| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | "Abre crédito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e da outras providências." |
| native_id | 103 |
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I LEI N." 0943/2012. AIESTAD O DE PÚ BLICAQ AO Atesto que este documen to Íoi pubiicado no QuadÍo de Avisos d , no periodo de ;g o.1 EMENTA: "Abre crédito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e da outras providências." R$ 3.612,00 R$ 20.000,00 R$ 18.060,00 R$ 3.328,00 4 O PREFEIÍO DO MUNICIPIO DE CUSTÓDIA, EStAdO dE Pernambuco, no uso de suas atribuiçôes legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 003/2012 e Eu sanciono a presente Lel: AÊ. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 248.431,00 - (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e um reais), destinados a seguinte classificação orçamentária: 16.000 Secretaria de ação Social 16.001 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0005.2.167 Apoio Técnico e Financeiro para implementação de Ação socioassistenciais 3.1.90.13.0229 3.3.90.30.0229 3.3.90,36.0229 3.3.90.39.0229 Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.0229 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Sub Total ..................,R$ 55.000,00 08.244.0053.3.008 Apoio Técnico e Financeiro para Implementação de Ação socioassistenciais 4.4,90.52.0100 Equipamentos e material Permanente R$ 5'000,00 Sub totat R$ 5'000,00 08.243.0019.2.168 lVanutenção do centro da criança e do adolescente - ccA I - Estadual 3.1.90.04.0100 Contratação porTempo Determinado R$ 58.000,00 * Ff:efei.tUra M u n icipa I de C ustódia il ,1 Travessa Heleno Aleixo N" 132 - 1" Andar- fonê(087)'38481069 ,t 1.358.'165/0001-56 3.1.90.13.0100 3.3.90.30.0100 3.3.90.39.0100 Obrigações Patronais R$ 12.200,00 Material de Consumo R$ 44.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Rg 21.960,00 4.4.90.52.0100 Equipamentos e Material Permanente Rg 20.000,00 Sub Total .,...............R9 157.060,00 08.243.0019.2.169 Manutenção da Criança e do Adolescente - CCA I-Estadual 3.3.90.30.0229 Material de Consumo R$ 31.371,00 Sub Total R$ 31.371,00 TOTAL R$ 248.431,00 Aft.20 - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar terão como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 17.000 Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 17.001 Depaftamento de Saneamento, Obras e urbanismo 15.451.0054.1.071 Aquisição de Veículos, Móveis, Maquinas pesadas e equipamentos 4.4.90.52.0226 Equipamentos e Material Permanente R$ 31.371,00 R$ 31.371,00 15.451.0062.1.028 Pavimentação de Vias e Acessos Incluindo Calçamento e Meio Fio na Sede Vila e Povoados 4.4.90.51.0100 Obraselnstalações R$ 217.060,00 Sub Total R$ 217.060,00 TOTAL R$ 248.431,00 Gabinete do P to 28 de março de 2012. Nemias G ito d Lima Municipal de Gustódia - PE fl ':! Sub Total 1 I I D Tíavessa Heleno Aleixo N' 132 - 1" Andar- fone(087) 38481069 CEP:56640.000 i Custódia - PE - cNPJ n' 11.358.'165i 0001-56