃO MIRO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 019/2025.
EMENTA: SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, O SANEAMENTO 
BASICO DO LOTEAMENTO 
GUARANI EM NOSSO MUNIPIO E 
DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 
 Indico a Mesa Diretora, ouvido ao Plenário e cumpridas ás formalidades 
regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
MANOEL MESSIAS DE SOUZA, a realização do saneamento básico no 
loteamento guarani EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA:
 Percebe-se a Necessidade, do saneamento básico no Loteamento 
Guarani é uma medida fundamental para garantir melhores condições 
de vida aos moradores, de acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho 
de 2020, Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 
básico e para a política federal de saneamento básico. Promovendo saúde, 
qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável. A implementação 
de redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem reduz a 
incidência de doenças de veiculação hídrica, melhora a higiene e 
contribui para a valorização dos imóveis e do espaço urbano. Além 
disso, o saneamento adequado evita a contaminação do solo e dos 
recursos hídricos, preservando o meio ambiente e assegurando um 
crescimento ordenado da localidade. Dessa forma, essa iniciativa 
representa um avanço essencial para o bem-estar da população e 
para a infraestrutura do loteamento.
Sala das sessões 21 de março de 2025. 
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HINDENBERG PERICLES OLIVEIRA
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