materia nº 1/2023

PROJETO DE tEI DO TEGISLATIVO N9 OOl/2023.
Dá-se o nome de Antônio Pereira Morais,
à Rua Projetada ne 04, entre a quadra ne
198 e 179, paralela à Rua Sebastião
ldelfonso, no Bairro da Rodoviária, em
nosso Município, e dá outras providências.
A EXCELENTíSSIMA SENHORA PRESIDENTA ANNE TÚC]A TORRES CAMPOS DE
LIRA, usando dos ditames legais que lhes são conferidos pelo Regimento lnterno da Casa
João Miro da Silva e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER E QUE, o Plenário do Legislativo
Municipal deliberou e Aprovou na 3" Sessão Ordinária Legislativa do Primeiro Período
Legislativo do segundo biênio, para posterior sansão do Poder Executivo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1q - Fica denominada de Rua Antônio Pereira Morais, à Rua Projetada ne 04,
entre a quadra ns 198 e 179, paralela à Rua Sebastião ldelfonso, no Bairro da Rodoviária,
conforme Croqui anexo.
Art,2s - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a
placa denominativa da referida Rua.
Art.3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 49 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidenta, quarta-feira 01 de Março de 2023.
ANNE LÚCIA TORRES CAMPOS DE LIRA
Presidenta.
Praça Padre Leâo, 15 - Fone-fax(ffixx)87 3E48 1288/ 2509 - Centro -
Custódis - PE - 5ó640-000 CNPJ - 12'660.932/0001-40 Página 1
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