materia nº 8/2021

GÂTARA UNTGIPAL DE VEREADORES DE GUSTóDIA
Estado dê PcÍnambuco
CASA JOÃO TIRO DA STLVA
PRO.IETO DE LEI DO I,EGISLATIVO N" OO8/202I
EMENTA: Acrescenta-se Quilombola no
nome de todas as escolas em área de
Quilombo , e dá outÍas providências.
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE TVANILDO LUIZDA
SILVA - NIDINHO DE BIU, usando dos ditames legais que lhes são conferidos pelo
Regimento Interno da Casa João Miro da Silva e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER
E QUE, o Plenário do Legislativo Municipal deliberou e Aprovou na l" (Primeira) Sessão
Ordinária Legislativa do Segundo Período Legislativo do Primeiro biênio, em 0310812021,
para posterior sansão do Poder Executivo, o seguinte Projeto de Lei:
Art. I" - Acrescenta-se "Quilombola" no nome todâs as escolas em área de
Quilombo;
Escola Municipal José Henrique de Melo ficando, Escola Municipal
Quilombola José Henrique de Melo, Sitio Buenos Aires.
Escola Municipal Arnaldo Pereira Sobrinho ficando, Escola Municipal
Quilombola Arnaldo Pereira Sobrinho. Sitio Lagoinha
Escola Municipal Josefa Pereira de Almeida ficando, Escola Municipal
Quilombola Josefa Pereira de Almeida. Sitio Matâ Verde de Cima￾Escola Municipal Janaína Mércia Freire Silva ficando, Escola
Municipal Quilombola Janaína Mércia l'reire Silva.
f,scola Municipal Henrique Rodrigues de Melo ficando, Escola
Municipal Quilombola Henrique Rodrigues de Melo. Sitio Santana.
Escola Municipal José Lourenço Silva ficando, Escola Municipal
Quilombola José Lourenço da Silva. Sitio Riacho do Meio.
Escola Municipal José t,úcio de Alves ficando, Escola Municipal
Quilombola José Lúcio de Alves. Sítio Mocó
Escota Municipal José de Moura Leite ficando, f,scola Municipal
Quilombola José de Moura l*ite. Sítio Carvalho
Art. 2o - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, aúorizado a fixar a placa
denominativa em todas as Escolas.
Art. 3'- Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação
Art. 4' Revogam-se as disposições em c o
Custódia 09 de Agosto de 2021
VERE
-PRESIDENTE￾Praça Padre Leão, 15 - Fone-fax(filxx)87 3848 1288/ 2509 - Centro -
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