norma nº 950/2012

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EMENTA: ..Dá-se nome JOVELINA
PEREIRA SANTOS, a Rua Projetada
denominada de São Luiz do
Maranhão, no loteamento Renascer, e
dá outras providências."
e§ ,lf,lf,íodode:
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo No 07212072 e Eu sanciono a
presente Lei:
Art. 10 - Fica denominada de JOVELINA PEREIRA SANTOS, a Rua Projetada
denominada de São Luiz do Maranhão, no loteamento Renascer, em nossa cidade,
conforme Croqui anexo.
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a placa
denominativa da referida Rua Projetada.
Aft. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2012.
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